Notificação para inventário realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bartholomeu Cardozo (suplicante);
Anna Roza (suplicada e herdeira);
Domingos Cardozo (suplicado e herdeiro);
João Cardozo (suplicado e herdeiro);
José Cardozo (suplicado e herdeiro).

Resumo:
Este processo, em que Bartholomeu Cardozo é suplicante, é aberto com o objetivo de notificar seus filhos para darem início ao inventário de Jacintha Roza de Jezus, falecida esposa e mãe das partes. Além disso, o viúvo afirma que uma filha do casal havia falecido, e sua parte prevista para herança deveria ser dividida igualmente.

Os herdeiros foram notificados e João Cardozo foi nomeado para inventariante, dando seguimento à ação. Ao decorrer do processo, é revelado que uma mulher escravizada de nome Maria, designada como sendo de nação Angola, havia fugido e fazia parte do espólio da falecida. Ela foi colocada no inventário, juntamente a José, escravizado descrito como crioulo. Os bens inventariados foram um cordão de ouro, oitavas de prata, utensílios domésticos, ferramentas, animais, meios de transporte, caixas, uma atafona, terrenos e um engenho de fazer farinha. Constam também dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida. Durante a ação, são citadas petições e réplicas sobre algumas das dívidas deixadas e seus respectivos pagamentos.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Ao decorrer do processo, João Cardozo requereu embargo de irregularidade, afirmando que a partilha e a primeira sentença foram feitas de forma injusta. O juiz mantém a sentença e afirma que o embargo foi realizado através de calúnias, em que os argumentos do embargante e inventariante não poderiam ser considerados profícuos. Com isso, o inventariante é condenado a pagar as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Augusto Xavier de Souza;
escrivão do juízo de paz Antonio Guimaraes;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz de paz e signatário José da Silva Ramos;
juiz municipal suplente e de órfãos João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Manoel de Freitas Sampaio.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
contas;
embargo de irregularidade;
mandado de captura;
petições;
sentenças;
réplicas;
requerimento;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Notificação para inventário realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria de Jesus (inventariada);
Jacintho Vieira de Aguiar (inventariante e primeiro testamenteiro);
Manoel Machado Lopes (segundo testamenteiro).

Herdeira:
Maria Rosa do Nascimento.

Resumo:
O inventário da falecida Maria de Jesus foi conduzido por Jacintho Vieira de Aguiar. No início do processo, Manoel Martins Luis (marido de Anna Roza de Jesus, uma das sobrinhas da falecida) abre petição para prestar juramento e conduzir o inventário, porém desiste da ação.

A finada deixou testamento, no qual expressou por escrito suas últimas vontades, que seriam a destinação de quantias de dinheiro para as instituições Nossa Senhora do Rosário, Divino Espírito Santo e São Miguel, além de deixar doblas (moedas portuguesas) e o restante da terça para alguns familiares. A falecida também destinou quantias de dinheiro para os testamenteiros, e instituiu Maria Rosa do Nascimento, sua sobrinha e afilhada, como única herdeira. É revelado, também, que a finada deixou para sua sobrinha um casal de escravizados “agregados”; esse termo remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, mesmo sem camada social e jurídica específica, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Entre os bens inventariados, destacam-se terras, mobília, objetos de cobre e uma morada de casa. Além disso, também foram avaliadas quatro pessoas escravizadas, de nomes José, Manoel, Antonio e Luiza. Após isso, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento proporcional das custas. Porém, em seguida, o juiz faz uma adição na sentença, estipulando que as custas sejam cobradas somente da terça parte da herança.

Atuaram no processo:
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador Torcato Luiz Martins;
coletor das rendas gerais Gaspar Xavier Neves;
escrivão interino David do Amaral e Silva;
juiz de paz João José de Araújo;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim da Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio da Lagoa;
Gambôa (atual região da vila da Gamboa, no município de Garopaba);
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
petições;
sentenças;
termo de desistência;
termo de encerramento;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Manoel Lopes Machado (testamenteiro).

Partes do Processo:
João Vieira da Rosa (suplicante);
Manoel Vieira da Rosa (suplicante);
Maria Perpetua de Mello (suplicante);
Luis Ferreira do Nascimento e Mello (suplicante);
Manoel Ferreira de Mello (falecido);
Joanna Rita de Jesus (falecido);

Partes: Albino Francisco da Silva; Caetana Francisca de Souza.

Partes do Processo:
Catharina de Souza Quadros (falecido);
Agostinho José de Quadros (inventariante);

Partes:
João Antônio Martins (Inventariado)
Candida Ignácia Martins (Inventariada)
Ignacia Candida Martins (Suplicante)

Obs: Documento sem capa; Ignacia e outros; animais; casa; casa de engenho; engenho de farinha; 6 lotes.

Partes do Processo:
Joaquim Pereira dos Santos (falecido);
Thomasia Rosa de Jesus (inventariante);
Elenteno Pereira dos Santos (inventariante);
Zeferino Peraira dos Sasntos (inventariante);
Fermino Pereira dos Santos (inventariante);
Silverio José Martins (inventariante);
Luiza Catani do Sacramento (inventariante);
Claudinho de Souza Sarmento (inventariante);
Maria Rosa de Jesus (inventariante);
Caetano Pereira de Jesus (inventariante);

Partilha de bens realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Joaquina Roza de Jezus (inventariada);
Silvino da Roza da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Silvino da Roza da Silva;
Florencio Luis da Silva;
Antonio Luis da Silva;
Felizardo Luis da Silva;
Joaquim Caetano.

Co-herdeiro:
Maria Caetana;
Caetana Roza.

Resumo: É feito a partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Roza de Jezus por parte de seus herdeiros. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, mobílias, animais, engenho de farinha, dívidas; além de um escravizado de nome Joaquim. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros assinaram a avaliação e partilha. As dívidas passivas foram pagas. O juiz deu concluso o inventario.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
signatário João Francisco de Souza;
signatário Jacob Vieira da Roza;
signatário Manoel Lourenço de Souza e Silva;
signatário Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade.

Localidades relevantes:
vila de São José;
rio de Imaruhy.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Recibo de pagamento de custas.

Partes: José Roberto Gomes Silva; Maria Francisca Dutra; Felicidade Maria de Conceição; Luis de Araújo Figueiredo; Felisbina Maria de Araújo; Francisco Antônio Lopes; Anna Francisca Dutra.

Partilha Amigável realizada na Vila de Lages.

Partes: Maria Ignácia Leite (inventariada); José Antunes Cavalheiro (herdeiro); José Ignácio da Cruz (herdeiro)

Resumo: Partilha amigável entre os herdeiros de Maria Ignácia Leite. Contendo terras, prataria, animais, ferramentas e utensílios. Além de escravizados citados no corpo do arrolamento de nomes: João e Luiza. Os escravizados foram destinados ao herdeiro José Ignácio da Cruz. Contém translado.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• Freguesia de Vacaria;
• Vila da Cruz Alta;
• São Martinho;

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Procurador Guilherme Ricken; Procurador João Rodrigues de Andrade; Procurador Antonio da Costa Varella;
• Juiz João Thomaz e Silva;
• Juiz Antonio Caetano Machado;