Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Isabel Maria Poncia (falecida);
Hilario Antonio (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Anna (neta);
Anna Antonia da Conceição;
Maria Antonia;
Joanna (neta);
José da Maia Moreira;
Salvador Bento de Jesus;
Salvador Teixeira (co-herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Hilário Antonio pelo falecimento de sua mãe, Isabel Maria Poncia. Foi anexado um traslado de testamento, em que a finada determinou os detalhes de seu funeral, pedindo que fosse sepultada na Igreja Matriz pela Irmandade do Santíssimo Sacramento. Além disso, é revelado que a falecida deixou como esmola ao seu herdeiro Hilario um menino, designado como “crioulinho”, de nome Mathias.

Os bens inventariados foram uma quantia de dinheiro, botões de ouro, um patacão (moeda de 960 réis), conjunto de jóias, utensílios de cozinha, ferramentas, roupas, terras, caixas, móveis, garrafas, frascos, um cortiço, alqueires de farinha, animais, roças de mandioca, canoas, casas e engenho de farinha. Foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, de nomes: Bernardo, Joaquina, Francisca, Ignacia, Mathias, Constancia, Brizida, Dina, João, Manoel, Juvencio, Maria, Thereza e um filho recém nascido, designados como crioulos; Rosa, de nação Benguela; e Marcellino, descrito como pardo.

Foi revelado que a finada havia deixado dívidas ativas e passivas; com isso, parte do patrimônio foi separada para o pagamento. Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento dos quinhões hereditários para o formal de partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José Prates;
avaliador Manoel Jose Gomes d’Oliveira;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
escrivão Manoel Caetano de Almeida;
juiz municipal e de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolau Machado Junior;
procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
signatário João Antonio de Oliveira e Silva;
signatário Julião Jozé de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio de Parati;
rua de São José.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
sentença;
termo de aceitação;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de declaração;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Isabel Maria Ponçia;
Izabel Maria Poncia;
João Joaquim Machado da Costa;
José da Maya;
partidor José Nicolao Machado Junior;
Salvador Bento de Jesus.

Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Izabel de Sousa de Siqueira (falecida);
Suzana Dias de Siqueira (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Anna de Souza de Siqueira;
Anna Maria de Jesus;
Antonio d’Avila Nunes (co-herdeiro);
Domingos de Sousa de Siqueira;
Francisco de Sousa de Siqueira;
Francisco Teixeira de Sousa (co-herdeiro);
Francisco Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Izabel de Sousa de Siqueira;
João Luis de Bitancurt (co-herdeiro);
João Silveira Borges;
Joaquim de Sousa de Siqueira;
Joaquim Francisco da Silva (co-herdeiro);
Joaquim Silveira Borges;
Joaquina Rosa de Jezus;
José Silveira Borges;
Jozé de Sousa de Siqueira;
Manoel de Sousa de Siqueira;
Manoel Maxado de Paxeco;
Manoel Silveira Borges;
Marcelina de Sousa de Siqueira;
Marcelino José Paxeco;
Maria Antonia de Siqueira;
Maria da Gloria;
Maria de Souza de Siqueira;
Mariana de Sousa de Siqueira;
Perpetua de Sousa de Siqueira;
Roza de Sousa de Siqueira.

Resumo:
Suzana Dias de Siqueira abre um processo de inventário após o falecimento de sua irmã, Izabel de Sousa de Siqueira. Ela não deixou testamentos e faleceu solteira.

Os bens avaliados foram utensílios de cozinha e terrenos. Consta na ação uma mulher escravizada de nome Ludovina, descrita como de Nação (africana). Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros e, como alguns deles eram falecidos, a legítima parte foi dividida entre os seus filhos.

Para pagamento da décima parte à coletoria das rendas provinciais, foi separado um determinado valor de avaliação de Ludovina. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas da ação à inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Thomé Teixeira da Silveira;
avaliador Zeferino José Nogueira da Silva;
coletor das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
escrivão dos órfãos Antonio José da Silva;
escrivão Luis Gonçalves Barreiros;
juiz de órfãos coronel Jeronimo Coelho Netto;
partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
partidor João Thomáz de Oliveira Junior;
signatário Domingos Silveira Goulart;
signatário Joaquim José Garcia.

Localidades relevantes:
Caminho do Porto;
Citio Novo;
comarca do sul;
distrito de Saco Grande;
Encantada;
freguesia da Serra;
freguesia de Santa Anna;
Morro;
Guaiuba;
Palmitos;
Praia Vermelha;
rio d’Una;
sertão da Penha;
vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
pagamento à décima;
petição;
recibo;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
vila do Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Izabel Maria da Solidade (falecida);
Manoel José Silveira (inventariante).

Herdeiros:
João;
Maria;
Matildes.

Resumo:
Neste processo, o inventariante Manoel José Silveira foi notificado para que comparecesse ao juízo de São Francisco do Sul para prestar juramento como inventariante, após o falecimento de sua esposa, Izabel Maria da Solidade. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados haviam jóias, ouro, uma imagem de Santa Luzia, tecidos, prataria, vestimentas, mobília, louça, duas canoas, utensílios de cozinha, ferramentas, um forno de barro, animais, terras e casas. Além disso, continham também dívidas ativas e passivas.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que também se realizaram pagamentos aos credores. O juiz considera a partilha legítima por sentença, e requer que o inventariante, pai dos herdeiros, assine o termo de tutoria para que a folha da partilha seja liberada e entregue.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio de Oliveira Cercal;
avaliador Luis Francisco de Souza;
curador Antonio Jozé da Silva;
curador geral José Nicolau Machado Junior;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo;
signatário Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Rocio;
São Francisco do Sul.

Compõem o processo:
auto de alimpação das partilhas;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Izabel Maria de Jesus (falecida);
Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

Herdeiros:
Matheus Pires (co-herdeiro);
Maria Jacintha Caetana (neta);
Maria Rosa da Silva.

Resumo:
O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

Atuaram no processo:
avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
signatário Manoel Caetano Vieira.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de louvação;
auto de partilha;
contas;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termo de remessa;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variações de nome:
distrito de Itapocoroy;
freguesia de Itapocoroy;
partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Clara de Jesus (falecida);
Bernardo José Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Anna Clara de Jesus;
Bernardino José Fernandes;
Cezaria Clara de Jesus;
Doroteia Clara de Jesus;
João José Fernandes;
Manoel José Fernandes;
Maria Clara de Jesus;
Rosa Clara de Jesus;
Vicente José Fernandes.

Resumo:
O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Laurianno de Mello;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Praia de Fora;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
João da Costa (inventariante).

Resumo:
O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

Compõem o processo:
Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
Partilha de bens;
Procuração;
Termo de Avaliação de bens.

Localidades mencionadas:
Areias;
Barreiros;
Sertão das Areias;
Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
Praia Grande;
São José;
São Miguel, atual Biguaçu.

Herdeiros:
Ermenigildo José da Costa;
Francisca Angélica d’Assis;
Joaquina Luísa da Costa;
João da Costa;
José da Costa.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador José Antônio da Cunha;
curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
curador Antônio Carlos de Carvalho;
curador dos ausentes João da Costa;
escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
partidor Alexandre José Varella;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Ermenigildo José da Costa;

Variações de nome:
Francisca Angélica de Assis;

Inventário realizado em Lages, à época Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: João Antônio Borges (inventariado); Maria Custodia do Amaral (inventariante)

Resumo: Inventário de João Antônio Borges procedido por sua esposa Maria Custódia do Amaral. Os bens citados são: ferramentas; vestuário; mobília. Há também animais, armas de fogo, dívidas, quantia em dinheiro e terras. São mencionados 03 escravizados na avaliação de bens, de nomes: Joaquim, Rosário e Paullo.
Contém partilha de bens.
Localidade encontrada no processo: Fazenda Cajurú;

Atuantes no processo: Escrivão e Partidor Matheus José da Silva; Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão; Tutor e Curador Bento Ribeiro de Córdova; Avaliador Manoel Joaquim Alves de Morais; Avaliador Salvador José de Araújo; Partidor Antônio Lima de Córdova;

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio de Moraes (inventariado);
Gertrudes Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim;
José;
Manoel;
Salvador.

Resumo:
Gertrudes Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, João Antonio de Moraes. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Como era de hábito na época, alguns atos processuais eram realizados em residência dos operadores do Direito, a exemplo do juramento do inventariante, na folha virtual de número 4, realizado na residência do magistrado.

Os bens inventariados foram animais, uma casa, mobília, ferramentas, equipamentos de montaria, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, um forno de ferro e uma chácara. Consta na ação um homem escravizado, de nome José. Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Na época, a palavra termo era usada para designar divisão territorial ou agrupamento populacional, como vemos na página virtual de número 27 “[…] morador do termo desta villa […]”. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição para requerer pagamento pela quantia gasta com remédios, funeral e “bens da alma” (indulgências), o que foi aceito pelos agentes da justiça.

Para adicionar à partilha alguns bens além dos avaliados, a viúva anexou um formal de partilha referente ao inventário de seu falecido pai. Nesse documento, são citadas no geral 6 pessoas escravizadas: João, sem descrição; Thereza, Joana e Mariana, descritas como crioulas; Domingos, designado como “crioulinho”, portanto sendo uma criança; e Maria, descrita como idosa.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo dos herdeiros, para assinar termo de tutoria.

Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Gertrudes Maria de Jesus é justificante. Nesse documento, a viúva afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Anos depois, um novo termo de tutoria é assinado; Manoel Antonio de Moraes é nomeado como tutor dos herdeiros e se encarrega de prestar contas para o juízo, declarando atualizações sobre as vivências dos menores e seus respectivos bens. O processo é concluído com um mandado de notificação a Manoel, a fim de prestar mais contas e hipotecar alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
avaliador Sisefredo Antonio Barbosa;
curador geral Antonio Ricken de Amorim;
curador geral major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
curador geral Matheus José de Souza;
escrivão do juízo de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão José Luiz Pereira;
fiador Manoel Antonio de Moraes;
juiz de direito Franciluzio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
juiz Vicente José de Oliveira;
partidor e signatário Antonio Ricken do Amorim;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Claudianno de Oliveira Roza;
procurador Lourenço dias Baptista;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Localidades relevantes:
cidade de Sorocaba;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
recibos;
sentença cível de formal de partilha;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
João Baptista (inventariante);
João Baptista Xavier (falecido);
Gaspar Teixeira da Rocha (testamenteiro);
José de Sousa Araujo Guimaraens (testamenteiro);
Felisberto da Silva (testamenteiro).

Resumo:
Neste processo, em que João Baptista é o inventariante, há o recebimento dos bens de seu falecido pai João Baptista Xavier. Devido o inventariante ser o único herdeiro, ficou em sua responsabilidade o pagamento das dívidas. Dentre os bens havia móveis, utensílios, animais, uma arma de fogo e roupas. Além disso, consta um escravizado de nome José (designado como crioulo) e uma escravizada de nome Rita. Jozé recebeu alforria no testamento, que se tornou válida após o falecimento do inventariado. Ao final do processo houve a cobrança do pagamento dos selos.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Felipe Pessoa;
avaliador Joze Pedroso do Amaral;
juiz João Thomas e Silva;
coletor major Joaquim Fernandes da Fonsêca;
credor/reverendo Vigário João Vicente Fernandes;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão/tabelião Felisberto Olimpio Caldeira;
escrivão/tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal Matheus José de Souza;
partidor José Joaquim da Cunha;
partidor Gonzaga d´Almeida;
signatário João Manoel Soares da Rocha;
signatário Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Igreja Matriz de Nossa Senhora dos prazeres de Lages;
Mato Castelhano;
Província de São Paulo;
Passo Fundo;
Vila de São José de Mogi Mirim (atual cidade de Mogi Mirim).

Compõem o processo:
Descrição de bens;
Certidão de casamento;
Traslado de testamento;
Auto de partilha.

Variações de nome:
Gonzaga de Almeida.