Autos de inventário e arrecadação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Miguel Marques Linhares (falecido);
Joze Candido Vellozo (inventariante e herdeiro habilitado).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Marques Linhares. Como sua esposa, Anna Ribeiro de França, encontrava-se ausente no início da ação e o finado não havia deixado nenhum filho, foi ordenado que seus bens sejam arrolados e depositados, nomeando o irmão do finado, Joze Candido Vellozo, como inventariante.

Os bens inventariados foram campos, casas, objetos de armazenamento (caixa e barris), mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, medidas de bebida, uma cangalha, animais e fumo. Mais tarde, a esposa do falecido torna-se presente na ação e informa algumas dívidas deixadas pelo finado. Um auto de habilitação foi anexado ao processo, em que através de testemunhas e procuradores, o inventariante comprovou ser o único parente do falecido a entrar na herança.
Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada de nome Ritta, incluída no termo de declaração feito pelo inventariante. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre a viúva e o herdeiro habilitado. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas aos dois interessados em que, mais tarde, notifica o inventariante para averiguar a quitação da décima parte de sua herança.

Atuaram no processo:
agente da coletoria João de Castro Nunes;
avaliador Antonio Luiz de Oliveira;
avaliador e signatário alferes Serafim Luiz de Siqueira;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos quarto suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
partidor e procurador alferes Mathias Gomes da Silva;
procurador capitão Jose Manoel Leite;
primeiro oficial da fazenda provincial Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
procurador e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Lourenço Dias Baptista;
signatário Egidio Alvez da Silva Roza.

Localidades relevantes:
Pedras Brancas;
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão dos Coritibanos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Coritiba (atual município de Curitiba, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto da partilha;
auto de alimpação da partilha;
autos de habilitação;
certidões;
contas;
correições;
petições;
procurações;
sentença;
termos de juramento;
termos de responsabilidade;
testemunhas.

Variação de nome:
Jose Candido Linhares;
Joze Candido Veloso;
Joze Candido Velozo.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mauricia Carlota de Souza (falecida);
Luis Antonio Soares (inventariante).

Herdeiros:
Francisco;
Candido.

Resumo:
O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Domingos Antonio Guimarães;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Ilha de Santa Catarina;
• Nossa Senhora do Socorro;

Agentes que atuaram:

• Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Curador Matheus José de Souza;
• Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
• Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

Variação de nome: Matheos José de Souza;

Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariana de Souza Vieira (falecida);
Francisco Ferreira Alexandrino (inventariante, testamenteiro e herdeiro instituído).

Herdeiros instituídos:
Francisco;
Rosa.

Resumo:
Este processo se trata do inventário da falecida Mariana de Souza Vieira. Em traslado de testamento anexado, é revelado que seu marido e seu único filho já haviam falecido, sendo um de seus pedidos a realização de missas em suas homenagens. Ao decorrer do testamento, a finada cita que seus falecidos pais escravizavam três filhos de Feliciana, mulher forra de nação Congo: Domingos, Luiz e Rufino, designados como crioulos.

Além disso, é citado que a finada escravizava Pedro, de nação Cassange, e um casal composto por Francisco (de nação Benguela) e Rosa (de nação Congo). Eles tiveram 13 filhos, de nomes: Custodia, Maria, Angelica, José, Anna, Joana, Maria, Liandro, João, Prudencia, Joana, Maria e Liandro. Ainda no testamento, a falecida declara que Francisco, Rosa e filhos serão libertos após a sua morte, por meio da carta de liberdade e alforria, além de instituir o casal como herdeiro.

Os bens inventariados foram terrenos, casas, um engenho de farinha, um forno de cobre, animais e um meio de transporte descrito como carro. Pedro, Domingos, Luis e Rufino, citados no testamento, foram incluídos no inventário. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição para requerer que uma parte do valor dos bens seja separada, tanto para o pagamento do funeral quanto para os remédios que supriam a finada.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi destinado ao pagamento das despesas e da Fazenda Nacional. O processo é finalizado com sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme e requer o pagamento das custas por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco da Silva Lessa;
avaliador alferes João Serafim Barbosa;
coletor Francisco Jozé Maria da Silva;
coletor interino das rendas provinciais Americo Antonio da Costa;
escrivão e tabelião Vicente José Gois Rebello;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
vigário Antonio Nunes Barreto.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de São João de Imaruhi (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rua do Potreiro.

Compõem o processo:
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Inventário de Maria Thomazia de Oliveira realizado em Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Thomazia de Oliveira (inventariante);
Bento José de Aquino (inventariado);

Herdeiros:
Maria Thomazia;
José Burt de Aquino;
Custodia Thomazia de Oliveira;
Polucenia Maria Thomazia;
[Ilegível];
Joanna Thomazia de Oliveira;
Joaquina Thomazia de Oliveira;

Resumo: Inventário feito pela viúva de Bento José de Aquino, Maria Thomazia de Oliveira. Após o termo com a lista de herdeiros, é feita a avaliação, e entre os bens avaliados estão: móveis, ferramentas, imagens, e um sobrado na rua do Cais em Laguna, além de dívidas. Após a avaliação, segue-se a partilha dos bens entre os 7 herdeiros, incluindo a inventariante.

Agiram no processo:
juiz municipal suplente João Pacheco de Reis;
juiz municipal José Martins Vieira;
juiz municipal suplente João José de Sousa Guimarães;
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
procurador Francisco José de Freitas;
avaliador José Candido da Rosa e Silva;
avaliador Manoel José Ferreira Baião;
procurador Domingos Custodio de Sousa;
partidor Joaquim José Mendes Braga;
partidor Manoel Garcia da Conceição;

Localidades relevantes:
Laguna;
rua do Cais, em Laguna;

Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Termo de encerramento;
Auto de partilha;

Variação de nome: Maria Tomázia de Oliveira; João José de Sousa e Guimaraens; Manoel Garcia da Conceiçam;

Autos de inventário realizados na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Roza de Jesus (falecida);
Custodio Antonio de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Florinda (menor);
Jacinto (menor);
João (menor);
Joaquim (menor);
José (menor);
Manoel (menor);
Serafim (menor).

Resumo:
O viúvo Custodio Antonio de Souza abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Roza de Jesus.

Como a falecida havia deixado somente herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para tratar dos assuntos jurídicos em nome dos órfãos. Os bens inventariados foram animais, braços de terras e uma casa localizados em Macacú, assim como dívidas passivas. No inventário, consta uma mulher escravizada de nome Francisca, caracterizada como sendo de nação Mina. Após inventariados, os bens passaram por um processo de avaliação e, antes de serem partilhados, foram separados animais, braços de terra, e a escravizada Francisca para o pagamento das dívidas deixadas.

A meação e a partilha entre os herdeiros foi realizada e passou pela análise do curador antes de ser aprovada. A partilha foi declarada como regular, sendo então julgada por sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João José d’Araujo;
avaliador João Vieira d’Aguiar;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
Macacú (antigo distrito de Garopaba);
freguesia de Sam Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
juramento aos avaliadores;
juramento ao curador;
juramento aos partidores;
sentença;
título dos herdeiros.

Variação de nome:
freguesia de São Joaquim de Garopaba;
freguesia de São Joaquim de Garopava.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa de Jesus (falecida);
Antonio de Avila Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Aldina (neta ausente);
Aldina Rosa de Jesus;
Anna Maria de Jesus;
Felisberto (neto ausente);
Ignacio (co-herdeiro);
Joaquina Rosa de Jesus;
José Antonio de Avila;
Jozé (neto ausente);
Marcos Antonio de Souza (co-herdeiro);
Maria (neta);
Patrício Manoel Bittencourt (co-herdeiro);
Ritta Maria de Jesus;
Zefirina Rosa de Jesus.

Resumo:
Este processo de inventário foi requerido por Antonio Avila Nunes, marido da finada Maria Rosa de Jesus. Como a falecida deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, um tacho de cobre, animais, terras, casas, um engenho de farinha e um engenho de cana. Consta com um homem escravizado de nome Francisco, descrito como “de nação” (africano). São citadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Ao decorrer da ação, uma carta precatória foi aberta para citar a herdeira Anna Maria de Jesus, moradora da cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

Após avaliados, os bens foram partilhados igualmente entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas pendentes; como o inventariante não conseguiu estar presente nesse momento, foi nomeado um procurador para representá-lo. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador João José d’Araújo;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos interino Manoel Garcia da Conceição;
escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Sousa;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim da Costa;
oficial de justiça Francisco de Oliveira Mendeslino;
procurador João de Bitancourt Corrêa de Carvalho;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tabelião David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
Encantada;
freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia do Imarohy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
lagoa de Garopava;
rio de Aratingauba;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação de carta precatória citatória;
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de recebimento;
termos de declaração;
termos de juramento.

Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Maria Rita (inventariada);
Manoel José Correia da Camara (inventariante e postumamente inventariado);
Laura Rodrigues Lisboa (inventariante).

Herdeiros:
Manoel;
Joaquim;
Maria do Espirito Santo;
menor Felisberto;
menor Serafina;
menor Joze

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Manoel José Correia da Camara, nele contendo bens como casas, terras, prata, ouro, jóias, pedras, móveis, tecidos, quantia em dinheiro, animais, dívidas e escravizados. As terras tiveram suas localidades descritas como: Campos em Capão Alto ao pé do Rio Caveiras; e Rincão denominado Mulla. Além disso, foram descritas 07 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Domingos, Francisco, Eugenio, Ilena, Roza, Américo. Os escravizados Domingos e Ilena foram descritos como de nação (africana), Francisco e Eugenio foram descritos como crioulos (brasileiro) e os escravizados
Americo e Roza foram descritos como ladinos. O segundo inventário do processo é de Manoel José Correia da Câmara, tendo como inventariante sua segunda esposa, que possui o título de madrasta dos herdeiros. Nele, constam os mesmos bens do inventário anterior, que estão sendo repassados para os herdeiros. Visto em correição por irregularidades na separação de bens.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos e tabelião e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Rodriguez de Mineira;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão Manoel Joaquim da Silva;
tabelião João Joaquim Rodrigues de Andrade;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
signatário Bento Domingues da Cunha;
coletor de rendas e partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
coletor de rendas e curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
curador geral Manoel Barbosa;
avaliador Joaquim Ferraz;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira;
louvador José Candido Coimbra Maÿer;
louvador Domingos Leite;
partidor Jose Joaquim da Cunha Passos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Guilherme Ricken;
procurador Maralino de Castro e Lima;
procurador José Manoel Leite;
juiz ordinário capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral;
juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz de órfãos capitão Joze Jacinto de Oliveira;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Capão Alto;
Rio Caveiras;
São Miguel;
Boa Vista.

Compõe o processo:
Notificação de curador;
Auto de partilha;
Avaliação de bens;
Escritura de compra e venda de escravizados;
Escritura de compra e venda de terras;
Nomeação e juramento de avaliadores;
Juramento dos partidores;
Recibos fiscais;
Termo de juramento;
Termo de louvação;
Termo de tutela;
Procuração
Prestação de contas.

Variações de nomes:
menor Seraphim;
escravizada Ighna.

Autos de inventário judicial realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Magdalena (falecida);
Manoel Rodrigues de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria de Lima;
Filipe Jose de Souza.

Resumo:
Neste processo, o inventariante, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, moveu um processo de inventário judicial por conta do falecimento de sua sogra, Maria Magdalena, após uma tentativa mal-sucedida de partilha amigável com seu cunhado.
O autor da ação afirmou que alguns bens deixados pela falecida ficaram em poder unilateral, requerendo um novo inventário e partilha. No processo, os bens citados constavam objetos de prata e ouro, sapatos, vestimentas, roupas de cama, um capote de camelão, animais, utensílios de cobre e ferro, e casas. Além disso, consta um 02 pessoas escravizadas, de nomes Eva e Manoel. O juiz julgou, por sentença, que os bens fossem partilhados; e notificou o inventariante para o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Divisa (local rural na vila de Lages);
rua da Cadeia (localizada na Vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de inventário;
título de herdeiros;
relação dos bens;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
escrivão do judicial Generozo Pereira dos Anjos Junior;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor José Joaquim Henriques.

Inventário realizado na Vila de São José.

Partes do processo: Maria Lionarda de Jesus (inventariada); José Francisco de Mello (inventariante)

Resumo: Inventário de Maria Lionarda de Jesus, sendo o inventariante seu filho, José Francisco de Mello, contendo: utensílios domésticos, mobília, terras e casas, além de dívidas. Há também o registro de 02 escravizados, de nomes: Joaquim e Maria, ambos vindos da Nação do Congo.

Localidades mencionadas:

• Vila de São José;
• Picadas do Norte;
• Roçado;
• Potecas;
• Areias;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara
• Curador Manoel de Freitas Sampaio;
• Avaliador Constancio José da Silva Passos; Avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
• Juiz João Francisco de Souza; Juiz Francisco Honorato Cidade;

Variação de nome: Maria Leonarda de Jesus.