Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Cardozo Duarte (testador)
José Cardozo Duarte (testamenteiro);
Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
José Fernandes Martins (testamenteiro).

Herdeiros:
Agostinho José Cardozo;
Anna;
Emerenciana;
Felisberto José Cardozo;
José;
Joaquina;
Maria da Conceição;
Marcelino José Cardozo;
Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
Poluceno José Cardozo.

Resumo:
Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
procurador Francisco Alves dos Santos;
juiz municipal Albino José da Rosa;
signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
signatário Manoel Joze Garcia;
tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
tesoureiro Albino Silveira;
vigário Antonio Nunes Barreto.

Localidades relevantes:
freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
igreja matriz da vila de Laguna;
sítio de Costa do Siqueira;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Rio de Janeiro;
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
formal de partilha;
quitações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento do testador.

Variação de nome:
Dezideria Maria.

Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina de Jesus (inventariada);
João Antonio de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Antonio de Souza;
Maria Anna de Jesus;
Jacinta Anna de Jesus;
José Antonio de Souza;
Antonio João de Souza;
Felicidade Anna de Jesus;
Custódia Anna de Jesus;
Joaquim Antonio de Souza.

Resumo:
O inventário da falecida Anna Joaquina de Jesus foi conduzido por seu marido, João Antonio de Souza. Ela não deixou testamento e a partilha foi feita de forma amigável, pois todos os herdeiros eram maiores de idade e concordaram com a ação. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, uma casa, mobília, animais e utensílios domésticos. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e o cabeça de casal. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joaquim Gomes;
avaliador Matthias Antonio de Espindula;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
escrivão Zeferino Antonio de Farias;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
signatário bernardino Antonio Suarez Simas;
signatário Francisco Ferreira Alexandrino.

Localidades relevantes:
freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
Garopaba;
Sacoçutuba;
Taquaraçutuba;
vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo;
descrição e avaliação dos bens;
partilha;
petição;
sentença.

Inventário amigável realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

Partes do processo:
José Antonio Cardoso (falecido);
Ignacia Gomes (inventariante).

Herdeiros:
Francisca Roza da Conceição;
Joaquim Antonio Cardoso;
Zeferino Antonio Cardoso;
Mariana Rosa de Jesus;
Ludovina Rosa de Jesus;
Matildes Rosa de Jesus;
Rosa Ignacia de Jesus;
Custodia Rosa de Jesus;
Izabel Rosa de Jesus.

Co-Herdeiros:
Manoel Francisco Nunes;
Antonio Vieira Coelho;
Guilherme Maia;
Felipe João Cancio.

Resumo: Inventário Amigável contendo casas, terras, animais, engenho de farinha, utensílios domésticos, mobília e ferramentas.

Atuaram no processo:
escrivão Vicente José de Góis Rebello;
signatário Manoel dos Santos Braga;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto.

Localidades relevantes:
Freguesia de São João;
Sitio do Sambaqui.

Compõem o processo:
Avaliação;
Partilha;
Pagamento aos herdeiros;
Contas.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandre Antonio Soares (falecido);
Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
Francisca Maria d’Jezus (inventariante).

Herdeiros:
Delminda Antonia Soares;
Domingos Antonio Soares;
João Antonio Soares;
Maria Antonia Soares.

Resumo:
Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.

Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.

Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.

Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Florianno José Villela;
avaliador João de Souza Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa e Oliveira;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
procurador Pedro Antonio da Paixão;
segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Laguna;
primeira comarca;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de praça;
carta precatória;
certidões;
cessão de créditos;
contas;
edital;
petições;
pregões;
recibos;
relação de dívidas;
sentenças;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslados de conhecimento.

Variação de nome:
nação Rebello;
nação Rebolla.

Inventário de Anna Antônia de Jesus, realizado na Vila de Lages, na época parte da Comarca do Norte - 1843

Partes do processo:
Francisco da Silva Ribeiro (inventariado)
Anna Antônia de Jesus (inventariante)

Herdeiros:
Pedro;
Manoel;
Francisco;
Amancio;
João;
Jacinta;
Pedro da Silva Ribeiro;
Fidencia;
Anna, casada com João Mauricio;
Maria, casada com Joaquim Antunes;
Maria Jacinta;
Francisca;
Bertolina;
Generosa;

Resumo:
Inventário que faz Anna Antônia de Jesus, viúva de Francisco da Silva Ribeiro, com seus 13 herdeiros. Após a avaliação de bens, são relatados por alguns dos herdeiros de maior idade quais bens que eles já tinham em sua posse. Os bens avaliados são os seguintes:
Mobília; Ferramentas; Utensilios de ferro; Castiçal de latão; Tacho de cobre; Prataria; Dívidas; Animais; Casas; Terras; Fazenda da Ilha; Tutela; Além dos bens materiais, há 02 escravizadas: Maria e Rita.

Após ser aprovada a avaliação dos bens, é feita a partilha dos bens e o pagamento das dívidas e as legítimas dos herdeiros. Passada a meação, os curadores e procuradores aprovam a partilha feita. Se faz um termo de fiança e depois de tutoria para a inventariante manter a tutela de seus filhos de idade. Ao fim do processo, há uma correição em que o juiz explica que não se pode separar bens para o pagamento das custas do inventário, que estas devem ser pagas em nota.

Agiram no processo:
avaliador Joaquim da Costa Moreira;
avaliador Alferes Henrique Ribeiro de Córdova;
curador/procurador Manoel José de Andrade Pereira;
curador/Signatário António Saturnino de Sousa e Oliveira;
curador geral/Coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
juiz de correição Joaquim Joze Henriques;
procurador Gaspar Teixeira da Rocha,
procurador/signatário/partidor Guilherme Ricken;
signatário/partidor/escrivão Mathias Gomes da Silva,
tabelião Pedro Ribeiro Borges;
signatário Joaquim Antunes d’Oliveira;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Vila de Laguna;

Compõem o processo:
juramento;
avaliação de bens;
tutoria;
fiança;

Variação de nome:
Ana Antónia de Jesus;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva;
Matias Gomes da Silva;

Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Marcelina de Aguiar (falecida);
João Ignacio Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Ignacio Ribeiro;
Domingos Ignacio Ribeiro;
Ellias Ignacio Ribeiro;
João Ignacio Ribeiro Junior;
Jozé;
Manoel;
Maria Ignacia Ribeiro.

Resumo:
João Ignacio Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Anna Marcelina de Aguiar. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (baús e caixas), utensílios de cozinha, louças, castiçais e casas. Constam no processo quatro pessoas escravizadas: Maria e Ignez, descritas como pardas, e Matheus e Manoel, designados enquanto crioulos. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

Ao decorrer do processo, o inventariante abre uma petição para requerer que os credores sejam pagos por meio dos bens incluídos no inventário, ficando adjudicados. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências, como solicitado pelo viúvo. Alguns filhos receberam uma quantia em dinheiro de reposição, com o intuito de nivelar o valor das heranças.

O processo é julgado por sentença, e o juíz notifica João Ignacio Ribeiro para assinar termo de tutela em relação aos seus filhos menores de idade, requerendo também o pagamento das custas da ação por parte dos interessados. Mais tarde, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, os herdeiros passam a ser representados por Manoel Cardozo de Aguiar, tutor dativo e tio dos órfãos. Além disso, a herdeira Maria Ignacia Ribeiro anexa petição para requerer licença para seu matrimônio com Antonio Felix Barreto, o que é realizada.

A ação se conclui com um auto de tomada de contas, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os herdeiros e seus respectivos bens recebidos na partilha. É revelado que Domingos já atingiu a maioridade e fazia parte do exército, indo à chamada “campanha do Sul”, que faz referência à Guerra do Paraguai.

Atuaram no processo:
avaliador Arcenio Joze Vigario;
avaliador Joze da Rocha Porto;
curador geral e procurador Domingos Custodio de Sousa;
curador João Thomaz de Oliveira Junior;
escrivão de órfãos Antonio Jozé da Silva;
escrivão interino Manoel Baptista de Araujo;
juiz de direito em correição Luiz Duarte Pereira;
juiz de órfãos suplente Americo Antonio da Costa;
juiz de órfãos suplente João Pacheco dos Reis;
juiz de órfãos suplente Joaquim da Silva Cascaes;
oficial de justiça João Custodio Duarte;
oficial de justiça Luis Pinto Guedes;
partidor João José Garcia;
partidor Joaquim Jozé Mendes Braga.

Localidades relevantes:
Aratingaúba;
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rua da Praia;
rua Direita;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de contas;
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
sentenças;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de tutela.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (falecida);
José Ramos Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Antonia Maria;
Catharina Maria de Jesus;
Francisco da Rosa Alves;
Manoel Indalencio;
Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
Maria da Trindade;
Merenciana Rosa de Jesus.

Resumo:
Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de requerimento;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
juramento aos avaliadores;
juramento aos partidores;
recibos;
título de herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Joze Vieira;
avaliador Manoel Joze Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Antonio José de Freitas;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal José Luis Pereira;
partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
partidor Manoel dos Santos Simas;
signatário José Antonio Cabral e Mello;
signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

Localidades relevantes:
Barra (localidade na vila de Laguna);
Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
sítio do Siqueiro;
freguesia nova de Santa Ana;
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
comarca do sul.

Variações de nome:
Pescaria Braba;
freguesia nova de Santa Anna;
província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Antônio Furtado Garcia (falecido);
Maria Luiza (inventariante).

Herdeiros (menores):
José;
Manoel.

Resumo:
O inventário do falecido Antônio Furtado Garcia foi conduzido por sua esposa, Maria Luiza. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram terras, casas e mobília; além disso, foi avaliado um homem escravizado de nome Ignacio, descrito como crioulo. Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo é julgado por sentença pelo juiz, em que é requerido pagamento das custas de maneira pro rata. Alexandre Dias Ouriques, além de ter sido nomeado como avaliador, também foi designado para ser tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Dias Ouriques;
avaliador Domingos Pacheco do Nascimento;
curador geral Domingos Custódio de Souza;
escrivão Antonio José da Silva;
juiz de órfãos coronel Jerônimo Coelho Netto;
partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
signatário Luiz Gonçalves Barreiros.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
freguesia de Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
Garopaba;
Lagoa de Garopaba;
vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Freguesia de Imaruhy.

Inventário realizado na vila de Laguna, parte da Comarca do Sul.

Partes do processo:
Mauricio Nunes da Silva (inventariado);
João Maurício Nunes (inventariante).

Herdeiros:
João Maurício Nunes;
Manoel Mauricio Nunes;
Rufina Rosa de Jesus, casada com Joaquim Correia da Silva;
Liona Rosa de Jesus, casada com Joaquim Teixeira da Rosa;
Marcelino Nunes da Silva.

Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, João Mauricio Nunes, nele contendo casas, engenho de cana, mobília e ferramentas. Há o registro de uma pessoa escravizada de nome José descrito como “velho” e “quebrado”. Além disso, são acrescentados recibos de despesas com o funeral e outras dívidas.

Atuaram no processo:
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
signatário Bartholomeu Antonio do Canto;
avaliador João da Silva Cascais;
avaliador David d’Souza Lial;
partidor Antonio Gonçalves Barros;
partidor João Thomaz de Oliveira;

Localidades relevantes:
Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;

Compõem o processo:
Recibos;
Contas;
Título de Herdeiros;
Termos de juramento;
Avaliação de bens;

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joanna de Oliveira (falecida);
Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

Resumo:
Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

Localidades relevantes:
rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joze de Medeiros;
avaliador Florianno Joze de Andrade;
coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
escrevente Izidoro Alves da Cruz;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Americo Antonio da Costa;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
tabelião Bernardo Nunes da Silva.

Compõem o processo:
contas;
notificação;
partilha;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de inventariante;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variações de nome:
Antonio José de Medeiros;
Florianno José de Andrade.