Laguna

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-58324 · Processo · 1903
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Maria Alexandra de Jesus (falecida);
              José Laurentino Gonçalves (inventariante).

              Processo autuado na comarca de Laguna. A inventariada faleceu na localidade “Canguery”. Como de costume da época, alguns atos processuais eram realizados em casa do juiz, como o “Termo de Promessa” na folha digital número 7.

              Atuaram ou foram citados no processo:
              Alfredo Moreira Gomes, juiz;
              Antonio Luciano Gonçalves, herdeiro;
              Domingos Thomas Ferreira, escrivão;
              João Maria dos Santos, oficial de justiça.

              Untitled
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-62395 · Processo · 1909
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Antônio Mathias (falecido);
              Maria Laurinda da Conceição (inventariante).

              Processo autuado na comarca de Laguna. Ao longo do processo foram citadas as seguintes localidades: “rio do Unna”. Grafia ruim embora esteja bem conservada.

              Atuaram ou foram citados no processo:
              Alfredo Moreira Gomes, juiz;
              Chistiano A. da Costa Pereira;
              Idalina Maria, herdeira;
              Marcelino Manoel Ferreira, oficial de justiça;
              Ovidio José da Rosa, administrador da mesa de rendas.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-52707 · Processo · 1850
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Libelo Cível realizado na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Jacinto Fernandes (requerente);
              Fermiana Jacinto Fernandes (requerente);
              Izabel Rodrigues (réu).

              Resumo:
              Neste processo de libelo cível, Francisco e Fermiana pedem que Izabel Rodrigues pague as pendências que ficaram do inventário de seu falecido marido. Após ser notificada, a requerida foi pregoada. Uma conciliação foi posta como possível solução. Além disso, existe a possibilidade do processo estar incompleto.

              Atuaram no processo:
              juiz José Francisco de Sousa;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

              Localidades relevantes:
              vila de São José;
              vila de Laguna;
              Capoeiras.

              BR SC TJSC TRRJ-58245 · Processo
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de libelo cível realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Ignacio Rachadel (autor);
              Antonio Pereira de Carvalho (réu).

              Resumo:
              João Ignacio Rachadel abriu um libelo cível para tratar de dívidas pendentes, nas quais Antonio Pereira de Carvalho é o devedor. A esposa do autor herdou de seu falecido pai um crédito com o réu; mas, mesmo após o prazo de pagamento vencer, o suplicado ainda não havia pago a quantia prometida.

              Ao decorrer do processo, o procurador do réu negou a existência da dívida pedida, alegando que ela já havia sido satisfeita por meio de serviços que o suplicado prestou à família do autor, ao trabalhar como agente de negócios e cirurgião assistente do falecido, quando ele esteve enfermo. Além disso, foi afirmado que o valor e o tempo gastos nesses auxílios transformaram o falecido em devedor do réu, superando o valor devido pelo réu. Foi mencionado um homem escravizado, descrito como “preto velho”, que também auxiliava com os cuidados do doente.

              Em contraposição por parte do procurador do autor, é questionado se o réu realmente era cirurgião, ou se era apenas “um simples curandeiro”. Também foi alegado que o suplicado não tinha título escrito, nem testemunhas para comprovar a existência de dívidas provenientes dos materiais usados nos cuidados.

              Após réplica e tréplica da reconvenção, o autor desistiu de dar continuidade à ação. Foi assinado um termo de desistência com a parte interessada, e o juiz julgou o processo por sentença, requerendo pagamento das custas e dízimas para o autor.

              Atuaram no processo:
              coletor Gaspar Xavier e Neves;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão de paz Duarte Vieira da Cunha;
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz Francisco Honorato Cidade;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;
              pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
              procurador Bernardo Joze Pereira;
              procurador Domingos Antonio Guimaraens;
              procurador Manoel de Freitas Sampaio;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos.

              Localidades relevantes:
              Barreiros (atual bairro do município de São José);
              Serraria (atual bairro do município de São José);
              freguesia de Vila Nova;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              certidão do formal de partilha;
              contas;
              correição;
              declaração;
              procurações;
              reconvenção;
              réplica;
              réplica à reconvenção;
              requerimento de audiência;
              termo de desistência;
              termo de obrigação;
              termo de substabelecimento;
              tréplica.

              Variações de nome:
              João Ignacio Raxadel;
              freguesia de Villa Nova.

              BR SC TJSC TRRJ-79937 · Processo · 1823-1860
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

              Partes do processo:
              Antonio Manoel Velho (suplicado)
              Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

              Resumo:
              Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
              freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              vila de Santo Antonio da Patrulha.
              Freixial do meio;
              Ilha de Santa Catarina;
              Lisboa;
              Portugal.

              Compõem o processo:
              correição;
              cumpra-se;
              despacho;
              distribuição;
              petição;
              termo de juramento.

              Atuaram no processo:
              corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
              promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
              testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
              testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

              TRPOA-7175 · Processo · 1884-01-01
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Tiros de revólver na rua da Praia na noite do dia 31 de dezembro de 1883. Italiano Henrique Repetto. Fiança. Fiador: o negociante Marcelino Monteiro Cabral.

              Hugo von Frankenberg Ludwigsdorff (agente da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos - RJ) foi designado como intérprete que, "achando-se presente declarou que não segue a religião católica. Sobre juramento de sua seita, prometia de bem e fielmente traduzir em português o que o declarante respondesse em italiano, na forma e sob as penas da Lei."

              Henrique tinha 32 anos de idade, era solteiro, nascido em Gênova, trabalhava como agente comissionado do Comendador Pinto, de Paris, para acompanhar imigrantes para a Colônia de Grão Pará, no município de Tubarão. Henrique, na noite em que foi preso, estava reunido com outras pessoas na casa de Hugo von Frankenberg. E quando saiu dessa casa, voltou para o Hotel Lagunense, onde estava hospedado. No caminho para o hotel, ao ouvir foguetes, respondeu com tiros de seu revólver. A entrada do Hotel ficava na rua Direita. Henrique diz ter sido abordados por dois homens. Com a ajuda de um homem negro, Henrique disse ter sido roubado.

              O homem negro a que se referia Henrique era escravo de Dona Francisca Cândida da Silva Reys, de nome Joaquim. Joaquim, que de fato estava com a carteira e cartas de Henrique, disse tê-las encontrado na rua Direita, no chão. Depois disso, caminhou pela rua da Praia até a casa do Tenente Coronel Luiz Pedro e do negociante Antônio Gonzaga, onde estava a lancha do Patacho Alegre. Na popa dessa embarcação encontrou outros papeis, os quais juntou e levou para casa.

              O homem negro forro de nome Miguel Bexiga também foi interrogado. Miguel era marinheiro. Miguel disse ter visto um homem estrangeiro passar pela rua Direita cantarolando e atirando com seu revólver enquanto havia queima de fogos de artifício. Depois disso, apareceu o policial Manoel Dias Baptista e o questionou sobre os tiros. Os dois foram até a rua da Praia e viram o homem estrangeiro que batia na porta do Hotel Lagunense. Miguel disse ter visto o padeiro Lourenço, na rua Direita, em frente ao escritório da Companhia da Estrada de Ferro, questionar os policiais a respeito das pancadas desferidas sem motivos contra o prisioneiro.

              O policial Manoel Dias Baptista também foi interrogado. Manoel era natural da província do Rio Grande do Sul. Disse que ao abordar o italiano, estava acompanhado de seu colega Luís Pereira Gomes. Manoel disse que o italiano resistiu à prisão.

              O policial Luís Pereira Gomes também prestou depoimento ao delegado. Luís era natural da província do Ceará.

              O dono do Hotel Lagunense, Manoel Antônio da Silva Amante, também foi testemunha nesse caso.

              Lourenço Baltazar Maria, padeiro, natural de Portugal, foi a segunda testemunha.

              José Gomes Funchal, também natural de Portugal, foi a terceira testemunha.

              Com o auxílio das testemunhas, o delegado concluiu que o preto forro Miguel Bexiga é quem havia subtraído o dinheiro do italiano. Porém, não foi encontrado nenhum dinheiro na casa de Miguel.

              O juiz municipal deu ordens para prender preventivamente os policiais Manoel e Luís, além do preto forro Miguel. Eles foram presos no dia 2 de janeiro de 1884.

              O carcereiro se chamava Pedro Florentino de Aguiar.

              Diligências.

              No dia 10 de março de 1884 ocorreu a primeira Sessão Ordinária do Júri.

              Sessão do Tribunal do Júri muito bem descrita.

              Segunda Sessão do Tribunal do Júri em 16 de junho de 1884.

              Juiz de Direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão.
              Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
              Promotor Público Manoel Carneiro dos Santos.
              Delegado de Polícia Júlio Caetano Teixeira.
              Escrivão Vicente de Paula Góes Rebelo.
              Oficial de Justiça Manoel Garcia da Conceição.

              Médicos Luiz da França Carlos da Fonseca e Francisco José Luiz Vianna.

              Rua da Praia, Laguna

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-19438 · Processo · 1871
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Inventário realizado na Comarca da Capital.

              Partes: Carolina Walker Formiga (inventariada); Luiz Eduardo Otto Horn (inventariante).

              Descrição: O filho herdeiro de Carolina Walker Formiga, João Custodio Dias Formiga, morador de Laguna e Capitão Comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Artilharia da Guarda Nacional da Capital de Santa Catarina, tornou seu procurador e inventariante seu cunhado Luiz Eduardo Otto Horn. Carolina Walker Formiga possuía casas na Rua da Constituição (atual Rua Tiradentes) e móveis. Ela tinha também duas escravizadas, de nomes Domingas e Maria, respectivamente identificadas no processo como escravizada de nação e crioula. Por conta de dívidas, também fora hipotecada sua chácara na Rua da Princesa (atual Rua Almirante Alvim ou Rua Victor Konder). O processo termina um requerimento de Luiz Carlos Ferreira, 1º Cadete, 2º Sargento do Depósito de Instrução, para casar-se com a órfã Carolina Walker Formiga e a concessão do pedido por alvará.

              Atuam no processo: Avaliador Tenente Coronel Jacinto Pinto da Luz; Avaliador José Martinho Callado; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Escrivão João Damasceno Vidal; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Joaquim Augusto do Livramento; Juiz João do Prado Faria; Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Capitão José Porfírio Machado de Araujo; Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; Juiz Severino Alves de Carvalho; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Partidor Capitão João Narciso da Silveira.

              Compõem o processo: Tutela; Procuração; Declaração de herdeiros; Partilha de bens; Prestação de contas; Alvará para Casamento.

              Variação de nome: José Martinho Calado; Carolina Walcker Formiga.

              Untitled