Laguna

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            Processo de Justificação de Vicente Martins
            BR SC TJSC TRRJ-52710 · Processo · 1818
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de justificação de Vicente Martins, realizado na Comarca da Capital, Desterro.

            Partes: Vicente Martins (justificante).

            Descrição: O justificante Vicente Martins vem a juízo com um pedido de medidas de segurança, tendo em vista que sofreu ameaça de morte de seu sogro Jeronimo dos Santos. O justificante se casou com Joaquina Rosa, sobrinha e afilhada criada por Jeronimo, e este não estava de acordo com o matrimônio. Além disso, as testemunhas levantam suspeitas sobre tentativa de homicídio através do emprego de veneno (este chamado de “feitiço”), aproveitando-se da má condição de saúde do justificante.

            Localidades: Freguesia de São José; Laguna; Desterro.

            Variação de nome: Geronimo dos Santos

            Agentes no processo:

            • Escrivão Joaquim José De Santa Anna Mafra;
            • Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
            Processo Crime de Virgolina Rosa de Oliveira
            BR SC TJSC TJSC-AJ-7410 · Processo · 1917
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Virgolina Rosa de Oliveira (vítima).

            Estupro coletivo; invasão de propriedade; sequestro; vítima não consegue identificar os dois homens; denúncia não aceita; alegação de não haver provas do crime; incompleto; sem capa; cidade de Laguna;

            Aprigio Gomes, promotor público;
            Antonio Baião;
            Adolfo Campos;
            Antônio Luis de Carvalho, escrivão;
            Fernando Machado Vieira;
            Fernando Bainha, proprietário do Jornal “A Tarde”;
            Gamaliel Garcia da Conceição;
            José Pereira da Rosa, alferes;
            João Alvaro de Souza;
            Luiz Trindade;
            Maria Maia;
            Virginia Maria da Silva;
            Victor Francisco Freitas;
            Vitor Freitas.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Processo Crime de José Cabral
            BR SC TJSC TRPOA-53979 · Processo · 1889
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Justiça Pública (autora).
            José Cabral (réu);
            Manoel Francisco de Souza (vítima).

            Incompleto (inicia na página 12); sem capa; arma de fogo; violência; tentativa de homicídio; ferimento, Laguna, translado.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Prestação de contas de Maria de Mattos
            BR SC TJSC TRRJ-10766714 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Prestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina

            Parte do processo:
            Maria de Mattos (prestadora).

            Herdeiros:
            Andresa;
            Carolina;
            Firmina;
            Gregoria;
            Honorio;
            Jordão;
            Jorge;
            Pureza.

            Resumo:
            Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.

            Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.

            Atuaram no processo:
            coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião Mathias Gomes da Silva.

            Localidades relevantes:
            Boa Vista;
            Campos Novos;
            Castro;
            Rio Negro;
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autos de contas;
            contas;
            recibos;
            sentença.

            Ofício de Camillo de Lelis Nogueira
            BR SC TJSC TRRJ-20156 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autuação de um ofício realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Parte do processo:
            Camillo de Lelis Nogueira (denunciante).

            Resumo:
            Este ofício foi aberto para tratar da condição jurídica de João, menino designado como pardo/mulato vendido como escravizado. Ele foi comprado pelo padre Camillo de Lelis Nogueira, que afirmou suspeitar se João era escravizado ou não.

            O padre requereu que as autoridades responsáveis retificassem a condição do menor, e que nomeassem um curador e depositário para que prestasse auxílio no caso.

            De acordo com o denunciante, João confessou para ele que não era escravizado. Seus pais foram encontrados em Laguna e, de acordo com o processo, estavam inconsoláveis pela falta do menino.

            O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que João fosse devolvido para seus pais, condenando o denunciante a pagar as custas da causa. Mais tarde, a ação foi vista em correição, na qual foi solicitada uma averiguação para confirmar se o menor foi realmente entregue à sua família.

            Atuaram no processo:
            chefe de polícia delegado suplente Antonio Joaquim Vanzeller;
            curador Claudiano de Oliveira Rosa;
            delegado de polícia e juiz Guilherme Ricken;
            depositário Jorge Trueter;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior.

            Localidades relevantes:
            delegacia de Laguna;
            Laguna;
            Ponta do Perechil, distrito de Imaruhy (atual bairro de Laguna);
            segunda comarca;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            sentença;
            termo de depósito;
            termo de juramento;
            termo de levantamento de depósito.

            Variação de nome:
            Ponta do Perrichil;
            Ponta do Perrixil.