Cópia de uma petição realizada na comarca de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes nesse processo:

• José Soares da Cunha (suplicante);
• Ana do Rosário (vítima);
• José Bento (réu).

Resumo:

• Nesta petição, em que é suplicante José Soares da Cunha e a vítima sua esposa Ana do Rosário, há um pedido de condenação e prisão a José Bento, que foi denunciado por agredir a vítima com chicote de umbigo de boi e pela tentativa de estuprá-la. Entretanto, com choro e gritos da vítima, sua vizinha, a viúva Mariana, foi alertada e a acudiu. A petição argumentou para que o réu fosse julgado.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Fazenda de Santana da Vila Nova;
• Cidade de Lages;
• Cidade de Laguna;
• Mirim da Laguna.

Variação de nome:

• Merin da Laguna.

Sumário crime realizado na freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Tubarão, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justiça (autora)
Marcilino de Castro e Lima (réu).

Resumo:
Neste processo, é autora a Justiça, e é réu o juiz de paz Marcilino de Castro e Lima.
O réu foi acusado de cometer crimes contra a autoridade da província. Dentre os delitos atribuídos a ele, constam acusações de que ele ausentou-se do distrito depois de juramentado; tomou posse sem a devida licença; proferiu injúrias contra agentes de autoridade; e prestou auxílio a rebeldes. A ação contou com testemunhas juramentadas. A denúncia foi julgada como improcedente.
O processo terminou com a absolvição do réu, e foi dada baixa em sua culpa.

Compõem o processo:
autos de juramento;
autos de testemunhas;
sumário crime.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Pacheco dos Reis;
escrivão Manoel Antonio do Nascimento;
escrivão Manoel Pessoa da Silva;
escrivão de paz Elizeo Felix Pitangueira e Silva;
juiz suplente Antonio Joze de Bittencourt;
juiz de paz Constantino Jozé da Silva;
juiz de paz Francisco da Silva França;
meirinho Jozé Nunes;
meirinho e oficial de justiça João Manuel de Camargo;
promotor público Bernardino Antonio Soares;
tabelião Vicente Jose de Gois Rebello.

Localidades relevante:
Caminho das Congonhas;
Praia Redonda;
freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Tubarão (atual cidade de Tubarão, Santa Catarina);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Variações de nome:
Marcelino de Castro e Lima.
escrivão de paz Felix Pitangueira e Silva;
distrito de Laguna;
vila de Laguna.

Partes:
Manoel do Nascimento; Custodia Francisca; (inventariados)
José Pacheco do Nascimento (inventariante)

Sem capa; incompleto; terras; escravidão; dez escravizados; animais; restauração;

Partes:
Rosa Maria de Jesus (falecida); Manoel Silva Albernas (viúvo e inventariante)

Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; Manoel Silveira Albernas era morador da freguesia de São José; escrivão João Francisco Cidade; testamento; o casal não teve filhos; propriedade rural em Laguna; 4 escravos; utensílios domésticos; tecidos; casa.

Partes:
Antônio José de Bittencourt (exequente); Manoel Vicente da Rocha (exequente); Amândio Fernandes de Freitas (executado); Francelina Freitas (executada); Jerônymo Luiz de Bittencourt (falecido).

Cobrança; penhora e depósito; tutela; menores; órfãos; animais; mobília; forno de cobre; veículos; embarcações; propriedades rurais; terras; chácara; plantação de café; rancho para canoas; engenho de açúcar; engenho de farinha; Localidade de Imaruí; localidade de Ponta Grossa de Imaruí; localidade de Saco das Flores; Sertão de Aratingaúba; estrada pública.

Escrivão Horácio Cândido Coimbra Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; oficial de justiça José Accácio Soares Moreira; oficial de justiça Leopoldo José de Miranda; oficial de justiça Marcellino Manoel Ferreira.

Autos de embargo realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro (embargado);
major José da Silva Ramos (embargante).

Resumo:
O major José da Silva Ramos move embargos contra o padre Vicente Ferreira dos Santos Cordeiro por razão de dívida. Segundo o major, o padre se ausentou da Enseada de Brito com dois escravizados, João (designado como pardo) e Jesuíno (designado como crioulo), em direção à vila de Laguna, com destino à província do Rio Grande do Sul. O padre disse que doou seus bens, incluindo o escravizado João e terras, para Maria Constância de Jesus. O major José da Silva Ramos quer embargar esses bens. Maria Constância de Jesus argumenta que o embargo é nulo porque o padre Vicente não tem bens raiz ou móveis. O processo termina inconclusivo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
juiz municipal João Francisco de Sousa.

Localidades relevantes:
Enseada de Brito;
Vila de São José;
Vila de laguna;
Província de Rio Grande do Sul.

Compõem o processo:
Petições;
Prestações de contas.

Partes:
Justiça Pública (autora).
José Cabral (réu);
Manoel Francisco de Souza (vítima).

Incompleto (inicia na página 12); sem capa; arma de fogo; violência; tentativa de homicídio; ferimento, Laguna, translado.

Partes:
Francisco Pereira da Silva (réu); João (vítima); Bernardo Santanna da Silveira (vítima)

Réu natural de Portugal; imigração; negociante; agressão com arma de fogo; homicídio de João, filho de Rufino, escravo de Bernardo Santanna da Silveira.

Inventario amigável na vila de Santo Antônio dos Anjos da laguna, à época comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Joaquina de Jesus (falecida).

Herdeiros: Miguel Antônio da Silva; Antônio Joaquim Triguera; Maria da Gloria e Silva; Joao Francisco Silva; Joaquim Antônio da Silva.

Resumo: Inventario amigável da falecida Anna Joaquina de Jesus moradora na localidade de Parobé, realizado por seus herdeiros moradores na vila de Santo Antônio dos Anjos da laguna. Dentre os bens avaliados constam terras, casas, utensílios, moveis, animais, dividas e um escravizado de nome José (crioulo). Os bens foram partilhados igualitariamente.

Atuaram no processo: avaliador Francisco de Souza Machado Cravo; avaliador Joao José de Souza Guimaraes; escrivão José de Gois Rebello; juiz Jeronimo Coelho Netto.

Localidades: Parobé; vila de Santo Antônio dos Anjos da laguna.

Compõem o processo: recibo de pagamento de custas; juramento de avaliador; autos de partilha.

Partes:
Thomé Honório de Souza, réo;
João Zeferino de Souza Medeiros, autor;
Antonio da Silva Cascaes, autor;
Candido José Carlos de Miranda, autor;
Zeferino Lorena de Souza Madeiros, autor.

Descrição:
Trata-se de translado de processo. Ele encontra-se incompleto, iniciando já no arrolamento dos bens e “transporte de bens”, na página física de número 8. É uma contestação de inventário que ocorreu na vila de São José, aproximadamente em 1862. O Inventário principal foi autuado em 1855 ou antes. Parece ser contestação de parte de inventário cujo inventariante e inventariado não estão claros. O valor contestado é de aproximadamente 440$756 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e seis reis).

Localidades:
Vila Nova, termo da cidade da Laguna;
São Joaquim.

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Cavalheiro, recebeu carta;
Candido José Costa de Miranda;
Francisco Cascaes;
João André;
Jose Constantino;
José Feliciano Arthur de Brito, comerciante;
José Silveira de Souza Fagundes, juiz;
João Francisco de Souza, advogado dos autores;
José da Costa Seara, oficial de justiça;
Luis Ferreira do Nascimento e Melo, juiz;
Manoel de Freitas Sampaio, advogado do réo;
Manoel Ferreira da Costa, tabelião;
Nicolau Affonso de Carvalho.