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            Libelo cível de Frederico Guilherme Vermont
            BR SC TJSC TRRJ-79077 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de libelo cível na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Frederico Guilherme Vermont (autor);
            Claro Gonçalves Torres (réu)

            Resumo:
            Neste processo, o autor Frederico Guilherme Vermont alega que o réu Claro Gonçalves Torres lhe causou uma "lesão enorme" (prejuízo financeiro).

            O autor era representado por dois procuradores, nas pessoas de Jose Manoel Fortes e Frederico Schultz. Claro Gonçalves pagou ao autor um valor a mais do que o que era devido, entregando a Jose Manoel Fortes 110 animais avaliados em uma soma acima de 3 contos de réis (3:294$663). Contudo, Frederico Schultz alega que a transação foi feita com dolo e malícia, pelo fato de o réu ter estipulado os preços acima do "estado do comércio"; dessa forma, lesando o autor financeiramente por meio de estelionato. Frederico Schultz exigiu a Claro Gonçalves que ele desfizesse o pagamento em uma audiência de conciliação.

            Os procuradores de Frederico Vermont convocaram o réu, alegando a má-fé praticada, sob pena de revelia caso ele não comparecesse. O réu compareceu, mas a conciliação não teve sucesso pois o ele se recusou a cancelar a transação, alegando que já havia pago.

            O processo termina inconclusivo, contendo somente a cobrança de pagamento do selo.

            Localidades relevantes:
            província do Paraná;
            província de São Paulo;
            província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            Vila Nova do Príncipe de Santo Antonio da Lapa (atual município da Lapa, Paraná).

            Compõem o processo:
            audiência de conciliação;
            procuração;

            Atuaram no processo:
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal Antonio Caetano Machado;
            juiz de paz alferes Innocencio Jose de Souza;
            juiz municipal suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            procurador Jose Manoel Fortes;
            procurador Frederico Schults;

            Variação de nome:
            Fidirico Guilherme Vermonte;
            procurador Fidirico Schultz.