Partes: Luiz Antônio da Cunha; escravizado José.
Liberdade
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Partes: José Nunes de Vargas; escravizado Felisberto.
Autoridades: escrivão José Luís Pereira; advogado Bráulio Romulo Colônia; juiz Mauricio Ribeiro de Cordoava; juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello.
Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, feito em Desterro em 1854, parte da Primeira Comarca;
Partes:
Francisco de Quadros (arrecadado);
Descrição:
Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, descrito como de “nação Benguela” e conhecido pelo apelido de Francisco Pombeiro. É válido destacar que o apelido indica a profissão de Francisco, possivelmente por ser um comerciante ambulante, mas o termo pode também fazer referência a comerciantes que auxiliavam os traficantes na África, ou que faziam buscas pelo interior à serviço da lei.
Do falecido, foram listados os seguintes bens: três tabuleiros velhos (para a venda de produtos), mobília, vestimenta, caixas, um telheiro (também para vendas) em espaço alugado por dona Luiza Maria Barboza., uma pequena morada de casas na rua da Tronqueira.
Aparecem, ao longo do processo, algumas dívidas acumuladas. Uma pessoa descrita como “preto liberto” de nome Feliciano dos Passos, pede restituição pelos gastos com o enterro de Francisco. Henrique Schutel, Luisa Maria e Maria Luiza Barboza, Laurentino Eloy de Medeiros, Joaquim José Varella e Amaro José Pereira são credores que, individualmente, alugaram uma morada ou um terreno para Francisco. Geralmente ele utilizava estes espaços para montar suas quitandas ou para plantação de alimentos. São citados também empréstimos não pagos, de Francisco José de Oliveira e de Candida Maria da Encarnação. Explica-se que, com sua gradual debilitação, ele se tornou incapaz de pagar estas dívidas.
Decide-se que a casa, inicialmente tomada pela Fazenda, deveria ser arrematada junto com os demais bens para o pagamento das dívidas.
Atuaram no processo:
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão Jose Honorio de Souza Medeiros;
escrivão; solicitador da Fazenda Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado;
avaliador José Oliveria de Souza;
avaliador Antonio Cardoso Guimarães;
avaliador João Correia de Fraga;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal da tesouraria Polidoro do Amaral e Silva;
Localidades relevantes:
Desterro;
Rua da Palma;
Rua da Paz;
Rua da Tronqueira (atual General Bittencourt);
Rua do Senado (atual Felipe Schmidt);
Primeira Comarca;
Compõem o processo:
Termo de juramento;
Avaliação de bens;
Pregão;
Variação de nome:
Contratos;
Manoel José de Oliveira (advogado e curador). Isabel da Costa era preta liberta (e sem herdeiros) e havia falecido há pelo menos 20 anos antes da autuação do processo. Terreno na rua da Fonte Grande. Um dos vizinhos desse terreno pertencente à Isabel, Francisco Antônio Cesar, fazia uso indevido dessa propriedade.
Juiz de órfãos e ausentes José Delfino dos Santos.
Escrivão Vidal Pedro Mendes.
Desterro, Comarca da Capital.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes do Processo:
Antonio (escravizado);
Esmenia Muniz de Saldanha;
Partes do Processo:
Ignacio (escravizado);
Antônio Felippe Pessoa (proprietário);
Partes: Antônio José Vieira; escravizada Joanna.
Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antônio dos Anjos da província de Santa Catarina
Partes do processo:
Liberata Nunes (falecida);
Manoel Antonio de Mattos (inventariante).
Herdeiros:
Maria Liberata.
Resumo:
O viúvo Manoel Antonio de Mattos conduziu o inventário de sua falecida mulher, Liberata Nunes. Consta no processo o testamento da finada, no qual ela dispôs suas últimas vontades. Filha legítima de Antonio Nunes e Marianna Antonia de Jesus, Liberata nomeou Manoel, seu marido, para ser seu testamenteiro. Liberata deixou “metade livre” o escravizado Antonio, descrito como “crioulo”, bem como lhe deixou duas braças de “chões” (terras). Os outros bens a finada destinou a Maria, que foi sua companheira e lhe prestou serviços durante sua vida. Na avaliação dos bens para a realização do inventário foi constatado que ficaram pelo falecimento da inventariada uma morada de casa e algumas braças de terras. Manoel declarou que devido a insignificância do monte de Liberata não fazia sentido prosseguir com os últimos termos do inventário, visto que aumentaria as custas que ele teria que pagar ao fim da ação. O processo foi julgado por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.
Atuaram no processo:
administrador da mesa de rendas provinciais Jerônimo Coelho Neto;
avaliador Custódio José de Bessa;
avaliador Francisco Fernandes Martins;
escrivão Vicente de Paulo Goss Rebello;
juiz municipal primeiro suplente João Pacheco dos Reys;
juiz municipal e provedor de capelas e resíduos suplente Americo Antonio da Costa;
juiz municipal terceiro suplente João de Souza Dutra;
signatário Domingos Custódio de Souza;
signatário Antonio Francisco de Araujo;
signatário José Joaquim Cardoso;
signatário tenente Joaquim José Mendes Braga.
Localidades mencionadas:
Laguna;
Rua da Igreja.
Compõem o processo:
auto de inventário e juramento ao viúvo inventariante;
testamento;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de conclusão;
termo de louvação de avaliadores;
termo de juramento;
taxa de herança e legados.
Partes do Processo:
escravizada Catharina (autora);
Lucas Gomes de Campos (réu);
Partes do Processo:
Izabel; Antônia (escravizadas);
Manoel Magaldi (proprietário);