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              Libelo Civil de Francisco Duarte Silva
              BR SC TJSC TRRJ-53840 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo Cível de Francisco Duarte Silva, à época na Segunda Comarca.

              Partes do Processo:
              Francisco Duarte Silva (autor);
              Severina Rosa de Jesus (ré);

              Resumo: Este libelo foi aberto por Francisco Duarte Silva na vila de São José. O réu é credor de Severina Rosa de Jesus, e após pregões e audiências marcadas e não comparecidas, além da desistência do procurador Domingos Antonio Guimarães (que foi cessionario do crédito) deu-se sentença para que a ré pagasse o custo de 200$000 réis.

              Atuaram no Processo:
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              escrivão Duarte Vieira da Cunha;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
              procurador Domingos Antonio Guimarães;
              procurador Manoel de Freitas Sampaio;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Aririú;
              Desterro;
              Segunda Comarca;

              Compõem o Processo:
              Termo de Obrigação;
              Procuração;
              Termo de audiência;
              Sentença;

              Variação de Nome:
              Iririhú, Aririu;

              Libelo civil de Francisca Roza de Bitancurt
              BR SC TJSC TRRJ-52800 · Processo · 1821
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo Civil de anulação de venda de terras realizado na Capital, á época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

              Partes: Francisca Roza de Bitancurt(Autora); Jorge de Souza de Ávila Bitancurt(réu);

              Resumo: O processo trata de um libelo, petição inicial, na capital (atual cidade de Florianópolis) ilha de Santa Catarina, que tem por finalidade a anulação da venda de terras, situadas no Rio do Cubatão de Francisco Domingues marido da Autora. Por motivo de dividas, aos quais se destaca a justificativa que a esposa do vendedor, não outorgou essa venda, e não deu seu consentimento. É citado que essas terras foram compradas pela esposa, dando por elas um escravizado de muita estima, de nome Domingos, da nação do Congo.
              No final do processo, a autora desiste da ação.

              Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Freguesia da Enseada; Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Britto; Rio Cubatão;

              Atuaram no processo: Juiz Francisco José Nunes; Escrivão Joze Lopes de Azevedo; Escrivão Manoel Moreira; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Tesoureiro Capitão Manoel da Cunha Bitancurt; Signatário Antônio Vieira dos Santos;

              Variação de nome: Francisca Rosa de Bitencourt; Jorge de Souza de Ávila Bitencourt; Manoel da Cunha Bitencourt;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Libelo Cível e Crime de Domingos Pereira Gomes
              BR SC TJSC TRRJ-77683 · Processo · 1826
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Libelo Cível e criminal realizado na Comarca da Capital, à época Comarca de Desterro na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Partes: Domingos Pereira Gomes (Autor); José Bezerra do Amaral (Réu)

              Resumo: O autor do processo, Domingos Pereira Gomes, acusa e afirma que o réu José Bezerra do Amaral fraudou um crédito em seu nome, por desavença e motivos particulares e lhe deve o dinheiro referente ao mesmo. No processo consta um termo de fiança, sendo fiador Antônio Lima de Córdova. Possui algumas testemunhas, que confirmam o ato do réu.

              Localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Vila do Subúrbio; Santa Catarina;

              Atuantes: Escrivão - Manoel Pessoa da Silva; Procurador - Joaquim Alves Carneiro; Juiz - Joaquim Ribeiro do Amaral; Militar; Capitão Mór; Juiz - Caetano José de Souza; Oficial de Justiça Ignácio Manuel do Nascimento; Contador João José Henriques;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro