Partes do Processo:
Ignacio Jose Theodoro (autor);
Francisco Quidgel (réu);
Palhoça
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Partes do Processo:
Laurindo Antonio de Medeiros (autor);
Bernardino da Cunha Bruchado (réu)
Execução de sentença realizada na Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.
São partes neste processo: Manoel Ferreira de Mello (exequente); Joanna Rita de Jezus (esposa do exequente); Joaquim dos Santos Pereira (executado).
Resumo:
O Juiz Desembargador Francisco Lourenço de Almeida expediu uma carta de sentença cível de ação de força nova relacionado ao processo de justificação e esbulho, onde o autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras, e causar prejuízo à uma plantação de feijão. É citado um auto de testemunhas, para aferição dos fatos.
O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do autor e réu havia um pântano alagadiço e por esse motivo não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.
Localidades citadas no processo: Caminho da Contenda; Lagoa; Estrada Real; Pedra Branca; Freguesia de São José; Estrada do Rio de Maruhi;
Atuaram neste processo:
- Advogado/ Procurador Theodoro Amador
- Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes
- Advogado/ Procurador Hipólito Jose de Menezes
- Advogado/ Procurador Capitão Francisco Jose Rebello;
- Desembargador/ Juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
- Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
- Oficial de Justiça Joze Francisco de Fraga;
- Porteiro Jose de Jezus Maria;
- Vistoriador Alferes Vicente Jose de Assumpção;
-
Vistoriador Tenente Coronel Joaquim Soares Coimbra;
Variação de nome: Rio Maruim; Rio Imaruí; Rio Imaruim; Vicente Jose de Assunção;
Inventariante Theodoro Haenning.
Carroças, terras de frente para a Estrada Nacional, torno, casa,
Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade.
Juiz José Roberto Vianna Guilhon.
Palhoça, São José, Comarca de São José.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes: Francisco Antônio Fernandes; Antônia Rosa de Sousa.
Inventário realizado em São José, Segunda Comarca.
Partes do processo:
Felipe José da Silva (falecido);
Angelica Maria da Conceição (inventariante).
Herdeiros:
Felisberta Maria da Conceição;
Maria Constancia de Jesus;
Luiza;
Joaquina;
Miguel.
Resumo: Inventário requerido pela viúva do falecido, Angelica Maria da Conceição, nele contendo utensílios domésticos, ferramentas, facas, louça, mobília, roda de fiar, itens de beleza, baralhos de cartas, itens de costura, com terras e casas espalhadas pela região da Palhoça. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada chamada de Balbina, descrita como crioula (brasileira) e outro de nome José, descrito como da nação Cabinda. Neste processo ocorre o processo de tutela dos menores herdeiros, assim como uma tomada de contas verbal por parte do curador.
Atuaram no processo:
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
juiz Francisco Honorato Cidade;
escrivão João Luiz do Livramento.
Localidades relevantes:
Sertão de Paulo Lopes;
Aririú;
Praia do Rosa;
Enceada do Brito;
Freguesia de São Joaquim de Garopaba.
Compõe o processo:
Procuração;
Termo de tutela;
Auto de tomadas de contas.
Francisco Caetano da Silveira (filho e inventariante). Casa, terrenos, engenho, utensílios domésticos e de trabalho.
Juiz João Luiz Ferreira de Mello
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Partes:
Francisco Pereira da Silva (inventariante)
Joaquim Pereira da Silva (inventariado)
Mobília; Forno de cobre; Quantia em telhas; Rancho; Terras; Engenhos de farinha;
Propriedades rurais; Localidade de Sertão do Campo de Araçatuba; Distrito da Enseada de Brito;
Avaliador Henrique Estephano Koerich;
Avaliador Nestor Sebastião da Silva;
Curador geral Heitor Blum;
Escrivão José Maria da Luz;
Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello;
Oficial de justiça João Fernandes Alves;
Variação de nome;
Henrique Estephano Koerig;
Henrique Estefano Koerich.
Inventário na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo: João dos Santos (falecido); Felizarda Maria (viúva e inventariante).
Herdeiros: Manoel dos Santos (menor); João (menor); Albino (menor).
Resumo: Felizarda Maria realizou o inventário de seu falecido marido João dos Santos morador na freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito, cidade de Desterro. Deixando filhos como herdeiros. Entre os bens inventariados constam casa, terras, animais dividas e uma escravizada de nome Felicidade (crioula), que foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.
Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira da Silva; avaliador Sebastião Duarte; curador João Francisco Cidade; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; Juiz Floriano Eloy de Medeiros; juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor/ signatário José Honório de Souza Medeiros
Localidades relevantes: freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro; Ilha de Santa Catarina.
Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição.
Juiz de fora o major Floriano Eloy de Medeiros; freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina; João Francisco Cidade; avaliadores Antônio Pereira da Silva e Sebastião Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; curador nomeado João Francisco Cidade; 1 escrava; gado; propriedade rural; juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso (formou-se em Leis na Universidade de Coimbra, foi nomeado por D. Pedro I para o cargo de juiz de fora de Desterro em 1824, em Santa Catarina exerceu o cargo de auditor das tropas, em 1826 foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão [6 meses depois o ato que o nomeou foi tornado sem efeito], em 1828 foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação, em 1833 passou a pertencer à Relação do Rio de Janeiro, em 1847 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, foi deputado na Assembleia Geral pela província do Rio de Janeiro, foi presidente da província da Bahia durante a revolta da Sabinada, foi agraciado por D. Pedro II com o grau de oficial da Ordem do Cruzeiro e tornou-se Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial em 1857, mesmo ano em que se aposentou).
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroInventariante Manoel Amâncio Rodrigues (filho).
Forno de cobre, alambique, engenho de fabricar cana, engenho de fabricar farinha, mobiliário, escravos, terras e casas.
Relação de escravos.
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Juiz Barcinio Paes Barreto.
Palhoça, São José, Comarca de São José.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina