Sequestro de bens realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
A justiça;
Francisco Pinto (depositário).

Resumo: Os bens do falecido Joaquim Pereira Preto foram sequestrados e apregoados para quitar suas dívidas. Dentre suas posses havia instrumentos musicais, tecidos e terras. Por ser credor do espólio do falecido, o juiz Guilherme Ricken remeteu os autos ao juiz Claudianno de Oliveira Rosa. Visto em correição em 1864.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
avaliador Manoel José Pereira de Andrade;
avaliador Hipolito Machado Dias;
pregoeiro José Antonio de Oliveira.

Localidades relevantes:
Cajurú;
Guará.

Compõem o processo:
Avaliação dos bens;
Termo de depósito;
Arrematação.

Variação de nome:
juiz de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa.

Requerimento realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital, na província de Santa Catarina.

Partes do processo:
tenente coronel Vidal José de Oliveira Ramos (tutor);
João José Ramos (falecido);
José Maria Larocka (arrematante).

Resumo:
Trata-se de uma ação de requerimento para a arrematação de um escravizado, descrito como “cabra”, “pardo” e “crioulo”, de nome Manoel, realizada por Vidal José de Oliveira, tutor da órfã Maria, a quem o escravizado pertencia. Vidal explicou que o motivo para a arrematação do escravizado Manoel seria sua insubordinação, e que ele teria feito preparativos para fugir. O tutor pediu licença ao juízo para poder vender Manoel ao Estado, a fim de seguir para a guerra contra o Paraguai.

Foram passados 9 pregões e 3 praças na tentativa de vender Manoel, porém não houveram lançadores. Vidal requereu novamente ao juízo que Manoel fosse vendido ao governo, visto que ninguém o arrematou. Porém, o juiz de direito Francelizio Adolpho Pereira Guimarães afirmou que os bens da órfã só poderiam ser vendidos em praça pública, conforme a lei do período.

José Luiz Pereira e Claudiano de Oliveira Rosa foram louvados como avaliadores, para realizarem uma nova avaliação do escravizado Manoel. Os pegões e praças foram passados novamente, sob a nova avaliação do “valor” de Manoel. Na terceira praça Manoel foi arrematado por José Maria Larocka. O arrematante pagou a meia sisa, imposto de 5% sobre a compra/venda de escravizados. A arrematação foi julgada por sentença como concluída, tornando José o novo senhor de Manoel.

No final do processo consta uma carta nominal das despesas do sustento na cadeia para com o escravizado Manoel, ele permaneceu preso por 87 dias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Lins Pereira;
juiz de órfãos primeiro suplente em exercício tenente coronel Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos suplente em exercício capitão Ignacio Coelho de Avila;
juiz de direito da comarca Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
porteiro/pregoeiro Domingos Leite;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito.

Localidades mencionadas:
Lages;
Rua Nova.

Compõem o processo:
traslado de edital de praça;
termo de juramento aos avaliadores;
avaliação;
meia sisa;
carta nominal.

Variação de nome:
arrematante José Maria Larocca.

Partes: Antônio Rodrigues Lima; Francisco Moreira.

Autos de ofício de legado realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fermiano Antunes Pereira (falecido);
Maria Joaquina de Assumpção (favorecida);
Joaquim (escravizado).

Resumo:
Neste processo, o escravizado Joaquim apareceu como parte de uma arrematação após o falecimento de Fermiano Antunes Pereira, seu proprietário. Ele foi avaliado e passou por um processo de pregão em praça pública, arrematado por Daniel Vieira Pedrozo, o qual não foi mencionado novamente no processo após esta etapa. Ao final do processo, Joaquim passou a constar como sendo propriedade de Maria Joaquina de Assumpção.

Além disso, foi mencionada a expedição de uma "partida" de 30 homens a Campos Novos para combater Fermiano Antunes Pereira e seu irmão Jacinto Antunes Pereira, incriminados como "assassinos", meses antes de seu falecimento. Com a afirmação de que o falecido Fermiano era um criminoso e tinha auxílio de membros de sua família, o escravizado Joaquim foi entregue ao juízo de ausentes.

Ao decorrer do processo, Jorge Trueter, Joaquim Xavier Nunes e José Jacintho de Oliveira moveram justificações que foram anexadas ao processo. Cientes de que uma quantia em dinheiro oriunda do arrecadamento de Joaquim estava disponível, eles afirmaram que o finado havia deixado dívidas e requerem pagamento. Após a presença de testemunhas e análise de documentos (como cartas e uma conta corrente de despesa), o juiz acatou as petições e requereu que uma parte da quantia fosse separada para que fossem pagas as pendências.

A parte favorecida na ação, representada por seu procurador, quitou as dívidas mediante a assinatura de um termo de quitação, mas o processo terminou sem sentença final. Este processo, iniciando-se em 1844, foi autuado sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, encerrando-se em 1850, passou a ser autuado pela segunda comarca da província.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
autos de justificação;
avaliação;
bilhete de praça;
conta corrente de receita e despesa;
contas;
correição;
procuração;
quitação;
sentenças dos autos de justificação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Claudiano de Oliveira;
avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor e delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador padre João Vicente Fernandez;
escrivão de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro dos auditórios Caciano José Ferreira;
procurador Antonio Caetano;
procurador Antonio Novais Coutinho;
procurador Jorge Trueter;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Variação de nome:
pregoeiro dos auditórios Cassiano José Ferreira.

Inventário realizado na cidade de Lages, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Floriana Prudência de Oliveira (falecida);
José Maria Larocca (cônjuge da falecida);
Mariano Cardozo Monteiro (inventariante).

Herdeiros órfãos:
João;
Alencastro;
José;
Custódia;
Maria;
Maria Virgilina.

Resumo:
Mariano Cardozo Monteiro foi intimado pelo juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho de Ávila para conduzir o inventário da finada Floriana Prudência de Oliveira, esposa de José Maria Larocca. O inventariante também assumiu as funções legais da tutoria dos órfãos em razão da ausência do marido da inventariada.

Entre os bens inventariados, destacam-se animais, mobílias, objetos de cobre, ferro, prata e ouro, jóias, casas, terrenos e terras lavradias. A falecida deixou diversas dívidas ativas e passivas pendentes, dentre elas algumas eram referentes ao seu antigo matrimônio com o finado Henriques Paes de Faria. Conforme o inventário foi avançando as dívidas foram quitadas.

Também foram descritos e avaliados 08 escravizados, em sua maioria adultos, de nomes: Maria (descrita como mulata), Francisco, Geraldo (descrito como crioulo, 04 anos), Maximiano (02 anos), Joaquina, Sebastiana (09 anos), José , Ismael e Antônio (14 anos), que foi em parte avaliado posteriormente.

Foi realizado um auto de justificação ao final do inventário, no qual são partes Francisco e Maria, descritos como pretos, e o curador geral e tutor dos órfãos da falecida inventariada. Francisco e Maria buscaram reafirmar, através da ação, suas condições jurídicas enquanto libertos, alforriados pela falecida, visto que ambos constaram enquanto escravizados na descrição e avaliação dos bens durante o processo de inventário. A justificação foi julgada por sentença e ambos foram retirados da listagem de bens. Além disso, há também um segundo auto de justificação, no qual Bento Lourenço é o justificante. A parte recorreu à justiça em razão de uma dívida (da qual é credor) que não foi quitada no processo de inventário.

A partilha foi contestada pelo curador geral dos órfãos Constancio Carneiro Barboza de Brito por causar prejuízo aos órfãos. Ele apontou erros nos cálculos dos bens e escravizados e requereu uma nova soma da verdadeira quantia que os órfãos deveriam receber. A partilha foi inutilizada a seu pedido sendo realizado um auto de emenda da partilha para cumprir com a correção dos valores apontados pelo curador.
A emenda da partilha foi aceita, apenas com algumas observações e pequenos pedidos de alteração para serem corrigidos. A partilha foi julgada por sentença e o juiz Gaspar José Godinho requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

O juiz Gaspar José Godinho passou o edital de praça para a arrematação dos bens da falecida para o pagamento de suas dívidas passivas. Entre os bens separados para arrematação constam jóias, animais, bens móveis e escravizados. Os escravizados Antônio e Geraldo, descritos como crioulos, foram arrematados, respectivamente, por Antonio Joaquim da Silva Junior e Lourenço Dias Baptista. Os arrematantes pagaram a “meia sisa por venda de escravo”, um imposto de cerca de 5% sobre a compra e venda de pessoas escravizadas. Além disso, o escravizado Antônio pertencia, em parte, a João Pereira da Silva, que por sua vez herdou de seu pai Henriques Paes de Faria. João Pereira da Silva decidiu ceder essa porcentagem ao arrematante do escravizado, por determinado valor.

Foi realizado também um processo de autos para levantamento de dinheiro do cofre dos órfãos, requerido por Antonio Waltrich Junior, cônjuge de Custodia Paes de Faria, e, posteriormente, por João Paes de Faria.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
contador do juízo Joaquim Rodrigues de Athayde;
curador Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
curador geral Lourenço Dias Baptista;
curador geral dos órfãos Diego Duarte Silva da Lus;
curador geral dos órfãos e signatário Estacio Borges da Silva Mattos;
curador geral dos órfãos Roberto Sanford;
curador José Joaquim da Cunha Passos;
curador dos justificantes doutor Francelizio Adolpho Pereira Guimaraes;
escrivão e tabelião José Luiz Pereira;
escrivão João José Theodoro da Costa;
escrivão e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão e signatário Constancio Lourencio Barboza de Brito;
juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho de Avila;
juiz de órfãos substituto em exercício e vereador da câmara municipal capitão Theodoro Ferreira de Souza;
juiz de órfãos substituto capitão José Manoel Leite;
juiz de órfãos suplente em exercício Vicente José de Oliveira e Costa;
juiz de órfãos suplente em exercício Gaspar José Godinho;
juiz de órfãos segundo suplente alferes João de Castro Nunes;
juiz de órfãos doutor Braulio Romulo Colonia;juiz curador Lucas Gomes de Campos;
juiz de órfãos suplente em exercício Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
partidor João Luis de Andrade;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
pregoeiro e porteiro do auditório Domingos Leite;
procurador Antônio Rodrigues Lima;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador do inventário Ignacio da Silva Ribeiro;
signatário Antonio Pereira dos Anjos;
signatário José Marcelino Borges;
signatário Generozo Pereira dos Anjos;
tutor dos órfãos Mariano Cardozo Monteiro;
vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

Localidades relevantes:
Lages;
Boqueirão;
localidade “Pessegueiros”;
província do Paraná;
distrito dos Baguaes;
província de São Paulo.

Compõem o processo:
termos de juramento e declaração;
titulo dos herdeiros;
traslado de uma escritura pública de contrato entre as partes José Maria Laronca e Floriana Prudência de Oliveira;
termo de louvação;
termo de juramento;
procuração;
termo de responsabilidade;
termo de substabelecimento;
termo de louvação;
termo de juramento;
auto de partilha;
exórdio;
auto de emenda da partilha;
declaração dos partidores;
recapitulação aos partidores;
traslados de edital de praça;
“meia siza por venda de escravo”;
termo de arrematação dos bens móveis e semoventes;
“termo de arrematação do escravo Antonio”;
“termo de arrematação do escravo Geraldo”;
Empréstimo dos cofres dos órfãos;
quitação;
auto de justificação;
autos para levantamento de dinheiro do cofre dos órfãos.

Variação de nome:
juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d’Avila;
cônjuge José Maria Larouca;
cônjuge José Maria Laroka;
cônjuge José Maria Larocha;
localidade “pecegueiros”;
curador geral dos órfãos Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
curador geral dos órfãos Diego Duarte Silva da Luz;
curador geral capitão Antônio Ricken de Amorim;
localidade distrito dos Baguais.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina Boenavides (falecida);
Generoso Pereira dos Anjos (inventariante e testamenteiro);
Felisberto Joaquim do Amarante (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Maria de Boenavides;
Antonio do Amarante Bicudo;
Diogo Bicudo do Amarante;
Felisberto Joaquim do Amarante;
Francisco Bicudo do Amarante;
Generosa;
Henrique Pais de Farias (co-herdeiro);
Joaquim Bicudo do Amarante;
Maria;
Vasco Bicudo do Amarante.

Resumo:
Neste processo, o inventariante e testamenteiro Generoso Pereira dos Anjos peticionou que, para que pudesse dar seguimento às disposições testamentárias da falecida Anna Joaquina Boenavides, fossem citados os herdeiros ausentes. Generoso tinha conhecimento de apenas dois herdeiros que estavam em Lages na época; outros herdeiros haviam se ausentado na província do Sul (Rio Grande do Sul) e na província de São Paulo. Além disso, Generoso não tinha conhecimento de todos os bens.

O herdeiro Felisberto Joaquim do Amarante foi notificado para ser inventariante do inventário da falecida Anna. Desse modo, a atuação de a Generoso é limitada ao papel de testamenteiro no processo, não mais atuando como inventariante e escrivão.

O testamenteiro pediu, em requerimento, que o escrivão de resíduos passe a certidão do testamento da falecida. No testamento da falecida Anna, são deixados 3 escravizados de nomes Eufrasio, Fidellis (menor de idade), e Lucidoro. Eles são destinados para seus dois filhos, Joaquim e Francisco, e para sua neta Generosa. Foi também deixada uma quantia em dinheiro para as obras da igreja matriz da vila de Lages, bem como para seus netos.

Em requerimento, o herdeiro Felisberto disse que não poderia ser o inventariante do inventário de sua mãe, pois morava longe da vila de Lages e estava em uma viagem de negócios. Desse modo, o testamenteiro Generoso foi nomeado como inventariante.

O tabelião Mathias Gomes da Silva decidiu afastar-se de suas funções no processo por conta de contestações feitas pelos herdeiros. Ele foi substituído pelo escrivão de paz José Antonio Botelho.

Durante o processo é feita arrematação em praça pública dos escravizados de nome Bento, Benevides e Jeremias, e são pagos os autos de praça pelo inventariante Generoso. Além disso, também são pagas aos credores as somas em dinheiro reivindicadas por eles.

No final, foi realizada a partilha dos bens entre os herdeiros e efetuado o pagamento aos legatários. Por sentença, o juiz aprovou a partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Jose Candido Coimbra Mayer;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Joaquim Anacleto da Fonseca;
escrivão geral, tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
escrivão de Paz José Antonio Botelho.
juiz de paz capitão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
reverendo vigário Camillo de Lelis Nogueira;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário e partidor Jorge Trueter;
tabelião Joaquim Ribeiro e Silva.

Localidades relevantes:
Botucaraí;
freguesia de Ponta Grossa (atual município de Ponta Grossa, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages);
vila da Senhora Sant’Anna de Castro (atual município de Castro);
cidade de São Paulo;
igreja matriz da vila de Lages;
província de São Paulo;
província do Rio Grande do Sul;
comarca de Paranaguá e Curitiba;
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de colação;
carta precatória de 60 dias;
contas;
contas de testamento;
extrato de conta corrente;
juramento aos bastidores;
partilhas;
petições;
recibos;
relação da conta;
sentença;
termos de aceite;
termos de declaração;
termo de juramento ao curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de louvação;
termo de substabelecimento;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anna Eufrasia Boenavides;
Francisco Bicudo d’Assunção
Joaquim Bicudo;
Joaquim José do Amarante;
Vasco Bicudo;
Vasco Joaquim do Amarante;
Botucarahy;
vila de Castro;
província do Sul.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Manoel da Silva (inventariado);
Lourenço (inventariante).

Resumo:
O inventário de Jose Manoel da Silva foi conduzido por uma pessoa identificada somente como “Lourenço”, que não tinha conhecimento se o finado havia deixado filhos ou não. Os bens arrolados foram uma quantia em dinheiro, prataria, vestimentas, utensílios de cozinha, aguardente, alimentos e animais.

Antonio Jose Vieira foi nomeado como depositário do patrimônio que seria arrematado. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer a notificação do depositário para entrar com o dinheiro proveniente das arrematações.

Atuaram no processo:
depositário Antonio Jose Vieira;
escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos Bento Ribeiro Cordova;
juiz de órfãos Manoel Carvalheiro Leitão;
juiz de órfãos primeiro suplente Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
comarca da ilha de Santa Catarina;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição dos bens;
sentença;
termo de avaliação;
termo de depósito;
termo de fiança;
termos de arrematação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Lourenso;
Lourensso.

Processo de inventário ocorrido na capital (Desterro).

São partes do processo:
José de Almeida Lara (falecido);
Marianna Antunes Lima (inventariante);

Resumo: Inventário do falecido José de Almeida Lara, inventariado por sua viúva, Marianna Antunes Lima. Entre os bens inventariados há uma casa e dois terrenos. Constam dívidas no inventário. Há arrematação dos campos denominado “Antônio Gonçalves” em hasta pública, a fim de quitar dívidas.

Atuaram neste processo:
Avaliador Damasceno Alves;
Avaliador João dos Santos de Oliveira;
Coletor Antônio Saturnino da Silva
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão João de Castro Nunes;
Juiz Antônio Caetano Machado;
Pregoeiro José Antônio de Oliveira.

Inventário e Arrematação realizados na vila de Lages.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (inventariado);
Henrique Paes de Farias (inventariante);
alferes Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Henrique Paes de Farias;
Antonia Maria do Nascimento;
João;
Florinda;
Custodia;
Constancia;
Catharina;
Felicidade;
Eufrazia;
Manoel (falecido);
Maria (falecida).

Co-herdeiros:
Joaquina;
Francisco da Silva;
Felis de Campos;
João Xavier;
Vasco Joaquim Avarante;
Ignacio da Silva Ribeiro;
Antonia Mathiaz.

Resumo: Inventário requerido pelos filhos da falecida Anna Maria de Jesus, com o seu filho Henrique Paes de Farias e seu genro Ignacio da Silva Ribeiro atuando como inventariantes. No inventário são citados entre os bens: animais, estoque de plantio de milho e feijão, ferramentas, utensílios domésticos e uma quantia em dinheiro. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome Miguel, do qual foi arrematado devido a erros na documentação de compra e venda, com sua arrematação estando anexada ao final do inventário. Contém também uma procuração feita contra o tesoureiro provincial a requerimento da herdeira Antonia Maria do Nascimento, ausente no momento da partilha e a qual afirma não haverem sido repartidos certos bens menores. O processo passa por uma correção posterior, no qual são verificadas as irregularidades acerca do valor de compra e venda do escravizado Miguel, e a sua arrematação, com o inventariante sendo questionado acerca das divergências.

Atuaram no processo:
signatário Fabricio José da Silveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
louvador José Candido Coimbra Maÿer;
louvador Joaquim da Costa Moreira;
partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor José Joaquim da Cunha Paes;
procurador Mathias Gomes da Silva;
procurador Domingos Francisco Gil;
coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
agente de rendas Diogo Teixeira Nunes;
pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
Rio Grande do Sul;
local denominado "Avarginha".

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Termo de louvação;
Requisição de comprovantes de compra e venda de escravizado;
Partilha;
Custos;
Procuração;
Requisição de certidão;
Autos de arrematação;
Pregão.

Autos de execução de sentença realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Jose Henriques (exequente);
João Ferreira da Maia (executado).

Resumo:
Com base em uma ação de libelo cível, em que era autor Joaquim Jose Henriques e réu João Ferreira da Maia, o processo de execução de sentença se inicia. O executado foi condenado pelo não pagamento de uma escritura de duas mulheres escravizadas, Luiza e Brizida. Por meio de petição, o exequente requer que o reembolso seja feito a partir da penhora dos bens do réu, com adição de juros.

Ao decorrer do processo, é revelado que o executado não compareceu às audiências de conciliação, pois encontrava-se ausente da província, residindo no Rio Grande do Sul. Com isso, o juiz requereu a avaliação dos bens que seriam destinados ao pagamento das dívidas e os oficiais de justiça deram cumprimento ao mandado, separando partes de terras e incluindo Luiza na arrematação; mais tarde, ela é chamada de “Luzia” e descrita como crioula.

Em um termo de protesto, o exequente abre uma contestação referente ao valor contado para as custas da ação. Após isso, o juiz corregedor afirma que os processos ligados à ação principal estavam sendo feitos de maneira tumultuosa, anulando-os; além disso, o primeiro juiz e o exequente são multados por ações indevidas. O processo é concluído com um levantamento dos terrenos que seriam parte da penhora antes da nulidade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ribeiro dos Santos;
avaliador Gaspar Jose Godinho;
coletor das rendas provinciais João de Castro Nunes;
depositário Jose Luis Pereira;
depositário Manoel de Sousa Machado;
escrivão do juízo de paz Pedro Henrique Damm;
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Jose Dias de Azambuja Cidade;
juiz municipal primeiro suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
oficial de justiça Casiano Jose Pereira;
oficial de justiça e escrivão Antonio Pereira dos Santos;
porteiro do auditório Jorge Hermano Mayer;
porteiro do auditório interino Antonio Pereira dos Santos;
procurador Estacio Borges da Silva Mattos;
tabelião interino e signatário Theodorico Jose e Correia.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
estrada geral;
província do Paraná (atual estado do Paraná);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rio Amola-Faca.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
auto de penhora;
auto de levantamento de penhora;
correições;
petições;
pregões;
termo de declaração;
termo de juramento;
termo de protesto;
traslado do edital de praça;
traslado de sentença.

Variação de nome:
Brigida;
Caciano Jose Pereira;
Caçiano Jose Pereira;
Cassiano Jose Pereira;
comarca de Lages;
Luzia;
Rio;
Theodorico Jose e Corrêa.