Partes: Felippe Antonio Moreira (falecido); Maria Carlota do Espírito Santo (inventariante); Joaquina de Cordova (escravizada liberta).
Tribunal da Relação de Porto AlegreLages
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Vistoria e apresentação de termos realizada na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte.
Partes:
Vicente Luiz (suplicante);
Rita Maria (suplicante);
Matheus José de Souza (suplicado);
Anna Maria do Amaral (suplicada).
Resumo:
É requerido um auto de vistoria e de avaliação de termos para os possuidores de um rincão de campos denominado Lagoa dos Patos, localizado na Serra do Boqueirão do Capão Bonito, devido a um impasse acerca da posse dessas terras. As mesmas foram doadas por Brisilda Maria anos atrás para sua filha Rita Maria e seu esposo Vicente Luis, que venderam parte dessa terra, chamada Vacas Gordas, para Policarpo Cezar de Oliveira Branco e sua mulher. Estes fizeram uma troca entre propriedades com Matheus José de Sousa e sua mulher, Anna Maria do Amaral. No entanto, a posse das terras foi contestada pela falta de assinatura nos títulos por culpa do tabelião anterior, Camillo Justiniano, tornando o documento nulo. O suplicante então apresenta um certificado com testemunhos atestando sua posse sobre as terras.
Agentes que atuaram:
escrivão José Antonio de Oliveira;
escrivão do juízo de paz Estevão Theomacio dos Santos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Lourenço Dias Baptista;
signatário alferes Antonio Felippe Pessoa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Serra do Boqueirão;
Quarteirão do Capão Bonito;
Rincão de campos denominados de Lagoa dos Patos;
Campos antigos denominados de Vacas-Gordas.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Traslado de escritura;
Autos de exame e vistoria;
Sentença;
Prestação de contas;
Escritura de Doação de Terras de João Antônio Borges e outros na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá, província de Santa Catarina.
Partes: Frei Manoel da Concepção Salgado (donatário); João Antônio Borges (doador); Maria Custódia (doador).
Resumo: João Antônio Borges e Silva, juntamente com sua esposa Maria Custódia, residentes na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, realizaram a doação de uma porção de terras, consistentes em campos de criação, localizados na paragem denominada Penteado, ao religioso Frei Manoel da Concepção Salgado. Tal ato foi devidamente formalizado por meio de escritura pública e registrado em cartório, conferindo-lhe plena validade jurídica.
Atuaram no processo: confinante João Damasceno Cordova; escrivão e tabelião Joaquim José da Silva; juiz Bento Antônio de Camargo.
Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; campos denominado Panteado; rio Pelotas; comarca de Paranaguá.
Compõem o processo: traslado de escritura.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro