Partilha de Bens

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              Inventário Amigável de Anna Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-54509 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina de Jesus (inventariada);
              João Antonio de Souza (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Antonio de Souza;
              Maria Anna de Jesus;
              Jacinta Anna de Jesus;
              José Antonio de Souza;
              Antonio João de Souza;
              Felicidade Anna de Jesus;
              Custódia Anna de Jesus;
              Joaquim Antonio de Souza.

              Resumo:
              O inventário da falecida Anna Joaquina de Jesus foi conduzido por seu marido, João Antonio de Souza. Ela não deixou testamento e a partilha foi feita de forma amigável, pois todos os herdeiros eram maiores de idade e concordaram com a ação. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, uma casa, mobília, animais e utensílios domésticos. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e o cabeça de casal. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Joaquim Gomes;
              avaliador Matthias Antonio de Espindula;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              escrivão Zeferino Antonio de Farias;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              signatário bernardino Antonio Suarez Simas;
              signatário Francisco Ferreira Alexandrino.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              Garopaba;
              Sacoçutuba;
              Taquaraçutuba;
              vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha;
              petição;
              sentença.

              Inventário amigável de Joaquim Antonio de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-8979 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário amigável realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Azevedo (falecido);
              Silvana Joaquina de Jesus (inventariante);
              Damiana Rosa de Jesus (inventariante);
              Vicente Antonio de Azevedo (inventariante);
              Severino Jose da Silva (inventariante);
              Luduvina Rosa de Jesus (inventariante);
              Nicoláo Pereira da Silva (inventariante);
              Maria Joaquina de Jesus (inventariante).

              Resumo:
              Neste processo, os bens de Joaquim Antonio de Azevedo foram inventariados por conta de seu falecimento. Os inventariantes entraram em acordo sobre dividir a partilha de modo amigável.

              Entre os bens, foram listadas casas, terras, um engenho de cana de açúcar, e dois engenhos de farinha; as propriedades eram distribuídas nas localidades de Barreiros, Braço do rio Cubatão, Capoeiras, e algumas eram situadas próximas de praias.

              Outros bens incluem fornos de cobre, um alambique, mobília, mercadorias, veículos (carros e canoas); cargas de materiais, como madeira para construção, reparos dos veículos e telhas; e uma quantia de prata em obra. Foram também listados animais de carga, de transporte e gado.

              Ainda, constam 17 escravizados, entre homens e mulheres: Antonio, João, José, Manoel e Pedro (descritos como escravizados de nação); Cypriano, Joana, José, Justino, Maria, Mauricio, Sabina e Thereza (descritos como crioulos); Candida, Francisco e Ignez (descritos como pardos); e Carlota (descrita como preta).

              Por fim, os bens continham uma dívida em crédito, a ser cobrada do devedor, no valor de 550.000 réis (550$000).

              Por sentença, as partilhas foram julgadas favoravelmente pelo juiz, que resguardou o direito dos partilhantes a prestarem ações ou reclamações em caso de discordância. Porém, todos os interessados concordaram com o procedimento do inventário.

              Atuaram no processo:
              escrivão Duarte do Amaral e Silva;
              juiz João Francisco de Souza.
              signatário Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Joaquim Affonso Pereira.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              Braço do rio Cubatão;
              Capoeiras;
              rio Cubatão;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              correição;
              partilha amigável;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              soma das avaliações;
              termo de aprovação e satisfação das partilhas.

              Inventário amigável de José Antonio Cardoso
              BR SC TJSC TRRJ-58562 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário amigável realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

              Partes do processo:
              José Antonio Cardoso (falecido);
              Ignacia Gomes (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisca Roza da Conceição;
              Joaquim Antonio Cardoso;
              Zeferino Antonio Cardoso;
              Mariana Rosa de Jesus;
              Ludovina Rosa de Jesus;
              Matildes Rosa de Jesus;
              Rosa Ignacia de Jesus;
              Custodia Rosa de Jesus;
              Izabel Rosa de Jesus.

              Co-Herdeiros:
              Manoel Francisco Nunes;
              Antonio Vieira Coelho;
              Guilherme Maia;
              Felipe João Cancio.

              Resumo: Inventário Amigável contendo casas, terras, animais, engenho de farinha, utensílios domésticos, mobília e ferramentas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Vicente José de Góis Rebello;
              signatário Manoel dos Santos Braga;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São João;
              Sitio do Sambaqui.

              Compõem o processo:
              Avaliação;
              Partilha;
              Pagamento aos herdeiros;
              Contas.

              Inventário amigável de José de Souza da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-89275 · Processo · 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Sebastião do Tijucas, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José de Souza da Silva (inventariado);
              Anna Rosa da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Domingos Coelho Gomes (co-herdeiro);
              Maria.

              Resumo:
              Anna Rosa da Conceição fez o inventário amigável de seu falecido marido, José de Souza da Silva. O falecido deixou uma herdeira maior de idade e não escreveu testamento. Como não havia filhos menores de idade, todas as partes da ação entraram em acordo sobre a partilha do patrimônio arrolado.

              Entre os bens inventariados, constam terras, casas, animais, engenhos de farinha e cana, mobília, utensílios de cozinha, animais e ferramentas. A viúva declara os créditos e as dívidas deixadas pelo falecido. Ainda no arrolamento, constam 12 pessoas escravizadas: Manoel, Antonio, Martinho, Vicente, Chavin, Ignacio, Thereza, Eva, Rita, Caetana, Maria e Miguel.

              A partilha entre os herdeiros e a inventariante foi realizada, assim como as dívidas foram quitadas a partir de alguns bens avaliados. O juiz julgou o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ricardo Quinteiro Pereira;
              avaliador Joaquim Quinteiro Pereira;
              escrivão Guilherme Augusto Varella;
              juiz Henrique Carlos Boiteux;
              partidor Antônio José da Porciuncula.

              Localidades relevantes:
              cidade de São Francisco;
              comarca de Nossa Senhora da Graça;
              distrito de Terra Nova (localidade rural no município de Tijucas);
              rio do Palmital;
              vila de São Sebastião de Tijucas (atual município de Tijucas, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha amigável;
              contas;
              sentença;
              termo de avaliação;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Anna Rosa da Assunção.

              Inventário amigável de Pulicena Maria de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-20163 · Processo · 1851-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário amigável realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Custodio José Machado (inventariante);
              Antonia Maria de Jezus (inventariante);
              Pulicena Maria de Jezus (inventariada).

              Resumo: Neste processo os inventariantes, marido e mãe da falecida, Pulicena, acordaram entre si para fazer a partilha amigável dos bens, sendo eles terras, ferramentas, utensílios domésticos, animais, mobília e dívidas.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              signatário Oliverio da Silva Esteves;
              signatário Joze Antunes Rebello.

              Localidades relevantes:
              Pissigueirinho (Pessegueirinho).

              Variação de nome:
              Policena Maria de Jesus.

              Inventário Apolinario Jose de Lara
              TRRJ-30902 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages na Segunda Comarca em 1852.

              Partes do processo:
              Anna Florinda (inventariada);
              Apolinario Jose de Lara (inventariante).

              Herdeiros:
              Jordão;
              Albino;
              Domingos;
              Rafael;
              Manoel;
              Pedro;
              Maria;
              Anna;
              Leopoldina;
              Maria;

              Resumo:
              Inventário requerido pelo marido da falecida, Apolinario José de Lara, nele contendo animais, mobília, terras, casas e dívidas. A partilha é feita e a meação e custas são pagas sem contestações das partes ou dos herdeiros.
              Em sequência à partilha, é feito um termo de tutoria tornando o inventariante Apolinario tutor de seus netos Pedro, Apolinario, Maria e Ana.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              curador dos órfãos Antonio José Pereira Gnecco Junior;
              curador/juiz de órfãos suplente Lourenço Dias Baptista;
              escrivão/partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              curador Leandro Bento Correia;
              partidor Antonio Ricken de Amorim;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              procurador Domingos Leite.

              Compõe o processo:
              Termo de tutoria.
              Termos de juramento;
              Avaliação de bens;
              Auto de partilha;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Angelica Perpetua de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-56884 · Processo · 1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
              Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

              Herdeiros:
              Luiza;
              Francisco;
              Florencio;
              Bernardina;
              José Francisco Mafra.

              Resumo:
              O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

              Atuaram no Processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
              partidor José Bonifácio Caldeira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Comarca do Sul;
              Rio Cubatão.

              Compõem o Processo:
              Partilha de Bens.

              Inventário de Cypriano Pereira de Simas
              BR SC TJSC TRRJ-18272 · Processo · 1871-1885
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Cypriano Pereira de Simas (falecido);
              Florentina Rosa de Jesus (inventariante e herdeira).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Anna;
              Antonio Cypriano de Simas;
              Joaquina;
              João Cypriano de Simas;
              José Laurindo (co-herdeiro);
              José Machado de Simas (herdeiro ausente);
              Manoel Marcellino Ferreira (co-herdeiro);
              Marcos Firmino da Rocha (co-herdeiro);
              Maria;
              Maria Candida;
              Miguel Machado de Simas;
              Silverio Machado Santiago (co-herdeiro).

              Resumo:
              Florentina Rosa de Jesus abriu um processo de inventário para os bens de seu marido Cypriano Pereira de Simas. O finado deixou herdeiros menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos. Foi revelado que o herdeiro José Machado de Simas se encontrava na cidade de Porto Alegre e estava ausente no decorrer da ação. O escrivão da ação denominou erroneamente a comarca da capital, referida como “comarca de São José”.

              Os bens avaliados foram terras, uma casa, utensílios de cozinha, um forno de cobre, telhas, um armário, caixas, jóias e um automóvel descrito como “carro”. Foram citadas quatro pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Rofino, designados como crioulos; e Ignes e Teophila, que não foram descritas no processo. Além disso, foi mencionado que o finado possuía dívidas passivas, em que foram separados bens para o pagamento da quantia necessária.

              O juiz requereu que a inventariante assinasse o termo de tutoria para sua filha Maria Candida. Os bens foram partilhados em igualdade, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata pelos interessados, assim como a adjudicação de uma pessoa escravizada aos credores como pagamento das dívidas do casal. Foi anexado à ação o pagamento da meia siza (um imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa).

              Atuaram no processo:
              avaliador Claudio Francisco de Campos;
              avaliador José Claudino de Faria;
              coletor das rendas provinciais João Carlos de Sousa;
              curador geral de órfãos Antonio Carlos de Carvalho;
              curador João Martins Barbosa;
              escrivão João Rodrigues Pereira;
              juiz de órfãos e de direito Amancio Concesso de Cantalici;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
              partidor Alexandre Jose de Campos;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              signatário Antonio Provencio de Medeiros;
              signatário Eduardo Francisco de Farias;
              signatário João da Costa Cesar;
              signatário João Ignacio de Costa;
              signatário João Jorge de Campos;
              signatário Joaquim Libanio Pereira;
              signatário José Victorino Coelho;
              signatário Luis José Vieira;
              signatário Vicente Cardoso da Silva.

              Localidades relevantes:
              comarca da capital;
              cidade de Porto Alegre;
              província do Rio Grande (atual Estado do Rio Grande do Sul);
              Santo Antonio da Patrulha;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto da partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de privilégio de lei;
              termo de louvação;
              termo de tutoria;
              termos de comparecimento;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Amancio Conçeso de Cantalice;
              Amancio Concesos de Contulici;
              Biguassú;
              comarca de São José.

              Inventário de Agostinha Roza do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-81104 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes:
              Agostinha Roza do Rozario (inventariada);
              Jose Francisco da Rocha (inventariante/tutor).

              Herdeiros:
              Francisco;
              João;
              Maria.

              Descrição:
              O inventário de Agostinha Roza do Rozario foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, José Francisco da Rocha. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se acessórios de ouro, objetos de prata, tecidos, peças de vestuário, pólvora, ferramentas, utensílios domésticos, louças de barro de iguape, arrobas de café, fumo, barris de açúcar, sabão, mobílias, objeto de bronze, tacho de cobre, alqueires de sal, objetos de transporte (canoas), espadas, animais, casas e terras. Consta no processo uma pessoa escravizada descrita como de nação Galinha, de nome Rafael. Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes. Contém um auto de prestação de contas ao final do processo referente a tutoria de José Francisco da Rocha em relação aos seus filhos.

              A expressão "de nação galinha" é uma possível referência ao Porto de Galinhas (conhecido anteriormente também como Porto Rico), rota conhecida pelo tráfico (clandestino) de escravizados.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello;
              juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins;
              escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
              curador José Antonio da Rocha;
              curador geral João Pereira Liberato;
              avaliador e signtário Bento da Costa Pereira;
              avaliador Salvador José dos Anjos;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              Partidor João José Gomes Leal;
              negociante José Nicolao Machado Junior;
              signatário Joze Francisco Maciel;
              curador geral Leandro José da Costa Machado.

              Localidades relevantes:
              São Francisco do Sul;
              Rua dos pescadores;
              Rua de São Bento;
              Raio grande do Patrimonio da Camara;
              Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento ao Curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Vista ao curador;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Auto de contas.

              Variação de nome:
              Rio grande do Patrimonio da Camara.

              Inventário de Agostinho de Miranda Coutinho
              BR SC TJSC TRRJ-87498 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
              Antonia Maria Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Agostinho;
              Antonia Maria de Miranda;
              Francisco de Miranda (co-herdeiro);
              Izabel (menor);
              Joaquim (menor);
              Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
              Jozé de Miranda Coutinho;
              Manoel Onorato de Miranda;
              Margarida (menor);
              Maria Roza de Miranda;
              Rita Maria de Miranda;
              Salvador (menor).

              Resumo:
              A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

              Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

              A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
              avaliador Vicente Vieira Rebello;
              curador Crispim Gomes de Oliveira;
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolão Machado Junior;
              signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
              signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
              signatário Marcellino Nunes Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Figueira;
              Morretes;
              rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              partidor Joze Nicolau Machado Junior.