Laguna

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            Autos de Justificação de João Manoel Coelho e outros
            BR SC TJSC TRRJ-79635 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Manoel Coelho (justificante);
            Bento Garcia (justificante);
            Izabel Garcia (justificante);
            Joaquina Garcia (justificante);
            José Garcia (justificante);
            Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

            Resumo:
            Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
            O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
            O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

            Localidades relevantes:
            Campos do Curralinho;
            Fazenda do Curralinho;
            Paço do Cará;
            São Paulo;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autuação;
            correição;
            libelo;
            petição;
            testemunhas.

            Atuaram no processo:
            advogado Rafael Mendes de Carvalho;
            escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
            escrivão Manoel Francisco Silva;
            juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
            reverendo João Vicente Fernandes;
            reverendo vigário João Vicente Fernandes.

            Variações de nome;
            Bento Graçia;
            Izabel Graçia;
            Joaquina Graçia;
            Jozé Graçia.

            Justificação de Capacidade de José Rabello
            BR SC TJSC TRRJ-10602694 · Processo · 1830
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Rabello (justificante);
            João Rabello (justificado).

            Resumo:
            O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.

            Atuaram no processo:
            juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
            escrivão Camillo Justiniano Dias.

            Localidades relevantes:
            vila de Laguna.

            Processo de Justificação de Vicente Martins
            BR SC TJSC TRRJ-52710 · Processo · 1818
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de justificação de Vicente Martins, realizado na Comarca da Capital, Desterro.

            Partes: Vicente Martins (justificante).

            Descrição: O justificante Vicente Martins vem a juízo com um pedido de medidas de segurança, tendo em vista que sofreu ameaça de morte de seu sogro Jeronimo dos Santos. O justificante se casou com Joaquina Rosa, sobrinha e afilhada criada por Jeronimo, e este não estava de acordo com o matrimônio. Além disso, as testemunhas levantam suspeitas sobre tentativa de homicídio através do emprego de veneno (este chamado de “feitiço”), aproveitando-se da má condição de saúde do justificante.

            Localidades: Freguesia de São José; Laguna; Desterro.

            Variação de nome: Geronimo dos Santos

            Agentes no processo:

            • Escrivão Joaquim José De Santa Anna Mafra;
            • Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.