Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jozé Marinho de Bitancourt (autor);
Vicente José da Silveira (réu).
Resumo:
Neste processo, o autor Jozé Marinho de Bitancourt solicitou notificação e despacho em audiência pública contra o réu Vicente José da Silveira, para tratar da devolução de uma moenda de engenho no prazo de 24 horas a partir do feitio do pedido.
O autor afirmou que o réu agiu com dolo e malícia ao ignorar as solicitações de devolução do objeto, enquanto o réu respondeu que o processo foi movido pelo autor por motivo de “louca e ambiciosa pretensão".
O notificado foi sentenciado a pagar as custas.
Localidades relevante:
Enseada do Brito;
Rio do Cubatão;
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo:
ação de notificação;
audiência;
conta;
publicação;
termo de desistência;
termo de obrigação.
Atuaram no processo:
advogado e procurador Manoel da Silva Souza;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão vintenário Alexandrino Fernandes Camargo;
juiz de órfãos e juiz de fora Francisco José Nunes;
porteiro Manoel José de Lima.