Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Gertrudes do Rozario (inventariada);
Joaquim Antunes de Oliveira (inventariante).

Resumo:
Em razão do falecimento de Maria Gertrudes do Rozario, foi realizado o processo de inventário pelo seu então marido, o viúvo Joaquim Antunes de Oliveira. Eles moravam na localidade Chapada Bonita, em Lages. A falecida possuía móveis e utensílios, bem como animais e uma grande quantidade de gado. Ela possuía quatro pessoas escravizadas: Maria, Manoel, Domingos e Joana. Maria é identificada no processo como uma escravizada "de Nação" (africana). Maria Gertrudes também deixou terras e casas na Chapada Bonita. Dívidas funerárias ficaram pendentes com a paróquia. O processo se encerra com uma correição, vinculando este inventário ao inventário de Claudia Alves de Jesus.

Atuaram no processo:
advogado Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
avaliador Manoel José de Sant'Anna;
avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
partidor José Joaquim da Cunha Passos;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador João Vicente Fernandes;
juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
signatário tenente Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Guilherme Ricken;
signatário José Candido Coimbra.

Localidades mencionadas:
Chapada Bonita;
Facão;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
avaliação de bens;
correição;
partilha;
sentença;
termo de declaração de cabeça de casal;
termo de louvação;
termo de juramento de louvadores;
termo de juramento de partidores;
termo de tutor;
título de herdeiros.

Variações de nome:
curador geral e coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz de órfãos alferes João Tomaz e Silva;
partidor Luiz Gonzaga d'Almeida;
avaliador Manoel José de Santa Ana;
avaliador Manoel José de Santa Anna;
avaliador Manoel José de Santana;
avaliador Manoel José de Santanna.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignacia (inventariada);
Joaquim Ferreira de Souza (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Ferreira da Cunha;
Antonio José de Farias (co-herdeiro);
Antonio Rodrigues (co-herdeiro);
Anna Bernadina (neta);
Anna Francisca (neta);
Candida Paula do Espirito Santo (neta);
Diniciana (neta);
Emerenciana Francisca (neta);
Fernando Antonio de Medeiros (co-herdeiro);
Filicidade Rosa (neta);
Francisca Maria (neta);
Francisco Duarte da Silva (co-herdeiro);
Inocencio Ferreira da Cunha (neto);
Izabel Francisca (neta);
José Ferreira da Cunha (neto);
Manoel Ferreira da Cunha;
Maria Francisca (neta);
Maria Madalena de Jesus (neta);
Mariano Antonio da Silva (neto);
Martinho Ferreira da Cunha (neto);
Severino Antonio de Castro;
Vicente Ferreira (neto).

Resumo:
Joaquim Ferreira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de Maria Ignacia. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os traslados de seu testamento e seu codicilo são anexados na ação e, dentre suas últimas declarações, destacam-se: a cobrança por uma dívida proveniente da compra de uma mulher escravizada (não nomeada) designada como crioula, e o pedido para a inclusão de Luis, homem escravizado também descrito como crioulo, na posterior partilha entre os herdeiros — o que foi concedido.

Ao decorrer do processo, uma carta precatória é enviada ao juízo de órfãos de Desterro para citar os herdeiros ausentes, a fim de comparecerem na partilha. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, terras situadas entre as regiões da Ponta do Maruhi e da Estrada Pública, ferramentas, mobília e casas. Após avaliados, os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas e do selo para o inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão do juízo de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
juiz Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
procurador Joaquim Ferreira da Silva;
signatário Jacob Vieira da Roza;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Cubatão;
estrada pública;
freguesia da Serra;
ponta de Maruhi;
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
carta precatória;
contas;
petições;
procuração;
termos de juramento;
traslado de codicilo;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joaquim Ferreira da Silva (inventariante).

Inventário realizado na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Maria Ignacia de Jesus (inventariada);
José Antonio da Silveira (inventariante).

Herdeiro:
Adrianno Luiz da Silveira;
Antonio José da Silveira;
Manoel Miz da Silveira;
Candido José da Silveira;
Joaquim Francisco dos Passos.

Resumo: São feitos os autos de inventário da falecida Maria Ignacia de Jesus, por pedido de seu viúvo José Antonio da Silveira. O processo se encontra incompleto, iniciando a partir da partilha e pagamento referente aos bens, entre os quais incluía: quantia de dinheiro, prata, cobre, mobília, canoa de figueira, carro, casa, engenho de farinha, terras e animais. As terras estavam localizadas em um lugar chamado Campos d’Araçatuba e também havia outras que faziam fundo com o Ribeirão. O inventário também cita entre os bens duas pessoas escravizadas, de nomes Matheus e João, ambos descritos como de Nação (Africanos).

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
curador de orfãos Manoel de Freitas Sampaio;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de orfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos suplente João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Campos d'Araçatuba;
Ribeirão.

Compõem o processo:
Juramento aos Partidores;
Partilha dos bens;
Pagamento de Herdeiros;
Prestação de contas.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignácia Linhares (inventariada);
Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José de Bitencurt;
Cypriana Maria de Simas;
Francisco José Monteiro (neto ausente);
Fortunata Maria de Jesus;
Guilherme José Monteiro (neto);
Henrique Caetano (co-herdeiro);
Ignacia Maria de Jesus;
Jacinto José Monteiro;
Jacintha Maria de Simas (neta);
Joaquina Rosa de Lima;
José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
Justino José Monteiro (neto menor);
Manoel José de Simas;
Nicacio José Monteiro (neto);
Seraphim José Monteiro (neto);
Thereza Maria de Jesus.

Resumo:
Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

Atuaram no processo:
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
curador Bento de Mello Barreto;
curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Isidoro José Pereira;
partidor José Francisco Mafra;

Localidades relevantes:
Canto dos Ganchos;
freguesia de São João Baptista;
Morretes;
província do Rio Grande do Sul;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
Zimbros.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petição;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joze Jacinto Monteiro.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joanna de Oliveira (falecida);
Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

Resumo:
Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

Localidades relevantes:
rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joze de Medeiros;
avaliador Florianno Joze de Andrade;
coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
escrevente Izidoro Alves da Cruz;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Americo Antonio da Costa;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
tabelião Bernardo Nunes da Silva.

Compõem o processo:
contas;
notificação;
partilha;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de inventariante;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variações de nome:
Antonio José de Medeiros;
Florianno José de Andrade.

Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

Partes deste processo:
Maria Joaquina (inventariante);
Nicoláo Francisco (inventariado).

Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.

Atuaram no processo:
juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Silvino Pereira dos Santos;
avaliador Mathias Cuhnen;
procurador Adão Miguel;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira.

Localidades relevantes:
Vargem Grande;
Vila de São José;
Rio Cubatão;
Freguesia de Itajaí;
Vila de Porto Bello.

Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.

Autuação de Inventário realizada na vila de Lages, sob a Comarca de Lages.

Partes do processo:
Maria José da Conceição (inventariada);
José Manoel Correia (inventariante).

Herdeiros:
Dionizia (menor);
Tiburcia (menor);
José (menor).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel Correia, o qual se torna responsável por seus filhos e herdeiros órfãos, todos menores. No inventário são citados os bens: múltiplos animais, mobília, ferramentas, utensílios, ouro, prata, joias, terras, propriedades, fazendas e ""paiol"". Além disso há o registro de 4 pessoas escravizadas, de nomes: Josefa, Maria, Francisco e Cyprianna, todos descritos como crioulos (brasileiros). Anos após a conclusão do processo é feita uma arbitração entre os bens da falecida por requerimento dos herdeiros, de forma que todos recebessem seus dotes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luiz Pereira;
curador geral interino Antonio Ricken de Amorim;
curador Roberto Sanford;
avaliador capitão José Manoel Leite;
avaliador Polidoro da Silva Ribeiro;
partidor Henrique Frederico Benys;
partidor Constancio Carneiro Barboza de Brito;
arbitro Lourenço Dias Baptista;
arbitro José Antonio Corrêa Seára;
oficial de justiça José Francisco de Lima;
juiz de direito Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
fazenda do Capão Alto;
fazenda das Vacas Gordas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autuação de notificação de tutela;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Arbitração de bens entre os herdeiros;
Auto de contas.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Leonarda Alves (falecida);
Manoel Alves Ribeiro (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Adolfo José Alves (co-herdeiro);
Alexandre de Campos (neto);
Anna Maria de Campos (neta);
Antonio Alves Ribeiro;
Aureliano Jozé de Campos (neto);
Claudino de Campos (neto);
Estevão Henrique da Cunha (neto);
Fermentino Alves;
Francisca de Campos (neta);
Francisco Martinho de Campos;
Ignacia Maria;
Jacintho de Campos (neto);
Jacintho Jorge (co-herdeiro);
Joaquim Antonio Pestana (co-herdeiro);
José Henrique da Cunha (co-herdeiro);
Leonardo de Campos (neto);
Leopoldina de Campos (neta);
Luis de Campos (neto);
Manoel Bernardes (co-herdeiro);
Manoel de Campos (neto);
Manoel Filippe (co-herdeiro);
Marcellino de Campos (neto);
Maria Bernardina (neta);
Maria de Campos (neta);
Policarpo de Campos (neto);
Sebastiana Bernardina (neta).

Resumo:
Manoel Alvares Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Leonarda. Alguns filhos e netos encontravam-se ausentes (muitos deles exercendo funções militares), em locais como “uma província do norte do império”, confederação de Buenos Aires, província do Sul e província de São Paulo, sendo notificados por carta. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e residentes fora da província, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram um oratório, uma caixa, louças, brincos de prata, utensílios de cozinha, casas e terrenos, sendo adicionado mais tarde um valor em dinheiro, recebido dos Cofres da Tesouraria. São citadas dívidas passivas deixadas pela finada. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Furtuozo e Belizario, descritos como crioulos; e Maria, Roberta e Infancia, designadas como pardas. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição requerendo que Furtuozo seja vendido para uma pessoa de sua escolha, por motivos de “gratidão” pelos serviços prestados à falecida, o que é aceito.

Outra petição é anexada e, dessa vez, o inventariante requer que a escravizada Maria seja vendida e que o produto da ação seja repartido entre os herdeiros. Além disso, ele pede que seu comprador seja de fora da província, porque os filhos e netos ainda teriam “bastante amor” por Maria. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que alguns herdeiros receberam um valor de reposição, para manter a igualdade de suas legítimas partes. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notificação de um parente idôneo para servir de curador dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Antonio Ramos;
avaliador Polucenio José dos Santos;
coletor das rendas provinciais Jose Antonio de Lima Rodrigues;
curador geral Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Caetano do Amaral Figueiredo Mendonça Fernandes;
signatário Francisco Emilio do Livramento;
signatário Jacinto Jorge de Campoz;
signatário José Monteiro Guimarães;
signatário Manoel Francisco da Silva;

Localidades relevantes:
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
confederação de Buenos Aires (atual parte da República Argentina);
freguesia do Rio Vermelho (atual bairro de Rio Vermelho, Florianópolis);
distrito de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
morro do Pontal;
Ponta Grossa;
primeira comarca;
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslados de conhecimento do pagamento da meia siza;

Variação de nome:
Antonio Alvares Ribeiro;
Fermentino Alvares;
Frutuozo;
Manoel Alvares Ribeiro;
Maria Leonarda Alvares.

Inventário realizado na Vila de São José.

Partes do processo: Maria Lionarda de Jesus (inventariada); José Francisco de Mello (inventariante)

Resumo: Inventário de Maria Lionarda de Jesus, sendo o inventariante seu filho, José Francisco de Mello, contendo: utensílios domésticos, mobília, terras e casas, além de dívidas. Há também o registro de 02 escravizados, de nomes: Joaquim e Maria, ambos vindos da Nação do Congo.

Localidades mencionadas:

• Vila de São José;
• Picadas do Norte;
• Roçado;
• Potecas;
• Areias;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara
• Curador Manoel de Freitas Sampaio;
• Avaliador Constancio José da Silva Passos; Avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
• Juiz João Francisco de Souza; Juiz Francisco Honorato Cidade;

Variação de nome: Maria Leonarda de Jesus.

Autos de inventário judicial realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Magdalena (falecida);
Manoel Rodrigues de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria de Lima;
Filipe Jose de Souza.

Resumo:
Neste processo, o inventariante, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, moveu um processo de inventário judicial por conta do falecimento de sua sogra, Maria Magdalena, após uma tentativa mal-sucedida de partilha amigável com seu cunhado.
O autor da ação afirmou que alguns bens deixados pela falecida ficaram em poder unilateral, requerendo um novo inventário e partilha. No processo, os bens citados constavam objetos de prata e ouro, sapatos, vestimentas, roupas de cama, um capote de camelão, animais, utensílios de cobre e ferro, e casas. Além disso, consta um 02 pessoas escravizadas, de nomes Eva e Manoel. O juiz julgou, por sentença, que os bens fossem partilhados; e notificou o inventariante para o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Divisa (local rural na vila de Lages);
rua da Cadeia (localizada na Vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de inventário;
título de herdeiros;
relação dos bens;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
escrivão do judicial Generozo Pereira dos Anjos Junior;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor José Joaquim Henriques.