Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Urbano Antonio de Moraes (falecido);
Ignacia de Souza Doarte (inventariante).
Herdeiros:
Florisbela;
Generoso;
João;
Joaquim Ferreira da Silva (co-herdeiro);
Jose Antunes Pires (co-herdeiro);
Liandro;
Manoel Alipio;
Manoel Antonio de Moraes;
Maria;
Querubina Doarte de Moraes.
Resumo:
Ignacia de Souza Doarte abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Urbano Antonio de Moraes. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Mais tarde, o curador nomeado desiste do cargo, por encontrar-se no cargo de coletor das rendas e, com isso, um substituto foi indicado.
Os bens inventariados foram campos, casas, animais, tecidos, prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, equipamentos para montaria (cangalhas, arreios e esporas), canastras, louça, uma pistola, um facão, vestuário e uma quantia em moeda corrente. Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Luiza e Delfina, descritas como crioulas de casa. São citadas dívidas ativas deixadas pelo falecido. Ao decorrer do processo, a inventariante abre petição para declarar que o co-herdeiro Jose Antunes Pires, quando casou-se com Querobina, recebeu de dote alguns bens que, por engano, foram adicionados à relação no inventário. Com isso, ela requer que esse patrimônio seja abatido no momento da partilha.
Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que dívidas externas ao monte foram adicionadas ao pagamento das legítimas partes de cada herdeiro. Dentro da ação, são anexados autos de justificação em que a viúva é justificante e o curador dos órfãos é justificado. Nesse documento, a inventariante afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, além de prestar fiança e pagar as custas da justificação, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.
O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, são abertos autos de tomada de contas, em que a inventariante e tutora presta atualizações sobre o estado de seu filho Generoso e seus respectivos bens.
Atuaram no processo:
avaliador e procurador Antonio Jose Pereira Tinoco Junior;
avaliador e fiador João Fernandes Carypuna;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador substituto Matheus José de Souza;
escrivão da correição e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos vitalício e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos terceiro suplente e procurador Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor Jorge Trueter;
signatário Anacleto Dias Baptista;
signatário Antonio Riken de Amorim;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário Domingos Leite;
signatário Giminiano Borges Ferreira;
signatário Lourenço Dias Baptista.
Localidades relevantes:
Campos Novos;
distrito dos Curitibanos e Campos Novos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto da partilha;
auto de contas;
autos de justificação;
autos de tomada de contas;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de louvação;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.
Variação de nome:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.
