Ocupação ilegal

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Ocupação ilegal

          Equivalent terms

          Ocupação ilegal

            Associated terms

            Ocupação ilegal

              2 Archival description results for Ocupação ilegal

              BR SC TJSC TRRJ-79338 · Processo · 1844
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel de Souza Machado e sua mulher (embargantes);
              Joze Silveira de Souza (embargante);
              Baldoino Vicente (embargado);
              Maria d’Altaide (embargada).

              Resumo:
              Manoel de Souza Machado e sua mulher requereram o embargo de uma obra irregular que foi iniciada em terras de sua posse, na localidade de Serrito.

              Os embargados deram início à construção de uma casa, levantaram cercas e usaram a terra para plantações, em campos que foram concedidos por herança para os embargantes.

              Ao final do processo, é explicitado que os embargantes não deram prova ao embargo, por não terem acesso à escritura do documento e não possuírem testemunhas suficientes. Tanto os autores da ação quanto os embargados foram intimados pelo juiz, e foi solicitado o pagamento do selo do processo.

              Localidades relevantes:
              Serrito;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autuação;
              requerimento;
              notificação dos embargados;
              auto de embargo;
              termo de declaração;
              sentença;
              contas;
              correição.

              Atuaram no processo:
              escrivão do judicial Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
              meirinho Joze Antonio Pinheiro;
              procurador Joze Francisco de Freitas;
              signatário João Manoel da Cruz;
              signatário capitão Generozo Pereira dos Anjos.

              Variação de nome:
              Cerrito.

              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-41797 · Processo · 1904
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Maria Villain; Leandro Maes; Antonio Miranda; Luiz Fernandes; Alexandre Justino Regis; Luisa Eugenia Lebon Regis.

              Agravo n. 81; Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara; escrivão Estanislao Tristão Monteiro; juiz Antonio Wanderley Navarro Pereira; terras em Ilhota; posseiros; contrato de sociedade traduzido do francês; Bélgica; colônia; Gustavo Lebon; Augusto Lebon; Affonso Thomaz; Maximiliano Milcamps; João Baptista Villain; Bruges; João Baptista Budens; Francisco José Martins; Marcos Konder; Samuel Heusi;

              Untitled