Partes: A Justiça; Maria Fortunata; José Vargem dos Santos; João da Cruz de Oliveira.

Escravizados: Sebastião; Christina.

Autoridades: escrivão José Luís Pereira; escrivão Antônio Manoel de Lêdo; signatário Francisco dos Santos Furtado; signatário Joaquim Heis de Athayde; subdelegado Joaquim Nonato de Canto; subdelegado Pedro Manoel de Souza; policial Pedro Geruntino dos Santos; policial Vidal Fernandes França; promotor Antônio Richem de Amorim; procurador Pedro José Leite Junior; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; juiz Candido de Alves Duarte Leite.

Partes: João Evangelista dos Santos; Maria Caetana Moreira Ferraz; Arlindo Alves dos Santos; Apolinária Alves de Jesus.

Escravizados: Quirino; Izabel.

Autoridades: escrivão José Luís Pereira; escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; escrivão Diogo Luz; escrivão Antônio Manoel de Lêdo; delegado Ramiro Ribeiro de Cordova; oficial de justiça Mauricio Ferreira de Mello; oficial de justiça Vicente da Costa; advogado Pedro José Leite Junior; promotor público José Joaquim de Cordova Passos; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; conselheiro Antônio de Souza Martins.

Partes:
Manoel Alves da Silva de Sá (réu); Antônio Francisco Bertho (vítima)

Ferimentos graves; Quarteirão do Portão; Corrida de cavalo; Apostas; Briga; Troca de cavalos; Confusão; Provocação; Corpo de delito; Instrumento cortante; Facão; Destruição do dedo mínimo; Demanda repetição de corrida; Localidade de Raposo; Cajurú;

Promotor João José Theodoro da Costa; Delegado de polícia Candido José Pereira de Andrade; Escrivão José Luiz Pereira; Perito Roberto Guilherme Sanford Cogoy; Perito Pedro Antonio Candido; Perito João Manoel Affonso Barroso de Castro; Perito João da Cruz e Silva; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Oficial de justiça Joaquim bernardo de Souza Brito;

21 Folhas.

Partes:
Benedicto Alves de Araújo (réu); Manoel Luiz Sobrinho; José Antônio Luiz; Joaquim Wenceslau Pinheiro; Jacob Evangelista

Tentativa de Homicídio; Ferimentos graves; Quarteirão de banderinhas; Agressão; Briga; Arma de fogo; Pistola; Corpo de delito; Conflito; Carreira de cavalos; Troca de tiros; Quarteirão de Canoas; Vila de Curitibanos; Província do Paraná; Absolvição;

Escrivão José Luiz Pereira; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello; Delegado alferes Ramyro RIbeiro de Cordova; Perito tenente Pedro Manoel de Souza; Perito Firmino de Oliveira Ramos; Sargento de polícia José Henrique de Amorim; Sargento de polícia Antônio Florencio dos Santos; Oficial de justiça Mauricio Firmino de Mello; Advogado capitão Pedro José Leite Junior; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

Variação de nome; Benedito Alves de Araújo;

30 Folhas.

Sumário crime realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda comarca, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A justiça (autora);
Antonio Manoel da Cruz (réu);
Manoel Anselmo, “preto forro” (vítima).

Resumo:
Nesta ação, é exposto que o réu Antonio Manoel da Cruz feriu gravemente Manoel Anselmo, descrito como “preto forro”, utilizando uma pistola para desferir um “tiro no peito” da vítima. Porém, foi constatado no corpo de delito que, na verdade, o ferimento foi na virilha. O corpo de delito foi julgado por sentença pelo subdelegado Antonio Felipe Pessoa.

Manoel era apadrinhado por João da Cruz, que foi a pessoa que o achou na rua após ter sido baleado. Mesmo ferido, as testemunhas afirmaram que Manoel constatou que estava andando na rua quando o réu disparou em sua direção, e por achar-se ferido acabou ficando caído na rua, até ser achado pelo seu padrinho. As testemunhas relataram que existia uma “rixa velha” entre a vítima e o réu, e que ambos discutiram antes do réu ferir Manoel. No testemunho do inspetor do quarteirão foi revelado que o réu desapareceu, e que provavelmente havia fugido para Vacaria.

O promotor público da comarca passou mandando de prisão para que o réu fosse capturado e punido pelo crime que cometeu contra Manoel.

Foi realizado um auto de sanidade no ofendido Manoel Anselmo, e ficou constatado pelos peritos e o próprio ofendido que o tiro o impossibilitou de trabalhar, bem como causou incômodo.

A vista dos processos anteriores, o juiz municipal e delegado Guilherme Ricken julgou os procedimentos como procedente, pronunciando o réu Antonio Manoel da Cruz como indiciado e incurso no artigo 205 do código criminal, no qual o mesmo vai ter que servir tempo na prisão, além de pagar as custas do processo. O nome do réu foi lançado no rol dos culpados.

Na petição de recurso do réu, ele apela afirmando que foi acusado injustamente e tenta recorrer ao juízo de direito da comarca a pronuncia feita contra ele. O que levou, já em 1858, a um segundo processo. O recurso crime tem por partes Antonio Manoel da Cruz como recorrente, e o juiz municipal e criminal como recorrido. Este segundo processo se passou em Lages, porém, diferente do primeiro, o recurso crime foi realizado através da comarca de São José. Após a declaração de inocência do réu, o juiz José Marcelino Alves de Sá despronunciou Antonio do crime que ele foi acusado, bem como ordenou um alvará de soltura para que ele pudesse ser liberado da cadeia pública.

Atuaram no processo:
carcereiro Domingos Leite;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Antonio José Candido;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Constancio Xavier de Souza;
juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken;
juiz municipal segundo suplente em exercício José Marcelino Alves de Sá;
subdelegado primeiro suplente alferes Antonio Felipe Pessoa;
perito João Manoel da Cruz;
perito Manoel Ignacio de Luz;
perito capitão José Marcellino Alves de Sá;
perito Ellias Borges Vieira;
promotor publico da comarca Jacintho José Pacheco dos Santos.

Localidades Relevantes:
cidade de Lages;
Quarteirão das Bandeirinhas;
Paranaguá (município no Paraná);
província do Paraná (atual estado do Paraná);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
Antonina (município no Paraná);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
município de Vacaria (cidade no Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
corpo de delito;
testemunhos;
auto de exame de sanidade;
libelo crime acusatório;
termo de recurso;
recurso crime;
traslado.

Variação de nome:
réu Antonio da Cruz de Oliveira;
vítima Manoel Anselmo Rocha.

Partes:
Vidal José Pereira de Andrade (réu); Bernardino Xavier da Silva (réu); Pedro de Tal (réu); Ramyro José Pereira de Andrade (vítima)

Violência; Intriga; Agressão; Partes com parentesco; Richa; Acusação de furto; Tentativa de homicídio; Auto de corpo de delito; Ferimento grave na mão; Arma de crime; Facão; Arma de fogo; Espingarda; Pistola; Ferimento causou deficiência na mão; Quarteirão do Cajurú; Quarteirão do Raposo; Ordem de prisão ao réu; Foi determinado um alvará de soltura para o réu Bernardino; Translado; Paraná; Rio de Janeiro;

Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Escrivão Emilio Virginio dos Santos; Juiz Mauricio Ribeiro de Córdova; Juiz Laurindo Carneiro Leão; Juiz Manuel Thome Freire Batalha; Juiz Joé Antunes Lima e Silva; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Promotor Público José Joaquim de Córdova Passos; Promotor Público Antônio Ricken do Amaral; Signatário e Oficial de Justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; João Jacob Biller; Signatário Belizário José de Oliveira Ramos; Signatário Leovigildo Pereira dos Anjos; Signatário Carlos Schmidt Junior; Perito Antônio José Candido Perito Antônio Manuel Ledo; Inspetor Antônio Athanasio; Delegado Joaquim Morato do Canto; Oficial de Justiça Antônio Florêncio dos Santos; Procurador Joaquim Morato do Canto;

60 folhas.

Partes:
Francisco Borges do Amaral Castro (réu); Capitão Maurício Ribeiro de Córdova (vítima)

Auto de corpo de delito; Discussão; Briga; Possível embriaguez; Ferimento na cabeça; Corte; Ferimento na mão; Arma do crime; Taco de sinuca; Contém exame de sanidade; Traslados; Freguesia de Baguaes; Crime de lesão corporal; Denúncia julgada como improcedente; Evidência insuficiente;

Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz José Antônio Lima e Silva; Promotor e procurador João José Theodoro da Costa; Promotor Emílio Virginio dos Santos; Delegado João Antunes Sobrinho; Perito Leovigildo Pereira dos Anjos; Perito Francisco Loureiro do Amaral; Perito Antônio dos Santos; Perito José Augusto de Arruda; Contador Athayde;

Variação de nome; Capitão Maurício;

38 Folhas.

Partes:
Alfredo Ferreira Borges (réu); João Bento Rodrigues (vítima)

Violência; Provocação; Crime por lesão corporal grave; Auto de corpo de delito; Ferimento grave na cabeça; Arma branca; Facão; Sequelas; Discussão; Inquérito policial; Freguesia de Baguais; Província do Paraná; Província do Rio Grande do Sul; Porto Alegre; Possível embriaguez;

Escrivão José Luís Pereira; Escrivão João Francisco Ignacio; Juiz José Antunes Lima e Silva; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; Promotor Público João José Theodoro da Costa; Promotor Público Albino dos Santos Ferreira; Subdelegado Euzébio Baptista de Almeia; Signatário e oficial de justa Joaquim Bernardo de Souza Brito; Signatário Fortunado Dias Baptista; Signatário Emilio da Silva Telles; Inspetor e Signatário Salvador José de Chaves;

Variação de nome; Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais;

48 folhas.

Autos de inventário e corpo de delito realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Fernandes Lemos (falecido);
Anna Maria do Amaral (inventariante).

Herdeiro:
João.

Resumo:
Anna Maria do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Lemos Fernandes. Como o falecido deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram animais e ferramentas. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado. Consta no processo uma menina escravizada de nome Anna, designada como crioula, em que é requerida escritura de compra e venda de sua pessoa por parte da Fazenda Provincial.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. O juiz julga a ação por sentença e notifica Duarte Munis Fogaça, o avô do herdeiro menor, para assinar termo de tutoria. Ao decorrer da ação, é anexado um inventário provisório com data anterior ao inventário principal; nele, constam bens como créditos em dinheiro, receita da compra de uma fazenda, instrumentos de equitação, prataria, vestimentas e outros animais.

Além do inventário, foi anexado um corpo de delito direto para o finado. É revelado que Francisco foi enlaçado nas pernas e no pescoço no momento de seu falecimento, além de ter sido encontrado com assaduras no corpo. O processo contou com testemunhas, que afirmam seu desaparecimento durante uma comitiva e seu falecimento causado por um acidente, caindo de seu cavalo e sendo arrastado por ele enquanto era atado por seu próprio laço.

Mais tarde, o tutor do herdeiro menor falece e é substituído por Antonio Munis de Moura. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz liquida as contas do ex-tutor e as passa para o novo representante. O processo é concluído com uma nova nomeação para tutoria em Athanazio Subtil de Oliveira.

Atuaram no processo:
avaliador e procurador alferes Antonio Felipe Pessoa;
avaliador Ricardo Alves da Silva;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
depositário perito e signatário Domingos Rodrigues Nunes;
escrivão da correição e de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão do juízo de paz José Prestes Guimarães;
escrivão do juízo João Chrysostomo de Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e ausentes Antonio Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de paz Bernardo Castanho da Rocha;
juiz de paz e signatário Bernardo Castanho da Rocha;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
perito Bento José Labre;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Domingos Leite.

Localidades relevantes:
comarca de missões;
comarca do norte;
distrito de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado de Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila do Espirito Santo.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de contas;
autos de inventário provisório;
autos de tomada de contas do tutor;
contas;
correições;
declaração;
escritura de compra e venda;
termo de inventário provisório;
termo de louvação;
termos de juramento;
termos de tutoria.

Variação de nome:
Francisco Lemos Fernandes;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado;
partidor Lionel Caetano Maxado.

Inquérito Policial na cidade de Lages, à época comarca de Lages.

Partes do processo: Manoel Antônio da Silva de Sá (réu); Salvador Peres de Macedo (vítima).

Escravizado: ex escravizado Manoel Antônio da Silva de Sá.

Resumo: Salvador Peres de Macedo, morador da freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais, fez uma denúncia ao delegado da cidade de Lages. Ele contou que sofreu uma tentativa de homicídio dentro da própria casa, e acusou o ex-escravizado Manoel Antônio da Silva de Sá como autor do ataque.
A polícia abriu um inquérito para investigar o caso. Foi feito um exame de corpo de delito, que confirmou que Salvador tinha vários ferimentos causados por uma arma cortante. Algumas testemunhas foram chamadas para contar o que sabiam sobre o ocorrido.
Depois que a investigação terminou, o delegado enviou os documentos do caso para o promotor público que ficou responsável por dar continuidade ao processo.

Atuaram no processo: escrivão João Francisco Ignacio; escrivão José Luís Pereira; juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; promotor Público Albino dos Santos Pereira; subdelegado Jeronimo Xavier Leite; signatário Antônio Delfes da Cruz Sobrinho; signatário Carlos Hindermam; signatário Luís Bispo Varella; perito João da Costa Varella; perito José Cuba de Lima.

Localidades relevantes: freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais, cidade de Lages; comarca de Lages.

Compõem o processo: depoimentos de testemunhas.