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              Autos de liberdade de Ignácio
              BR SC TJSC TRRJ-84511 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de liberdade realizado na vila de São José, na época Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ignacio (escravizado);
              Francisco José Ramos (falecido);
              Maria Roza de Freitas (viúva).

              Resumo:
              Neste processo, o escravizado Ignacio, descrito como de nação Cabinda, requer à justiça o pedido de liberdade mediante pagamento, porém há conflito de interesses com a viúva e curadora dos bens do falecido Francisco José Ramos, no qual a mesma nega o pedido de liberdade e não concede sua alforria. A justiça por fim requer o levantamento sobre o depósito de Ignácio.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
              juiz municipal de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
              juiz de orfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              curador Manoel do Nascimento Ramos;
              procurador José da Silva Ramos;
              procurador Domingos Luis Coelho.

              Localidades relevantes:
              São José;
              Comarca do Sul;
              Nação Cabinda.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Embargos de contestação;
              Despacho retro.

              BR SC TJSC TRRJ-24996 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jacintho da Cunha (suplicante);
              Floriano Antônio de Faria (suplicante);
              Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
              Francisco Rabêllo (falecido);

              Resumo:
              Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
              O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
              Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

              Atuaram no processo:
              depositário Luis Antônio de Souza;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
              escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
              juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
              juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
              pregoeiro João Rabello de Mattos;
              tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

              Localidades relevantes:
              Ilha de Santa Catarina;
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
              Desterro (atual cidade de Florianópolis).

              Compõem o processo:
              Pregões;
              Auto de praça;
              Traslado.

              Variação de nome:
              Floriano Rebelo;