Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joanna Maria d’Jezus (inventariante e herdeira);
Manoel Pereira d’Aguiar (falecido).

Herdeiros:
Anna Roza;
Caetana Roza;
Florinda Roza;
Felicio Pereira (co-herdeiro);
Francisco Martins (menor de idade);
Felicio Pereira (co-herdeiro);
Graciana Roza;
João Martins;
João Vicente (co-herdeiro);
Joanna Maria;
João Vicente Pereira;
Maria Roza (menor de idade);
Manoel Martins (menor de idade);
Maria do Nascimento (menor de idade);
Salvio Antonio d’Souza (co-herdeiro).

Resumo:
Neste processo, Joanna Maria d’Jesus, esposa do falecido e inventariado Manoel Pereira d’Aguiar, foi notificada para prestar juramento como inventariante e avaliar os bens do casal para o inventário.

Dentre os bens avaliados, constam mobília, um oratório, objetos em ferro e cobre, terras, casas, animais e roças, tanto velhas quanto novas. Essas plantações faziam referência ao estágio de crescimento das plantas cultivadas, pois culturas em estágio “velho” (mais próximas da colheita) tendiam a valer mais. Além disso, haviam 7 pessoas escravizadas no inventário: João e Rita, designados como pardos; Francisco, descrito como “doente”; e Maria, Mauricia e Ana, sem descrição. O finado também deixou dívidas passivas.

Após avaliado, o patrimônio passou por uma partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notifica parentes próximos para assinarem termo de tutoria. João Vicente e João Martins assinam os documentos, se responsabilizando pelas heranças de seus filhos órfãos. Após o falecimento de Joanna Maria d’Jezus, a conta de seu inventário é anexada na ação, revelando que seu inventariante foi Salvio Antonio d’Souza.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Jozé Ricken;
partidor João narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador e signatário Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
signatário José Nunes da Silva;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros.

Localidades relevantes:
Barra da Lagoa;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Costa da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
Mar Grosso;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
sentença;
termo de louvação;
termo de declaração de recebimento;
termos de juramento;
termos de responsabilidade.

Variação de nome:
Caetano d’Araujo Figueiredo Furtado de Mendonça.

Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Manoel Pereira Maciel (inventariado);
Floriana Roza (inventariada);
João Pereira de Souza (inventariante).

Herdeiro:
Anna Joaquina;
Maria;
Manoel;
Luiza;

Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do inventário do falecido casal, Manoel Pereira Maciel e Floriana Roza, os quais deixaram herdeiros filhos e netos para receberem seus bens. O processo se encontra incompleto, começando apenas na página 22, porém entre os bens citados estão uma quantia em dinheiro, e terras.

Atuaram no Processo:
escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Domingos Alves;
juiz municipal de órfãos Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz Francisco Honorato Cidade;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Morretes.

Compõem o Processo:
Avaliação de bens;
Partilha;

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Marcellino José Bernardes (falecido);
Florinda Roza d’Jezus (falecida);
Manoel Luis da Silveira (inventariante e testamenteiro).

Herdeiros:
Francisco José Bernardes;
Marcellino José Bernardes.

Resumo:
Manoel Luis da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de Marcellino José Bernardes e Florinda Roza, seus respectivos cunhado e irmã. O casal deixou um filho menor de idade, sobrinho do inventariante; por esse motivo, a ação contou com a nomeação de um curador, e passou pelo juízo de órfãos. Em traslado de testamento do falecido, é revelado que foi separado um pagamento denominado como “esmola” para Francisca, mulher escravizada designada como preta crioula.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um ferro de engomar, ferramentas, mobília, caixas, animais, casas e terrenos. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Constam no inventário 2 pessoas escravizadas, além de Francisca: Alexandre, descrito como crioulo, e Manoel, designado enquanto pardo. Ao decorrer do processo, um membro da família abre petição para apontar o fato de que apenas um dos dois filhos do casal foi inserido no título dos herdeiros, requerendo que o outro seja incluído e apresentando sua declaração de batismo para a comprovação de parentesco. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Com o intuito de equilibrar o valor das heranças, foi incluída uma quantia de reposição em dinheiro.

Ao mesmo tempo em que Francisca é colocada como legatária do finado, a pedidos encontrados no testamento, ela é inventariada como escravizada na repartição. Com isso, um curador é nomeado para representá-la. Por meio de petição, é afirmado que a liberdade da suplicante após o falecimento de seus senhores foi deixada de fora no documento, por possíveis “ignorância” ou “perturbação” em que se encontrava o testador. Além disso, estando a partilha ainda sem sentença, é requerida uma emenda no inventário por parte da curada, para que os seus bens sejam adjudicados ao herdeiro Marcellino. Ao fim da petição, é revelado que a suplicada entraria com pedido de liberdade, alcançando o valor necessário através de uma quantia guardada no cofre. Uma nova partilha foi realizada, com as alterações necessárias, mas ainda constando Francisca como inventariada.

Após a reforma da partilha, o curador dos órfãos requer que Alexandre e Manoel sejam arrematados, pelo fato do herdeiro Francisco estar distante de completar a maioridade e pela necessidade de pagar as custas do processo. A tutoria do herdeiro menor foi passada para Agostinho Fernandes Vieira, por meio de juramento e tomada de contas. Mais tarde, é revelado que Francisca estava passando por um processo de arrendamento de seus serviços com duração de 3 anos, requerendo metade do valor conseguido com a prática. Além disso, outras condições estabelecidas foram que a ação ficaria sem efeito a partir do momento em que ela apresentasse a quantia necessária para libertar-se, e que o lançador da proposta deveria a tratar com a devida humanidade.

Os serviços de Francisca foram arrendados mas, após alguns meses, ela encontrou-se enferma. Com isso, o lançador da proposta abre petição afirmando que não poderia continuar com a ação, e uma nova arrematação é realizada com o conhecimento de sua doença, descrita como incurável. O valor foi alcançado e, por meio de sentença, o juiz requer que seja passada a sua carta de liberdade, além de requerer o pagamento das custas por parte da interessada. O processo é concluído com a maioridade do herdeiro Marcelino, comprovada por certidão de batismo, e sua última tomada de contas, seguido de uma petição para pagamento de sua legítima parte.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Francisco da Costa;
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador e signatário Alexandre Correia de Mello;
avaliador Manoel Francisco Pires;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Jozé Nunes da Silva;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão do auditório eclesiástico Joaquim Caetano da Silva;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal e dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador fiscal João Silveira de Souza;
signatário Francisco Teixeira de Cunha;
tesoureiro Carlos João Halson.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito das Cabeceiras do Córrego Grande (atual bairro Córrego Grande, Florianópolis);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (atual bairro Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de emenda da partilha;
auto de partilha;
auto de reforma da partilha;
autos de praça;
autos de tomada de contas;
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
pregões;
recibos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de avaliação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de conhecimento da dízima;
traslado de testamento;
traslado do pagamento da meia siza.

Variação de nome:
Corgo Grande.

Inventário de Margarida Mortendal, feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

Partes do processo:
Margarida Mortendal (inventariada);
José Chimit (inventariante);

Herdeiros:
Anna;
João;
Catharina;
Getrudes;
Maria;

Resumo: Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1849, torna-se parte da Segunda Comarca.
Este inventário é feito pelo viúvo de Margarida Mortendal, José Chimit. Entre os bens avaliados estão utensílios em ferro e cobre, móveis, animais, terras, engenhos e uma casa. Após a avaliação dos bens, estes são partilhados entre os 5 herdeiros, além do próprio inventariante.

Atuaram no processo:
Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz João Francisco de Souza;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Antonio Vicente;
Avaliador Antonio Francisco da Cunha;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;

Localidades relevantes:
Colônia de São Pedro de Alcântara;
Vila de São José;
Vila de Lages;
Rio Maruhi, atualmente Rio Imaruí;

Compõem o processo:
Avaliação dos bens;
Termo de partilha;
Termo de encerramento;

variação de nome: José Schmidt; José Schmitt; José Schmit;

Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angela da Conceição (falecida);
Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Jozé.

Resumo:
O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
curador João Silveira de Miranda;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo.

Localidades relevantes:
Ácarahû;
Costeira;
Itapeva;
Sambaquiguasu;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
contas;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
termo de vista;
título dos herdeiros;
tutoria.

Variação de nome:
Acaraú;
Sambaquiguaçu.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Antonia de Jesus (falecida);
João Leal Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Angelica Maria Nunes;
Antonio Francisco;
Antonio Leal Nunes;
Francisco Leal Nunes;
Ignacio Francisco Pereira (co-herdeiro);
João Leal Nunes;
Joaquina Antonia de Jesus (neta);
José Francisco Pereira (co-herdeiro);
José Leal Nunes;
Manoel Francisco Serpa (neto);
Narcisa Maria Nunes;
Silvestre Leal Nunes.

Resumo:
João Leal Nunes abre um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Maria Antonia de Jesus. A finada deixou um herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos e nomeação de um curador. Entre os bens avaliados estavam um forno de cobre, um automóvel descrito como carro, animais, canoas, casas, engenhos e terras. No processo constam oito pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, de nação Mina; Furtunato, de nação Ganguela; Joaquim, de nação Cassange; e Anna, Elias, Ignacio, Jacintto e Innocencia, designados como crioulos.

Ao decorrer do processo, um dos co-herdeiros abre petição para requerer um abatimento no valor do escravizado Elias, por acreditar que sua avaliação estava desequilibrada em relação às outras pessoas escravizadas do inventário; o requerimento não foi aceito, pois um agente da justiça afirma que o herdeiro não teria nenhum direito de solicitar esse tipo de ação. Os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e a assinatura de um termo de tutela por parte de João Leal Nunes, para a proteção dos bens do herdeiro menor de idade.

Mais tarde, um auto de tomada de contas é aberto, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os bens protegidos. Nesse documento, a comarca de Desterro já é nomeada como “primeira comarca”, e não mais “comarca do norte”, nome alterado a partir do ano de 1849.

Atuaram no processo:
avaliador Celso Coelho de Lemos;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador de órfãos José Joaquim Dias;
escrivão de órfãos e oficial de justiça Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos primeiro e segundo suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos quarto suplente e signatário Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado;
partidor Antonio do Valle Heitor;
partidor José Manuel d’Araujo Roslindo;
signatário Antonio Carlos de Carvalho.

Localidades relevantes:
barra das Tijucas Grandes;
comarca do norte;
ribeirão do Moura;
rio da Tijuca Grande;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
custas;
petições;
sentença;
termo de encerramento;
termo de partilha;
termo de tutela;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
João Lial Nunes (inventariante e herdeiro);
primeira comarca;
termo de curadoria.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José de Souza Sacramento (inventariante);
Maria Antunes (inventariada).

Resumo:
Neste processo, o viúvo José de Souza Sacramento, morador no distrito de Curitibanos, inventariou os bens deixados pelo falecimento de sua esposa Maria Antunes. É descrito que Maria foi sepultada no cemitério do distrito, sem ter produzido testamento.

Entre os bens constantes do inventário, há objetos de prata, mobília e animais (cavalos, mulas e gado). Há também uma mulher escravizada de nome Constancia (designada como crioula). Além disso, existia o crédito de uma dívida, bem como dívidas que o casal tinha contraído com terceiros.

Em correição, o juiz corregedor exigiu que o juiz produzisse a sentença após a partilha dos bens, pois ela não foi emitida. Por fim, o processo termina com um pedido feito pela Coletoria de Rendas Nacionais para que o inventariante fosse citado a pagar o selo do processo, sob pena de penhora.

Localidades relevantes:
distrito de Curitibanos;
vila de Lages;
comarca de Lages.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
requerimento de citação;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
curador de órfãos sargento mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz de órfãos Elias de Almeida Leite Penteado;
louvador Americo Pedrozo Ribas;
louvador Luiz Teixera de Oliveira;
partidor Guilherme Ricken;
partidor Manoel Ignacio da Silveira;

Variação de nome:
Maria Antunez;
juiz de órfãos Ellias de Almeida Leite Penteado;
louvador Americo Pedroso Ribas;
louvador Luiz Teixeira de Oliveira.

Inventário realizado em Lages, na época parte da Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Benta do Amaral (falecida);
José Pereira de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Vidal;
João;
Raulino;
José;
Antonio;
Camillo;
Florisbella, casada com Jose Marcellino Borges de Oliveira;
Maria;
Anna;
Bertholina;

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Pereira de Jesus, nele contendo uma grande quantidade de animais, casas, terras, mobília, arma de fogo, prataria, ouro e dívidas. Há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco e Maria. Após a avaliação e partilha dos bens, é assinado um termo de tutoria que torna o inventariante José Pereira tutor de seus filhos José, Antonio, Camillo, Anna e Bertholina.

Atuaram no processo:
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz Lourenço Dias Baptista;
curador de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
louvador Antonio Felipe Pessoa;
louvador; partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
juiz Guilherme Ricken;
avaliador; partidor; coletor Antonio Saturnino de Souza de Oliveira.

Localidades relevantes:
Capão Alto;
Rua Direita.
Cima da Serra;
Vila de Lages;
Segunda Comara;

Compõe o processo:
Termos de juramento;
Termo de tutoria;

Inventário realizado na Vila de Lages, Santa Catarina.

São Partes nesse processo: Maria Candida de Almeida (inventariada); Manoel Cavalheiro Leitão (inventariante)

Descrição:

Inventário de Maria Candida de Almeida, com Manoel Cavalheiro Leitão como seu inventariante, contém: animais, jóias, prata, ouro e uma quantia em dinheiro. Possui Partilha amigável e recibos com pagamento de dívidas.
É citado um termo de tutela para que Manoel Cavalheiro Leitão faça a administração dos bens dos herdeiros menores.
No final do processo, é mencionado o falecimento do inventariante e a citação dos herdeiros para que façam o pagamento do selo e custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

Atuaram no processo:

• Avaliador Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza;
• Avaliador Fermino da Silva Muniz;
• Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
• Curador João Vicente Fernandes;
• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Escrivão Mathias Gomes da Silva;
• Juiz Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
• Juiz Guilherme Ricken;
• Juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
• Partidor José da Silva Ribeiro;
• Partidor Leonel Caetano Machado;
• Procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
• Signatário Paulo Martins Joaquim Xavier.
• Signatário Bazilio da Costa Moreira;
• Signatário Jorge Xavier.

Variação de nome: Marianna Candida de Almeida; Mariana Candida de Almeida; Lionel Caetano Machado;

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria da Silveira (inventariada);
Evaristo Alves (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
rio Cubatão;
rio de São Francisco do Sul;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidão;
partilha;
publicação;
relação dos bens;
título dos herdeiros;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.