Partilha de Bens

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              Inventário Apolinario Jose de Lara
              TRRJ-30902 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages na Segunda Comarca em 1852.

              Partes do processo:
              Anna Florinda (inventariada);
              Apolinario Jose de Lara (inventariante).

              Herdeiros:
              Jordão;
              Albino;
              Domingos;
              Rafael;
              Manoel;
              Pedro;
              Maria;
              Anna;
              Leopoldina;
              Maria;

              Resumo:
              Inventário requerido pelo marido da falecida, Apolinario José de Lara, nele contendo animais, mobília, terras, casas e dívidas. A partilha é feita e a meação e custas são pagas sem contestações das partes ou dos herdeiros.
              Em sequência à partilha, é feito um termo de tutoria tornando o inventariante Apolinario tutor de seus netos Pedro, Apolinario, Maria e Ana.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              curador dos órfãos Antonio José Pereira Gnecco Junior;
              curador/juiz de órfãos suplente Lourenço Dias Baptista;
              escrivão/partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              curador Leandro Bento Correia;
              partidor Antonio Ricken de Amorim;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              procurador Domingos Leite.

              Compõe o processo:
              Termo de tutoria.
              Termos de juramento;
              Avaliação de bens;
              Auto de partilha;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário amigável de Pulicena Maria de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-20163 · Processo · 1851-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário amigável realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Custodio José Machado (inventariante);
              Antonia Maria de Jezus (inventariante);
              Pulicena Maria de Jezus (inventariada).

              Resumo: Neste processo os inventariantes, marido e mãe da falecida, Pulicena, acordaram entre si para fazer a partilha amigável dos bens, sendo eles terras, ferramentas, utensílios domésticos, animais, mobília e dívidas.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              signatário Oliverio da Silva Esteves;
              signatário Joze Antunes Rebello.

              Localidades relevantes:
              Pissigueirinho (Pessegueirinho).

              Variação de nome:
              Policena Maria de Jesus.

              Inventário amigável de José Antonio Cardoso
              BR SC TJSC TRRJ-58562 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário amigável realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

              Partes do processo:
              José Antonio Cardoso (falecido);
              Ignacia Gomes (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisca Roza da Conceição;
              Joaquim Antonio Cardoso;
              Zeferino Antonio Cardoso;
              Mariana Rosa de Jesus;
              Ludovina Rosa de Jesus;
              Matildes Rosa de Jesus;
              Rosa Ignacia de Jesus;
              Custodia Rosa de Jesus;
              Izabel Rosa de Jesus.

              Co-Herdeiros:
              Manoel Francisco Nunes;
              Antonio Vieira Coelho;
              Guilherme Maia;
              Felipe João Cancio.

              Resumo: Inventário Amigável contendo casas, terras, animais, engenho de farinha, utensílios domésticos, mobília e ferramentas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Vicente José de Góis Rebello;
              signatário Manoel dos Santos Braga;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São João;
              Sitio do Sambaqui.

              Compõem o processo:
              Avaliação;
              Partilha;
              Pagamento aos herdeiros;
              Contas.

              Inventário amigável de Joaquim Antonio de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-8979 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário amigável realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Azevedo (falecido);
              Silvana Joaquina de Jesus (inventariante);
              Damiana Rosa de Jesus (inventariante);
              Vicente Antonio de Azevedo (inventariante);
              Severino Jose da Silva (inventariante);
              Luduvina Rosa de Jesus (inventariante);
              Nicoláo Pereira da Silva (inventariante);
              Maria Joaquina de Jesus (inventariante).

              Resumo:
              Neste processo, os bens de Joaquim Antonio de Azevedo foram inventariados por conta de seu falecimento. Os inventariantes entraram em acordo sobre dividir a partilha de modo amigável.

              Entre os bens, foram listadas casas, terras, um engenho de cana de açúcar, e dois engenhos de farinha; as propriedades eram distribuídas nas localidades de Barreiros, Braço do rio Cubatão, Capoeiras, e algumas eram situadas próximas de praias.

              Outros bens incluem fornos de cobre, um alambique, mobília, mercadorias, veículos (carros e canoas); cargas de materiais, como madeira para construção, reparos dos veículos e telhas; e uma quantia de prata em obra. Foram também listados animais de carga, de transporte e gado.

              Ainda, constam 17 escravizados, entre homens e mulheres: Antonio, João, José, Manoel e Pedro (descritos como escravizados de nação); Cypriano, Joana, José, Justino, Maria, Mauricio, Sabina e Thereza (descritos como crioulos); Candida, Francisco e Ignez (descritos como pardos); e Carlota (descrita como preta).

              Por fim, os bens continham uma dívida em crédito, a ser cobrada do devedor, no valor de 550.000 réis (550$000).

              Por sentença, as partilhas foram julgadas favoravelmente pelo juiz, que resguardou o direito dos partilhantes a prestarem ações ou reclamações em caso de discordância. Porém, todos os interessados concordaram com o procedimento do inventário.

              Atuaram no processo:
              escrivão Duarte do Amaral e Silva;
              juiz João Francisco de Souza.
              signatário Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Joaquim Affonso Pereira.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              Braço do rio Cubatão;
              Capoeiras;
              rio Cubatão;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              correição;
              partilha amigável;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              soma das avaliações;
              termo de aprovação e satisfação das partilhas.

              Inventário Amigável de Anna Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-54509 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina de Jesus (inventariada);
              João Antonio de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Antonio de Souza;
              Maria Anna de Jesus;
              Jacinta Anna de Jesus;
              José Antonio de Souza;
              Antonio João de Souza;
              Felicidade Anna de Jesus;
              Custódia Anna de Jesus;
              Joaquim Antonio de Souza.

              Resumo:
              O inventário da falecida Anna Joaquina de Jesus foi conduzido por seu marido, João Antonio de Souza. Ela não deixou testamento e a partilha foi feita de forma amigável, pois todos os herdeiros eram maiores de idade e concordaram com a ação. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, uma casa, mobília, animais e utensílios domésticos. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e o cabeça de casal. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Joaquim Gomes;
              avaliador Matthias Antonio de Espindula;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              escrivão Zeferino Antonio de Farias;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              signatário bernardino Antonio Suarez Simas;
              signatário Francisco Ferreira Alexandrino.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              Garopaba;
              Sacoçutuba;
              Taquaraçutuba;
              vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha;
              petição;
              sentença.

              Extrato para Transcrição de Manoel Machado Ramos
              BR SC TJSC TRPOA-10683821 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Machado Ramos (adquirente); Silvina Machado Ramos (adquirente); Cândido da Rosa (falecido)
              Descrição e aquisição de imóveis em partilha amigável; casa; rincão; propriedade rural; localidade de Cajuru; Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rio Caveiras.

              Sem capa; incompleto.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Execução de sentença de Francisca d’Oliveira Soares
              BR SC TJSC TRRJ-17683 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
              Francisca d’Oliveira Soares (executada);
              Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

              Herdeiros (netos):
              Ricardo José Soares;
              Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
              Caetana Bernardina de Jesus;
              João Soares da Costa;
              Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
              Vicência Rosa (herdeira);
              Manoel da Costa Soares.

              Resumo:
              Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

              Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

              É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

              O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
              Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
              No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

              Atuaram no processo:
              carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
              curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
              curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
              depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão João de Araújo Boeno;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
              juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
              meirinho Francisco Antônio Pacheco;
              oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
              oficial de justiça Antônio José Pacheco;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Jacinto José dos Prazeres;
              tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
              Ganchos;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis);
              Comarca do Norte;
              Rua do Mato Grosso.

              Compõem o processo:
              Procurações;
              Carta de Sentença Cível;
              Traslado do processo;
              Partilha;
              Termo de testemunhas;
              Carta de sentença Cível;
              Pagamento de selos;
              Carta precatória de diligência;
              Auto de apreensão;
              Sentença;
              Contas do Processo;
              Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
              Termo de deposito;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Vicência Bernardina de Jesus;
              Ricardo José Soares da Costa;
              Francisca de Olliveira;
              Inocência de Tal;
              Inocência Rosa.

              BR SC TJSC TJSC-AJ-62618 · Processo · 1897
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Carlos Augusto Hermann Mathias; Emilia Maria Mathias

              Apelação cível; Desembargador Genuino Firmino Vidal Capistrano; Carl August Hermann Mathias (filho de Ernst Gottlieb Mathias); Emilie Marie Luise Prochnow (filha de Friedrich Prochnow); Pomerania; luteranos; Desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz Manoel Cavalcante de Arruda Câmara; pensão alimentícia.

              Contas testamentárias de Bernardino da Cunha Brochado
              BR SC TJSC TRRJ-32469 · Processo · 1844 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas testamentárias realizadas na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Bernardo da Cunha Brochado (falecido);
              Bernardino da Cunha Brochado (terceiro testamenteiro, inventariante e herdeiro).

              Resumo:
              Este processo se inicia com o falecimento do reverendo vigário Bernardo da Cunha Brochado em 1844, sendo estipulado um prazo de 6 anos para os testamenteiros apresentarem a quitação das contas testamentárias, ou seja, até 1851.

              No começo do processo, o traslado de testamento do falecido é anexado, revelando que ele era natural da Freguesia de São Salvador da Travanca, Portugal. A primeira testamenteira, Caetana Rosa da Silva, é mãe do herdeiro Bernardino, e o finado deixou seus sítios e casas para ela. Além disso, o falecido afirma que a Igreja o deve pelos diversos serviços realizados, declarando que nenhum membro deverá procurar seus herdeiros para cobrá-los.

              Dentre as vontades escritas no testamento, destacam-se a alforria de duas pessoas escravizadas: Constancia, mulher descrita como parda, que seria declarada livre após o falecimento do vigário, e Sérgio, criança designada como crioula, com carta de liberdade já escrita; as condições para sua alforria seriam de acompanhar o vigário até seu último dia de vida e residir na casa dele até completar a maioridade. Os pais de Sérgio são Miguel, homem forro designado como preto, e Joaquina, mulher descrita como preta e já falecida.

              Além desse documento, é anexada uma carta de sentença cível formal de partilha do finado, dada em 1844, para o cumprimento das disposições testamentárias já citadas; nela, consta uma notificação de sequestro dos bens do falecido, pelo inventariante não comparecer à ação. Porém, um ano depois, o herdeiro se faz presente e dá início ao processo de inventário. Nele, constam dívidas passivas que não foram quitadas nesses 6 anos.

              As dívidas constantes e reveladas nos traslados são somadas e adicionadas ao processo. A ação é concluída com os recibos dessas pendências e comprovantes de quitação de alguns pedidos incluídos no testamento. Com isso, o juiz julga o processo por sentença e declara o testamenteiro exonerado das contas testamentárias.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio Jose da Silva Passos;
              avaliador Florencio Jose de Castro Campos;
              avaliador Jacinto Jose da Luz;
              coletor Gaspar Xavier Nunes;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              juiz privativo dos feitos da fazenda nacional Severo Amorim do Valle;
              partidor Jose Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              partidor Laurentino Eloy de Medeiros;
              pregoeiro Manoel do Nassimento Gomes;
              procurador fiscal Felippe José dos Passos de Alencastre;
              procurador fiscal Manoel de Freitas Sampaio;
              tabelião interino David do Amaral Silva;
              tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              tabelião Sérgio Lopes Falcão;
              signatário Joaquim de Almeida Coelho.

              Localidades relevantes:
              arcebispado de Braga;
              corte do Rio de Janeiro;
              freguesia de Franca;
              freguesia de São José da Terra Firme (atual município de São José, Santa Catarina);
              freguesia de São Salvador de Travanca;
              rua da Palma (atual rua Álvaro de Carvalho, Florianópolis);
              sítio do Passavinte.

              Compõem o processo:
              contas;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de aceite;
              traslado de carta de sentença cível formal de partilha;
              traslado de inventário;
              traslados de testamento.

              Contas de testamento de José Cardozo Duarte
              BR SC TJSC TRRJ-58568 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de testamento realizadas na Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Cardozo Duarte (testador)
              José Cardozo Duarte (testamenteiro);
              Joanna Maria da Conceição (testamenteira);
              José Fernandes Martins (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Agostinho José Cardozo;
              Anna;
              Emerenciana;
              Felisberto José Cardozo;
              José;
              Joaquina;
              Maria da Conceição;
              Marcelino José Cardozo;
              Manoel Thomas da Rocha (co-herdeiro)
              Poluceno José Cardozo.

              Resumo:
              Neste processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte, em sua petição, pediu que fossem avaliadas as contas do testamento de seu falecido pai, José Cardozo Duarte, a fim de prestar suas contas do testamento.

              No testamento do falecido, foram deixadas esmolas para a igreja, para órfãos, para a sua cunhada Dezidoria Maria e para suas afilhadas de batismo. Ele também pediu missas em virtude de seu falecimento.

              Ao decorrer do processo, a primeira testamenteira, Joanna Maria da Conceição, esposa do falecido, foi notificada para dar início às disposições testamentárias. No entanto, esta testamenteira respondeu que não poderia cumprir com essa função devido a sua idade avançada. Desse modo, o segundo testamenteiro, José Cardozo Duarte, filho do falecido, ficou responsável pelo testamento.

              Durante o processo é feita uma partilha amigável dos bens entre os herdeiros, e são apresentadas as quitações. Na conclusão do processo, o testamenteiro José Cardozo Duarte teve a tomada de contas reconhecida pelo juízo da vila de Laguna, e foi sentenciado a arcar com as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle;
              juiz municipal, de capela e de resíduos Domingos José da Silva;
              juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcanti;
              promotor de resíduos e comendador Francisco da Silva França;
              procurador Francisco Alves dos Santos;
              juiz municipal Albino José da Rosa;
              signatário Manoel Cardozo de Aguiar;
              signatário Manoel Joze Garcia;
              tesoureiro Floriano Joze de Andrade;
              tesoureiro Manoel Antonio de Mattos;
              tesoureiro Pedro Francisco da Silva;
              tesoureiro Albino Silveira;
              vigário Antonio Nunes Barreto.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João do Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, município de Florianópolis);
              igreja matriz da vila de Laguna;
              sítio de Costa do Siqueira;
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Rio de Janeiro;
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              contas;
              formal de partilha;
              quitações;
              recibos;
              sentença;
              termo de aceite;
              termo de juramento do testador.

              Variação de nome:
              Dezideria Maria.