Lages

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              Petição de Idoardo Pires
              BR SC TJSC TRRJ-19973 · Processo · 1846-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
              Francisco Fernandes de Paula (falecido);
              João Vicente Fernandes (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Maria de Paula;
              Malaquias de Sousa Soares;
              Francisca de Paula Fernandes;
              Manoel Jose da Silva.

              Resumo:
              Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

              Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              conta;
              correição;
              quitações;
              termo de declaração;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              padre João Vicente Fernandes;
              procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              procurador Manoel Caetano do Amaral.

              Habilitação de herdeiros de Antônio Muniz de Moura
              BR SC TJSC TRRJ-29021 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Luisa (suplicante);
              Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
              Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
              Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
              Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
              Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).

              Resumo:
              Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.

              No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.

              A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.

              Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.

              Localidades relevantes:
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              correição;
              itens da petição;
              procurações;
              termo de desistência;
              testemunhos.

              Variação de nome:
              Maria Luiza;
              Pedro Nunis de Mora;
              Inácio Neves de Lima;
              Joaquim Fernandes da Fonseca;
              João Tomaz e Silva.

              Atuaram no processo:
              curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
              curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz alferes João Thomaz da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
              procurador Manoel Antonio do Nascimento;
              signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Divisão de Terras de Luiz José de Oliveira Ramos
              BR SC TJSC TRPOA-29702 · Processo · 1879
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Luiz José de Oliveira Ramos (requerente)
              Maria Gertrudes de Oliveira Ramos (requerente)
              Anastácio Gonçalves de Araújo (requerido)
              Antônio Ribeiro dos Santos (tutor; requerido)
              Belizária Vieira de Camargo (requerida)
              Clara Leopoldina de Oliveira Ramos (requerida)
              Henrique de Oliveira Ramos (requerido)
              José Subtil de Oliveira (requerido)
              José Thomaz de Moura e Silva (requerido)
              Julia Baptista de Souza e Oliveira (requerida)
              Luiz José de Oliveira Ramos (requerido)
              Maria Christina Vieira de Araújo (requerida)
              Vidal José de Oliveira Ramos (requerido)

              Demarcação da fazenda da Invernada da Costa de Pelotas;

              Contém traslados de inventários e partilhas; Contém traslados de escrituras públicas de compra e venda; Tutela; Menores; Órfãos; David de Oliveira Ramos; Francisco de Oliveira Ramos; Manoel de Oliveira Ramos; Maria Gertrudes de Oliveira Ramos; Vidal José de Oliveira Ramos Júnior;

              Propriedades rurais; Localidade de Lageado do Espraiado; Localidade de Passo da Guaviroba; Arroio do Macaco Branco; Arroio da Pedra Branca; Fazenda das Bananeiras; Fazenda da Boa Vista; Fazenda de São Paulino; Quarteirão de Pelotinhas; Rio Lava-Tudo; Rio Pelotas;

              Militares; Alferes; Capitão; Tenente-Coronel;

              Advogado/procurador Francisco Victorino dos Santos Furtado
              Advogado/procurador Pedro José Leite Júnior;
              Escrivão Fernando Affonso de Athayde
              Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde;
              Escrivão João José Theodoro da Costa;
              Escrivão/tabelião José Luiz Pereira;
              Juiz Cândido Alves Duarte Silva
              Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello;
              Oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
              Oficial de justiça Pedro Quintino dos Santos;

              Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              Coletor João Augusto Xavier Neves;
              Signatário Fernando Pinto de Vasconcellos;

              Variação de nome;
              Belisária Vieira de Camargo;
              Fernando Afonso de Athayde;
              Fernando Afonso de Atayde;
              Fernando Afonso de Ataíde;
              Joaquim Rodrigues de Atayde;
              Joaquim Rodrigues de Ataíde;
              João José Teodoro da Costa;
              José Baltazar de Oliveira;
              José Sutil de Oliveira;
              José Thomas de Moura e Silva;
              José Tomaz de Moura e Silva;
              Júlia Batista de Souza e Oliveira;
              Manoel Cardoso Vieira de Mello.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Confrontação Amigável de Henrique Ribeiro de Cordova
              BR SC TJSC TRRJ-28477 · Processo · 1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Henrique Ribeiro de Córdova (autor)
              Anna Maria do Amaral (autora)
              Vidal José de Oliveira Ramos (réu)
              Júlia Baptista de Souza (ré)

              Medição e divisão de terras;

              Propriedades rurais; Localidade de Coxilhinha; Localidade de Morro dos Índios; Arroio do Músico; Capão da Barroca; Capão do Carro; Fazenda de São João; Quarteirão de Pelotinhas;

              Militar; Alferes;

              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;

              Variação de nome;
              Ana Maria do Amaral;
              Júlia Batista de Souza.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de inventário e partilha de Manoel Jose Novais
              BR SC TJSC TRRJ-19789 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Angelica Coelho (inventariante);
              Manoel Jose Novais (falecido).

              Resumo:
              Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

              Localidades relevantes:
              vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Petição;
              Descrição dos bens;
              Listas e tabelas de dívidas;
              Recibos;
              Termo de consentimento;
              Correição.

              Atuaram no processo:
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
              escrivão interino Manoel Francisco Silva;
              escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal João José de Oliveira;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal José de Sousa Araujo;
              signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de Habilitação de Maria da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-29034 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Maria da Silva (justificante).

              Resumo: Habilitação de Maria da Silva, mãe do falecido João Salvador, para herdar os bens que ficaram de seu falecimento.

              Variação de nome: José Jacinto de Oliveira

              Atuaram no processo:
              Coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
              Coletor Generoso Pereira dos Anjos;
              Escrivão Manoel Francisco da Silva
              Juiz José Jacintho de Oliveira;
              Signatário Joaquim José Henriques.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de Habilitação de Joaquim Joze Ignacio de Brito
              BR SC TJSC TRRJ-29358 · Processo · 1838-1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Joaquim Joze Ignacio de Brito (habilitante);
              Ignacio da Silva Ribeiro (réu);
              João da Silva Ribeiro (réu);
              Diogo da Silva Ribeiro (réu);
              Anna Joaquina de Buenavides (ré).

              Resumo: É feita uma habilitação a requerimento de Joaquim Joze Ignacio de Brito para ser incluído entre os herdeiros do falecido capitão Domingos Joze de Brito, por motivos de ser filho do mesmo. São então acusados os demais herdeiros por sua não inclusão entre os autos de inventário realizado, sendo então feita uma procuração além da tomada de testemunhos em consideração, para enfim o habilitante receber sua certificação.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Joaquim Vaz de Siqueira;
              escrivão interino Miguel Gonçalves Franco;
              escrivão interino João de Oliveira Prado;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              curador alferes João Thomas da Silva;
              procurador alferes Antônio Pereira Borges;
              procurador major Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
              oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
              oficial de justiça Pedro Ribeiro Borges;
              oficial de justiça Jozé de Souza;
              juiz de órfãos capitão José Marcelino Alves de Sá;
              juiz de paz João Baptista de Barros.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              Vila de Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Traslado de audiência;
              Procuração;
              Testemunhos;
              Certificação.

              Variação de nome:
              habilitante Joaquim José Ignacio de Brito;
              ré Anna Joaquina de Bernardes.

              Autos de habilitação de Diogo da Silva Ribeiro
              BR SC TJSC TRRJ-10603678 · Processo · 1836-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de habilitação realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Diogo da Silva Ribeiro (suplicante);
              João da Silva Ribeiro (suplicado);
              Silvana Maria de Saldanha (suplicado).

              Resumo:
              Neste processo o suplicante requer que a suplicada compareça para realizar a habilitação de seu filho, João, afim de comprovar que seu filho é herdeiro fora do matrimônio, habilitado para ser incluso na lista de herdeiros do suplicante.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              procurador Manoel Gomes de Souza;
              juiz de orfãos Manoel Ignácio da Silveira;
              vigário João Vicente Fernandes;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.