Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Florêncio José Cardozo (inventariado);
Emerenciana Constancia (inventariante).

Herdeiros:
Candida (filha);
Maria Constancia (filha);
Carolina Constancia (filha);
Manoel José Cardoso (filho);
Ciprianna Constancia (filha);
Filomena (filha);
Florintina (filha).

Resumo: Florencio faleceu deixando sete filhos. A inventariante Emerenciana é sua viúva. Dentre seus bens havia madeiras, terras e animais, além de dívidas que foram pagas juntamente com a partilha dos bens. O processo está incompleto, interrompido em meio à partilha.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão de órfãos Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador José Joaquim dos Santos;
partidor Joaquim Luiz de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Braço de São João;
Cubatão.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florentina Rosa de Jesus (falecida);
Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim José Alexandre;
Candido Borges dos Santos;
Clarinda Florentina (menor de idade);
Constancia Florentina (menor de idade);
Leopoldina Florentina (menor de idade);
Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
Maria Florentina (menor de idade);
Mariana Florentina (menor de idade);
Pedro José Alexandre (menor de idade);
Rita Florentina (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

Atuaram no processo:
arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
avaliador Antonio Francisco da Silva;
avaliador Manoel Francisco de Mello;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa d’Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário João Damasceno Vidal;
signatário Peregrino Servita de São Thiago;
vigário Manoel Alvares de Toledo.

Localidades relevantes:
Baixio;
Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
requerimentos;
sentença;
termo de declaração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de recebimento e responsabilidade;
termos de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Florentina Rosa d’Jesus;
Florentina Roza d’Jesus;
Florentina Roza de Jesus;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florianna Joaquina de Jesus (falecida);
José da Rosa (inventariante).

Herdeira:
Maria Rosa de Jesus (mãe da falecida).

Resumo:
José da Rosa abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Florianna Joaquina de Jesus. A falecida não deixou descendentes e, por isso, sua mãe foi incluída na ação como herdeira de seus bens.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, uma arma de fogo, mobília, objetos de armazenamento, equipamentos para cavalos, canoas, um meio de transporte (descrito como “carro”), animais, terrenos, roças para plantio, casas e um engenho de fazer farinha. No processo, constam dois homens escravizados: Paulo, de nação Cassange, e João, de nação Cabinda.

Ao decorrer do processo e, mais especificamente, em uma procuração feita pelo procurador do inventariante, foi levantada a suspeita de que a herdeira nomeada tinha fingido ser a mãe da inventariada, com ajuda de testemunhas. Foi revelado que sua verdadeira mãe também já encontrava-se falecida no momento da autuação do processo e, mesmo antes de falecer, não morava no local em que a procuração da suposta herdeira foi feita. Com isso, o procurador requereu que o inventário tenha valor nulo, pelas falhas cometidas e por falsidade ideológica.

Mesmo com a acusação, deu-se continuidade ao inventário, e Maria Rosa foi inserida na partilha como herdeira. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante e da herdeira.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva;
avaliador Luiz da Costa Fagundes;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
partidor Domingos Antonio de Guimaraens;
procurador Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador Marianno José Coelho;
signatário Agostinho José de Quadros;
signatário Antonio Pereira da Cruz.

Localidades relevantes:
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
citação;
contas;
petições;
procurações;
réplica;
sentença;
termo de obrigação;
termo de substabelecimento;
título dos herdeiros.

Variações de nome:
Florianna Joaquina de Jezus;
Maria Rosa de Jesus;
Maria Roza de Jesuz.

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.

Partes do processo:
Florinda Rosa (inventariada);
João Francisco do Rego (inventariante).

Herdeiros:
Maria Rosa;
Mauricio Francisco do Rego;
Alexandre Rego;
menor Ismael do Rego;
menor Francelino do Rego.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Francisco Rego, nele contendo bens como mobília, ferramentas, espadas, veículo, canoa, terras, propriedades rurais e dívidas. A relação de bens menciona um escravizado, mas não diz seu nome ou condição. Além disso, o processo não contém capa e está incompleto. O inventariante foi citado para proceder o auto de partilha em um auto de pobreza mas não compareceu em razão de moléstias.

Atuantes no processo:
signatário João Damasceno Vidal;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
subdelegado/avaliador Luíz Antonio da Silva;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco.

Localidades relevantes:
Freguesia do Rio Vermelho;
Praia Brava;
Sertão do Mar Grosso;
Laranjeiras.

Compõe o processo:
Auto de partilha;
Relação dos bens.

Variação de nome: Morro da Praia Braba; Marcelino Antônio Dutra; Raimundo Borges Leal Castelo Branco; Vidal Pedro Morais.

Inventário realizado na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fortunata Roza d’Jezus (falecida);
João Ignacio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Luiz;
Maria.

Resumo:
João Ignacio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Fortunata Roza d’Jezus. A falecida deixou herdeiros menores, fazendo-se necessária a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram objetos de armazenamento, mobília, canoas, ferramentas de ferro, animais, terrenos e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para o cabeça do casal, e partilha, para os herdeiros. No processo, consta uma dívida passiva, em que o viúvo solicita que sejam separados bens para pagamento, por não ter a determinada quantia em dinheiro. A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz requereu que fosse realizado um juramento de tutor dos órfãos. O viúvo assinou o termo de tutoria mas, em correição, foi requerida a baixa na assinatura, por ele ser tutor nato dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Claudino José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
curador Bernardo Dias da Costa;
curador geral tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
juiz de órfãos quarto suplente major João Correia Rebello;
juiz municipal e de órfãos terceiro suplente José Mafra;
avaliador Claudiano José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
partidor Antonio José Pereira;
partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
signatário Antonio Francisco dos Santos;
signatário Antonio José de Medeiros.

Localidades relevantes:
Bombas;
Canto Grande;
primeira comarca;
Tijucas;
Travessão;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
correição;
sentença;
termos de declaração;
termo de louvação;
termo de tutor;
termos de juramento.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fortunato Alves da Silva (falecido);
Vicencia Rodrigues da Motta (inventariante).

Herdeiros:
Donaria;
João;
José;
Severo.

Resumo:
Vicencia Rodrigues da Motta abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Fortunato Alves da Silva. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram uma casa, campos, animais, mobília, equipamentos de montaria (lombilho, xinxa, estribos, bocais e cangalha), utensílios de cozinha e ferramentas. Constam dívidas passivas deixadas pelo falecido. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição requerendo que parte do patrimônio seja separado para reposição dos gastos com o funeral; as contas do pagamento ao sacristão, dos "bens de alma"(indulgências) e do sepultamento foram anexadas na ação.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências. São anexados autos de capacidade e tutela, em que a inventariante é suplicante e o curador dos órfãos é suplicado; no documento, Vicencia afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores de idade e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina uma carta de capacidade e é condenada ao pagamento das custas da ação.

Mais tarde, autos de tomada de contas foram anexados, em que a inventariante prestou atualizações sobre os bens e vivências de seus filhos, sendo revelado o falecimento do herdeiro Severo. Além disso, é afirmado na sentença que Vicencia havia “passado à outras núpcias” e, por isso, foi concluído que ela deveria ser exonerada da condição de tutora. Mais tarde, o juiz corregedor aponta algumas irregularidades no processo; uma delas foi a não renúncia ao Benefício Veleiano, que impedia a tutela de mulheres viúvas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio da Costa Varella;
avaliador Vicente Jose de Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador Apollinario Alves da Silva;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
escrivão da correição e de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;]
escrivão interino Constancio Xavier de Souza;
juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Gaspar Teixeira da Rocha;
signatário Cassiano Joze Ferreira;
signatário Claudiano de Oliveira Roza;
signatário Domingos Leite;
signatário Felisberto Olimpio Caldeira;
signatário João Manoel da Cruz;
signatário Joaquim José Ribeiro;
signatário Jorge Trueter;
vigário João Vicente Fernandes.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de contas;
autos de capacidade e tutela;
autos de tomada de conta;
carta de capacidade;
contas;
correições;
partilha;
petições;
procuração;
recibos;
sentença;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de tutela;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Vicencia Rodrigues da Mata.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisca Anna Ribeiro (inventariada);
Pedro José Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Jacintha (menor);
Pedro (menor).

Resumo:
Pedro José Ribeiro fez o processo de inventário de sua falecida esposa, Francisca Anna Ribeiro. A finada não escreveu testamento e deixou dois herdeiros menores, fazendo-se necessário nomear um curador para representá-los.

Entre os bens inventariados, constam terras, casas, mobília, utensílios e animais. Os terrenos estavam em locais nomeados como Fazenda do Socorro e Fazenda de Santa Bárbara. O viúvo declara dívidas do casal. Ainda no arrolamento, são citadas três pessoas escravizadas: Manoel, descrito como “defeituoso" e “doentio”; Mariana, com doze anos de idade; e uma mulher não nomeada, descrita como “velha”.

Se deu início a um processo de partilha, em que as dívidas foram pagas com parte do patrimônio. O juiz dá por concluído o inventário, nomeando o viúvo como tutor de seus filhos e requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Anos depois, o inventariante é notificado para prestar contas de sua tutoria, mas não compareceu por estar ausente da cidade.

Atuaram no processo:
avaliador Leonel Caetano da Silva Machado;
avaliador João Luiz de Andrade;
curador geral Francisco Victorino dos Santos Furtado;
escrivão de órfãos João José Theodoro da Costa;
escrivão Filippe Nicoláo de Goes;
juiz de direito interino Herculano Maynarte Franco;
juiz de órfãos suplente capitão Mauricio Ribeiro de Cordova;
juiz municipal e de órfãos suplente Vicente José de Oliveira e Costa;
partidor alferes João Ferreira Machado;
partidor Antônio José Candido;
procurador Antônio Rodrigues Lima.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda de Santa Bárbara;
fazenda do Socorro.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação;
contas;
petições
procuração;
sentença;
termo de tutela;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
avaliador Lionel Caetano da Silva Maxado.

Partes do Processo:
Francisca Constância de Jesus (inventariado);
Cipryano José Vieira (inventariante);

Inventário na cidade de Desterro, à época comarca da capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisca de Lacerda (inventariada);
Joaquim Francisco da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Marcos José de Lacerda (menor);
Francisco José de Lacerda (menor).

Resumo: Joaquim Francisco da Silveira dá início ao inventário de sua falecida esposa, Francisca de Lacerda. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, engenhos de farinha e de cana-de-açúcar, utensílios, mobílias, quantia em dinheiro, animais, dividas ativas, além de uma escravizada de nome Mona (menor), descrita como parda. Os bens foram repartidos entre todos os herdeiros, o juiz deu concluso o inventario.

Atuaram no processo:
escrivão Vidal Pedro Moraes;
curador Marcellino Antonio Dutra;
avaliador Porfirio José de Fraga;
avaliador Manoel José Coelho;
partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
partidor Domingos Dias de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento.

avaliador José de Pragas; avaliador Manoel José Coelho; curador Marcelino Antônio Dutra; juiz Joaquim Augusto do Livramento; partidor Luiz Carlos da Cunha; partidor Domingos Dias de Souza Madeiros.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro.

Compõem o processo:
Auto de juramento ao inventariante;
Titulo de herdeiros;
Termo de louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos avaliadores;
Auto de partilha;
Relação de partilha;
Contas.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Borges do Amaral (falecido);
Salvador Borges do Amaral e Castro (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco (afilhado);
Anna Joaquina Varella.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Salvador Borges do Amaral e Castro, testamenteiro e irmão do finado Francisco Borges do Amaral. O falecido deixou testamento, em que revelou suas últimas vontades em vida; no documento, foi requerido que Benedito e Ivo, homens escravizados, estivessem “a serviço” da família por um período de quatro anos, até que os herdeiros pagassem suas alforrias.

Os bens avaliados foram um relógio com cordão de ouro, itens de montaria, par de canastras, chapéus, um rancho, roupas, armas de fogo, animais e terras chamadas como “parte de campo da Fazenda”. Além disso, foram citados no arrolamento Benedito e Ivo, designados como crioulos. O inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas.

Mais tarde, foi aberto um auto de justificação de dívida, entre Anna Joaquina Varella e Salvador, já que as dívidas ativas haviam sido impugnadas pelo agente das rendas provinciais; para a justificativa, foram trazidas testemunhas para validação das dívidas ativas, e esta ação foi julgada por sentença. Por meio de petição, o inventariante requereu o pagamento de crédito e juros ao devedor com parte do patrimônio avaliado no inventário.

Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento das custas do funeral e do credor. Entretanto, a partilha não estava conforme a lei, assim como o pedido do finado no testamento não ter sido respeitado no decorrer da ação; os avaliadores foram intimados para avaliar Benedito e Ivo, assim como realizar um novo auto de partilha. O processo foi julgado novamente por sentença, em que o juiz requereu que o inventariante prestasse juramento para se tornar tutor do menor Joaquim e pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais interino major Antonio Saturnino de Sousa Oliveira;
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Joaquim da Costa Varella;
escrivão e tabelião Jose Luis Pereira;
juiz municipal e provedor de capelas primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
signatário Osmar Joaquim da Costa.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
freguesia dos Baguaes (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
São Miguel.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de justificação;
autos de partilha;
avaliação e partilha de bens;
contas;
correição;
petições;
procurações;
recibos;
sentenças;
termo de curadoria;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joaquim da Costa Varela.