Partes: João Antônio da Silva; escravizado André.
Liberdade
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Partes: ex-escravizado José Pedro dos Santos (nação Mina).
Partes do Processo:
escravizada Catharina (autora);
Lucas Gomes de Campos (réu);
Partes do Processo:
Francisco (escravizado; requerente);
José Antônio de Souza Quadros (réu);
Partes: Antônio José Vieira; escravizada Joanna.
Manoel José de Oliveira (advogado e curador). Isabel da Costa era preta liberta (e sem herdeiros) e havia falecido há pelo menos 20 anos antes da autuação do processo. Terreno na rua da Fonte Grande. Um dos vizinhos desse terreno pertencente à Isabel, Francisco Antônio Cesar, fazia uso indevido dessa propriedade.
Juiz de órfãos e ausentes José Delfino dos Santos.
Escrivão Vidal Pedro Mendes.
Desterro, Comarca da Capital.
Tribunal da Relação de Porto AlegreArrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, feito em Desterro em 1854, parte da Primeira Comarca;
Partes:
Francisco de Quadros (arrecadado);
Descrição:
Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, descrito como de “nação Benguela” e conhecido pelo apelido de Francisco Pombeiro. É válido destacar que o apelido indica a profissão de Francisco, possivelmente por ser um comerciante ambulante, mas o termo pode também fazer referência a comerciantes que auxiliavam os traficantes na África, ou que faziam buscas pelo interior à serviço da lei.
Do falecido, foram listados os seguintes bens: três tabuleiros velhos (para a venda de produtos), mobília, vestimenta, caixas, um telheiro (também para vendas) em espaço alugado por dona Luiza Maria Barboza., uma pequena morada de casas na rua da Tronqueira.
Aparecem, ao longo do processo, algumas dívidas acumuladas. Uma pessoa descrita como “preto liberto” de nome Feliciano dos Passos, pede restituição pelos gastos com o enterro de Francisco. Henrique Schutel, Luisa Maria e Maria Luiza Barboza, Laurentino Eloy de Medeiros, Joaquim José Varella e Amaro José Pereira são credores que, individualmente, alugaram uma morada ou um terreno para Francisco. Geralmente ele utilizava estes espaços para montar suas quitandas ou para plantação de alimentos. São citados também empréstimos não pagos, de Francisco José de Oliveira e de Candida Maria da Encarnação. Explica-se que, com sua gradual debilitação, ele se tornou incapaz de pagar estas dívidas.
Decide-se que a casa, inicialmente tomada pela Fazenda, deveria ser arrematada junto com os demais bens para o pagamento das dívidas.
Atuaram no processo:
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão Jose Honorio de Souza Medeiros;
escrivão; solicitador da Fazenda Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado;
avaliador José Oliveria de Souza;
avaliador Antonio Cardoso Guimarães;
avaliador João Correia de Fraga;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal da tesouraria Polidoro do Amaral e Silva;
Localidades relevantes:
Desterro;
Rua da Palma;
Rua da Paz;
Rua da Tronqueira (atual General Bittencourt);
Rua do Senado (atual Felipe Schmidt);
Primeira Comarca;
Compõem o processo:
Termo de juramento;
Avaliação de bens;
Pregão;
Variação de nome:
Contratos;
Partes: Coletoria de Rendas Gerais Municipal.
Partes: Anacleto Thomaz de Souza; Antônio Thomaz de Souza; Eugenio José Pires; Anna Joaquina Barreiros; Manoel Pacheco de Souza.
Escravizados: André; Theodora; Mafalda; Izabel.
Partes: escravizado Pio (nação congo, vítima); escravocrata Manoel Martins do Nascimento.