Laguna

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              BR SC TJSC TRRJ-19598 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta precatória realizada em Laguna à época Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

              Partes: Carlos José da Cunha (denunciante); Joaquim Antônio Monteiro (denunciante); Manoel Joaquim (réu);
              Jeronimo da Silva (réu)

              Resumo: O processo de carta precatória provém de um requerimento de auto de devassa. A carta é expedida pelo Juiz Thomaz José Freire, do juízo da vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual cidade de Laguna) para o juízo da vila de Lages, (atual cidade de Lages). Relacionado à um crime de roubo em uma embarcação de nome Fumaça Monte Alegre, pelos marinheiros Manoel Joaquim e Jeronimo da Silva. É mencionado um mandado de busca e apreensão dos bens furtados. O delito ocorreu na vila de laguna, com a fuga dos réus para a vila de Lages.

              Atuaram no processo: Juiz Thomas José Freire; Escrivão Joao Batista Rodrigues

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Recurso crime de Bernadino Machado
              BR SC TJSC TRRJ-20362 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Bernadino Machado (réu);
              Joaquim Alves de Oliveira (autor).

              Resumo:
              Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

              Partes do processo:
              juiz Guilherme Ricken;
              escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
              escrivão Vicente José de Gois Rabello;
              escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
              curador Domingos Custodio de Souza;
              curador Manoel Luiz Martins;
              perito Fortunato José da Silva;
              perito Américo Antônio da Costa.

              Localidade relevante:
              Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

              Compõem o processo:
              Testemunhos;
              Termo de responsabilidade;
              Corpo de delito;
              Conclusão;
              Custas de selo.