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              Habeas Corpus de Francisco de Salles Brazil
              BR SC TJSC TJSC-AJ-56853 · Processo · 1915
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Francisco de Salles Brasil; João Pinto de Farra

              Autor é coronel do exército;

              Pedido para que João possa navegar e atracar em qualquer lugar pelo rio Itajaí, sem necessidade de autorização de funcionários municipais.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Ernesto Vahl Companhia, Julio Voigt; Moellmann e Filho; Raulino Horn d'Oliveira; João Müller; Carl Hoepcke Companhia; Paul Hoepcke; Rosa, Medeiros e Santos; Guilherme Busch; viúva Ebel e Filho; R. de Trompowsky Companhia; João C. da Silva; W. B. Chaplin (representante da Estrada de Ferro Teresa Cristina em Desterro); Regis Saldanha; Estevão Pinto da Luz;

              Mercadorias importadas da Alemanha e desviadas do destino final (portos de Parananguá e Rio Grande do Sul); mercadorias levadas pelo vapor Iris, pertencente à esquadra revolucionária; Revolução Federalista; escrivão Jacintho Cecilio da Silva Simas; paquetes alemães Troya, Babitonga e Athene; decreto n. 840 de 11 de outubro de 1890, selos dos Estados Unidos do Brazil.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina