Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira da Rocha (falecido);
Maria Delfina do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Anna Delfina;
Antonio Vieira da Rocha;
Camillo Vieira da Rocha;
Candida Maria;
Domingos Gomes da Cunha (co-herdeiro);
Francisca Augusta;
Genoveva Delfina;
José Rodrigues da Silva (co-herdeiro);
Leopoldina Carolina;
Maria Delfina;
Miguel Vieira da Rocha.

Resumo:
Maria Delfina do Nascimento abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Vieira da Rocha. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um oratório, mobília, caixas, barris, um paiol de madeira, tábuas, uma canoa, utensílios de cozinha, um selim, ferramentas, animais, engenhos, pedras de atafona, um ferro de engomar, casas e terrenos. Constam no inventário cinco pessoas escravizadas: André, de nação Monjolo; Raimundo, de nação Congo; Luiza, de nação Moçambique; e Ignacia e Rita, descritas como crioulas. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. Alguns herdeiros receberam quantias de reposição, para nivelar o valor das heranças, e de um devedor do falecido. O juiz julga a ação por sentença, em que requer pagamento das custas por parte dos interessados e notificação para o curador dos órfãos. Com isso, a inventariante abre petição para requerer a tutela de seus filhos e respectivos bens acompanhada de um fiador, o que é aceito. O processo é concluído com uma tomada de contas sobre os bens e atualizações dos filhos menores de idade, por meio da tutora e inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Augusto d’Aguiar;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador Francisco Antonio de Aguiar;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio José Pacheco;
partidor João Narcizo de Oliveira;
partidor Joaquim Jose Varella;
signatário Antonio Francisco Cardozo;
signatário Caetano d’Araujo Figueiredo;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
Areias;
Canas Vieira (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
Canto da Lagoa;
Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro de Lagoa da Conceição, Florianópolis);
Mar Grosso;
Retiro.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correições;
declaração de dívidas ativas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de tutoria e fiança;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Generoza de Oliveira e Silva (falecida);
Laurindo Alves Teixeira (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Francisco;
Laurinda;
Ozorio;
Vidal;
Zenomia.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Laurindo Alves Teixeira pelos bens de sua finada esposa, Generoza de Oliveira e Silva. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Philippe Marques de Figueiredo foi nomeado para atuar como procurador do inventariante e da herdeira Francisca.

Entre os bens avaliados constaram canastras, itens de montaria, móveis, utensílios de cozinha, ferramentas, animais, terras descritas como “parte de campos” e casas. Além disso, foram mencionadas pessoas escravizadas dos nomes Maria, Camilla, José e Honorato. O patrimônio e as pessoas escravizadas foram divididos em igualdade entre os herdeiros e o viúvo.

Mais tarde, foi feita uma ação de arbitramento sobre o valor agregado dos bens hipotecados para os herdeiros. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a inscrição da hipoteca legal dos menores de idade, assim como o pagamento das custas pelo inventariante.

Atuaram no processo:
árbitro Antonio Rodrigues Lima;
árbitro Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
avaliador João Pereira da Silva;
avaliador Jose Dias de Asambuja Cidade;
curador geral dos órfãos Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
juiz Manoel Saturnino Sousa e Oliveira;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Jose Pereira dos Anjos Guimaraens;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Filippe Marques de Figueiredo;
tabelião Jose Luis Pereira.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade de Lages;
freguesia de São João de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petição;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de declaração.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Filippe Marques de Figueiredo
Jenerosa de Oliveira Alves.

Partes: Bernardo Luiz Caetano; Damázio Luiz Caetano; Mauricia Cândida; Joaquina Maria Rosa; Gertrude Maria Joaquina; Luiz Adriano e Maria Caetana de Jesus; Policarpo José Soares e Maria Luisa Caetana; Genoveva Maria de Jesus; Luiz Antônio Caetano.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).

Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.

Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Joze Krüff.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

Herdeira:
Maria do Espírito Santo.

Resumo:
Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
avaliador Tristão José Moreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor Joaquim Jose Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
procurador Francisco de Paula Silveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de partilha;
contas;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria do Espirituçanto.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Henrique José Ferreira (falecido);
Josepha Maria de Jesus (falecida);
José Antonio Ferreira (inventariante).

Herdeiros:
Antonio José Ferreira;
José Antonio Ferreira;
Salvador José Ferreira.

Resumo:
José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
distrito de Acaraí;
rio do Parati;
vila de Porto Belo;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
avaliação dos bens;
contas;
correição;
imposto da sisa;
livro de receitas da Fazenda Provincial;
procuração;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros;
traslado do testamento.

Atuaram no processo:
avaliador Hilario Antonio;
avaliador Joaquim Pereira Lima;
escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Francisco Germano de Azevedo;
partidor João Jose Gomes Leal;
procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
signatário João Gomes d’Oliveira;
signatário João Pereira Liberato;
signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

Variação de nome:
Henrique José Ferreira;
Josefa Maria de Jesus;
distrito de Acarahi;
distrito de Acarahy;
rio Parati;
vila de Porto Bello.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Henrique Wendhausen (falecido);
Maria Eva Gesser (inventariante).

Herdeiros:
Andre Wendhausen;
Catarina Müller;
Emilio Becker (co-herdeiro);
Fernando Wendhausen;
Germano Wendhausen;
Henrique Wendhausen;
João Wendhausen;
Jose Vicente (co-herdeiro);
Maria Wendhausen;
Pedro Wendhausen.

Resumo:
Este processo tem como inventariante Maria Eva, viúva de Henrique Wendhausen. Como o falecido tinha herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-los.

O finado deixou testamento, escrevendo suas últimas vontades em vida. No documento, o único pedido do testador foi incluir Catharina Müller, filha do primeiro casamento da viúva, como sua legítima herdeira.

Os bens avaliados foram uma morada de casas, mobília, utensílios de cozinha, moedas, anéis e relógios. Ainda no arrolamento, foi citada uma mulher chamada Felicidade, escravizada descrita como africana. A inventariante também declara dívidas ativas deixadas pelo finado e dinheiro em moeda corrente.

A partilha de bens é realizada e julgada por sentença pelo juiz. Ao final do processo, João Wendhausen é citado para ser tutor, ficando responsável por seus irmãos menores de idade. A herança dos menores é depositada nos cofres públicos, sendo posteriormente reivindicada pelos herdeiros ao atingirem a maioridade.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador tenente coronel Francisco Duarte Silva;
curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
escrivão da capela e resíduos Leonardo Gurgel de Campos;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
partidor Joao Narcizo da Silveira;
partidor Jose Caetano Cardoso;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcão;
procurador Júlio de Trompowski;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
taxa de herança e legados;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo: Ignácia de São José (falecida); Leonardo Alves da Silva (inventariante).

Descrição: Após o falecimento de sua mulher, Leonardo Alves da Silva abriu um processo de inventário para os bens deixados serem repartidos entre ele e os herdeiros. No processo, constam bens como casas, braços de terra, mobílias, caixas de madeira, terço de cobre, um caldeirão de ferro, objetos para tecer e quantias de dinheiro em moeda corrente. Após inventariados, os bens passaram por um acordo de partilha monte mor para os filhos e meação para o cabeça do casal. O processo foi reaberto em correição por um dos herdeiros após a morte do marido de Ignácia, afirmando que o valor dos bens divididos da meação era baixo comparado às outras partes, sob pena de ser sentenciado a sequestro de bens.

Locais citados neste processo:
Areias;
Comarca do Norte;
Estrada Pública;
Praia Grande;
Primeira Comarca;
Província de Santa Catarina;
Vila de São Miguel.

Atuaram neste processo:
Avaliador João Francisco d’Andrade;
Avaliador José Antonio da Cunha;
Curador Jacinto José Pacheco;
Curador Luis Carvalho Machado;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Juiz Joaquim da Rocha Leuhonor;
Juiz José Joaquim Dias;
Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
Partidor Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome: Leonardo Alvares da Silva; Jacinto José Pacheco dos Santos.

Inventário realizado na vila de São José, à época na Segunda Comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo:
Vicente José da Silva (inventariante);
Ignacia Maria da Conceição (inventariada).

Herdeiros:
Antônio Vicente (menor);
Maria Ignacia (menor);
João Vicente (menor);
Thereza Joaquina (menor);
Henrique Vicente (menor);
Bernardina Ignacia (menor);
Firmino Vicente (menor).

Resumo:
Vicente José da Silva fez um inventário dos bens da sua esposa falecida, Ignacia Maria da Conceição. Ela deixou vários bens para seus filhos menores, que foram representados por um curador. Os bens incluem terras, casas, arma de fogo (espingarda), utensílios, ferramentas, mobílias e animais.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de orfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José Pereira Machado;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Francisco Pereira d’Ávila;
avaliador Florêncio Gomes Castro Campos;
signatário José Ferreira de Macedo;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
tutor Bernardino José da Silva.

Localidades relevantes:
Cubatão;
São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
juramento do curador;
juramento aos partidores;
juramento aos avaliadores;
auto de partilha;
custas de selo.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ilibia Maria da Conceição (falecida);
Hipolito Machado Dias (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Vicente Fernandes (co-herdeiro)
Balbina (menor de idade);
Dionizio (menor de idade);
Filipino Soares (co-herdeiro);
José (menor de idade);
Manoela;
Maria (menor de idade);
Maria Isabel;
Maximianna (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipolito Machado Dias foi notificado para prestar juramento como inventariante do inventário de sua falecida esposa, Ilibia Maria da Conceição. Após ser nomeado inventariante, juntamente do co-herdeiro Antonio Vicente Fernandes, são indicados os avaliadores dos bens do inventário.

Dentre os bens haviam casas, um sítio, e uma grande quantidade de animais. Além disso, foram deixadas dívidas ativas e passivas. Constam também 13 pessoas escravizadas: Caetano, Domingos, Damario e Adão, designados como crioulos; Francisca, Joaquina, Joana, Josepha, Marta e Antonia, designadas como crioulas; Luisa, designada como “de nação”; e Joaquim e Antonio, sem designações específicas.

Durante o processo, o co-herdeiro Antonio prestou juramento para cuidar dos dotes de sua esposa Manoela, por ser cabeça do casal. Ficou também responsável pelo co-herdeiro Filipino Soares e sua esposa Maria Isabel, por estarem ausentes. No entanto, em uma declaração entregue pelo inventariante ao escrivão, Generoso Pereira dos Anjos, foi dito que sua filha Maria Isabel já estava recebendo os dotes, portanto não mais sendo de necessidade do co-herdeiro Antonio cuidar de tais bens.

Foi feita a partilha dos bens, sendo pagos os credores e herdeiros da falecida. Além disso, o inventariante foi notificado para que dentro de 24 horas assinasse o termo de tutoria dos seus filhos.

O inventariante, como tutor de seus filhos, em requerimento pediu que fossem trocados bens dos herdeiros, por meio do escambo de alguns campos de terras em melhores condições. Estes campos foram doados pelo finado Policarpo Jose de Oliveira.

Por meio da sentença, o juiz julgou a partilha como sendo procedente, e obrigou os interessados a pagar as custas do processo; e também ordenou que fossem feitos os devidos procedimentos para regularizar a tutela dos menores.

Ao final do processo, consta uma correição em que é mencionado o inventário de Francisca de Paula, falecida esposa do viúvo Silvestre Luis Duarte.

Atuaram no processo:
avaliador Jozé Candido Coimbra Mayer;
avaliador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
curador geral João Vicente Fernandes;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
partidor Jorge Trueter;
partidor Joaquim Manoel de Oliveira.

Localidades relevantes:
fazenda de Vacas Gordas;
rua Direita;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
contas;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração;
termo de escambo;
termo de juramento e declaração do cabeça de casal;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento dado ao co-herdeiro;
termo de louvação;
termo de juramento aos partidores;
termo de juramento de tutoria;
título de herdeiros.

Variação de nome:
Hipolito Maxado Dias.