Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Victoria Maria de Jesus (falecida, inventariada);
Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Francisco Antonio da Cunha;
Joaquina Rosa de Medeiros;
Joaquim Marques;
José Antonio de Medeiros;
Lauriana Rosa de Jesus;
Felizarda;
Maria;
Silvana;
Eleutherio Jose de Andrade e Passos (co-herdeiro);
Florencio Gomes de Castro Campos (co-herdeiro);
Francisco Pereira d’Avila (co-herdeiro);
Joaquim de Quadros (co-herdeiro);
João de Souza Freitas (co-herdeiro);
José Lopes do Nascimento (co-herdeiro);
Mathias Silveira de Matos (co-herdeiro);
Theodoro de Quadros (co-herdeiro);
Lourenço Duarte de Medeiros (ausente);
Angelica Maria (falecida);
Marcio Antonio de Medeiros (falecido).

Herdeiros (netos da inventariada):
Manoel (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Clara (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Delfina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Domingos (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Elizia (menor de idade, filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Maria (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Jezuina (filha de Lourenço Duarte de Medeiros);
Laurindo Antonio de Medeiros (filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Bernardina (filha de Angelica Maria);
Francisco Antonio da Cunha (filho de Angelica Maria);
Luisa (filha de Angelica Maria);
Bernardina (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
Luisa (filha de Marcio Antonio de Medeiros);
Luiz (menor de idade, filho de Lourenço Duarte de Medeiros);
Maria (filha de Marcio Antonio de Medeiros).

Resumo:
Neste inventário, foram inventariados os bens da falecida Victoria Maria de Jesus por seu filho, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros. Victoria faleceu sem deixar testamento, e seus bens estavam dispersos.

Entre os herdeiros, foram incluídos os netos dos herdeiros de nomes Angelica Maria, Marcio Antonio de Medeiros, Lourenço Duarte de Medeiros, que eram já falecidos quando da autuação deste inventário.

A primeira descrição de bens do inventário (páginas 11 a 19 da digitalização) é constituída de talheres de prata; um forno, ferramentas e utensílios domésticos de cobre; mobília, dentre as quais foram também incluídos um oratório com imagens religiosas, um tear e um carro; uma plantação, descrita como uma “roça” de mandioca; dois animais (um boi de serviço e um porco); e, por fim, dívidas ativas e passivas. Há também 9 escravizados, homens e mulheres, listados entre os bens: Antonio, Januario, João, José, Inocencio (que possui um ferimento na virilha e na região genital), Laurindo, Paulina, Vicencia, e Thereza. Em segunda avaliação de bens, todos os escravizados são descritos como “crioulos” (páginas 73 a 75). Por fim, são listadas uma casa, uma propriedade de terras e um engenho de farinha, todos situados nas localidades de Cubatão e nas proximidades do rio Cubatão.

Depois desta primeira avaliação, a herdeira Joaquina Rosa de Medeiros, irmã do inventariante, afirmou que o inventariante esqueceu de incluir uma propriedade de terras para a descrição e avaliação dos bens, e requereu (páginas 23 a 24) que este bem fosse incluído no inventário. A propriedade fazia frentes na rua da Esperança, situada na vila de São José, e foi logo descrita e avaliada.

Em seguida, o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio pediu vista da avaliação de bens (páginas 30 a 32 da digitalização), dizendo que o avaliador João Marcos Pereira de Andrade era compadre e amigo próximo do inventariante; logo, a sua avaliação teria sido tendenciosa, e tal avaliador deveria ser considerado suspeito por parcialidade. Como exemplo, ele acusou o avaliador de ter diminuído indevidamente o valor de um boi de serviço, cotando-o em apenas 24.000 réis (24$000), sendo que ele deveria valer talvez o dobro daquele preço. O curador também afirmou que os escravizados tiveram seus valores subestimados na avaliação (exceto por Antonio e Inocencio).

Após isso, o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros apresentou um requerimento (páginas 38 a 40) onde contrapôs estas demandas de sua irmã e do curador de órfãos. Respondendo à irmã, Francisco afirmou que ela sequer poderia requisitar a inclusão de seu bem no inventário, pois já estava em posse dele há dez anos. O inventariante foi além, dizendo que a herdeira nem mesmo poderia constar dentro do rol de herdeiros, pois previamente já possuía participação nos bens inventariados, comprovado mediante uma escritura de quitação e pagamento (“escritura de quita e paga”). Alegou, ainda, que a sua adesão ao título de herdeiros poderia configurar fraude e prejuízo aos outros irmãos herdeiros.

Na sequência, Joaquina respondeu ao seu irmão inventariante (páginas 51 a 53), onde afirmou que não desistiria de seu direito à posição de herdeira. Ela alegou que a escritura era inválida e de efeitos nulos; isso porque as terras possuíam, na escritura, 23 braças de frente — mas, atualmente, Joaquina desfrutava apenas de 21,5 braças, pois uma estrada foi aberta pelo então fiscal da comarca da vila de São José, alterando as dimensões da propriedade.

Outros herdeiros foram convocados (páginas 53 a 66) para se manifestar sobre a situação, e dividiram-se entre os que apoiaram e os que se opuseram ao direito de Joaquina participar do inventário. Depois disso, o curador de órfãos se manifestou, dizendo que a autuação do inventário não era o lugar adequado para resolver esta disputa, que deveria ser encaminhada à via ordinária. Desse modo, ele decidiu por manter a herdeira no rol dos herdeiros e deu seguimento ao inventário. Foram então nomeados novos avaliadores pelo curador de órfãos, para dar seguimento à nova avaliação (páginas 67 a 77). A avaliação descreveu os mesmos bens anteriormente listados, atribuindo-lhes novos valores.

Após a segunda avaliação, o inventariante atesta que o herdeiro Lourenço Duarte de Medeiros estava ausente há muitos anos, em lugar incógnito. Assim, requereu a nomeação de um curador para representá-lo; o juiz decidiu nomear o curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio para ser incumbido dessa função.

As despesas do tratamento da inventariada, enferma durante seu leito de morte e cuidada pelo seu genro Mathias Silveira de Matos, foram incluídas no inventário. O curador, aprovando a segunda avaliação, anulou sua impugnação do processo (páginas 91 a 92).

Os bens procederam, então, ao auto de partilha (páginas 101 a 161), onde foram distribuídos os quinhões dos herdeiros. Sem oposição de parte alguma, o juiz passou a sentença (páginas 165 a 166), em que aprovou a partilha e cobrou do inventariante o pagamento das custas do processo. O juiz também reservou aos herdeiros o direito de questionar a partilha em caso de discrepâncias.

O processo contém um juramento de tutela (página 170), em que o inventariante Francisco Lourenço de Medeiros jurou bem e fielmente exercer o cargo. A tutela tem o intuito de prover para os herdeiros menores de idade.

Em seguida, Luiza Antonia dos Santos, viúva de Antonio Lourenço Duarte de Medeiros, veio a juizo para tratar da tutela de seus filhos menores Elizia e Luiz. Por ser muito pobre, ela peticionou para prestar contas de suas despesas com a subsistência de seus filhos e de um escravo que possuía (páginas 173 a 178).

Ao final, com o inventário visto em correições (páginas 180 e 189), nas quais o juiz corregedor apontou algumas irregularidades referentes à colação dos bens durante as partilhas, mas sem prejuízo aos efeitos do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Antero Silveira de Souza;
avaliador Antonio José Martins;
avaliador Florentino José d’Espindola;
avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
avaliador José Antonio de Pinho;
avaliador José da Silva Ramos;
avaliador José Pereira de Medeiros;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz Patricio Marques Linhares;
juiz corregedor João José de Andrade Bento;
juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tabelião público do judicial e de notas João Antonio Lopes Gondim;
vigário Joaquim Gomes de Oliveira Paiva.

Localidades relevantes:
rua da Esperança (situada na vila de São José);
Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça, Santa Catarina);
Forquilhas (atual bairro em São José, Santa Catarina);
Sertão do Maruim (atual localidade no município de São José, Santa Catarina);
Várzea do Braço de São João;
freguesia nova do Triunfo (atual município de Triunfo, Rio Grande do Sul);
freguesia de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
vila de São José (atual município de São José, Rio Grande do Sul);
cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
continente do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
auto de partilha;
certidão de batismo;
conta;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
requerimentos;
segunda avaliação dos bens;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento de curador de órfãos;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutor;
termo de obrigação;
termos de avaliação;
termos de declaração;
termos de juramento de avaliadores;
título de herdeiros;
traslado de escritura pública de quitação e pagamento de herança.

Variações de nome:
Francisco Antonio de Medeiros (inventariante);
Vitoria Maria de Jesus (falecida);
avaliador João Marcos Pereira d’Andrade;
Cubatam;
Sertão de Maruhy;
Varzia do Braço de Sam João;
vila de Sam José;
provincia de Sam Pedro do Sul."

Inventário de Thereza Maria Rosa de Jesus realizado em Laguna;

Partes do Processo:
Thereza Maria Rosa de Jesus (inventariado);
Domingos da Costa Loreto (inventariante);

Herdeiro:
João da Costa Loreto;
Maria Thereza;
Anna Thereza de Jesus;
Jeremias da Costa e Silva;
Antônio da Costa Loreto;
Deomithildes Thereza;

Resumo: O inventário continha mobília; matérias de pesca; um alambique; um engenho de fazer farinha; joias; animais; escravizados; terras; casa. 04 escravizados. Um escravizado criolo de nome Elias; um escravizado criolo de nome Luiz; uma escravizada criola de nome Leonor; uma escravizada criola de nome Justina. Terras num lugar denominado Pedra Chata, distrito da cidade de laguna, fazem fundo ao mar pequeno. Outras terras localizadas num lugar denominado Bananal, com fundos a uma cachoeira da Pedra preta. Outras terras num lugar denominado cupido, distrito da cidade de Laguna, com fundos a uma cachoeira. Outras terras no lugar denominado Laranjeiras, distrito da cidade de laguna. Outras terras no lugar Barranceiras, distrito de Laguna, com frente a uma estrada publica. Casa que fica na Rua do Potreiro. Outra casa na rua de Fernando Machado, antiga rua do Rincão da cidade de Laguna.

Atuaram no processo:
Advogado Domingos Furtado de Souza;
Avaliador José da Costa Rodrigues;
Avaliador Urbano Silveira Goulart;
Escrivão Vicente de Paulo Goes Rebello;
Juiz municipal Joaquim Fernandes Soares;
Juiz municipal primeiro suplente João de Souza Dutra;
Partidor João Fortunato José da Silva;
Partidor Luiz Pereira de Aquino e Santos.

Localidades Relevantes:
Laguna.

Variação de Nome:
inventariada Thereza Maria Rosa.

Partes: Silvano Joaquim de Oliveira; Maria Joaquina de Jesus.

Partes:
Rosa Maria de Jesus (falecida); Manoel Silva Albernas (viúvo e inventariante)

Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; Manoel Silveira Albernas era morador da freguesia de São José; escrivão João Francisco Cidade; testamento; o casal não teve filhos; propriedade rural em Laguna; 4 escravos; utensílios domésticos; tecidos; casa.

Inventário e partilha amigável de bens, realizado em Siqueiro termo da Cidade de Laguna.

Partes do processo:
José de Souza Machado (inventariado);
Rita Rosa de Jesus (inventariada).

Herdeiros:
Antonio Silva Goulart (co-herdeiro);
Francisco de Souza Machado Cravo;
Maria Rita de Jesus.

Resumo:
Inventário realizado pelos filhos e legítimos herdeiros dos seus falecidos pais. Como bens foram declarados terras; casas; casa de engenho de cana; engenho de farinha; canoas; escravizado de nome João (Nação Cabinda); escravizado de nome Felis (Nação Angola); escravizado de nome Antônio (Nação Cabinda); escravizada de nome Maria (designada como crioula); escravizada de nome Prudência (designada como parda); animais e veículo.
Parte dos bens avaliados foram utilizados para pagar uma divida que a inventariada possuía, além das custas do funeral. Durante a partilha, Francisco arrecadou mais bens que sua irmã e deve repor o valor faltante a ela.
Ao final do processo, o juiz julga o inventário por sentença retro para seu devido cumprimento e solicita que os interessados paguem as custas do processo. Pagamento este que foi realizado através de selos.

Atuaram no processo:
signatário Manoel Silveira Machado Cravo;
avaliador Major Antonio Joaquim Ferreira;
avaliador João José de Souza Guimarães;
escriturário João Thomaz de Oliveira Junior;
escrivão do juízo Municipal: Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal suplente Albino José da Rosa.

Localidades relevantes:
Siqueiro termo da Vila da Cidade de Laguna;
Rio Capivari;
Rio Siqueiro;
Rua do Rincão;
Sertão do Sequeiro;
Cidade de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna).

Compõem o processo:
termo de ratificação;
confirmação judicial;
contas;
exórdio de partilhas.

Variações de nome:
co-herdeiro Antonio Silveira Gularte.

Partes do processo:
Rafael Bernardo Rosa (inventariado);
Maria Joanna de Jesus (inventariante).

Partes do processo:
Polucenia Candida de Jesus (inventariada);
Ignacio da Rocha Sobrinho;(inventariante).

Inventário realizado na cidade de São José

Partes:
Marianna Florisbella do Livramento (inventariada);
Miguel Francisco Pereira (inventariante).

Herdeiros:
Julio Francisco Pereira;
Maria Leopoldina da Costa Pereira;
Jose Candido das Neves Pereira;
Luis Francisco Pereira;
Maria Carolina Candida Pereira;
Domingos Francisco Pereira;
Candido Francisco Pereira;
David Francisco Pereira;
Severo Francisco Pereira;
Manoel Jesus Pereira;
Maria do Carmo Pereira.

Descrição:
O inventário de Marianna Florisbella do Livramento foi conduzido por seu marido, Miguel Francisco Pereira, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de maneira amigável. Entre os itens inventariados, estavam pratarias, forno de cobre, engenho de farinha, engenho de cana, alambique, tacho de cobre, transporte, casa, mobílias, paiol, roça de mandioca, roça de cana, animais e terras. O processo também registra a presença de dezenove pessoas escravizadas, de nomes Mariano, Bernardo, Matheos, João Pequeno, Manoel Grande, Domingos, João Nunes, Maria, Maria Joaquina, Ricardo, Martinho, Custodio, Cesario, Thomas, Guilherme, Adão, Domingas, Felix e Eva.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos Augusto Elizio de Castro Fonseca;
juiz dos órfãos João Paxeco dos Reis;
juiz de direito Didimo Agapito da Veiga;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara Junior;
escrivão Antonio José da Silva;
escrivão e tabelião Manoel Pereira da Costa Seara;
tabelião Vicente José de Gois Rebello
avaliador Severino José de Mattos;
avaliador João José de Araujo;
avaliador Manoel Marques de Bittencourt Sobrinho;
avaliador Marcellino Teixeira de Souza;
partidor João Climaco Zugarte;
partidor Constancio José da Silveira Pessoa Junior;
advogado e procurador Manoel de Freitas Sampaio;
curador geral José Maria do Valle;
curador geral Manoel Pinto Lemos;
oficial de justiça e pregoeiro José da Costa Siára;
tutor José Francisco Pereira;
signatário luiz Pereira de Aquino e Santos.

Localidades relevantes:
Laguna;
Garopaba;
Camboa;
Sertão do Bom Retiro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Procuração;
Avaliação dos bens;
Juramento aos avaliadores;
Traslado de avaliação;
Autos de conta precatória;
Auto de partilha.

Variação de nome:
Santo Antonio dos Anjos de Laguna;
São Joaquim de Garopaba.

Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antonio dos Anjos da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariana Santa do Rozario (falecida);
João Jose da Rosa (inventariante).

Herdeiros:
Camillo (neto);
Candido Pereira Vieira (neto);
Francisco (neto);
João Jose da Rosa;
João Pereira Vieira (neto);
Joaquim (neto);
Jose Silveira da Rosa;
Leopoldina Rosa da Conceição (neto);
Manoel (neto);
Manoel Silveira da Rosa;
Maria Joaquina da Conceição (neta);
Maria Santa de Jesus (neta);
Rosalina (neta).

Resumo:
A ação começou com uma notificação para que João Jose da Rosa desse início ao inventário pelos bens de sua finada esposa, Mariana Santa do Rosario. A falecida deixou netos menores de idade e, com isso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram caixas, móveis, utensílios de cozinha, fornos de cobre, um engenho de farinha, um engenho de moer grãos — chamado de atafona —, um ferro de latão, um automóvel velho designado como carro, animais, terras, casas, ranchos, itens de montaria, uma bomba para chimarrão de prata e um rosário. Nesta ação, foram mencionadas 12 pessoas escravizadas dos nomes: Antonio, descrito como “de nação” (de origem africana); Josepha, Adão, Maria, Thomazia, Modesto, Sabino, Miguel, Silvino e Domingos, designados como crioulos; Rosa, descrita como parda; Maria descrita como preta; e Antonio e Thomaz, sem descrição especificada.

Os herdeiros foram representados pelo procurador Crescencio Pereira da Rosa. O patrimônio foi dividido em igualdade; o juiz julgou o processo por sentença, e requereu a assinatura do termo de recebimento dos bens pelo tutor dos menores de idade, Joaquim Pereira Vieira, assim como o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, o tutor declarou que os bens dos tutelados foram recebidos por ele, e que seriam entregues quando os menores chegassem à maioridade.

Atuaram no processo:
ajudante Horacio Candido Coimbra Guimaraes;
avaliador e signatário Jose de Sousa Candido;
avaliador João Alves Ouriques;
curador geral dos órfãos Domingos Custodio de Sousa;
escrivão do juízo de paz Zeferino Alves da Silva;
escrivão de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
juiz de órfãos primeiro suplente João de Souza Dutra;
partidor João Furtunato Jose da Silva;
partidor Luis Pereira de Aquino e Santos;
procurador Crescencio Pereira da Rosa;
signatário Honorato Jose da Silva;
signatário Leandro Antonio da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Laguna;
comarca de Santo Antonio dos Anjos;
distrito de Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
freguesia de Mirim (atual município de Imbituba, Santa Catarina);
Rio Araçatuba.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
procurações;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariana de Souza Vieira (falecida);
Francisco Ferreira Alexandrino (inventariante, testamenteiro e herdeiro instituído).

Herdeiros instituídos:
Francisco;
Rosa.

Resumo:
Este processo se trata do inventário da falecida Mariana de Souza Vieira. Em traslado de testamento anexado, é revelado que seu marido e seu único filho já haviam falecido, sendo um de seus pedidos a realização de missas em suas homenagens. Ao decorrer do testamento, a finada cita que seus falecidos pais escravizavam três filhos de Feliciana, mulher forra de nação Congo: Domingos, Luiz e Rufino, designados como crioulos.

Além disso, é citado que a finada escravizava Pedro, de nação Cassange, e um casal composto por Francisco (de nação Benguela) e Rosa (de nação Congo). Eles tiveram 13 filhos, de nomes: Custodia, Maria, Angelica, José, Anna, Joana, Maria, Liandro, João, Prudencia, Joana, Maria e Liandro. Ainda no testamento, a falecida declara que Francisco, Rosa e filhos serão libertos após a sua morte, por meio da carta de liberdade e alforria, além de instituir o casal como herdeiro.

Os bens inventariados foram terrenos, casas, um engenho de farinha, um forno de cobre, animais e um meio de transporte descrito como carro. Pedro, Domingos, Luis e Rufino, citados no testamento, foram incluídos no inventário. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição para requerer que uma parte do valor dos bens seja separada, tanto para o pagamento do funeral quanto para os remédios que supriam a finada.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi destinado ao pagamento das despesas e da Fazenda Nacional. O processo é finalizado com sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco da Silva Lessa;
avaliador alferes João Serafim Barbosa;
coletor Francisco Jozé Maria da Silva;
coletor interino das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
escrivão e tabelião Vicente José Gois Rebello;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
vigário Antonio Nunes Barreto.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de São João de Imaruhi (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rua do Potreiro.

Compõem o processo:
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de testamento.