Sumário de culpa ex-officio realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Antonio Ricken de Amorim (autor);
Vidal José Pereira de Jesus (denunciado).
Antonio Ricken de Amorim, promotor público da cidade de Lages, denunciou Vidal José Pereira de Jesus pela fuga de Theresa, uma mulher escravizada. Ela compunha a herança de Manoel de Souza Cravo em um auto de inventário, não anexado neste sumário de culpa.
Ainda nos detalhes do crime, foi revelado que Theresa estava incluída em um auto de sequestro de bens no inventário, sendo este o motivo pelo qual realizou sua fuga da casa do denunciado — que foi preso em flagrante pelos oficiais de justiça pelo crime de ocultação. Mais tarde, o denunciado enfrentou as acusações de que teria não só escondido a mulher escravizada dos oficiais, como também ordenado para que ela fugisse.
Em um primeiro momento, nem todas as testemunhas citadas foram capazes de comparecer em juízo para prestarem seus depoimentos sobre o crime, porque estavam ausentes na província do Rio Grande do Sul. Durante a inquirição, foi dito que em nenhum momento o denunciado ocultou a presença da escravizada dos oficiais de justiça, da mesma forma com que não auxiliou para sua fuga; o denunciado alegava que a havia escravizado, já que Theresa foi entregue a ele em forma de doação.
Realizado um auto de justificação, o denunciado declarou sua inocência em forma de petição, além de requerer, após sua prisão, que Theresa fosse trazida de volta para a cidade de Lages, afim de ser “devidamente sequestrada” pela justiça; além disso, os depoimentos se seguiram para compor a defesa do denunciado, confirmando o pedido de busca.
Por fim, a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas da ação de justificação. Já a denúncia foi julgada improcedente a partir da análise dos depoimentos, e o mesmo juiz solicitou que as custas fossem pagas pela municipalidade, assim como o alvará de soltura em favor do denunciado.
Atuaram no processo:
delegado primeiro suplente capitão Gabriel de Sousa Guedes;
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
oficial de justiça Caciano Jose Pereira.
Localidades relevantes:
Capão Bonito;
cidade de Lages;
comarca de São José;
freguesia de Baguses;
província do Rio Grande do Sul (atual Estado do Rio Grande do Sul).
Compõem o processo:
auto de justificação;
auto de qualificação;
contas;
correição;
petições;
sentenças;
termos de remessa.
Variação de nome:
Capão Bunito;
comarca de Lages;
Thereza.
