Partes:
Frederica Hasse (Arrolante)
Henrique Hasse (Arrolado)
Obs: Santa Isabel; terras; quantia em dinheiro.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Frederica Hasse (Arrolante)
Henrique Hasse (Arrolado)
Obs: Santa Isabel; terras; quantia em dinheiro.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Marcos Pereira da Silva (inventariado)
Domingas Pereira da Silva (inventariada)
João Pedro Christiano (inventariante)
Contém termo de desistência; Desistência de herdeiros em prol do inventariante;
Terras; Quantia em dinheiro;
Propriedades rurais; Localidade de Aririú; Localidade de Baixo Aririú; Estrada que segue para a Barra;
Curador geral Heitor Blum;
Escrivão José Maria da Luz;
Juiz Pedro Alexandrino Pereira de Mello;
Oficial de justiça João Fernandes Alves;
Signatário Luiz Adolpho Bohn;
Variação de nome;
João Pedro Cristiano;
Luiz Adolpho Bom;
Luiz Adolfo Bohn.
Execução de sentença realizada na Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.
São partes neste processo: Manoel Ferreira de Mello (exequente); Joanna Rita de Jezus (esposa do exequente); Joaquim dos Santos Pereira (executado).
Resumo:
O Juiz Desembargador Francisco Lourenço de Almeida expediu uma carta de sentença cível de ação de força nova relacionado ao processo de justificação e esbulho, onde o autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras, e causar prejuízo à uma plantação de feijão. É citado um auto de testemunhas, para aferição dos fatos.
O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do autor e réu havia um pântano alagadiço e por esse motivo não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.
Localidades citadas no processo: Caminho da Contenda; Lagoa; Estrada Real; Pedra Branca; Freguesia de São José; Estrada do Rio de Maruhi;
Atuaram neste processo:
Vistoriador Tenente Coronel Joaquim Soares Coimbra;
Variação de nome: Rio Maruim; Rio Imaruí; Rio Imaruim; Vicente Jose de Assunção;
Inventariante Theodoro Haenning.
Carroças, terras de frente para a Estrada Nacional, torno, casa,
Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrade.
Juiz José Roberto Vianna Guilhon.
Palhoça, São José, Comarca de São José.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaFrancisco Caetano da Silveira (filho e inventariante). Casa, terrenos, engenho, utensílios domésticos e de trabalho.
Juiz João Luiz Ferreira de Mello
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Inventário na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo: João dos Santos (falecido); Felizarda Maria (viúva e inventariante).
Herdeiros: Manoel dos Santos (menor); João (menor); Albino (menor).
Resumo: Felizarda Maria realizou o inventário de seu falecido marido João dos Santos morador na freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito, cidade de Desterro. Deixando filhos como herdeiros. Entre os bens inventariados constam casa, terras, animais dividas e uma escravizada de nome Felicidade (crioula), que foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.
Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira da Silva; avaliador Sebastião Duarte; curador João Francisco Cidade; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; Juiz Floriano Eloy de Medeiros; juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor/ signatário José Honório de Souza Medeiros
Localidades relevantes: freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro; Ilha de Santa Catarina.
Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição.
Juiz de fora o major Floriano Eloy de Medeiros; freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina; João Francisco Cidade; avaliadores Antônio Pereira da Silva e Sebastião Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; curador nomeado João Francisco Cidade; 1 escrava; gado; propriedade rural; juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso (formou-se em Leis na Universidade de Coimbra, foi nomeado por D. Pedro I para o cargo de juiz de fora de Desterro em 1824, em Santa Catarina exerceu o cargo de auditor das tropas, em 1826 foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão [6 meses depois o ato que o nomeou foi tornado sem efeito], em 1828 foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação, em 1833 passou a pertencer à Relação do Rio de Janeiro, em 1847 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, foi deputado na Assembleia Geral pela província do Rio de Janeiro, foi presidente da província da Bahia durante a revolta da Sabinada, foi agraciado por D. Pedro II com o grau de oficial da Ordem do Cruzeiro e tornou-se Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial em 1857, mesmo ano em que se aposentou).
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroInventariante Manoel Amâncio Rodrigues (filho).
Forno de cobre, alambique, engenho de fabricar cana, engenho de fabricar farinha, mobiliário, escravos, terras e casas.
Relação de escravos.
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Juiz Barcinio Paes Barreto.
Palhoça, São José, Comarca de São José.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaInventariante Manoel Antônio da Silveira (viúvo). Moradores da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.
Juiz dos Órfãos João Francisco de Souza
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara
Fornos de cobre; alambique de cobre, canoa de pau de figueira, canoas de pau de garapuvu, gado, escravos, terras, casas, engenhos.
São José, Segunda Comarca.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaInventariante Manoel Antônio da Silva (pai).
Thomásia Rosa de Jesus, companheira de Manoel Antônio da Silva Júnior (não casada).
Descaminho de herança. Nulidade de testamento. Casas, utensílios domésticos, ferramentas de trabalho, canoas, terras, plantações,
Escrivão Tenente-coronel Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Advogados Manoel José de Oliveira e seu filho Joaquim Antônio da Silva Pacheco.
Aririú, Guarda do Cubatão, Palhoça, São José, Comarca de São José, Estado Federal de Santa Catarina.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaJoaquina Rosa de Jesus (inventariante e viúva). Testamento. Terras, escravos, gado,
Juiz municipal João Francisco de Souza.
Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Aririú, Palhoça, São José, Comarca do Sul.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro