Partilha de Bens

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              Autos de inventário e partilha de Manoel Jose Novais
              BR SC TJSC TRRJ-19789 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Angelica Coelho (inventariante);
              Manoel Jose Novais (falecido).

              Resumo:
              Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

              Localidades relevantes:
              vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Petição;
              Descrição dos bens;
              Listas e tabelas de dívidas;
              Recibos;
              Termo de consentimento;
              Correição.

              Atuaram no processo:
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
              escrivão interino Manoel Francisco Silva;
              escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal João José de Oliveira;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal José de Sousa Araujo;
              signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-30919 · Processo · 1850-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Rodrigues de Andrade (falecido);
              Vituriana Maria de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Angelica Maria de Jesus;
              Balbina Rodrigues de Andrade;
              Catharina Ribeiro de Andrade;
              Felicidade (neta);
              Fortunata (neta);
              Floriano Rodrigues de Andrade;
              Generoso Alves Guimarães (co-herdeiro);
              João de Chaves Almeida (co-herdeiro);
              Joaquim de Marafigo (co-herdeiro);
              Joaquim Henriques de Oliveira (co-herdeiro);
              Joaquim (neto);
              Manoel Esmerio (co-herdeiro);
              Manoel (neto);
              Manuela (neta);
              Maria Ribeiro do Espírito Santo (neta);
              Marinha (neta);
              Maurício José Pedro da Silva (co-herdeiro);
              Salvador (neto);
              Silverio (neto);
              Ventura (neta).

              Resumo:
              Vituriana Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Antonio Rodrigues de Andrade, que não deixou testamento. Como o finado tinha herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              Os bens inventariados foram mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas, equipamentos de montaria, animais, campos e casas. São citadas dívidas ativas deixadas pelo finado. Constam no inventário 6 pessoas escravizadas: Catharina, Manoel, Dionizio e Anna, designados como crioulos; João, sem descrição; e Candida, descrita como “de nação” (africana).

              Ao decorrer do processo, alguns co-herdeiros e herdeiros homens são notificados para declararem seus dotes. Dentre os bens, destacam-se animais, prataria, uma quantia em dinheiro, utensílios de cozinha, mobília e armas de fogo; além disso, são citadas as pessoas escravizadas de nomes Maria, Domingos, Maria (designada como “da Costa”), Antonio, Miguel e Luiza — também há menção a dois casais de escravizados, mas eles não são nomeados.

              A inventariante abre petição para requerer o envio de cartas precatórias, a fim de notificar os herdeiros que residem em outros lugares. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas, meias sizas e custas da coletoria. O processo foi julgado por sentença, em que é requerido o pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Ricken de Amorim;
              avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
              coletor das rendas nacionais Luis Gonzaga de Almeida;
              coletor José Antonio de Souza Monteiro;
              curador Claudiano de Oliveira Rosa;
              curador Lucianno Palhano;
              escrivão e tabelião Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Miguel Gonçalves Franco;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              partidor Jorge Trueder;
              procurador Antonio Felippe Pessoa;
              procurador alferes Antonio Felippe Lisboa;
              procurador José da Silva Furtado;
              procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador Tristão Augusto de Godoes;
              tabelião Camillo Justiniano Ruas.

              Localidades relevantes:
              fazenda de Santo Antonio;
              freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              rio São Mathias;
              rio Pelotas;
              segunda comarca;
              província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              cartas precatórias;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              escrituras de compra e venda;
              petições;
              procurações;
              recibos;
              sentença;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Victoriana Maria de Jesus (inventariante).

              BR SC TJSC TRRJ-9115 · Processo · 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquina Antonia de Jesus (falecida);
              Custodio Marques de Oliveira (suplicante e co-herdeiro);
              Emerenciana Joaquina de Sousa (suplicante e herdeira);
              Eufrasia Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
              Felicidade Alexandrina de Sousa (suplicante e herdeira);
              Manoel Fernandes da Silva (suplicante e co-herdeiro);
              Maria Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
              Rita Mauricia de Sousa (suplicante e herdeira);
              Thomas Jose de Sousa (suplicante e herdeiro).

              Resumo:
              Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Antonia de Jesus, por parte de seus filhos e co-herdeiros. Os bens arrolados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma mesa, um oratório, um moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, caixão, engenhos de farinha, animais e terras. Além disso, foram mencionadas três pessoas escravizadas dos nomes Joaquim, João e Maria, na qual os dois primeiros foram descritos como “de nação”.

              O patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Ferreira da Costa;
              juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              signatário Bernardino Jose de Souza;
              signatário Francisco Xavier Porto;
              signatário Joaquim Pereira dos Santos;
              signatário José Francisco Duarte;
              signatário Manoel Alves da Maia;
              signatário Manoel Lourenço de Sousa Silva;

              Localidades relevantes:
              cidade de São José;
              comarca da capital;
              sertão de Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              rio Imaruhy.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              petição;
              relação de bens;
              termos de ratificação da partilha;
              sentença.

              Variação de nome:
              Certão do Imaruhy;
              Manoel Alves da Maya;
              Rita Mauricia de Sousa.

              Autos de Inventário de Ventura Pereira dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-82344 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes:
              Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
              Albino José Ventura (inventariante);

              Resumo:
              É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
              Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

              Herdeiros:
              Albino José Ventura;
              José Pereira dos Santos;
              Felisbina;
              Joaquina;
              Maria;
              Alexandrina;
              Marcelina;
              Eufrazia;
              Domingas.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              partidor Marianno José Coelho;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Jose (atual cidade de São José);
              Braças de terras localizadas em Forquilhas;
              Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
              Braças de terras localizadas em Morretes;

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Avaliação de bens;
              Procuração de herdeiro ausente;
              Partilha de bens;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de inventário de Manoel Antonio Machado
              BR SC TJSC TRRJ-10902 · Processo · 1870-1885
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Antonio Machado (inventariado);
              Maria Thereza da Cunha (inventariante).

              Herdeiros:
              Agostinho;
              Candida;
              Candido.

              Resumo:
              O inventário de Manoel Antonio Machado foi conduzido por sua esposa, Maria Thereza da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pela nomeação de um curador.

              Os bens inventariados foram terrenos, engenhos, um forno de cobre e uma casa. Consta no arrolamento um homem escravizado de nome Luis, descrito como pardo. Após avaliação, deu-se início a um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva.

              A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou a inventariante para assinar termo de tutoria. Para ser nomeada tutora, Maria Thereza renuncia ao chamado “Benefício Veleiano”, que impedia a tutela dos herdeiros menores por parte de mulheres viúvas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Claudino Vieira;
              avaliador Manoel Coelho da Cunha;
              curador geral José Francisco Mafra;
              escrivão João Rodrigues Pereira;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
              partidor Alexandre Jorge de Campos;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              procurador João José Rosa.

              Localidades relevantes:
              comarca da capital;
              morro dos viveiros;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              procuração;
              sentença;
              termo de tutoria;
              termos de louvação.

              Autos de Inventário de Joaquim Marcelino dos Reis
              BR SC TJSC TRRJ-29011 · Processo · 1844 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Marcelino dos Reis (falecido);
              Maria Rosa Rodriguez (inventariante e herdeira).

              Herdeiro:
              Isrrael.

              Resumo:
              Maria Rosa Rodriguez abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Joaquim Marcelino dos Reis. O finado não deixou testamento, e como teve um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

              Entre os bens avaliados constaram animais, mobília, ferramentas, terrenos e utensílios de cozinha. Foi revelado ao decorrer do processo que a inventariante possuía dívidas e, após isso, os bens foram partilhados; parte do patrimônio foi separada para o pagamento das pendências. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas e a assinatura do termo de tutela por parte de um parente idôneo, para o herdeiro menor de idade e a respectiva proteção de seus bens.

              Atuaram no processo:
              avaliador Placido Fernandes;
              avaliador Antonio Sipriano dos Reis;
              coletor e tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral padre João Vicente Fernandez;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos João Manoel da Cruz;
              juiz municipal e órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
              juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
              partidor e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              signatário Jose Marcelino Alves de Sá;
              signatário Lourenço Dias Baptista;
              signatário Mathias Gomes da Silva.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentença;
              partilha;
              termo de louvação;
              termo de tutela;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Autos de inventário de João Gularte da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-10901 · Processo · 1870-1885
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Domingas Rosa de Jesus (inventariante);
              João Gularte da Silva (falecido).

              Herdeiros:
              Alexandre Jorge de Campos;
              Anna;
              Claudino Gularte da Silva (neto);
              Cypriano Gonçalves Pereira;
              Firmino Gularte da Silva (neto);
              Francisco de Faria Teixeira;
              Francisco Gularte da Silva;
              Gabriel Gonçalves Pereira;
              Jeremias Cardoso da Silva (co-herdeiro);
              Joaquim Gularte da Silva;
              João de Faria Teixeira;
              João Gonçalves Pereira (neto);
              João Gularte da Silva (neto);
              João Vicente de Farias;
              Jose de Faria (neto);
              Jose Luciano da Silva (co-herdeiro);
              Laurentina (neta);
              Maria;
              Maria Rosa;
              Manoel de Faria Teixeira;
              Pedro Gonçalves Pereira;
              Polucenio Machado (co-herdeiro);
              Silveria (neta);
              Vicente Gonçalves Pereira;
              Zeferino Cardoso da Silva (co-herdeiro).

              Resumo:
              Domingas Rosa de Jesus abre um inventário após o falecimento de seu marido, João Gularte da Silva. Os bens inventariados foram casas, ranchos, engenhos, terrenos, um forno de cobre, um alambique, animais, canoas, um carro e mobília. Além disso, são declaradas algumas dívidas deixadas pelo finado.

              São mencionadas no processo 10 pessoas escravizadas: Vicente, Marcelino, Antonio, Francisca, Justa, Custodia, Felizarda, Anna (menina de seis anos) e Maria, descritos como crioulos; e Victorino, de três anos, descrito como pardo.

              Ao decorrer do processo, foi anexado o testamento do falecido em forma de traslado. No documento, é revelado que Victorino seria considerado liberto após o falecimento de João Gularte. Mais tarde, um embargo foi autuado para contestar a avaliação dos bens; com isso, uma nova louvação de avaliadores foi realizada.

              Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. Parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; as pendências impugnadas foram repassadas para o foro ordinário. Marcelino abre petição para requerer seu direito à liberdade, por meio do pagamento da quantia em que foi avaliado.

              Há movimentação processual anulada, na folha virtual de número 196. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pro rata e o alvará para a carta de liberdade a Marcelino. Foram nomeados tutores para representarem os herdeiros menores de idade, nas pessoas de Manoel de Faria Teixeira e Gabriel Gonçalves Pereira.

              Atuaram no processo:
              avaliador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
              avaliador Candido Machado Severino;
              avaliador Manoel Claudino de Farias;
              coletor de rendas Amancio José Pereira;
              curador geral João Francisco Mafra;
              depositário João José Rosa;
              escrivão do juizo municipal Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão João Rodrigues Pereira;
              juiz Antonio Carlos de Carvalho;
              juiz José da Silva Ramalho Pereira;
              partidor Alexandre Jorge de Campos;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              procurador Claudio Francisco de Campos;
              procurador Jacintho Gonçalves da Luz;

              Localidades relevantes:
              comarca da capital;
              rio Quebra Cabeça;
              Três Riachos;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              autos de avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              embargo;
              emenda da partilha;
              petições;
              procurações;
              termo de administração;
              termo de depósito;
              termo de descrição de bens;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslado de testamento.

              Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Jose de Oliveira (falecido);
              Anna Joaquina (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Joaquina;
              Antonio Jozé de Oliveira;
              Constantino Jozé de Oliveira;
              Faustino de Andrade;
              Jozé Francisco da Silva;
              Leonôr Ignácia de Jesus;
              Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
              Marianno Vieira;
              Severina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

              Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

              Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

              Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

              Localidades relevantes:
              Fundos de Biguassú;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos e inventário e partilha amigável;
              petição;
              requerimento;
              traslado de testamento;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha amigável;
              sentença;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
              escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz municipal Alexandre José Varella;
              juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
              signatário Claudério Telles Cortes;
              signatário Jacob Pereira dos Santos;
              signatário Rafael Siberio do Valle;
              signatário Silvestre Moreira.

              Variação de nome:
              Anna Joaquina de Jesus.

              Autos de inventário de Anna Joaquina da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-18250 · Processo · 1844-1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina da Conceição (falecida);
              Manoel Jose do Nascimento (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário dos bens da finada Anna Joaquina da Conceição, pelo seu irmão e testamenteiro Manoel Jose do Nascimento. Foi anexada à ação um traslado de testamento, constando que a finada não possuía nenhum herdeiro forçado, sendo Manoel o único destinatário; durante o documento, foram separados bens para contemplar os familiares da finada, assim como foi separada uma esmola para o Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz — capela onde ela requereu ser sepultada.

              Além disso, a testadora deixa bens à Dionízia, afilhada da falecida e descrita como crioula, e à Felícia, menina escravizada designada como “crioulinha”. Na conclusão deste pedido, foi nomeado o curador Manoel do Couto para representar Felicia durante a ação.

              Os bens inventariados foram casas, jóias, utensílios de cozinha, móveis, caixas e um casco de baú. Mesmo sendo destinatária de alguns bens, Felicia ainda é incluída na avaliação. Foram mencionadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Após avaliados, os bens passaram pelo processo de partilha em igualdade, em que o juiz requereu o pagamento da taxa de herança com a adjudicação de parte do patrimônio. O processo foi julgado por sentença, e foi determinado pelo juiz o pagamento das custas da ação pelo inventariante.

              Atuaram no processo:
              avaliador capitão Francisco Pereira da Costa;
              avaliador tenente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
              coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
              curador Manoel do Couto;
              escrivão Amancio Jose Ferreira;
              escrivão e partidor Antonio Carlos de Carvalho;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz municipal e de órfãos Thome da Rocha Linhares;
              partidor José Joaquim Dias.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              rua da praia;
              rua de cima;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Biguassu;
              José Manoel de Araujo Roslindo;
              Manoel do Coito;
              Manoel Jozé do Nascimento.

              Auto de pobreza de Pedro José de Goveia
              BR SC TJSC TRRJ-22401 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              A Justiça (requerente);
              Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
              Pedro José de Goveia (requerido).

              Herdeiros:
              Emerenciana Rosa de Jesus;
              Raphael José da Goveita (falecido);
              Maria Rosa de Jesus;
              Pedro José de Goveia;
              Francisco José de Goveia (falecido).

              Resumo:
              Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

              Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

              Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
              juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              avaliador Alexandre Correa de Mello;
              avaliador Thomé Machado Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              juiz corredor Guilherme Ricken.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              caminho da Carvoeira;
              caminho da freguesia da Lagoa;
              freguesia da Lagoa;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
              rio Tavares;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              despesas;
              juramento do inventariante;
              juramento ao partidor;
              mandado;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              tabela da partilha.

              Variação de nome:
              rio do Tavares.