Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes:
Agostinha Roza do Rozario (inventariada);
Jose Francisco da Rocha (inventariante/tutor).

Herdeiros:
Francisco;
João;
Maria.

Descrição:
O inventário de Agostinha Roza do Rozario foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, José Francisco da Rocha. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se acessórios de ouro, objetos de prata, tecidos, peças de vestuário, pólvora, ferramentas, utensílios domésticos, louças de barro de iguape, arrobas de café, fumo, barris de açúcar, sabão, mobílias, objeto de bronze, tacho de cobre, alqueires de sal, objetos de transporte (canoas), espadas, animais, casas e terras. Consta no processo uma pessoa escravizada descrita como de nação Galinha, de nome Rafael. Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes. Contém um auto de prestação de contas ao final do processo referente a tutoria de José Francisco da Rocha em relação aos seus filhos.

A expressão "de nação galinha" é uma possível referência ao Porto de Galinhas (conhecido anteriormente também como Porto Rico), rota conhecida pelo tráfico (clandestino) de escravizados.

Atuaram no processo:
juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello;
juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins;
escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
curador José Antonio da Rocha;
curador geral João Pereira Liberato;
avaliador e signtário Bento da Costa Pereira;
avaliador Salvador José dos Anjos;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
Partidor João José Gomes Leal;
negociante José Nicolao Machado Junior;
signatário Joze Francisco Maciel;
curador geral Leandro José da Costa Machado.

Localidades relevantes:
São Francisco do Sul;
Rua dos pescadores;
Rua de São Bento;
Raio grande do Patrimonio da Camara;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao Curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Vista ao curador;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Auto de contas.

Variação de nome:
Rio grande do Patrimonio da Camara.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
Antonia Maria Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Agostinho;
Antonia Maria de Miranda;
Francisco de Miranda (co-herdeiro);
Izabel (menor);
Joaquim (menor);
Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
Jozé de Miranda Coutinho;
Manoel Onorato de Miranda;
Margarida (menor);
Maria Roza de Miranda;
Rita Maria de Miranda;
Salvador (menor).

Resumo:
A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
avaliador Vicente Vieira Rebello;
curador Crispim Gomes de Oliveira;
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolão Machado Junior;
signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
signatário Marcellino Nunes Cardozo.

Localidades relevantes:
Figueira;
Morretes;
rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
contas;
correição;
partilha;
sentença;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
partidor Joze Nicolau Machado Junior.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandre Antonio Soares (falecido);
Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
Francisca Maria d’Jezus (inventariante).

Herdeiros:
Delminda Antonia Soares;
Domingos Antonio Soares;
João Antonio Soares;
Maria Antonia Soares.

Resumo:
Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.

Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.

Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.

Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Florianno José Villela;
avaliador João de Souza Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa e Oliveira;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
procurador Pedro Antonio da Paixão;
segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Laguna;
primeira comarca;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de praça;
carta precatória;
certidões;
cessão de créditos;
contas;
edital;
petições;
pregões;
recibos;
relação de dívidas;
sentenças;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslados de conhecimento.

Variação de nome:
nação Rebello;
nação Rebolla.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
José Pereira dos Santos (inventariante).

Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
Catarina;
Felisbina;
José Luiz (co-herdeiro);
José Ventura;
Luiza;
Manoel Luis (co-herdeiro);
Maria.

Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
Francisco José Ventura;
Ignacio;
Jacob;
João;
Manoel Ventura;
Thomáz.

Resumo:
José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.

Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.

Localidades relevantes:
Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
monte mor;
sentença;
termo de declaração;
termo de nomeação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Variação de nome:
Biguasú;
rio Maruhy.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Amancio Rodrigues Figueredo (falecido);
Balbina Maria de Souza (inventariante).

Herdeiro:
Jacintho.

Resumo:
Balbina Maria de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Amancio Rodrigues Figueiredo. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram casas, campos, mobília, objetos de armazenamento (caixa e canastras), um oratório, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, equipamentos para equitação (estribos, esporas, cangalhos e arreios), acessórios de ouro, uma viola, ferramentas e animais. Constam no inventário duas pessoas escravizadas, de nomes Adão e Maria. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido e, ao decorrer do processo, é anexada escritura pública seguida de recibo para comprovar o pagamento dos bens de raiz. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores.

É anexado na ação um auto de justificação, em que a justificante é Balbina Maria de Souza e o justificado é o curador Matheos José de Souza, para demonstrar a sua capacidade de ser tutora de seu filho, Jacintho. O processo em anexo contou com testemunhas, que confirmaram o casamento da justificante com o falecido e que a suplicante era capacitada para cuidar do herdeiro, e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Mais tarde, são incluídos alguns autos de tomada de contas para a tutora, em que é reiterada a necessidade de renúncia do benefício citado e a prestação de algumas atualizações sobre a administração dos bens e as vivências de Jacintho, como por exemplo seu ingresso ou não na escola e seu aprendizado sobre a doutrina cristã. A comarca pertencente à Lages é escrita como “comarca de Lages” erroneamente, já que nos anos das ações ela era nomeada primeiramente de comarca de São José e, ao final do processo, de comarca da capital.

Ao final do processo, é iniciada uma hipoteca de alguns campos que estavam presentes no inventário, com nomeação de árbitros para avaliar o patrimônio e um novo curador do órfão para representá-lo na ação. A sentença final do processo é dada pelo juiz, que requer pagamento das custas por parte da inventariante e tutora.

Atuaram no processo:
árbitro alferes José Joaquim da Cunha Passos;
árbitro Francisco Pereira de Medeiros;
avaliador Domingos Borges de Bitancourt;
avaliador capitão João da Silva Ribeiro;
curador Matheos José de Souza;
curador Roberto Sanford;
escrivão da correição e de órfãos e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Jozé Luiz Pereira;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
signatário Antonio Palhano de Jezus;
signatário Antonio Silvano da Proença;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário Leandro Bento Correa;
signatário Manoel Palhano Prestes.

Localidades relevantes:
arroio do rincão;
Barra da Grota;
Boqueirão do Pecegueiro;
comarca da capital;
comarca de São José;
fazenda do Lavatudo;
rio do Barreiro;
segunda comarca;
Tijuca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de especialização;
auto de justificação de capacidade;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de contas;
autuação de certidão;
avaliações;
certidão;
contas;
correições;
escritura pública;
hipoteca;
recibo;
sentenças;
termo de declaração;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação;
testemunhas.

Variação de nome:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anacleta Maria da Conceição (falecida);
Claro Rodrigues de Athaide (inventariante).

Herdeiro:
Manoel Bento;
Manoel Joaquim.

Resumo:
Neste processo, Manoel Joaquim e Joaquim Rodrigues compareceram em cartório para denunciar que a falecida mãe de Manoel, dona Anacleta Maria da Conceição, havia falecido há mais de 30 dias, mas o seu inventário não foi feito. Assim, Claro Rodrigues de Ataide foi intimado para prestar o inventário da falecida. A inventariada foi descrita como uma “agregada” do inventariante.

No título de herdeiros, é informado que Anacleta era casada, porém não era sabido o paradeiro de seu marido. As únicas informações conhecidas eram a de que ele residia em algum lugar na província de São Paulo, e tinha o nome de Manoel Bento.

Dentre os bens descritos, constam mobília, utensílios domésticos, talheres, prataria, ouro, vestimentas, tecidos, itens religiosos, animais de criação e montaria, e dívidas. Em seguida, os bens foram partilhados entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas após o inventário.

Na sentença, o juiz deu por legítimo o processo, responsabilizando o inventariante pelas custas da autuação do inventário.

Após o inventário, está anexa uma justificação cível, movida pelo filho e herdeiro Manoel José Bento. O justificante declarou estar perto de completar 21 anos e afirmou ser filho legítimo da falecida Anacleta Maria da Conceição e seu marido ausente, Manoel Bento. Por isso, ele pediu sua parte na herança.

Na sentença da justificação, o juiz aprovou o conteúdo da justificação de Manoel José Bento, e deu o justificante por emancipado. Suas demandas foram concedidas e ele ficou obrigado a arcar com as custas desta autuação.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim do Carmo Ribeiro;
avaliador Maximiano Antonio Pereira de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
partidor Anacleto José Gonçalves;
partidor Manoel Ignacio da Silveira;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação cível;
auto de partilhas;
contas;
conta do enterro;
descrição de bens;
recibos;
sentenças;
termo de denúncia;
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento aos partidores;
testemunhos;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anacleta Cabral;
Claro Rodrigues de Atahide;
Claro Rodrigues de Ataide.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
André Vieira de Aguiar (inventariado);
Vicencia Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Bernardo (bisneto);
Bertholina Rosa da Conceição (neta);
Eufrazia (bisneta);
Florinda (bisneta);
João Vieira d’Aguiar;
José;
Luis Vieira d’Aguiar;
Luis Vieira da Silva (co-herdeiro);
Manoel Joaquim (neto);
Maria;
Maria (bisneta).

Resumo:
O inventário de André Vieira de Aguiar foi conduzido por sua esposa, Vicencia Rosa de Jesus. A ação se deu sem a existência de testamento, e foi seguida de uma partilha amigável entre o inventariante e os filhos, netos e bisnetos.

Entre os bens inventariados, destacam-se um forno de cobre, utensílios de cozinha, objetos religiosos, ferramentas, mobília, um tear, um instrumento musical, um moinho de moer milho, um transporte, uma tarrafa, roças de mandioca e cana, animais, terras no lugar denominado “Morros de Garopaba”, uma casa, um engenho de fazer farinha e uma moenda. Constam dívidas passivas deixadas pelo finado. Além disso, são citadas 7 pessoas escravizadas no total: Matheus, de nação Ganguela; e João, Francisco, Thomé, Justino, Felisbina e uma criança chamada de Felicidade, descritos como crioulos.

Ao decorrer do processo, a inventariante requer que uma parte das roças não seja incluída no inventário, porque ela serviria de sustento (com açúcar e farinha) à família. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros e pelo pagamento das dívidas passivas. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação a um dos parentes mais próximos para assinar termo de tutoria dos filhos menores.

Após isso, a inventariante abre petição para declarar sua capacidade de ser a própria tutora dos filhos e respectivos bens. Para tal função ser conquistada, Vicencia presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. Anos após a ação, a tutora é notificada para um auto de contas, em que presta atualizações sobre as vivências e bens dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Claudino de Souza Medeiros;
avaliador Joaquim de Souza Machado;
curador dos órfãos José da Silva Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de órfãos Frederico Affonso de Barros;
juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
procurador João José d’Araujo;
procurador e signatário Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Sabino Antonio Ribeiro;
signatário Constancio José da Silva Pessoa;
tutor dos órfãos e signatário Luis Vieira d’Aguiar.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro da Enseada do Brito, Palhoça);
Gamboa;
Macacu;
Morrinhos;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
conta;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de substabelecimento;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termos de juramento.

Variação de nome:
Morro de Garopava;
Garopava.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Aniceta Francisca das Chagas (inventariada);
Manoel José do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Aniceta;
Anna Joaquina de Jesus;
Augusto José do Nascimento;
Candido (menor);
Candido José do Nascimento;
Francisco José do Nascimento;
Henrique José do Nascimento;
João José do Nascimento;
Joaquim Francisco de Amorim;
Joaquim José do Nascimento;
José do Nascimento;
José Duarte;
Leonarda (menor);
Luiza Francisca das Chagas;
Manoel (menor);
Manoel José do Nascimento Filho;
Maria Angélica;
Maria Luiza;
Perpétua Roza de Jesus.

Resumo:
O inventário de Aniceta Francisca das Chagas foi conduzido por Manoel José do Nascimento, seu marido. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram animais, prataria, um forno de cobre, utensílios de cozinha, canoas, um carro, casas, engenhos e terrenos. São citadas no arrolamento 7 pessoas escravizadas: Claudino e Antonio, sem descrição; Antonio Varella, Felicia e Damasia, descritos como crioulos; e Vicente e Ignacio, designados como “de nação” (advindo de portos africanos).

Durante o arrolamento, as pessoas escravizadas foram avaliadas em uma variação entre 300$000 (trezentos mil réis) e 1:000$000 (um conto de réis). Os bens e as pessoas incluídas no inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros.

O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas pro rata e notifica o viúvo para assinar termo de administração dos bens dos herdeiros menores.

Atuaram no processo:
avaliador Candido Machado Severino;
avaliador José Francisco Mafra;
curador de órfãos Bento de Mello Rabelo;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Francisco Regis;
juiz Antonio Gonçalves Franco;
juiz José Maria do Valle Júnior;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Amancio José Ferreira;
partidor Isidoro José Ferreira.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Enceada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de administração;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Biguassú.

Inventário de Anna Antônia de Jesus, realizado na Vila de Lages, na época parte da Comarca do Norte - 1843

Partes do processo:
Francisco da Silva Ribeiro (inventariado)
Anna Antônia de Jesus (inventariante)

Herdeiros:
Pedro;
Manoel;
Francisco;
Amancio;
João;
Jacinta;
Pedro da Silva Ribeiro;
Fidencia;
Anna, casada com João Mauricio;
Maria, casada com Joaquim Antunes;
Maria Jacinta;
Francisca;
Bertolina;
Generosa;

Resumo:
Inventário que faz Anna Antônia de Jesus, viúva de Francisco da Silva Ribeiro, com seus 13 herdeiros. Após a avaliação de bens, são relatados por alguns dos herdeiros de maior idade quais bens que eles já tinham em sua posse. Os bens avaliados são os seguintes:
Mobília; Ferramentas; Utensilios de ferro; Castiçal de latão; Tacho de cobre; Prataria; Dívidas; Animais; Casas; Terras; Fazenda da Ilha; Tutela; Além dos bens materiais, há 02 escravizadas: Maria e Rita.

Após ser aprovada a avaliação dos bens, é feita a partilha dos bens e o pagamento das dívidas e as legítimas dos herdeiros. Passada a meação, os curadores e procuradores aprovam a partilha feita. Se faz um termo de fiança e depois de tutoria para a inventariante manter a tutela de seus filhos de idade. Ao fim do processo, há uma correição em que o juiz explica que não se pode separar bens para o pagamento das custas do inventário, que estas devem ser pagas em nota.

Agiram no processo:
avaliador Joaquim da Costa Moreira;
avaliador Alferes Henrique Ribeiro de Córdova;
curador/procurador Manoel José de Andrade Pereira;
curador/Signatário António Saturnino de Sousa e Oliveira;
curador geral/Coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
juiz de correição Joaquim Joze Henriques;
procurador Gaspar Teixeira da Rocha,
procurador/signatário/partidor Guilherme Ricken;
signatário/partidor/escrivão Mathias Gomes da Silva,
tabelião Pedro Ribeiro Borges;
signatário Joaquim Antunes d’Oliveira;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Vila de Laguna;

Compõem o processo:
juramento;
avaliação de bens;
tutoria;
fiança;

Variação de nome:
Ana Antónia de Jesus;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva;
Matias Gomes da Silva;

Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna de Espindola (inventariada);
Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Florentina Roza (neta);
Francisco Antonio Pacheco;
Francisco Guilherme Sousa;
Joaquina Maria da Conceição (neta);
João Joze de Espíndola (neto);
Vencesláo Francisco Mafra.

Resumo:
Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

Localidades relevantes:
Fundos;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
descrição de bens;
partilha de bens;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
contador Coelho Machado;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel Araújo Roslindo;
signatário Jose de Souza da Silveira.

Variação de nome:
Anna d'Espindola;
Anna d'Espindula;
Feliciano Jozé d'Espindula;
Feliciano Jozé de Espindola.