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            Autos de Justificação de João Manoel Coelho e outros
            BR SC TJSC TRRJ-79635 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Manoel Coelho (justificante);
            Bento Garcia (justificante);
            Izabel Garcia (justificante);
            Joaquina Garcia (justificante);
            José Garcia (justificante);
            Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

            Resumo:
            Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
            O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
            O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

            Localidades relevantes:
            Campos do Curralinho;
            Fazenda do Curralinho;
            Paço do Cará;
            São Paulo;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autuação;
            correição;
            libelo;
            petição;
            testemunhas.

            Atuaram no processo:
            advogado Rafael Mendes de Carvalho;
            escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
            escrivão Manoel Francisco Silva;
            juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
            reverendo João Vicente Fernandes;
            reverendo vigário João Vicente Fernandes.

            Variações de nome;
            Bento Graçia;
            Izabel Graçia;
            Joaquina Graçia;
            Jozé Graçia.

            Autos de liberdade de Francisco de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-83473 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de liberdade realizado na villa de São José, a época sob a Comarca do Sul.

            Partes do processo:
            Francisco de Souza (suplicante);
            Maria Corrêa (suplicado).

            Resumo:
            Processo se trata de um pedido de liberdade para Joanna, crioula escravizada casada com Francisco de Souza, preto liberto. É justificado este pedido com base no fato de já haver sido feito o depósito referente a alforria da mesma, somada com a morte de seu senhor, Vicente José de Farias, com Joanna estando então sob posse da esposa do falecido. É então comprovado o depósito feito frente aos agentes da justiça, com Joanna sendo liberta ao fim do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            depositário VIcente Antonio de Pinho;
            curador geral dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
            juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            vila de São José.