Prestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina

Parte do processo:
Maria de Mattos (prestadora).

Herdeiros:
Andresa;
Carolina;
Firmina;
Gregoria;
Honorio;
Jordão;
Jorge;
Pureza.

Resumo:
Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.

Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
Campos Novos;
Castro;
Rio Negro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de contas;
contas;
recibos;
sentença.

Partes:
Justiça Pública (autora).
José Cabral (réu);
Manoel Francisco de Souza (vítima).

Incompleto (inicia na página 12); sem capa; arma de fogo; violência; tentativa de homicídio; ferimento, Laguna, translado.

Partes:
Virgolina Rosa de Oliveira (vítima)

Estupro coletivo; invasão de propriedade; sequestro; vítima não consegue identificar os homens; denúncia não aceita; alegação de não haver provas do crime; órfã; incompleto; sem capa

Processo de justificação de Vicente Martins, realizado na Comarca da Capital, Desterro.

Partes: Vicente Martins (justificante).

Descrição: O justificante Vicente Martins vem a juízo com um pedido de medidas de segurança, tendo em vista que sofreu ameaça de morte de seu sogro Jeronimo dos Santos. O justificante se casou com Joaquina Rosa, sobrinha e afilhada criada por Jeronimo, e este não estava de acordo com o matrimônio. Além disso, as testemunhas levantam suspeitas sobre tentativa de homicídio através do emprego de veneno (este chamado de “feitiço”), aproveitando-se da má condição de saúde do justificante.

Localidades: Freguesia de São José; Laguna; Desterro.

Variação de nome: Geronimo dos Santos

Agentes no processo:

• Escrivão Joaquim José De Santa Anna Mafra;
• Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.

Partes
Pedro Patrício de Lima (comandante)
Vapor Nacional Angra dos Reis; Revolução Federalista; porto de Laguna; porto de Desterro; Filinto Perry.

Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernadino Machado (réu);
Joaquim Alves de Oliveira (autor).

Resumo:
Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

Partes do processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
escrivão Vicente José de Gois Rabello;
escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
curador Domingos Custodio de Souza;
curador Manoel Luiz Martins;
perito Fortunato José da Silva;
perito Américo Antônio da Costa.

Localidade relevante:
Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

Compõem o processo:
Testemunhos;
Termo de responsabilidade;
Corpo de delito;
Conclusão;
Custas de selo.

Sumário Crime realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
Jose da Silva Ramos (autor);
Albino Pereira dos Santos (réu).

Resumo: Sumário crime iniciado após prisão do guarda Albino Pereira dos Santos, com a justificativa de insubordinação do mesmo. O caso se explica pelo fato de que o réu teria sido enviado para a vila de Laguna, porém o mesmo se negou/não compareceu junto de seu destacamento. É feito um interrogatório ao réu, além de serem tomados testemunhos de demais guardas. É então apresentado um comprovante de uma justificação, na qual o réu afirma requisitar uma liberação para ir ao Rio Grande próximo a data da acusação, em 1836. Fica incerta a sentença ao réu devido a manchas no processo.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
procurador e signatário Antonio Pinheiro Guedes;
oficial de justiça Silvino Pereira dos Santos;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Villa de Laguna;
Rio Grande.

Compõem o Processo:
Petição inicial;
Interrogação;
Testemunhos;
Comprovantes;
Conclusão.

Variação de Nome:
réu Albino José dos Santos.

Sumario Crime de Luis Gomes de Carvalho.

Partes do Processo:
Manoel Gomes de Carvalho Sobrinho (autor);
Luis Gomes de Carvalho (réu)

Herdeiro:

Resumo: O autor acusa o réu de ter planejado encontrá-lo na roça para agredi-lo. O réu veio com uma estaca de madeira (fueiro de carro) depois que o autor o insultou. O réu agrediu o autor, que então pegou uma faca para se defender. O réu recuou, foi para casa e voltou com uma espada. Testemunhas disseram ao autor para correr, o que ele fez, escondendo-se no mato. O réu foi liberado sob fiança após o incidente.

Atuaram no Processo:
escrivão interino Manoel Pessoa da Silva;
escrivão Vicente José de Goes Robello;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz Severo Amorim do Valle;
perito Antonio José da Silva;
perito Pedro Francisco da Silva;
promotor José Francisco Duarte;
subdelegado João Antunes.

Localidades Relevantes:
Tubarão;
Laguna.

Compõem o Processo:
Auto de Exame de Corpo de Delito;
Testemunhas;
Termo de Remeça;

Variação de Nome:

Sumário crime realizado na freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Tubarão, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justiça (autora)
Marcilino de Castro e Lima (réu).

Resumo:
Neste processo, é autora a Justiça, e é réu o juiz de paz Marcilino de Castro e Lima.
O réu foi acusado de cometer crimes contra a autoridade da província. Dentre os delitos atribuídos a ele, constam acusações de que ele ausentou-se do distrito depois de juramentado; tomou posse sem a devida licença; proferiu injúrias contra agentes de autoridade; e prestou auxílio a rebeldes. A ação contou com testemunhas juramentadas. A denúncia foi julgada como improcedente.
O processo terminou com a absolvição do réu, e foi dada baixa em sua culpa.

Compõem o processo:
autos de juramento;
autos de testemunhas;
sumário crime.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Pacheco dos Reis;
escrivão Manoel Antonio do Nascimento;
escrivão Manoel Pessoa da Silva;
escrivão de paz Elizeo Felix Pitangueira e Silva;
juiz suplente Antonio Joze de Bittencourt;
juiz de paz Constantino Jozé da Silva;
juiz de paz Francisco da Silva França;
meirinho Jozé Nunes;
meirinho e oficial de justiça João Manuel de Camargo;
promotor público Bernardino Antonio Soares;
tabelião Vicente Jose de Gois Rebello.

Localidades relevante:
Caminho das Congonhas;
Praia Redonda;
freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Tubarão (atual cidade de Tubarão, Santa Catarina);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Variações de nome:
Marcelino de Castro e Lima.
escrivão de paz Felix Pitangueira e Silva;
distrito de Laguna;
vila de Laguna.

Sumário de Culpa na vila de Laguna, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: Francisco Pereira da Silva (réu); João (vítima); Bernardo Santanna da Silveira (vítima).

Escravizado: Rufina (preta).

Resumo: O Ministério Público, por meio de seu promotor, instaurou processo criminal contra o réu Francisco Pereira da Silva, residente em Portugal, acusado de homicídio. O crime teria sido cometido com arma de fogo, vitimando fatalmente uma criança, filha de Rufina, mulher escravizada pertencente a Bernardo Santana da Silveira.
Diante da gravidade dos fatos, o juiz determinou a abertura de inquérito policial e a coleta de depoimentos de testemunhas.
Durante o processo, o réu exerceu plenamente seu direito à ampla defesa, apresentando testemunhas em seu favor.
Concluído o inquérito, o caso foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Após a análise detalhada das provas e da defesa apresentada, Francisco Pereira da Silva foi julgado pelo crime de homicídio.

Atuaram no processo: defensor Francisco Pereira Silva; escrivão Vivente de Paula Gos Rebello; escrivão Manoel João Pires; juiz Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.

Localidades relevantes: Imbituba; Laguna, comarca da Capital.

Compõem o processo: rol de testemunhas; copia de autos.