Partes: José Roberto Gomes Silva; Maria Francisca Dutra; Felicidade Maria de Conceição; Luis de Araújo Figueiredo; Felisbina Maria de Araújo; Francisco Antônio Lopes; Anna Francisca Dutra.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Francisco da Silva (inventariado);
Eufrasina Custódia da Cunha e Silva (inventariante e testamenteira).

Herdeiros:
Anna Francisca da Silva;
Anna Luna da Silva;
Claudina Francina;
Claudina Luiza da Silvas;
Francisco José Maria;
Ignácia da Silva;
João Francisco da Silva;
João Manoel da Rosa;
João Pereira da Silva;
José Manoel da Rosa;
Luis Manoel da Rosa;
Luisa Francisca da Silva;
Maria Ignácia da Silva;
Maria L. da Silva;
Marcelino Francisco da Silva;
Pedro Antonio de Azevedo;
Rosa L. da Silva;
Silvana Ignácia da Silva.

Resumo:
O inventário de Manoel Francisco da Silva foi conduzido por Eufrasina Custódia da Cunha e Silva, sua esposa. O finado deixou testamento e, como de costume para a época, o documento faz uma série de alusões religiosas, como referência à sagrada família: “[...] Jesus, Maria, José [...]”, na página virtual de número 11.

Os bens inventariados foram casas, engenhos, terrenos, um forno de cobre, utensílios de cozinha, jóias, um oratório com imagens, animais e mobília. São citadas no arrolamento 8 pessoas escravizadas: Domingos, descrito como “de nação” (advindo de algum porto africano); e Silverio, Severino, Jorge, Solidario, Elena, Rita e Elena, designados como crioulos — as pessoas foram avaliadas, uma a uma, em valores que entre 175$000 (cento e setenta e cinco mil réis) e 800$000 (oitocentos mil réis).

Ao decorrer do processo, um dos herdeiros requer que Severino, menino escravizado de 8 anos de idade incluído no arrolamento, seja atribuído a ele no momento da partilha. A inventariante abre termo de declaração para citar as dívidas deixadas pelo casal, em que foram separados bens do arrolamento para sua quitação.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata, assim como a quitação dos impostos à Fazenda Provincial.

Atuaram no processo:
avaliador José Joaquim da Silva;
avaliador Manoel da Rocha Pires;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
escrivão do juízo de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão Leandro Jorge Campos;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz de órfãos primeiro suplente major Affonso de Albuquerque Mello;
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José Luis do Livramento;
procurador e tutor Claudino Pedro Gularte;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Ratones (atual bairro de Ratones, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio de Lisboa (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Itajaí.

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
petições;
procurações;
recibo;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Itajahÿ.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Francisca de Oliveira e Costa (falecida);
Oliverio José da Costa (inventariante).

Herdeiro:
Joaquim.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Oliverio José da Costa, para os bens de sua finada esposa, Joaquina Francisca de Oliveira e Costa. A finada deixou um filho herdeiro menor de idade, e a ação passou pelo juízo de órfão e a nomeação de um curador. Por via de petição, o curador geral do órfão revelou que o inventariante estava ausente na província do Rio Grande.

Os bens avaliados foram canastras, uma mesa grande, animais, casas, terras descritas como “campos e matos na Fazenda de São João”. Nesta ação, foi citada uma mulher escravizada de nome Izabel. No decorrer da ação, Oliverio foi representado pelo procurador Antonio Pereiro da Silva. A partilha foi feita em igualdade entre os herdeiros e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas da ação de maneira pro rata.

Foi assinado um termo de tutela por Francisco Pereira da Silva e Oliveira, tio do herdeiro Joaquim, e a hipoteca do tutelado foi emancipada. Mais tarde, é revelado que o tutor e tio havia falecido e um segundo tutor foi nomeado pela ação.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Lourenço Dias Baptista;
curador geral dos órfãos Roberto Sanforo;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão João Jose Theodoro da Costa;
juiz de órfãos Manoel Cardoso Vieira de Mello;
juiz de órfãos Laurindo Carneiro Leão;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
porteiro Domingos Leite;
procurador Antonio Pereira da Silva;
tabelião José Luis Pereira;
tutor Antonio Pereira da Silva e Oliveira;
tutor Francisco Pereira da Silva e Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
distrito da Fazenda de São João;
freguesia de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
província de Rio Grande (atual Estado do Rio Grande so Sul).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
autos de declaração;
contas;
correições;
emancipação da hipoteca;
petições;
selo;
sentença;
termo de juramento;
termo de responsabilidade.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Dona Joaquina Francisca de Oliveira e Costa;
João Jose Theodor da Costa.

Partes: Policarpo Francisco Regis; Joaquina Rosa de Jesus;

Partes do Processo:
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Thereza da Cunha (finada);
João da Costa Mello Junior (suplicante e herdeiro);
José de Sousa e Cunha (suplicante);
José de Sousa e Cunha Junior (suplicante e herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da finada Anna Thereza da Cunha, por parte de seu marido e dos co-herdeiros. Os bens avaliados foram terras, casas, engenhos de farinha, uma casa de paiol, fornos de cobre, engenho de fazer açúcar, utensílios de cozinha e animais. Os suplicantes declararam suas dívidas ativas e passivas.

Nesta ação, foram mencionadas 23 pessoas escravizadas, dos nomes: Adão, Justo, Eleuterio, Maria, Eulalia, Saturnina e Amelia, descritos como pardos; Domingos e José, descritos como “de nação” (de origem africana); Eduardo, Geraldo, Basilio, João, Maria, Theodora, Elisia e Julia, descritos como crioulos; e Manoel Garcia, Rufino, Firmino, Placito, Vicente e Justina (em que foi declarado que ela havia sido vendida), sem descrição especificada. Mais tarde, foi feito um termo de ratificação dos bens. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas pelos interessados.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal interino major José Lins Coelho Ramos.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Fazenda dos Três Riachos;
rio de Biguassú;
sítio de Biguassú;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
partilha de bens;
petições;
termo de ratificação.

Variação de nome:
Comarca de São Miguel.

Partes: Dezidério Francisco dos Santos; Sebastiana Joaquina do Nascimento; José Joaquim Lopes.

Partes:
Manoel Machado Ramos (adquirente); Silvina Machado Ramos (adquirente); Cândido da Rosa (falecido)
Descrição e aquisição de imóveis em partilha amigável; casa; rincão; propriedade rural; localidade de Cajuru; Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rio Caveiras.

Sem capa; incompleto.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (requerente);
Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
Pedro José de Goveia (requerido).

Herdeiros:
Emerenciana Rosa de Jesus;
Raphael José da Goveita (falecido);
Maria Rosa de Jesus;
Pedro José de Goveia;
Francisco José de Goveia (falecido).

Resumo:
Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
avaliador Alexandre Correa de Mello;
avaliador Thomé Machado Vieira;
partidor João Narcizo da Silveira;
signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
juiz corredor Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
caminho da Carvoeira;
caminho da freguesia da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
rio Tavares;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
despesas;
juramento do inventariante;
juramento ao partidor;
mandado;
relação e avaliação dos bens;
sentença;
tabela da partilha.

Variação de nome:
rio do Tavares.

Partes: Luiza Thereza do Amaral; Manoel Pereira de Ávilla; Amâncio Pereira Duarte; Miguel José da Silva; Bernardo José de Farias; João Pereira Duarte.

Partes: Joaquim José Pereira; Joaquina Pereira do Nascimento.