Laguna

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              Laguna
              Séries · 1856
              Parte de Comarcas de Santa Catarina

              Criação: Lei n. 411, de 17 de abril de 1856
              Instalação: 9 de maio de 1857
              Primeiro juiz da Comarca: Luiz Barbosa Acioli de Brito
              Denominação do Fórum: Des. Waldyr Pederneiras Taulois
              Circunscrição: 8ª Laguna
              Entrância: Final
              Composição da Comarca: Laguna e Pescaria Brava
              Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
              Localização da comarca: Litoral sul

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Justificação de Capacidade de José Rabello
              BR SC TJSC TRRJ-10602694 · Processo · 1830
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Rabello (justificante);
              João Rabello (justificado).

              Resumo:
              O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.

              Atuaram no processo:
              juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
              escrivão Camillo Justiniano Dias.

              Localidades relevantes:
              vila de Laguna.

              Inventário do capitão Januário Garcia Leal
              BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

              Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

              Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

              O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

              A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

              Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

              Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Rosa Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-50874 · Processo · 1820
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Rosa Maria de Jesus (falecida); Manoel Silva Albernas (viúvo e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; Manoel Silveira Albernas era morador da freguesia de São José; escrivão João Francisco Cidade; testamento; o casal não teve filhos; propriedade rural em Laguna; 4 escravos; utensílios domésticos; tecidos; casa.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Thomazia de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-57941 · Processo · 1838
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Maria Thomazia de Oliveira realizado em Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Thomazia de Oliveira (inventariante);
              Bento José de Aquino (inventariado);

              Herdeiros:
              Maria Thomazia;
              José Burt de Aquino;
              Custodia Thomazia de Oliveira;
              Polucenia Maria Thomazia;
              [Ilegível];
              Joanna Thomazia de Oliveira;
              Joaquina Thomazia de Oliveira;

              Resumo: Inventário feito pela viúva de Bento José de Aquino, Maria Thomazia de Oliveira. Após o termo com a lista de herdeiros, é feita a avaliação, e entre os bens avaliados estão: móveis, ferramentas, imagens, e um sobrado na rua do Cais em Laguna, além de dívidas. Após a avaliação, segue-se a partilha dos bens entre os 7 herdeiros, incluindo a inventariante.

              Agiram no processo:
              juiz municipal suplente João Pacheco de Reis;
              juiz municipal José Martins Vieira;
              juiz municipal suplente João José de Sousa Guimarães;
              escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              procurador Francisco José de Freitas;
              avaliador José Candido da Rosa e Silva;
              avaliador Manoel José Ferreira Baião;
              procurador Domingos Custodio de Sousa;
              partidor Joaquim José Mendes Braga;
              partidor Manoel Garcia da Conceição;

              Localidades relevantes:
              Laguna;
              rua do Cais, em Laguna;

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Termo de encerramento;
              Auto de partilha;

              Variação de nome: Maria Tomázia de Oliveira; João José de Sousa e Guimaraens; Manoel Garcia da Conceiçam;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Faustina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-57980 · Processo · 1865
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Henrique de Freitas (inventariante);
              Maria Faustina de Jesus (inventariada).

              Resumo:
              José Henrique de Freitas fez o inventário de Maria Faustina de Jesus, sua falecida esposa. Para isso, ele assinou uma procuração para que o procurador Domingos Custodio de Sousa pudesse continuar o processo de inventário e partilha. O procurador descreve uma irregularidade em relação a procuração, visto que foi declarado não haver herdeiros, mas havia, Emerenciano foi descrito de forma pejorativa, como "mentecapto". O processo aparenta estar incompleto.

              Atuaram no processo:
              juiz Joaquim Afonso de Mello;
              juiz municipal João José de Souza Guimarães;
              escrivão Manuel Baptista de Souza;
              escrivão Manoel Baptista de Araújo;
              tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              procurador/curador geral Domingos Custodio de Sousa;
              curador geral Bernadino Antonio Soares Simas;
              curador geral Bartholomeo Antonio do Couto;
              signatário Manoel Garcia da Conceição.

              Localidade relevante:
              Vila de Laguna.

              Compõe o processo:
              Procuração.

              Inventário de Manoel Monteiro da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-49783 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha amigável realizada em Laguna.

              Partes do processo:
              Manoel Monteiro da Silva (inventariado);

              Herdeiros:
              Maria Rodrigues de Jezus;
              Felisbino Jospe da Silva;
              Cartola Maria Antonia;
              Francisca Maria de Jezus;
              Maria Antonia de Jezus;
              Antonio Fernandes Marques;
              Anna Antonia de Jezus.

              Resumo: Partilha amigável entre os herdeiros de Manoel Monteiro da Silva, nela contendo mobília, ferramentas, casas, terras, propriedades rurais e animais. Havia também 05 pessoas escravizadas, de nomes: Ignácio, Maria, Francisco, Miguel e Joanna; sendo Maria descrita como crioula (brasileira). Sem capa.

              Atuaram no processo:
              juiz Henrique da Silva Tavares;
              juiz dos órfãos Joaquim da Silva Cascaes;
              procurador Domingos Custodio de Souza.

              Inventário de Manoel Monteiro Cabral
              BR SC TJSC TRPOA-10622984 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Monteiro Cabral (falecido); Marcolino Monteiro Cabral (inventariante)

              Processo restaurado a pedido do governador Irineu Bornhausen; Contém testamento; Mobília; Grande quantidade de mesas e cadeiras; Sofás; Cômodas em madeira de mogno e jacarandá; Marquesas francesas; Piano; Prataria; Louças; Talheres e castiçais de prata; Grande quantidade de Casas; Terras; Propriedades urbanas; Rua Conselheiro Jerônimo Coelho; Rua do Império; Rua Quinta; Rua Voluntário Carpes; Praça da Matriz; Passo do Gado; Rio de Tubarão; Vila de Nossa Senhora da Piedade de Tubarão; Grande quantia em dinheiro; Quantia em ações do Teatro Dramático de Laguna; Imigração; Município de Porto; Portugal; Contém carta precatória; Juízo de órfãos do termo de Laguna; Juízo de órfãos do termo de Tubarão; Freguesia de São Francisco Xavier do Engenho Velho; Província do Rio de Janeiro;

              Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Manoel Baptista de Araújo; Escrivão Venâncio João de Oliveira e Silva; Tabelião Vicente de Paula Góes Rebello; Partidor João Fortunato José da Silva; Partidor Pedro Garcia da Conceição; Contador Joaquim de Souza Júnior; Curador geral Henrique do Amaral e Silva Lins; Juiz Anacleto Elias de Bittencourt; Juiz Francisco da Costa Guerra; Juiz Francisco Ferreira de Siqueira Varejão; Juiz Luiz Nery Pacheco dos Reis; Juiz Paulino José Franco de Carvalho; Padre Emiliano Mary;

              Variação de nome; Manoel Batista de Araújo; Vicente de Paula Góes Rebelo;

              201 folhas

              Tribunal da Relação de Porto Alegre