Lages

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            Auto de Justificação Cível de Maria Custodia
            BR SC TJSC TRRJ-10602971 · Processo · 1832
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na vila de Lages, Comarca da Ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Custodia (justificante);
            Anna Domingos (justificada).

            Resumo: Justificação feita por Maria Custodia em resposta ao requerimento de Anna Domingas, no qua ela reclama a guarda de sua filha, a qual teve com o falecido Antonio Jozé Custodio, filho da justificante. A justificante afirma ter criado a menina de nome Maria a sua vida toda, realizando o batizado e prestando juramento de não abrir guarda da menina, se negando a entregar a criança. São tomados relatos de testemunhas, entre padrinhos e conhecidos, no qual se afirma tanto que a mãe da menor não seguiria uma vida honesta e não deveria ter a tutela de sua filha, quanto também em defesa da mãe apesar do cumprimento de dever da justificante.

            Atuaram no processo:
            escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
            juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Testemunhos;
            Tomada de contas.

            Variação de nome:
            justificada Anna Domingos;
            justificada Anna Domingues.

            Autos de Inventário de Joaquim Marcelino dos Reis
            BR SC TJSC TRRJ-29011 · Processo · 1844 - 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Marcelino dos Reis (falecido);
            Maria Rosa Rodriguez (inventariante e herdeira).

            Herdeiro:
            Isrrael.

            Resumo:
            Maria Rosa Rodriguez abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Joaquim Marcelino dos Reis. O finado não deixou testamento, e como teve um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

            Entre os bens avaliados constaram animais, mobília, ferramentas, terrenos e utensílios de cozinha. Foi revelado ao decorrer do processo que a inventariante possuía dívidas e, após isso, os bens foram partilhados; parte do patrimônio foi separada para o pagamento das pendências. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas e a assinatura do termo de tutela por parte de um parente idôneo, para o herdeiro menor de idade e a respectiva proteção de seus bens.

            Atuaram no processo:
            avaliador Placido Fernandes;
            avaliador Antonio Sipriano dos Reis;
            coletor e tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
            curador geral padre João Vicente Fernandez;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão de órfãos João Manoel da Cruz;
            juiz municipal e órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
            juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
            partidor e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            partidor Lionel Caetano Machado;
            signatário Jose Marcelino Alves de Sá;
            signatário Lourenço Dias Baptista;
            signatário Mathias Gomes da Silva.

            Localidades relevantes:
            comarca do norte;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            partilha;
            termo de louvação;
            termo de tutela;
            termos de declaração;
            termos de juramento.

            Inventário
            BR SC TJSC TRPOA-31028 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Honorata Moreira das Dores; João Sutil de Oliveira; Bráulio (menor).

            Autoridades: escrivão João José Theodoro da Costa; curador José Joaquim de Cordova Dias; juiz Joaquim F. de Carvalho; juiz Antônio Mathich; juiz Manoel Candido Vieira de Mello.