Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José Godinho (falecido);
Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

Herdeiros:
Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
Manoel José Godinho (menor de idade);
José Godinho (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Godinho;
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
louvador Joaquim Luis Soares;
louvador José Luis Gonçalves;
oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Jose da Costa Oliveira;
testamenteiro Alexandre José Godinho;
testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Itacorubi;
caminho para o Campo das Camarinhas;
colônia militar de Santa Teresa;
estrada pública;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
juramento de avaliadores;
juramento dos partidores;
juramento do tutor;
notificação;
termo de abstenção;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
herdeiro Theophilo José Godinho;
procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
colônia militar de Santa Theresa.

Inventário realizado na Vila de Lages, Santa Catarina.

São Partes nesse processo: Maria Candida de Almeida (inventariada); Manoel Cavalheiro Leitão (inventariante)

Descrição:

Inventário de Maria Candida de Almeida, com Manoel Cavalheiro Leitão como seu inventariante, contém: animais, jóias, prata, ouro e uma quantia em dinheiro. Possui Partilha amigável e recibos com pagamento de dívidas.
É citado um termo de tutela para que Manoel Cavalheiro Leitão faça a administração dos bens dos herdeiros menores.
No final do processo, é mencionado o falecimento do inventariante e a citação dos herdeiros para que façam o pagamento do selo e custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

Atuaram no processo:

• Avaliador Tenente Coronel Manoel Rodrigues de Souza;
• Avaliador Fermino da Silva Muniz;
• Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
• Curador João Vicente Fernandes;
• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Escrivão Mathias Gomes da Silva;
• Juiz Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
• Juiz Guilherme Ricken;
• Juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
• Partidor José da Silva Ribeiro;
• Partidor Leonel Caetano Machado;
• Procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
• Signatário Paulo Martins Joaquim Xavier.
• Signatário Bazilio da Costa Moreira;
• Signatário Jorge Xavier.

Variação de nome: Marianna Candida de Almeida; Mariana Candida de Almeida; Lionel Caetano Machado;

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Roza de Almeida (falecida);
Vicente José de Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
Anna;
Antonio;
Barbara;
Bento Correia de Mello (co-herdeiro);
Carolina;
Francisca Maria da Trindade;
Gertrudes;
Joaquina;
Luiz;
Luiza;
Maria;
Maria;
Pedro;
Salvador;
Vicente.

Resumo:
Vicente José de Oliveira abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Joaquina Roza de Almeida. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram animais, uma casa, campos, uma invernada, prataria, aparelhos de equitação (estribos, cabeçadas, peitoral, rabicho), prataria, utensílios de cozinha, mobília, canastras e ferramentas. São citadas no processo seis pessoas escravizadas: João e Maria, sem descrição; e Thereza, Joana, Mariana e Domingos, descritos como crioulos. Ao decorrer do processo, uma herdeira viúva e um co-herdeiro foram notificados para conferirem seu dote, em que constam bens como acessórios de ouro, animais e prataria.

São citadas dívidas passivas e ativas deixadas pela finada, além de requerimento por parte da Fazenda Pública para apresentar comprovantes do pagamento da siza e da compra dos campos. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento das despesas do funeral, credores e meia siza dos escravizados João e Maria. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido pagamento das custas pela parte interessada. Ao final da ação, o inventariante assinou termo de tutoria para ser responsável pelos herdeiros menores, assim como pelos seus respectivos bens.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Antonio da Costa Varella;
avaliador Severino Pereira dos Santos;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Laurentino José da Costa;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador alferes Antonio Felipe Pessoa;
signatário Antonio Ricken de Amorim;
signatário Antonio Rodrigues de Almeida;
signatário Fabricio Jose e Oliveira Botelho;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
signatário Manoel Ignacio Cardozo.

Localidades relevantes:
campos da Brisida;
invernada do Pires;
Rio Caveiras;
segunda comarca;
Sertão;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Lapa (atual município de Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação;
contas;
correição;
escrituras de compra e venda;
recibos;
sentença;
termo de louvação;
termo de quitação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Perpetua Rosa de Jesus (falecida);
Felisberto José Gonçalves (inventariante).

Herdeiros:
Ana;
Carlota;
José;
Laurinda;
Maria;
Moyzes;
Rozalina;
Zefirina.

Resumo:
Felisberto José Gonçalves abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Perpetua Rosa de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, ferramentas, mobília, caixas, uma viola, um tear, um meio de transporte descrito como carro, roças de mandioca, animais, terrenos e engenhos. São citadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Francisco e Izabel, de nação Congo; e Simão, Manoel e Anna, descritos como crioulos.

Ao decorrer da ação, o curador abre uma petição requerendo que as dívidas passivas sejam pagas somente após o falecimento do inventariante. Para isso, os credores seriam notificados com o intuito de que, em um prazo de quinze dias, produzissem os comprovantes de créditos necessários. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, requerendo que as custas sejam pagas de forma pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Joze Gonçalves Mendes;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
Morrinhos;
segunda comarca;
Siriú;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
intimação;
petições;
sentença;
termos de juramento.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).

Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.

Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Joze Krüff.

Notificação para inventário realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria de Jesus (inventariada);
Jacintho Vieira de Aguiar (inventariante e primeiro testamenteiro);
Manoel Machado Lopes (segundo testamenteiro).

Herdeira:
Maria Rosa do Nascimento.

Resumo:
O inventário da falecida Maria de Jesus foi conduzido por Jacintho Vieira de Aguiar. No início do processo, Manoel Martins Luis (marido de Anna Roza de Jesus, uma das sobrinhas da falecida) abre petição para prestar juramento e conduzir o inventário, porém desiste da ação.

A finada deixou testamento, no qual expressou por escrito suas últimas vontades, que seriam a destinação de quantias de dinheiro para as instituições Nossa Senhora do Rosário, Divino Espírito Santo e São Miguel, além de deixar doblas (moedas portuguesas) e o restante da terça para alguns familiares. A falecida também destinou quantias de dinheiro para os testamenteiros, e instituiu Maria Rosa do Nascimento, sua sobrinha e afilhada, como única herdeira. É revelado, também, que a finada deixou para sua sobrinha um casal de escravizados “agregados”; esse termo remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, mesmo sem camada social e jurídica específica, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

Entre os bens inventariados, destacam-se terras, mobília, objetos de cobre e uma morada de casa. Além disso, também foram avaliadas quatro pessoas escravizadas, de nomes José, Manoel, Antonio e Luiza. Após isso, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento proporcional das custas. Porém, em seguida, o juiz faz uma adição na sentença, estipulando que as custas sejam cobradas somente da terça parte da herança.

Atuaram no processo:
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador Torcato Luiz Martins;
coletor das rendas gerais Gaspar Xavier Neves;
escrivão interino David do Amaral e Silva;
juiz de paz João José de Araújo;
juiz municipal João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim da Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antonio da Lagoa;
Gambôa (atual região da vila da Gamboa, no município de Garopaba);
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
petições;
sentenças;
termo de desistência;
termo de encerramento;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Manoel Lopes Machado (testamenteiro).

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Antonio de Moraes (inventariado);
Gertrudes Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim;
José;
Manoel;
Salvador.

Resumo:
Gertrudes Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, João Antonio de Moraes. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Como era de hábito na época, alguns atos processuais eram realizados em residência dos operadores do Direito, a exemplo do juramento do inventariante, na folha virtual de número 4, realizado na residência do magistrado.

Os bens inventariados foram animais, uma casa, mobília, ferramentas, equipamentos de montaria, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, um forno de ferro e uma chácara. Consta na ação um homem escravizado, de nome José. Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Na época, a palavra termo era usada para designar divisão territorial ou agrupamento populacional, como vemos na página virtual de número 27 “[…] morador do termo desta villa […]”. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição para requerer pagamento pela quantia gasta com remédios, funeral e “bens da alma” (indulgências), o que foi aceito pelos agentes da justiça.

Para adicionar à partilha alguns bens além dos avaliados, a viúva anexou um formal de partilha referente ao inventário de seu falecido pai. Nesse documento, são citadas no geral 6 pessoas escravizadas: João, sem descrição; Thereza, Joana e Mariana, descritas como crioulas; Domingos, designado como “crioulinho”, portanto sendo uma criança; e Maria, descrita como idosa.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo dos herdeiros, para assinar termo de tutoria.

Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Gertrudes Maria de Jesus é justificante. Nesse documento, a viúva afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Anos depois, um novo termo de tutoria é assinado; Manoel Antonio de Moraes é nomeado como tutor dos herdeiros e se encarrega de prestar contas para o juízo, declarando atualizações sobre as vivências dos menores e seus respectivos bens. O processo é concluído com um mandado de notificação a Manoel, a fim de prestar mais contas e hipotecar alguns bens.

Atuaram no processo:
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
avaliador Sisefredo Antonio Barbosa;
curador geral Antonio Ricken de Amorim;
curador geral major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
curador geral Matheus José de Souza;
escrivão do juízo de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão José Luiz Pereira;
fiador Manoel Antonio de Moraes;
juiz de direito Franciluzio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
juiz Vicente José de Oliveira;
partidor e signatário Antonio Ricken do Amorim;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Claudianno de Oliveira Roza;
procurador Lourenço dias Baptista;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

Localidades relevantes:
cidade de Sorocaba;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
recibos;
sentença cível de formal de partilha;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Candido Marques Merellis (falecido);
Zeferina Maria dos Santos (inventariante).

Herdeiras:
Maria Antonia;
Maria Izabel.

Resumo:
Neste inventário, o juízo de órfãos intimou a viúva e cabeça de casal Zeferina Maria dos Santos a abrir um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Candido Marques Merellis.

A viúva tinha um prazo de 30 dias para atender a intimação, sob pena de sequestro dos bens. A inventariante obedeceu ao mandado e deu início ao inventário. O falecido não tinha testamento e deixou herdeiras menores de idade, sendo necessária a nomeação de um curador para tratar das partilhas.

Os bens avaliados foram peças de vestuário, objetos de prata, objetos de armazenamento, ferramentas de corte, um marcador de animais, utensílios de cozinha, uma arma de fogo, animais e cangalhas. Além disso, constam no processo dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação (para a cabeça de casal) e de partilha (para as herdeiras). Alguns bens foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O processo foi julgado por sentença e a inventariante foi condenada a pagar as custas. Um termo de tutoria foi assinado por um dos parentes mais próximos da família, para nomear um tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Egidio Alves da Silva Roza;
avaliador alferes Serafim Luiz de Siqueira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão e partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
procurador Manoel Jose de Santa Anna;
procurador capitão Jose Manoel Leite;
tutor Miguel Vallente do Prado.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual Município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto da partilha;
avaliação;
contas;
correição;
mandado de intimação;
procuração;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutor.

Variação de nome:
Candido Marques Meirelles;
Candido Marques Linhares;
avaliador Izidro Alvez da Roza.

Inventário realizado na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fortunata Roza d’Jezus (falecida);
João Ignacio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Luiz;
Maria.

Resumo:
João Ignacio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Fortunata Roza d’Jezus. A falecida deixou herdeiros menores, fazendo-se necessária a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram objetos de armazenamento, mobília, canoas, ferramentas de ferro, animais, terrenos e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para o cabeça do casal, e partilha, para os herdeiros. No processo, consta uma dívida passiva, em que o viúvo solicita que sejam separados bens para pagamento, por não ter a determinada quantia em dinheiro. A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz requereu que fosse realizado um juramento de tutor dos órfãos. O viúvo assinou o termo de tutoria mas, em correição, foi requerida a baixa na assinatura, por ele ser tutor nato dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Claudino José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
curador Bernardo Dias da Costa;
curador geral tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
juiz de órfãos quarto suplente major João Correia Rebello;
juiz municipal e de órfãos terceiro suplente José Mafra;
avaliador Claudiano José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
partidor Antonio José Pereira;
partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
signatário Antonio Francisco dos Santos;
signatário Antonio José de Medeiros.

Localidades relevantes:
Bombas;
Canto Grande;
primeira comarca;
Tijucas;
Travessão;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
correição;
sentença;
termos de declaração;
termo de louvação;
termo de tutor;
termos de juramento.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Caetana Coelho da Conceição (falecida);
Estanislão Antonio da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Basilissa Anacleta da Conceição;
Caetana Maximiana da Conceição;
Etanistão Vallerio da Conceição;
Jacintho Feliciano da Conceição;
Maria José do Patrocinio da Conceição;
Maria Theodora da Conceição.

Resumo:
Estanislão Antonio da Conceição abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Caetana Coelho da Conceição. Como a falecida deixou filhos menores, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram um oratório, um piano, mobília, decoração, utensílios de cozinha, selas, animais, casas, terrenos, acessórios, caixas, prataria e remédios. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida. Constam no processo dez pessoas escravizadas: Gonçalves, João, Manoel, Juliana e Maria, descritos como de nação (africanos); Pio, Joaquina, Christina e Cezaria, designados como crioulos; e Diomida, sem descrição.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu por parte do inventariante o pagamento das custas e da décima urbana, imposto proveniente das casas inventariadas. Mais tarde, Estanislão transfere uma de suas construções para a herdeira Maria José do Patrocinio da Conceição, ao afirmar que a casa recebida anteriormente por ela estava em mau estado de conservação.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Ignacio da Silveira;
avaliador Amaro José Pereira;
avaliador Domingos Vellozo d’Oliveira;
avaliador Francisco da Costa Freire;
avaliador Joaquim Caetano da Silva;
avaliador Pedro Antonio Paixão;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José da Costa de Oliveira.

Localidades relevantes:
caminho do morro;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Bragança (atual rua 7 de Setembro, Florianópolis);
rua de Praia de Fora;
rua do Senado (atual rua Felipe Schmidt, Florianópolis);
rua do Vigário (atual rua Fernando Machado, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição
petição;
sentença;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termo de transferência;
termos de juramento.