Partes do Processo:
Antonia;
Mario Augusto Brandão de Amorim;
José Luiz Martins;
Liberdade
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Partes: Alexandrina Maria da Conceição Sousa; Thomaz Heráclito de Andrade; escravizada Jesuína.
Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Manoel Coelho (justificante);
Bento Garcia (justificante);
Izabel Garcia (justificante);
Joaquina Garcia (justificante);
José Garcia (justificante);
Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).
Resumo:
Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.
Localidades relevantes:
Campos do Curralinho;
Fazenda do Curralinho;
Paço do Cará;
São Paulo;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autuação;
correição;
libelo;
petição;
testemunhas.
Atuaram no processo:
advogado Rafael Mendes de Carvalho;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Francisco Silva;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
reverendo João Vicente Fernandes;
reverendo vigário João Vicente Fernandes.
Variações de nome;
Bento Graçia;
Izabel Graçia;
Joaquina Graçia;
Jozé Graçia.
Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antônio dos Anjos da província de Santa Catarina
Partes do processo:
Liberata Nunes (falecida);
Manoel Antonio de Mattos (inventariante).
Herdeiros:
Maria Liberata.
Resumo:
O viúvo Manoel Antonio de Mattos conduziu o inventário de sua falecida mulher, Liberata Nunes. Consta no processo o testamento da finada, no qual ela dispôs suas últimas vontades. Filha legítima de Antonio Nunes e Marianna Antonia de Jesus, Liberata nomeou Manoel, seu marido, para ser seu testamenteiro. Liberata deixou “metade livre” o escravizado Antonio, descrito como “crioulo”, bem como lhe deixou duas braças de “chões” (terras). Os outros bens a finada destinou a Maria, que foi sua companheira e lhe prestou serviços durante sua vida. Na avaliação dos bens para a realização do inventário foi constatado que ficaram pelo falecimento da inventariada uma morada de casa e algumas braças de terras. Manoel declarou que devido a insignificância do monte de Liberata não fazia sentido prosseguir com os últimos termos do inventário, visto que aumentaria as custas que ele teria que pagar ao fim da ação. O processo foi julgado por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.
Atuaram no processo:
administrador da mesa de rendas provinciais Jerônimo Coelho Neto;
avaliador Custódio José de Bessa;
avaliador Francisco Fernandes Martins;
escrivão Vicente de Paulo Goss Rebello;
juiz municipal primeiro suplente João Pacheco dos Reys;
juiz municipal e provedor de capelas e resíduos suplente Americo Antonio da Costa;
juiz municipal terceiro suplente João de Souza Dutra;
signatário Domingos Custódio de Souza;
signatário Antonio Francisco de Araujo;
signatário José Joaquim Cardoso;
signatário tenente Joaquim José Mendes Braga.
Localidades mencionadas:
Laguna;
Rua da Igreja.
Compõem o processo:
auto de inventário e juramento ao viúvo inventariante;
testamento;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de conclusão;
termo de louvação de avaliadores;
termo de juramento;
taxa de herança e legados.
Partes: Antônio Francisco de Emmerim; Maria José de Emmerim; escravizado Carlos.
Partes: Anacleto Thomaz de Souza; Antônio Thomaz de Souza; Eugenio José Pires; Anna Joaquina Barreiros; Manoel Pacheco de Souza.
Escravizados: André; Theodora; Mafalda; Izabel.