Ofício

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              BR SC TJSC TRRJ-20156 · Processo · 1853
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de um ofício realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Camillo de Lelis Nogueira (denunciante).

              Resumo:
              Este ofício foi aberto para tratar da condição jurídica de João, menino designado como pardo/mulato vendido como escravizado. Ele foi comprado pelo padre Camillo de Lelis Nogueira, que afirmou suspeitar se João era escravizado ou não.

              O padre requereu que as autoridades responsáveis retificassem a condição do menor, e que nomeassem um curador e depositário para que prestasse auxílio no caso.

              De acordo com o denunciante, João confessou para ele que não era escravizado. Seus pais foram encontrados em Laguna e, de acordo com o processo, estavam inconsoláveis pela falta do menino.

              O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que João fosse devolvido para seus pais, condenando o denunciante a pagar as custas da causa. Mais tarde, a ação foi vista em correição, na qual foi solicitada uma averiguação para confirmar se o menor foi realmente entregue à sua família.

              Atuaram no processo:
              chefe de polícia delegado suplente Antonio Joaquim Vanzeller;
              curador Claudiano de Oliveira Rosa;
              delegado de polícia e juiz Guilherme Ricken;
              depositário Jorge Trueter;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior.

              Localidades relevantes:
              delegacia de Laguna;
              Laguna;
              Ponta do Perechil, distrito de Imaruhy (atual bairro de Laguna);
              segunda comarca;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              correição;
              sentença;
              termo de depósito;
              termo de juramento;
              termo de levantamento de depósito.

              Variação de nome:
              Ponta do Perrichil;
              Ponta do Perrixil.