Lages

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            Petição de Idoardo Pires
            BR SC TJSC TRRJ-19973 · Processo · 1846-1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
            Francisco Fernandes de Paula (falecido);
            João Vicente Fernandes (testamenteiro).

            Herdeiros:
            Maria de Paula;
            Malaquias de Sousa Soares;
            Francisca de Paula Fernandes;
            Manoel Jose da Silva.

            Resumo:
            Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

            Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

            Localidade relevante:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            conta;
            correição;
            quitações;
            termo de declaração;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
            padre João Vicente Fernandes;
            procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            procurador Manoel Caetano do Amaral.

            Petição de Bernardino Antonio da Silva e Sá
            BR SC TJSC TRRJ-30508 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Petição realizada em Lages, na Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            Bernardino Antonio da Silva e Sá (autor);
            Eleutério (réu);
            Policarpo Francisco (proprietário de Eleutério).

            Resumo: Autuação de petição feita pelo major Bernardino Antonio da Silva e Sá, na qual ele requer que sejam feitas perguntas ao réu, Eleutério, escravizado pardo de Policarpo Francisco, morador de São Miguel. As perguntas são feitas para confirmar que a ida de Eleutério atrás de Bernardino e sua tropa não ocorreu por meio de ilusões, enganações ou algo do tipo. Eleutério então afirma que o motivo de seu motivo para ir a encontro do suplicante de forma a retirar a pele de um animal, a pedido de um fazendeiro das proximidades.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
            signatário Domingos Leite;
            juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos.

            Localidades relevantes:
            villa de Lages;
            freguesia de São Miguel;
            Bom Retiro;
            Canôas.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Auto de perguntas.

            Petição
            BR SC TJSC TRPOA-31033 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: José Luís Tibúrcio; Antônio Joaquim da Silva; João Cypriano; escravizado Bernardo.

            Autoridades: escrivão José Luiz Pereira; oficial de justiça Mauricio Ferreira de Mello; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova.

            Petição
            BR SC TJSC TRPOA-30881 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Manoel José Correia.

            Escravizados: Manoel; Francisco; Izabel; Marcolina.

            Autoridades: escrivão José Luiz Pereira; escrivão Clementino Alves de Assunção Rocha; signatário e advogado Bráulio Romulo Colônia; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; juiz Manoel Thomé Freire Botelho.

            Petição
            BR SC TJSC TRPOA-30271 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Mauricio Antônio de Athayde; Bráulio Romulo Colônia; Belizário José de Oliveira Ramos; escravizado Fructuoso.

            Autoridades: oficial de justiça Joaquim Bernardo Souza Brito; escrivão José Luís Pereira.