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            Autos de Justificação de João Manoel Coelho e outros
            BR SC TJSC TRRJ-79635 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Manoel Coelho (justificante);
            Bento Garcia (justificante);
            Izabel Garcia (justificante);
            Joaquina Garcia (justificante);
            José Garcia (justificante);
            Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

            Resumo:
            Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
            O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
            O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

            Localidades relevantes:
            Campos do Curralinho;
            Fazenda do Curralinho;
            Paço do Cará;
            São Paulo;
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            autuação;
            correição;
            libelo;
            petição;
            testemunhas.

            Atuaram no processo:
            advogado Rafael Mendes de Carvalho;
            escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
            escrivão Manoel Francisco Silva;
            juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
            reverendo João Vicente Fernandes;
            reverendo vigário João Vicente Fernandes.

            Variações de nome;
            Bento Graçia;
            Izabel Graçia;
            Joaquina Graçia;
            Jozé Graçia.

            Auto de requerimento para inventário de Liberata Nunes
            BR SC TJSC TRRJ-57851 · Processo · 1869-1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antônio dos Anjos da província de Santa Catarina

            Partes do processo:
            Liberata Nunes (falecida);
            Manoel Antonio de Mattos (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Liberata.

            Resumo:
            O viúvo Manoel Antonio de Mattos conduziu o inventário de sua falecida mulher, Liberata Nunes. Consta no processo o testamento da finada, no qual ela dispôs suas últimas vontades. Filha legítima de Antonio Nunes e Marianna Antonia de Jesus, Liberata nomeou Manoel, seu marido, para ser seu testamenteiro. Liberata deixou “metade livre” o escravizado Antonio, descrito como “crioulo”, bem como lhe deixou duas braças de “chões” (terras). Os outros bens a finada destinou a Maria, que foi sua companheira e lhe prestou serviços durante sua vida. Na avaliação dos bens para a realização do inventário foi constatado que ficaram pelo falecimento da inventariada uma morada de casa e algumas braças de terras. Manoel declarou que devido a insignificância do monte de Liberata não fazia sentido prosseguir com os últimos termos do inventário, visto que aumentaria as custas que ele teria que pagar ao fim da ação. O processo foi julgado por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.

            Atuaram no processo:
            administrador da mesa de rendas provinciais Jerônimo Coelho Neto;
            avaliador Custódio José de Bessa;
            avaliador Francisco Fernandes Martins;
            escrivão Vicente de Paulo Goss Rebello;
            juiz municipal primeiro suplente João Pacheco dos Reys;
            juiz municipal e provedor de capelas e resíduos suplente Americo Antonio da Costa;
            juiz municipal terceiro suplente João de Souza Dutra;
            signatário Domingos Custódio de Souza;
            signatário Antonio Francisco de Araujo;
            signatário José Joaquim Cardoso;
            signatário tenente Joaquim José Mendes Braga.

            Localidades mencionadas:
            Laguna;
            Rua da Igreja.

            Compõem o processo:
            auto de inventário e juramento ao viúvo inventariante;
            testamento;
            termo de abertura;
            termo de aceite;
            termo de conclusão;
            termo de louvação de avaliadores;
            termo de juramento;
            taxa de herança e legados.

            Apelação Crime
            BR SC TJSC TRPOA-41395 · Processo · 1876
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Anacleto Thomaz de Souza; Antônio Thomaz de Souza; Eugenio José Pires; Anna Joaquina Barreiros; Manoel Pacheco de Souza.

            Escravizados: André; Theodora; Mafalda; Izabel.