Partilha de Bens

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        Partilha de Bens

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

              Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

              Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

              Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

              66 Folhas.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-29799 · Processo · 1869-1870
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Thomaz Antonio de Souza (inventariado);
              Maria Antonia Luiza (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Thomazia de Jesus;
              Jezuino Antonio de Souza;
              Thomaz Antonio de Souza;
              Domingos Thomaz de Souza;
              Vituriano Antonio de Souza;
              Joaquim Thomaz de Souza;
              Carolina Joaquina de Lima;
              José Thomaz de Lima;
              Oliverio (menor);
              Izabel (menor).

              Co-Herdeiro:
              Jose Zeferino de Mattos.

              Resumo: O processo de trata de um inventário requerido por Maria Antonia Luiza para seu finado marido Thomaz Antonio de Souza, que continha bens como um carro velho, ferramentas, mobília, prataria, animais, casa e terras. Dentre seus bens foi citada uma pessoa escravizada de nome Elena que foi liberta no processo de partilha, com os herdeiros requerendo o pagamento do valor referente à escravizada. Tal partilha se deu em uma divisão igualitária entre a viúva e os herdeiros.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              curador geral Estacio Borges da Souza Mattos;
              avaliador Antonio Rodrigues Lima;
              avaliador tenente João Luis de Andrade;
              partidor Antonio Jose Candido;
              partidor Manoel João de Oliveira;
              signatário e tutor Vituriano Antonio de Souza;
              signatário Quintiliano de Souza Palhano;
              signatário João Luis de Andrade;
              signatário João Rodriguez da Souza Oliveira Branco;
              signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
              signatário Antonio Porfirio Moreira Branco;
              signatário Filippe Marques de Figueiredo;
              signatário e contador Constancio Carneiro Barboza de Brito;
              juiz de órfãos Gaspar Joze Godinho;
              juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d'Avila;

              Localidades relevantes:
              Costa do Rio Lava Tudo;
              Rocinha;
              Baixo da Serra;
              Distrito da Costa da Serra.

              Contém no processo:
              Termo de tutoria;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Procuração de alforria;
              Autos de Partilha.

              Variação de nome:
              herdeiro signatário e tutor Victoriano Antonio de Souza;
              herdeiro signatário e tutor Victuriano Antonio de Souza;
              Edena.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-19581 · Processo · 1828
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, então sob a Comarca da Capital.

              Partes do processo: Jozé Manoel Correia (falecido); Anna Maria Pereira (inventariante).

              Descrição: Anna Maria Pereira realiza o inventário de seu marido, José Manoel Correia, com quem teve 9 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão terras, casas, móveis, animais, roupas e dívidas. É feito todo o processo de partilha ao decorrer do processo

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              • Curador Geral João Rodrigues de Andrade;
              • Avaliador Manoel Cavalheiro Leitão; Avaliador Jesuino da Silva Ribeiro;
              • Partidor Anacleto José Gonsalves; Partidor Manoel Gomes de Souza;
              • Juiz Antonio do Amaral Gurgel; Juiz João Thomas e Silva;

              Variação de nome: José Manoel Correia;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-19578 · Processo · 1825
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages.

              Partes do processo: Antonio da Costa Varella (falecido); Manoella Joaquina de Macedo (inventariante).

              Resumo: Manoella Joaquina de Macedo realiza o inventário de seu falecido marido, Antonio da Costa Varella, com quem teve 10 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão: animais, móveis, arma de fogo, terras, ferramentas, itens de vestuário e uma quantia em dinheiro, além de dívidas. Contém traslado de testamento e traslados de escritura de terras, além de recibos referentes às dívidas.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              • Freguesia de São Francisco de Paula; São Francisco de Paula de Cima da Serra;
              • Costa da Serra;
              • Canhambola;
              • Boa Vista;
              • Paranaguá;
              • Porto Alegre.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              • Tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
              • Testamenteiro Jozé Antonio da Silva Monteiro;
              • Partidor Matheus José da Silva; Partidor Francisco José de Santa Anna e Souza;
              • Juiz Antonio do Amaral Grugel; Juiz Bento Ribeiro de Cordova; Juiz Caetano José de Souza; Juiz João Thomaz e Silva.

              Variação de nome: Antonio da Costa Varela; Manuella Joaquina de Macedo; José Antonio dos Santos Monteiro; São Francisco de Paula de Sima da Serra.

              Untitled
              Inventário de Luisa Ignacia
              BR SC TJSC TRRJ-8862 · Processo · 1839-1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, província de Santa catarina.

              Partes do processo:
              Fernando Antônio Soares (inventariante);
              Luísa Ignacia (inventariada).

              Herdeiros:
              Antônio Fernando (menor);
              Cesário José de Simas (coerdeiro);
              Eufrázia Luiza;
              Infancia Luiza;
              Joaquim de Souza da Silva (coerdeiro);
              Joaquim Fernando;
              João Fernando;
              Luísa Ignacia;
              Luís Fernando (menor);
              Maria Luiza.

              Resumo:
              Este processo, iniciando-se em 1839, é parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1851, torna-se parte da Primeira Comarca.
              Inventario de Luiza Ignacia, realizado pelo seu marido, deixando bens, como: engenho de farinha, engenho de cana, canoas, animais, assim como uma casa localizada nas Tijuquinhas da Praia Grande e terras localizadas na Cova da Onça, fazenda da Armação da Piedade e Areias. São citadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: Fortunato, Damasia, Ramona, Felícia, João e Joana. Os quatro primeiros escravizados foram designados como crioulos, e os dois últimos, João e Joana, como escravizados de Nação Benguella.
              Foi mencionada a adjudicação de bens para o pagamentos de dívidas passivas, onde pessoas escravizadas foram entregues como pagamento.
              Em um momento específico do processo, é mencionada uma licença para a venda da escravizada Felícia a João Francisco d’Amorim, com parte do pagamento realizada em terras situadas em Tijuquinhas, na região da Barroqueira.
              Em 1846, os herdeiros solicitam a anulação da venda da escravizada, mas, ao final do processo, desistem da ação.

              Localidades relevantes:
              Barroqueira;
              Caeira;
              Fazenda da Armação da Piedade;
              Sítio dos Barrocados;
              Tijuquinhas da Praia Grande;
              Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Atuaram no Processo:
              avaliador João da Costa;
              avaliador João Francisco de Andrade;
              curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
              escrivão Antônio Carlos de Carvalho;
              escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
              escrivão e curador de órfãos José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão João G da Silva Peixoto;
              juiz de órfãos Capitão Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos e curador José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz Luis Coelho Machado;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              partidor Francisco Corrêa de Araujo;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Francisco Marques Pacheco;
              tesoureiro da alfândega Joze Antonio Rodrigues Pereira.

              Compõem o Processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de Bens;
              Licença para a venda de pessoa escravizada;
              Escritura de compra e venda;
              Recibos de pagamento.

              Variação de nome:
              Enfancia Luiza;
              Rumana;
              João Francisco de Amorim.

              BR SC TJSC TRRJ-19789 · Processo · 1840
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Angelica Coelho (inventariante);
              Manoel Jose Novais (falecido).

              Resumo:
              Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

              Localidades relevantes:
              vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Petição;
              Descrição dos bens;
              Listas e tabelas de dívidas;
              Recibos;
              Termo de consentimento;
              Correição.

              Atuaram no processo:
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
              escrivão interino Manoel Francisco Silva;
              escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal João José de Oliveira;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal José de Sousa Araujo;
              signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-52382 · Processo · 1843-1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Manoel Pereira Maciel (inventariado);
              Floriana Roza (inventariada);
              João Pereira de Souza (inventariante).

              Herdeiro:
              Anna Joaquina;
              Maria;
              Manoel;
              Luiza;

              Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do inventário do falecido casal, Manoel Pereira Maciel e Floriana Roza, os quais deixaram herdeiros filhos e netos para receberem seus bens. O processo se encontra incompleto, começando apenas na página 22, porém entre os bens citados estão uma quantia em dinheiro, e terras.

              Atuaram no Processo:
              escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
              curador de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Domingos Alves;
              juiz municipal de órfãos Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz Francisco Honorato Cidade;

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Morretes.

              Compõem o Processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha;

              BR SC TJSC TRRJ-76938 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Notificação realizada na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Vieira d’Aguiar (autor e herdeiro);
              Maria Rosa Xavier (Ré, herdeira e inventariante).

              Herdeiros:
              Leandra Roza do Nascimento.

              Resumo:
              Neste processo o autor Francisco Vieira d’Aguiar está como representante de sua esposa Leandra Rosa do Nascimento, ele notifica a ré Maria Rosa Xavier para no prazo de oito dias dar o inventário com a relação dos bens de seu falecido marido João Ignacio dos Santos. Na notificação enviada, o autor pede para que a ré seja inventariante e faça a partilha justa dos bens do falecido. No auto de inventário Maria Rosa Xavier vai a juízo para tomar posse como inventariante e partilhar os bens com a única herdeira legítima do falecido, Leandra Roza do Nascimento. Dentre os bens avaliados havia 05 pessoas escravizadas, sendo 02 desses escravizados de nação (africanos), de nome João e Antonio, além de 03 outros escravizados descritos como crioulos, de nomes: Joze, Graciano e Eva. Foram descritos também casas, um engenho de fazer farinha, animais e terras. A partilha foi feita de forma amigável entre a inventariante e a herdeira Leandra. O processo se conclui com sentença de que as custas sejam pagas.

              Atuaram no processo
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
              juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
              oficial de justiça José da Costa Siára;
              oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
              procurador Mariano José Coelho;
              pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Serraria.

              Compõem o processo:
              Autos de inventário;
              Procuração;
              Partilha de bens.

              BR SC TJSC TRRJ-18292 · Processo · 1828
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Leonarda Francisca (inventariada); João Ignacio Gomes (inventariante);

              Resumo: Inventário que faz João Ignacio Gomes de sua falecida esposa Leonarda Francisca, moradora da padraria de São Miguel (atual Biguaçu), com quem teve seis filhos. Dentre os bens os bens que a falecida possuía estão citados: casas, terras, engenho de farinha, prata, joias, animais, quantia em dinheiro, dividas e uma canoa. Além destes, há 5 escravizados, que são Miguel (Congo), Salvador (Cabinda), Maria (Conga), Maria (crioula) de idade de seis anos, e Adrianno (pardo). Contém ainda a divisão dos bens entre herdeiros e pagamento de dívidas.

              Localidades:

              • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
              • Freguesia de São Miguel da Terra Firme;
              • Rio das Tijucas Grandes;
              • Tijuquinhas;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              • Escrivão Affonso Ferreira;
              • Avaliador Vicente Francisco Pereira;
              • Avaliador Jose Francisco da Silva Serpa;
              • Partidor Luis de Sousa Medeiros;
              • Partidor Joze de Sousa Freitas;
              • Juiz de Fora Joze Antonio da Luz;
              • Juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              • Juiz de Fora Anacleto Jose Pereira da Silva; Militar; Major;
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-19963 · Processo · 1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo ocorrido na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Foram partes neste processo:
              Manoel Francisco de Paula (falecido);
              Constancia Maria (inventariante);
              Manoel Francisco de Deus (herdeiro);
              Maria Ignacia, Maria dos Prazeres, Francisca, Carolina, Feslibina e Filadeufo (herdeiros menores).

              Resumo: Constancia Maria abre um processo de inventário após a morte de seu esposo, Manoel Francisco de Paula. Consta no documento o fato de que os bens eram de baixo valor monte, não se equilibrando com a despesa de um processo regular de inventário. Como alternativa, foi realizado um arrolamento de bens. Dentre os objetos avaliados, constaram animais, utensílios de cozinha, cangalhas e ferramentas. Após o arrolamento, os bens foram partilhados entre os herdeiros e a cabeça do casal. O Juiz de Órfãos nomeia um tutor para os herdeiros menores, que acaba por falecer e ser substituído. O processo foi reaberto em correição, em que o Juiz solicita o pagamento do selo proporcional dos quinhões, por parte da viúva.

              Foram mencionadas as seguintes localidades:
              Comarca do Norte;
              Província de Santa Catarina;
              Vila de Lages.

              Atuaram neste processo:
              Avaliador Antonio Luiz d’Oliveira;
              Avaliador/Tutor Bibiano José dos Santos;
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Escrivão Gustavo Pereira dos Anjos Junior;
              Escrivão Mathias Gomes da Silva;
              Juiz Guilherme Ricken;
              Signatário Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa;
              Tutor Manoel Alves Valente.

              Variações de nome:
              Manoel Alves Vallente.