Partes
Pedro Patrício de Lima (comandante)
Vapor Nacional Angra dos Reis; Revolução Federalista; porto de Laguna; porto de Desterro; Filinto Perry.
Laguna
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Partes do Processo:
Joaquim Silveira Manoel (inventariado);
Rosa Luisa do Espirito Santo (inventariante);
Manoel José Pacheco (autor);
Anna Rosa do Espirito Santo (autor);
Processo de justificação de Vicente Martins, realizado na Comarca da Capital, Desterro.
Partes: Vicente Martins (justificante).
Descrição: O justificante Vicente Martins vem a juízo com um pedido de medidas de segurança, tendo em vista que sofreu ameaça de morte de seu sogro Jeronimo dos Santos. O justificante se casou com Joaquina Rosa, sobrinha e afilhada criada por Jeronimo, e este não estava de acordo com o matrimônio. Além disso, as testemunhas levantam suspeitas sobre tentativa de homicídio através do emprego de veneno (este chamado de “feitiço”), aproveitando-se da má condição de saúde do justificante.
Localidades: Freguesia de São José; Laguna; Desterro.
Variação de nome: Geronimo dos Santos
Agentes no processo:
- Escrivão Joaquim José De Santa Anna Mafra;
- Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Partes:
Virgolina Rosa de Oliveira (vítima).
Estupro coletivo; invasão de propriedade; sequestro; vítima não consegue identificar os dois homens; denúncia não aceita; alegação de não haver provas do crime; incompleto; sem capa; cidade de Laguna;
Aprigio Gomes, promotor público;
Antonio Baião;
Adolfo Campos;
Antônio Luis de Carvalho, escrivão;
Fernando Machado Vieira;
Fernando Bainha, proprietário do Jornal “A Tarde”;
Gamaliel Garcia da Conceição;
José Pereira da Rosa, alferes;
João Alvaro de Souza;
Luiz Trindade;
Maria Maia;
Virginia Maria da Silva;
Victor Francisco Freitas;
Vitor Freitas.
Partes:
Justiça Pública (autora).
José Cabral (réu);
Manoel Francisco de Souza (vítima).
Incompleto (inicia na página 12); sem capa; arma de fogo; violência; tentativa de homicídio; ferimento, Laguna, translado.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePrestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina
Parte do processo:
Maria de Mattos (prestadora).
Herdeiros:
Andresa;
Carolina;
Firmina;
Gregoria;
Honorio;
Jordão;
Jorge;
Pureza.
Resumo:
Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.
Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.
Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva.
Localidades relevantes:
Boa Vista;
Campos Novos;
Castro;
Rio Negro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autos de contas;
contas;
recibos;
sentença.
Executivo fiscal.
Imposto de capital, ano de 1899.
Vila de Imaruí, Guaiuba, Vila Nova, Comarca de Laguna
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaAutuação de um ofício realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Parte do processo:
Camillo de Lelis Nogueira (denunciante).
Resumo:
Este ofício foi aberto para tratar da condição jurídica de João, menino designado como pardo/mulato vendido como escravizado. Ele foi comprado pelo padre Camillo de Lelis Nogueira, que afirmou suspeitar se João era escravizado ou não.
O padre requereu que as autoridades responsáveis retificassem a condição do menor, e que nomeassem um curador e depositário para que prestasse auxílio no caso.
De acordo com o denunciante, João confessou para ele que não era escravizado. Seus pais foram encontrados em Laguna e, de acordo com o processo, estavam inconsoláveis pela falta do menino.
O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que João fosse devolvido para seus pais, condenando o denunciante a pagar as custas da causa. Mais tarde, a ação foi vista em correição, na qual foi solicitada uma averiguação para confirmar se o menor foi realmente entregue à sua família.
Atuaram no processo:
chefe de polícia delegado suplente Antonio Joaquim Vanzeller;
curador Claudiano de Oliveira Rosa;
delegado de polícia e juiz Guilherme Ricken;
depositário Jorge Trueter;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior.
Localidades relevantes:
delegacia de Laguna;
Laguna;
Ponta do Perechil, distrito de Imaruhy (atual bairro de Laguna);
segunda comarca;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
contas;
correição;
sentença;
termo de depósito;
termo de juramento;
termo de levantamento de depósito.
Variação de nome:
Ponta do Perrichil;
Ponta do Perrixil.
Partes do Processo:
Joaquim Fernandes;
Firmiano Fernandes;