Ouvidoria-Geral da Ilha de Santa Catarina

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              BR SC TJSC TRRJ-60229 · Processo · 1821
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução de Sentença na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Marianna Roza de Jesus (autora e viúva de Joaquim M. da Fonseca); Victorino Cardozo e Francisco Alves (réus, sócios e devedores).

              Resumo: Marianna Roza de Jesus, moradora da localidade do Estreito, freguesia de São José, cidade de Desterro, através de seu procurador, solicitou uma audiência com o ouvidor para que os réus Victorino Cardozo e Francisco Alves comparecessem e pagassem suas dívidas. Após várias citações, os réus não compareceram. O ouvidor manda executar carta de sentença civil de ação de juramento de alma e dando prazo de vinte e quatro horas para efetuar o pagamento da divida. Ao encerrar o período, então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O ouvidor declarou o processo concluído.

              Atuaram no processo: escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco José Nunes; ouvidor Manoel José d'Albuquerque; porteiro Manoel José de Lima; procurador Capitão Francisco José Rabello.

              Localidades relevantes: localidade de Estreito; freguesia de São José; Cidade de Desterro; comarca da ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo: carta citação de audiência.

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