Autos de justificação realizados na comarca de São Miguel.

Partes do processo:
Affonso (justificante)
Guilherme Schimite (justificado).

Resumo:
Neste processo, o justificante Affonso (descrito como preto, africano, e de nação Moçambique) encontrava-se retido na cadeia da vila de São Miguel. Affonso buscou contestar uma tentativa ilegal cometida por Guilherme Schimite, de vendê-lo na condição de escravizado. Affonso alegou que era alforriado, e que prestava serviços a Guilherme Schimite como “abonado”, ou seja, possuíam um contrato para sua libertação; porém, Schimite procurou fechar um acordo com um comprador situado na capital da província de Santa Catarina, reescravizando Affonso e vendendo-o — quebrando, assim, o trato.

Em seguida, Antonio Marques da Silva foi nomeado como curador de Affonso. Entretanto, Antonio compareceu em juízo para requisitar a nomeação de um depositário para depositar Affonso judicialmente; ou, alternativamente, pediu que a justiça recolhesse o escravizado à cadeia, pois o curador não desejava ser o “acontador” de Affonso.

Nos depoimentos, é mencionado mais um homem, de nome Amâncio, descrito como preto e “abonado”.

No auto de perguntas, Affonso comunicou que veio à justiça para exigir que Guilherme Schimite apresentasse suas razões. Depois disso, as testemunhas prestaram seus depoimentos, onde afirmaram, em sua maioria, que sabiam que Affonso era um homem livre, trabalhando como abonado para Schimite; outros depoentes afirmaram não saber, ou apenas terem ouvido falar do caso em questão.

Na sequência, Affonso moveu uma manutenção de liberdade, a fim de assegurar seu estado de liberto do qual já desfrutava antes da tentativa de Guilherme Schimite de vendê-lo como escravizado. Desse modo, Schimite foi notificado para apresentar documentos que comprovassem sua posse sobre Affonso, com um prazo de oito dias. Foi apresentada uma declaração de Luis Francisco de Mello, que afirmou que era senhor e possuidor de Affonso, escravizado; e que o tinha vendido para Guilherme Schimite.

Por fim, o juiz julgou que a justificação era improcedente, considerando Affonso enquanto escravizado de Guilherme Schimite; que, por sua vez, ficou encarregado de arcar com as custas do processo.

Compõem no processo:
auto de perguntas;
contas;
declaração;
desistência de testemunhas e manutenção de liberdade;
mandados de intimação;
termo de juramento de curador;
testemunhos;
traslado de compra e venda.

Localidades relevantes:
Armação da Piedade;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu).

Atuaram no processo:
carcereiro João da Costa Cesar;
contador interino Amancio José Ferreira;
curador Antonio Marques da Silva;
escrivão do juízo municipal e da delegacia de polícia Antonio Francisco de Medeiros;
juiz Cavalheiro;
juiz municipal interino capitão Eduardo José d’Amaral;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
tabelião Manoel Francisco da Costa Souza.

Variação de nome:
Affonço;
Affonso Africano de nação Moçambique;
Guilherme Schimit;
Guilherme Schmidt.

Justificação civil na vila de São José.

Partes:

• Maria Francisca (justificante; escravizada).

Resumo:

• Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
• Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário Mariano José Coelho;
• Escrivão Joaquim José Porto;
• Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
• Juiz/major Silvestre José dos Passos.

Variação de nome:

• José Joaquim de Assis e Passos.
• José Lionardo de Santa Anna;
• Pedro de Tavi.

Partes: Rita de Cassia Lobo Trueter; João Luiz de Andrade.

Escravizados; Esmeria; Antônio; Roza; João.

Autos de inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Jezus (falecida);
Antonio Manoel (inventariante, testamenteiro e co-herdeiro).

Herdeiros:
Francisco Antonio dos Santos;
Jose Antonio dos Santos;
Maria Joaquina;
Policarpo Antonio dos Santos.

Resumo:
Antonio Manoel abre um processo de inventário após o falecimento de sua sogra, Maria Joaquina de Jezus, por ter sido nomeado como inventariante no testamento da finada. Durante o processo, é revelado que dois herdeiros encontravam-se ausentes; um residindo em Santos e outro em paradeiro incerto.

Um dos herdeiros requereu que a louvação do patrimônio fosse feita na sala das audiências, pois não frequentava a casa do inventariante por alimentarem inimizades; o pedido foi aceito e o processo seguiu em frente. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, mobílias, objetos de armazenamento, um oratório, ferramentas, medidas de café, casas e terrenos. Foram citadas dívidas deixadas pela finada. Constam no inventário duas pessoas escravizadas: Luis, designado como mulato, e Pedro, de nação Congo.

Ao decorrer da ação, um dos herdeiros pede que uma mulher escravizada de nome Benigna, designada como crioula, seja adicionada ao espólio do inventário da falecida. Ela abre petição para afirmar que está procurando sua liberdade e nomeia um curador para representá-la, enquanto o inventariante se opõe ao pedido ao afirmar que “criou e alimentou Benigna desde pequena” e ainda a tem como legítima propriedade. O juiz dá continuidade ao pedido de Benigna e de sua mãe, Joaquina Maria (descrita como preta liberta), que visavam depositar e arrecadar rendas para sua liberdade. Em escritura anexada, é revelado que o inventariante não teria direito algum à propriedade de Benigna, pois ela foi doada somente à falecida filha da inventariada.

Ao fim do processo, o juiz afirma que enquanto os dois herdeiros ausentes não fossem citados para presenciarem a partilha e alguns trâmites jurídicos não fossem aplicados, o inventário não poderia seguir. Com isso, a ação é julgada como nula. Além disso, o juiz requereu que se passe a conta de liberdade para Benigna, já que o valor necessário foi depositado.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Silveira de Souza;
avaliador João Antonio Guimaraes;
curador Antonio Gonçalves Franco;
curador Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
depositário João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão e tabelião e procurador Jose Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal e provedor de capelas Antonio de Sousa e Cunha;
juiz municipal segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
reverendo vigário Joaquim Serrano;
signatário Manoel Luis Cordeiro;
tabelião Polidoro do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Santos;
fazenda dos Três Riachos;
primeira comarca;
Tijuca;
Travessão;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
anulação;
avaliações;
conta de liberdade;
petição da escravizada Benigna;
procuração;
termo de depósito;
termo de descrição;
termos de juramento;
termo de responsabilidade;
traslado de escritura;
traslado de testamento.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Marcellino José Bernardes (falecido);
Florinda Roza d’Jezus (falecida);
Manoel Luis da Silveira (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco José Bernardes;
Marcellino José Bernardes.

Resumo:
Manoel Luis da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de Marcellino José Bernardes e Florinda Roza, seus respectivos cunhado e irmã. O casal deixou um filho menor de idade, sobrinho do inventariante; por esse motivo, a ação contou com a nomeação de um curador, e passou pelo juízo de órfãos. Em traslado de testamento do falecido, é revelado que foi separado um pagamento denominado como “esmola” para Francisca, mulher escravizada designada como preta crioula.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um ferro de engomar, ferramentas, mobília, caixas, animais, casas e terrenos. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Constam no inventário 2 pessoas escravizadas, além de Francisca: Alexandre, descrito como crioulo, e Manoel, designado enquanto pardo. Ao decorrer do processo, um membro da família abre petição para apontar o fato de que apenas um dos dois filhos do casal foi inserido no título dos herdeiros, requerendo que o outro seja incluído e apresentando sua declaração de batismo para a comprovação de parentesco. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Com o intuito de equilibrar o valor das heranças, foi incluída uma quantia de reposição em dinheiro.

Ao mesmo tempo em que Francisca é colocada como legatária do finado, a pedidos encontrados no testamento, ela é inventariada como escravizada na repartição. Com isso, um curador é nomeado para representá-la. Por meio de petição, é afirmado que a liberdade da suplicante após o falecimento de seus senhores foi deixada de fora no documento, por possíveis “ignorância” ou “perturbação” em que se encontrava o testador. Além disso, estando a partilha ainda sem sentença, é requerida uma emenda no inventário por parte da curada, para que os seus bens sejam adjudicados ao herdeiro Marcellino. Ao fim da petição, é revelado que a suplicada entraria com pedido de liberdade, alcançando o valor necessário através de uma quantia guardada no cofre. Uma nova partilha foi realizada, com as alterações necessárias, mas ainda constando Francisca como inventariada.

Após a reforma da partilha, o curador dos órfãos requer que Alexandre e Manoel sejam arrematados, pelo fato do herdeiro Francisco estar distante de completar a maioridade e pela necessidade de pagar as custas do processo. A tutoria do herdeiro menor foi passada para Agostinho Fernandes Vieira, por meio de juramento e tomada de contas. Mais tarde, é revelado que Francisca estava passando por um processo de arrendamento de seus serviços com duração de 3 anos, requerendo metade do valor conseguido com a prática. Além disso, outras condições estabelecidas foram que a ação ficaria sem efeito a partir do momento em que ela apresentasse a quantia necessária para libertar-se, e que o lançador da proposta deveria a tratar com a devida humanidade.

Os serviços de Francisca foram arrendados mas, após alguns meses, ela encontrou-se enferma. Com isso, o lançador da proposta abre petição afirmando que não poderia continuar com a ação, e uma nova arrematação é realizada com o conhecimento de sua doença, descrita como incurável. O valor foi alcançado e, por meio de sentença, o juiz requer que seja passada a sua carta de liberdade, além de requerer o pagamento das custas por parte da interessada. O processo é concluído com a maioridade do herdeiro Marcelino, comprovada por certidão de batismo, e sua última tomada de contas, seguido de uma petição para pagamento de sua legítima parte.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Francisco da Costa;
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador e signatário Alexandre Correia de Mello;
avaliador Manoel Francisco Pires;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Jozé Nunes da Silva;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão do auditório eclesiástico Joaquim Caetano da Silva;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal e dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador fiscal João Silveira de Souza;
signatário Francisco Teixeira de Cunha;
tesoureiro Carlos João Halson.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito das Cabeceiras do Córrego Grande (atual bairro Córrego Grande, Florianópolis);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (atual bairro Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de emenda da partilha;
auto de partilha;
auto de reforma da partilha;
autos de praça;
autos de tomada de contas;
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
pregões;
recibos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de avaliação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de conhecimento da dízima;
traslado de testamento;
traslado do pagamento da meia siza.

Variação de nome:
Corgo Grande.

Partes: Joaquina Maria de Jesus; Martinho José Monteiro.

Partes: João de Bitam Correa de Carvalho; Maria Constança Severina Xavier.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Moreira Pereira (falecida);
Cezario Jozé da Costa (inventariante e testamenteiro).

Resumo:
Cezario José da Costa abre um processo de inventário após o falecimento de Joanna Moreira Pereira. A finada não deixou filhos e seu marido, Gonçalo de Braga, encontrava-se ausente.

No traslado do testamento, são citados Matheus e Luzia (descrita como africana de nação), pessoas escravizadas que estavam em processo de alcançar sua liberdade: o primeiro por conseguir pagar carta de alforria, e a segunda por pedido da inventariada, para ser liberta após sua morte. Além disso, a inventariada menciona uma agregada, chamada Libania, para quem queria deixar bens; o termo “agregado” remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, apesar de juridicamente livres, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Os bens inventariados foram uma quantia em moeda corrente, acessórios, ferramentas, caixas, uma prensa, um forno de barro, utensílios de cozinha, uma roça, terrenos e casas. Consta no processo uma menina escravizada chamada Maria, filha de Luzia e designada como crioula. O patrimônio que não foi citado no testamento para partilha passou por um processo de penhora, e foi separado para pagamento das custas.

Mesmo após o testamento, Luzia e sua filha foram inseridas no leilão. Com isso, ela abre petição para requerer embargos e se opor à arrematação, representada por um curador e amparada por documentos. Um dos argumentos utilizados é o fato de que ela seria liberta após o falecimento de seus senhores, considerando também que a esposa encontrava-se finada e o marido ausente, mas com mais de 100 anos de idade no momento do processo e desaparecido antes mesmo da compra de Luzia. Além disso, seu representante afirma a ilegalidade de sua entrada no Brasil como escravizada em 1834, por conta da Lei de 7 de novembro de 1831, mais conhecida como Lei Feijó, e explicita o fato de Maria ser nascida a partir do ventre de Luiza, que já encontrava-se em liberdade.

Após réplica e tréplica, o juiz sustenta a liberdade das duas embargantes. Além disso, afirma que, após 70 anos de ausência, o viúvo deveria ser considerado falecido, além do direito do inventário contar com todos os bens póstumos que ela compartilhava com o marido. Para o pagamento das custas da ação, foram separadas algumas terras.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joaquim de Carvalho;
avaliador e juiz municipal e de órfãos sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
coletor Manoel Jozé de Oliveira;
curador ad litem major Francisco da Costa Pereira;
curador e procurador advogado Francisco Honorato Cidade;
curador e signatário Antonio Liandro dos Reis;
curador José Francisco Pereira;
curador José Nicolao Machado Junior;
escrivão do juízo de paz e signatário João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
juiz municipal e de órfãos segundo substituto José Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Antonio Vieira de Araujo;
pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
procurador João Pereira Liberato;
signatário Salvador Jozé dos Anjos.

Localidades relevantes:
cidade de São Francisco do Sul;
Lagôa;
primeira comarca;
rio do Monte de Trigo;
rua de São Jozé;
ruas públicas.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
carta precatória;
certidões;
contas;
editais;
embargo;
partilhas;
petições;
procurações;
réplica;
sentenças;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
traslado de testamento;
tréplica.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Maria Clara dos Santos (viúva e inventariante). Fazenda de Cachoeira (também Cachoeirinha), em São João, Curitibanos, utensílios de trabalho, gado, carneiros, mulas, cavalos, escravos (os 3 últimos escravos da fazenda fizeram acordo em 1884 para trabalharem por 7 anos para obterem sua liberdade), casa

Juiz de órfãos suplente Francisco Thimotheo de Sant'Anna.
Curador geral Estácio Borges da Silva Mattos.
Escrivão José Francisco de Carvalho.

Cachoeira, São João, Curitibanos.

Sebastião Francisco Goularte (filho e inventariante).

Casa coberta de telhas e com paredes de pedra, engenho de fazer farinha, terras de frente para o mangue, terras de frente para a estrada geral, um escravo pardo (que durante o inventário apresentou o valor correspondente à sua liberdade), utensílios domésticos, mobiliário e dívidas.

Juiz de Órfãos José Ignácio de Oliveira Tavares.
Juiz Severino Alves de Carvalho.
Juiz de Órfãos e Ausentes Antônio Augusto da Costa Barradas.
Escrivão João Damasceno Vidal.
Escrivão Vidal Pedro Moraes.
Avaliadores: Capitão Joaquim Soares da Silva e José Coelho Goularte.

Saco de Itacorubi, Freguesia da Santíssima Trindade, Desterro.