Lages

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              Autos de Inventário de Joaquim Marcelino dos Reis
              BR SC TJSC TRRJ-29011 · Processo · 1844 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Marcelino dos Reis (falecido);
              Maria Rosa Rodriguez (inventariante e herdeira).

              Herdeiro:
              Isrrael.

              Resumo:
              Maria Rosa Rodriguez abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Joaquim Marcelino dos Reis. O finado não deixou testamento, e como teve um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

              Entre os bens avaliados constaram animais, mobília, ferramentas, terrenos e utensílios de cozinha. Foi revelado ao decorrer do processo que a inventariante possuía dívidas e, após isso, os bens foram partilhados; parte do patrimônio foi separada para o pagamento das pendências. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas e a assinatura do termo de tutela por parte de um parente idôneo, para o herdeiro menor de idade e a respectiva proteção de seus bens.

              Atuaram no processo:
              avaliador Placido Fernandes;
              avaliador Antonio Sipriano dos Reis;
              coletor e tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral padre João Vicente Fernandez;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos João Manoel da Cruz;
              juiz municipal e órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
              juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
              partidor e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              signatário Jose Marcelino Alves de Sá;
              signatário Lourenço Dias Baptista;
              signatário Mathias Gomes da Silva.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentença;
              partilha;
              termo de louvação;
              termo de tutela;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Inventário de Amancio Rodrigues Figueredo
              BR SC TJSC TRRJ-30899 · Processo · 1852 - 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Amancio Rodrigues Figueredo (falecido);
              Balbina Maria de Souza (inventariante).

              Herdeiro:
              Jacintho.

              Resumo:
              Balbina Maria de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Amancio Rodrigues Figueiredo. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              Os bens avaliados foram casas, campos, mobília, objetos de armazenamento (caixa e canastras), um oratório, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, equipamentos para equitação (estribos, esporas, cangalhos e arreios), acessórios de ouro, uma viola, ferramentas e animais. Constam no inventário duas pessoas escravizadas, de nomes Adão e Maria. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido e, ao decorrer do processo, é anexada escritura pública seguida de recibo para comprovar o pagamento dos bens de raiz. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores.

              É anexado na ação um auto de justificação, em que a justificante é Balbina Maria de Souza e o justificado é o curador Matheos José de Souza, para demonstrar a sua capacidade de ser tutora de seu filho, Jacintho. O processo em anexo contou com testemunhas, que confirmaram o casamento da justificante com o falecido e que a suplicante era capacitada para cuidar do herdeiro, e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

              Mais tarde, são incluídos alguns autos de tomada de contas para a tutora, em que é reiterada a necessidade de renúncia do benefício citado e a prestação de algumas atualizações sobre a administração dos bens e as vivências de Jacintho, como por exemplo seu ingresso ou não na escola e seu aprendizado sobre a doutrina cristã. A comarca pertencente à Lages é escrita como “comarca de Lages” erroneamente, já que nos anos das ações ela era nomeada primeiramente de comarca de São José e, ao final do processo, de comarca da capital.

              Ao final do processo, é iniciada uma hipoteca de alguns campos que estavam presentes no inventário, com nomeação de árbitros para avaliar o patrimônio e um novo curador do órfão para representá-lo na ação. A sentença final do processo é dada pelo juiz, que requer pagamento das custas por parte da inventariante e tutora.

              Atuaram no processo:
              árbitro alferes José Joaquim da Cunha Passos;
              árbitro Francisco Pereira de Medeiros;
              avaliador Domingos Borges de Bitancourt;
              avaliador capitão João da Silva Ribeiro;
              curador Matheos José de Souza;
              curador Roberto Sanford;
              escrivão da correição e de órfãos e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Jozé Luiz Pereira;
              juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
              juiz de direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
              juiz de órfãos substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
              juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
              partidor Antonio Ricken de Amorim;
              signatário Antonio Palhano de Jezus;
              signatário Antonio Silvano da Proença;
              signatário Antonio Vicente dos Santos;
              signatário Leandro Bento Correa;
              signatário Manoel Palhano Prestes.

              Localidades relevantes:
              arroio do rincão;
              Barra da Grota;
              Boqueirão do Pecegueiro;
              comarca da capital;
              comarca de São José;
              fazenda do Lavatudo;
              rio do Barreiro;
              segunda comarca;
              Tijuca;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de especialização;
              auto de justificação de capacidade;
              auto de partilha;
              auto de tomada de contas;
              autos de contas;
              autuação de certidão;
              avaliações;
              certidão;
              contas;
              correições;
              escritura pública;
              hipoteca;
              recibo;
              sentenças;
              termo de declaração;
              termo de renúncia do Benefício Veleano;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              testemunhas.

              Variação de nome:
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Inventário de Antônio Ferreira da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-6343 · Processo · 1844 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Ferreira da Silva (falecido);
              Alexandrina Borges Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Aureliano (menor);
              Bernardina (menor);
              Flabia (menor);
              Francisco (menor);
              Gregorio (menor);
              Joaquim (menor);
              Josepha (menor);
              Manoel (menor);
              Margarida (menor).

              Resumo:
              Processo de inventário do falecido Antonio Ferreira da Silva, inventariado por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Borges Vieira.

              Consta, no processo, que o inventariado faleceu por conta de um homicídio, executado por Firmianno Antunes Pereira e seu irmão, Jacinto Antunes Pereira. O falecido deixou 5 filhos e 4 filhas, todos menores. O processo contém um auto de capacidade e tutela na folha 94, em que é suplicante Alexandrina Borges Vieira, e é suplicado o curador geral, na pessoa do padre João Vicente Fernandes. O auto de capacidade e tutela visa garantir poderes de tutora para a suplicante.

              Entre os bens inventariados há casas e terras; animais de criação, trabalho, transporte, e cães de pastoreio; mobília, prataria, itens de cobre, ferro e latão; e demais ferramentas, utensílios domésticos e louças. Os bens imóveis são localizados na fazenda de Campos Novos, na forma de um rincão de campos. Há, também, dívidas ativas e passivas. Foram também listadas 9 pessoas escravizadas, de nomes Anna, Baldoino, Bernardo, Constantino, Domingos e Rosa; Gertrudes e Marianna, designadas como crioulas; e Maria, descrita como parda. Alguns bens foram separados para pagar a sisa (imposto sobre transmissão de patrimônio), bem como para quitar dívidas com credores, que fizeram procurações cobrando do inventário o pagamento dos valores a eles devidos.

              A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz nomeou a viúva inventariante como tutora dos órfãos que ficaram do falecimento do inventariado; foram dadas 24 horas para que ela comparecesse em juízo para assinar termo de tutoria.

              Localidades relevantes:
              distrito de Campos Novos;
              fazenda dos Campos Novos.

              Compõem o processo:
              carregação e avaliação dos bens;
              descrição e avaliação dos bens;
              extrato de conta corrente;
              mandado de intimação;
              partilha;
              procurações;
              sentença;
              termo de declaração de viúva cabeça de casal;
              termo de quitação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              título de herdeiros;

              Atuaram no processo:
              coletor e procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral padre João Vicente Fernandes;
              desembargador e procurador Aureliano de Souza e Oliveira;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz suplente alferes João Thomaz e Silva;
              louvador Antonio de Paula Mattos;
              louvador e signatário João Fernandes Carypuna;
              oficial de justiça Domingos Leite;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              procurador Francisco de Paula Lacé;
              procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              procurador Joze Candido Coimbra;
              procurador capitão Joaquim Ignacio de Machado Campos;
              procurador coronel Francisco Machado Duarte e Silva;
              procurador major Antonio Felipe Pessoa;
              tabelião Lourenço Dias Baptista;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Variações de nome:
              Firmiano Antunes Pereira;
              avaliador e signatário João Fernandes Caripuna;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antônio Ricken de Amorim
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

              Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

              Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

              Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

              66 Folhas.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Candida dos Prazeres e Cordova
              BR SC TJSC TRRJ-47128 · Processo · 1844-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              "Inventário realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Candida dos Prazeres e Cordova (inventariada);
              João Baptista de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Ribeiro da Silva;
              Julia.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Baptista de Souza, nele contendo mobília, animais, terras, utensílios domésticos e dívidas. Além disso, continha 27 pessoas escravizadas, de nomes: João designado como de nação (africano), Manoel, Evaristo, Benedicta, Carolina, Felizarda, Purcina, Placidina, Florencia, João, Susseriano, Generoza, Antonia, Brizida, Matheus, Francisco, Manoel, Alixandre, Ricardo, Manoel, João, Luiz, Josepha, Joaquina, Fernando, Candido e Francisca. É incluído também o pagamento de terras à órfã Julia.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              louvador Antonio Pereira Borges;
              louvador Manoel Caetano do Amaral;
              procurador Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
              procurador Joze Joaquim da Cunha Passos;
              curador João Vicente Francisco;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Campos do Rincão;
              Campos de Pelotinhas;
              Invernada dos Morrinhos;

              Compõe o processo:
              Procuração;
              Tutela;
              Auto de praça;
              Arrematação de terras.

              Inventário de Cláudia Alves de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-29035 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Cláudia Alves de Jesus (inventariada); José da Costa Varella (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José da Costa Varella, nele contendo bens como mobília, ferramentas, prataria, ouro, joias, animais, casa, terras e dívidas. Além disso, foram descritas 06 pessoas escravizadas, de nomes: Albina, Alexandre, Joaquim, Manoel, Maria e Pedro. Os cinco primeiros escravizados foram designados como crioulos, e o último, Pedro, como escravizado de Nação. Consta uma qualificação para tutoria, oficializando José da Costa Varela como tutor de seus filhos menores.

              Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

              Atuaram no processo:
              Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Juiz João Thomaz e Silva;
              Avaliador Fortunato Barbosa da Silva;
              Avaliador Francisco José Ribeiro Júnior;
              Partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              Reverendo/Vigário João Vicente Fernandes;
              Signatário Guilherme Ricken.

              Inventário de Duarte Muniz Fogaça
              BR SC TJSC TRRJ-19967 · Processo · 1849-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Duarte Muniz Fogaça (falecido)
              Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
              Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)

              Herdeiros:
              Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
              Anna do Amaral;
              Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
              Gertrudes (menor de idade);
              Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
              Maria do Rozario;
              Maria d’Amaral.

              Resumo:
              Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.

              Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.

              No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).

              Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.

              Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.

              Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.

              Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.

              Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.

              Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.

              Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ricardo Alves da Silva;
              avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
              curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
              curador geral Ignacio Nunes;
              curador major Amancio José Ferreira;
              curador José Machado;
              curador João Antunes Sobrinho;
              escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
              procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
              partidor Jorge Trueter;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
              signatário Antonio Vicente dos Santos;
              signatário João Luis de Andrade.

              Localidades relevantes:
              Sorocaba;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de tomada de contas;
              conta;
              juramento ao tutor;
              partilha;
              quitação;
              recibos;
              recibos de compra de escravizados;
              termo de juramento de inventariantes nomeados;
              testamento;
              termo de juramento aos louvadores;
              termo de juramento aos procuradores;
              termo de juramento aos partidores;
              termos de juramento aos curadores.

              Variações de nome:
              Rita Cavalheira do Amaral;
              Rita do Amaral Cavalheiros.

              Inventário de Fortunato Alves da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-29005 · Processo · 1844 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Fortunato Alves da Silva (falecido);
              Vicencia Rodrigues da Motta (inventariante).

              Herdeiros:
              Donaria;
              João;
              José;
              Severo.

              Resumo:
              Vicencia Rodrigues da Motta abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Fortunato Alves da Silva. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram uma casa, campos, animais, mobília, equipamentos de montaria (lombilho, xinxa, estribos, bocais e cangalha), utensílios de cozinha e ferramentas. Constam dívidas passivas deixadas pelo falecido. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição requerendo que parte do patrimônio seja separado para reposição dos gastos com o funeral; as contas do pagamento ao sacristão, dos "bens de alma"(indulgências) e do sepultamento foram anexadas na ação.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências. São anexados autos de capacidade e tutela, em que a inventariante é suplicante e o curador dos órfãos é suplicado; no documento, Vicencia afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores de idade e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina uma carta de capacidade e é condenada ao pagamento das custas da ação.

              Mais tarde, autos de tomada de contas foram anexados, em que a inventariante prestou atualizações sobre os bens e vivências de seus filhos, sendo revelado o falecimento do herdeiro Severo. Além disso, é afirmado na sentença que Vicencia havia “passado à outras núpcias” e, por isso, foi concluído que ela deveria ser exonerada da condição de tutora. Mais tarde, o juiz corregedor aponta algumas irregularidades no processo; uma delas foi a não renúncia ao Benefício Veleiano, que impedia a tutela de mulheres viúvas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio da Costa Varella;
              avaliador Vicente Jose de Oliveira;
              coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador Apollinario Alves da Silva;
              curador geral padre João Vicente Fernandes;
              escrivão da correição e de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;]
              escrivão interino Constancio Xavier de Souza;
              juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              procurador Gaspar Teixeira da Rocha;
              signatário Cassiano Joze Ferreira;
              signatário Claudiano de Oliveira Roza;
              signatário Domingos Leite;
              signatário Felisberto Olimpio Caldeira;
              signatário João Manoel da Cruz;
              signatário Joaquim José Ribeiro;
              signatário Jorge Trueter;
              vigário João Vicente Fernandes.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de contas;
              autos de capacidade e tutela;
              autos de tomada de conta;
              carta de capacidade;
              contas;
              correições;
              partilha;
              petições;
              procuração;
              recibos;
              sentença;
              termo de fiança;
              termo de louvação;
              termo de tutela;
              termo de tutoria;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Vicencia Rodrigues da Mata.

              Inventário de Francisco de Ramos
              BR SC TJSC TRRJ-10301675 · Processo · 1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ângelo de Arroio (inventariante);
              Thomasia Maria (viúva do inventariado);
              Francisco de Ramos (inventariado).

              Resumo:
              O inventário pobre de Francisco de Ramos foi realizado por seu sogro, Ângelo de Arroio, que atuou como representante de sua filha, Thomasia Maria. No processo, são citados herdeiros menores. Entre os bens deixados, constavam um rincão de campos e terras lavradias, animais, roupas e créditos. O documento também inclui um termo de tutoria, no qual o inventariante assume a responsabilidade pelos herdeiros menores.

              Localidade mencionada:
              Amola Faca;

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Termo de tutoria;

              Herdeiros:
              Rosa;
              Gertrudes;
              Policarpio;
              Justo;
              Maria;
              Salvador.

              Atuaram no processo:
              avaliador/ partidor alferes Jose Antônio da Silva Monteiro
              avaliador/ partidor alferes Francisco Jose de Santana Souza;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              juiz Ordinário Antônio Caetano Machado;

              Variações de nome: Angelo da Anhoia; Angelo de anroia; Angelo de Andria;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisco Pereira da Cunha Medeiros
              BR SC TJSC TRRJ-10763633 · Processo · 1847-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Francisco Pereira da Cunha Medeiros (inventariado);
              Izabel Joaquina de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel José Pereira de Medeiros;
              José (menor);
              Rufino (menor);
              Joaquim (menor);
              Bernardina (menor);
              Belizaria (menor);
              Joaquina (menor);
              Francisca (menor).

              Resumo: Inventário requerido Izabel Joaquina de Jesus, esposa do falecido Francisco Pereira da Cunha Medeiros, nele contendo bens como mobília, utensílios domésticos, múltiplos animais, casa, terras, ferramentas e dívidas. Além disso, foram descritas 09 pessoas escravizadas, de nomes: Damasia, Roza, Maria, Umbelina, Manoel, Narcisa, Theodora e Benta; todos designados como crioulos (brasileiros). Havia também um escravizado recém nascido, de nome Manoel. Há incluso entre estes autos um traslado de sentença civel de partilhas de bens por requerimento do pai do falecido, José Pereira de Medeiros, sendo estes referentes à partilha de bens que foi feita após a morte da mãe do falecido, por conta de haver pouco tempo entre as mortes de ambos, e que seja feito os pagamentos aos herdeiros do falecido e sua esposa, para que então se procedam os autos de inventário originais.

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão interino e serventuário do ofício de órfãos Mathias Gomes da Silva;
              tabelião interino Miguel Gonçalves Franco
              signatário Antonio Caetano Machado;
              signatário Francisco Pereira de Medeiros;
              signatário e fiador Manoel Joaquim Pinto;
              curador geral Manoel do Nascimento Ramos;
              curador geral Claudiano de Oliveira Rosa;
              procurador Jacob Vieira da Rosa;
              procurador e signatário e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
              louvador tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              louvador Manoel Joaquim Pinto;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              partidor Jorge Trueter;
              juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
              juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Fracelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz corregedor doutor Joaquim Jose Henriques;

              Localidades relevantes:
              vila de São José;
              vila de Lages;
              Fazenda do Sedro.

              Compõe o processo:
              Juramento de inventariante;
              Procuração;
              Translado de sentença civel formal de partilha;
              Contas das despesas;
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Auto de contas;
              Termo de tutoria com fiança, e renuncia e benefício;
              Auto de justificação de capacidade;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              inventariante Izabel Joaquina Rosa de Jesus;
              escravizada Ubelina;
              escravizada Domaria.