Notificação realizada na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira d’Aguiar (autor e herdeiro);
Maria Rosa Xavier (Ré, herdeira e inventariante).

Herdeiros:
Leandra Roza do Nascimento.

Resumo:
Neste processo o autor Francisco Vieira d’Aguiar está como representante de sua esposa Leandra Rosa do Nascimento, ele notifica a ré Maria Rosa Xavier para no prazo de oito dias dar o inventário com a relação dos bens de seu falecido marido João Ignacio dos Santos. Na notificação enviada, o autor pede para que a ré seja inventariante e faça a partilha justa dos bens do falecido. No auto de inventário Maria Rosa Xavier vai a juízo para tomar posse como inventariante e partilhar os bens com a única herdeira legítima do falecido, Leandra Roza do Nascimento. Dentre os bens avaliados havia 05 pessoas escravizadas, sendo 02 desses escravizados de nação (africanos), de nome João e Antonio, além de 03 outros escravizados descritos como crioulos, de nomes: Joze, Graciano e Eva. Foram descritos também casas, um engenho de fazer farinha, animais e terras. A partilha foi feita de forma amigável entre a inventariante e a herdeira Leandra. O processo se conclui com sentença de que as custas sejam pagas.

Atuaram no processo
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça José da Costa Siára;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Mariano José Coelho;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Serraria.

Compõem o processo:
Autos de inventário;
Procuração;
Partilha de bens.

Autos de notificação para inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
João Francisco Theodoro dos Santos (inventariado);
Madalena Rosa de Jezus (inventariante).

Resumo: Notificação de inventário para Madalena Rosa de Jezus assumir como inventariante do falecido João Francisco Theodoro dos Santos.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
subdelegado Miguel Francisco Pereira;
juiz dos órfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello.

Localidades relevantes:
Freguesia de São Joaquim;
Freguesia de São Joaquim de Garopaba.

Variação de nome:
Inventariante Magdalena Roza de Jesus;
Maria Magdalena de Jesus.

Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• Francisco Vieira de Aguiar (autor);
• Miguel André de Souza (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, Francisco Vieira de Aguiar, notificou o réu Miguel André de Souza para que este derrubasse uma cerca de limoeiros no prazo de três dias, pelo motivo de que a cerca estava localizada em terreno pertencente a Francisco Vieira de Aguiar. Os autos se concluíram com a imposição da sentença ao réu, que ficou encarregado de pagar as custas e obedecer a notificação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Distrito/freguesia de São José;
• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
• Juiz de fora/sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variação de nome:

• Floriano Eloy de Medeiros.

Ação de Notificação realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora de Desterro.

Partes: Anna Joaquina de Jesus (Autora); Josefa Maxinianna (Autora); Adrianno (Autor); Antônio José da Silva Pacheco (Réu);

Resumo: Com autoria de Anna Joaquina de Jesus e Jozefa Marianna, é determinado pelo juiz de fora, Manoel Moreira da Silva Meirelles, que o réu Antônio José da Silva Pacheco fosse notificado para comparecer em audiência de interrogatório e acareação dos fatos relacionados a acusação de um suposto furto praticado pelo escravizado Adrianno. Portanto é notificado Antônio, proprietário de duas escravizadas de nome Maria, com a intenção de defenderem-se de acusação e calúnia.

Localidades mencionadas:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• Freguesia de São José da Terra Firme.

Agentes que atuaram:

• Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos; Escrivão Manoel Jozé de Abreu;
• Solicitador Antônio Pinheiro Guedes;
• Procurador Advogado Manoel da Silva e Souza;
• Juiz de Fora Manoel Moreira da Silva Meirelles;

Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Marinho de Bitancourt (autor);
Vicente José da Silveira (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Jozé Marinho de Bitancourt solicitou notificação e despacho em audiência pública contra o réu Vicente José da Silveira, para tratar da devolução de uma moenda de engenho no prazo de 24 horas a partir do feitio do pedido.
O autor afirmou que o réu agiu com dolo e malícia ao ignorar as solicitações de devolução do objeto, enquanto o réu respondeu que o processo foi movido pelo autor por motivo de “louca e ambiciosa pretensão".
O notificado foi sentenciado a pagar as custas.

Localidades relevante:
Enseada do Brito;
Rio do Cubatão;
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ação de notificação;
audiência;
conta;
publicação;
termo de desistência;
termo de obrigação.

Atuaram no processo:
advogado e procurador Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão vintenário Alexandrino Fernandes Camargo;
juiz de órfãos e juiz de fora Francisco José Nunes;
porteiro Manoel José de Lima.

Partes do Processo:
Jose Machado Ferreira (autor);
Victorino Cardoso (réu);

Notificação para inventário realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bartholomeu Cardozo (suplicante);
Anna Roza (suplicada e herdeira);
Domingos Cardozo (suplicado e herdeiro);
João Cardozo (suplicado e herdeiro);
José Cardozo (suplicado e herdeiro).

Resumo:
Este processo, em que Bartholomeu Cardozo é suplicante, é aberto com o objetivo de notificar seus filhos para darem início ao inventário de Jacintha Roza de Jezus, falecida esposa e mãe das partes. Além disso, o viúvo afirma que uma filha do casal havia falecido, e sua parte prevista para herança deveria ser dividida igualmente.

Os herdeiros foram notificados e João Cardozo foi nomeado para inventariante, dando seguimento à ação. Ao decorrer do processo, é revelado que uma mulher escravizada de nome Maria, designada como sendo de nação Angola, havia fugido e fazia parte do espólio da falecida. Ela foi colocada no inventário, juntamente a José, escravizado descrito como crioulo. Os bens inventariados foram um cordão de ouro, oitavas de prata, utensílios domésticos, ferramentas, animais, meios de transporte, caixas, uma atafona, terrenos e um engenho de fazer farinha. Constam também dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida. Durante a ação, são citadas petições e réplicas sobre algumas das dívidas deixadas e seus respectivos pagamentos.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Ao decorrer do processo, João Cardozo requereu embargo de irregularidade, afirmando que a partilha e a primeira sentença foram feitas de forma injusta. O juiz mantém a sentença e afirma que o embargo foi realizado através de calúnias, em que os argumentos do embargante e inventariante não poderiam ser considerados profícuos. Com isso, o inventariante é condenado a pagar as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Augusto Xavier de Souza;
escrivão do juízo de paz Antonio Guimaraes;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz de paz e signatário José da Silva Ramos;
juiz municipal suplente e de órfãos João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Manoel de Freitas Sampaio.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
contas;
embargo de irregularidade;
mandado de captura;
petições;
sentenças;
réplicas;
requerimento;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Notificação Judicial realizada na Comarca da Capital, à época Desterro, ilha de Santa Catarina.

São partes deste processo:
Antônio de Oliveira Leite (requerente);
Major Manoel José de Mello (notificado);

Resumo: Notificação Judicial que Antônio de Oliveira Leite, morador da cidade de Desterro, faz ao Major Manoel Jozé de Mello, devido aos porcos do major estarem causando estragos às plantações. É dado um prazo para que o requerido compareça à uma audiência, e esgotados os recursos, autoriza-se o abate destes porcos.
É citado o trabalho de pessoas escravizadas.

Localidades citadas no processo: Fortaleza de São João do Estreito; Estreito.

São agentes neste processo:
Juiz de Fora Sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
Advogado Capitão Francisco Jozé Rebello;
Porteiro Manoel Jozé de Lima;
Governador das Armas;
Escrivão Vicente Jozé de Gois Rebello;
Alcaide José de Souza Freitas;
Procurador Joaquim Francisco de Alves Passos;

Variação de nome: Manoel Jozé de Melo.

Partes: Alexandre Inácio do Nascimento Ramos.

Notificação realizada em Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Anania da Natividade (suplicante);
Francisco da Costa Porto (suplicado).

Resumo:
Nesta ação de notificação para exibição de uma procuração, a suplicante Luiza Anania da Natividade requereu que o suplicado, o alferes Francisco da Costa Porto, exibisse uma determinada procuração em audiência pública, dentro do prazo de vinte e quatro horas, sob pena de revelia. A procuração exigida foi apresentada. O processo acabou de modo inconclusivo, com um termo de substabelecimento de novos procuradores.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
petição;
procuração;
termo de substabelecimento.

Atuaram no processo:
advogado Manoel da Silva e Souza;
advogado e procurador capitão Francisco José Rebello;
alcaide José de Souza Freitas;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
juiz Antonio Pereira Barretto Pedrozo;
porteiro Manoel José de Lima;
procurador Domingos José da Silva;
procurador Floriano José Villela.

Variação de nome:
Antonio Pereira Barreto Pedrozo.