Partilha de Bens

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              Inventário de Anna dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-20191 · Processo · 1855-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna dos Santos (falecida);
              Domingos Cordeiro Mattoso (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio;
              Domingos;
              Francisco;
              Generoso;
              Gregorio;
              Jozefa;
              Maria;
              Mathias.

              Resumo:
              Domingos Cordeiro Mattoso abriu um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Anna dos Santos. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Os bens avaliados no inventário foram casas e animais. É mencionada durante o inventário uma mulher escravizada de nome Felicidade.

              Por meio de petição, o inventariante recorreu à nomeação de um procurador, Bibiano Jose dos Santos, para representá-lo durante os autos da ação. Após avaliados, os bens foram partilhados com igualdade entre todos os herdeiros, e o processo foi julgado por sentença; o juiz requereu que o inventariante assinasse um termo de tutoria para a proteção do patrimônio dos herdeiros menores, assim como determinou o pagamento das custas da ação de maneira pro rata. Mais tarde, Domingos foi notificado pela coletoria das rendas nacionais que pagasse o restante das custas finais do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Domingos Ribeiro de Assunção
              avaliador Francisco Ignacio de Almeida;
              coletor das rendas nacionais Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador de órfãos alferes José Joaquim da Cunha Passos;
              escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz municipal e de órfãos primeiro suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
              partidor Jorge Trueter;
              partidor Jose Pires de Arruda Botelho;
              procurador Bibiano Jose dos Santos.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São João dos Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
              segunda comarca;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliações;
              contas;
              correições;
              petições;
              procuração;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Fellicidade.

              Inventário de Anna Jacinta da Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-82028 · Processo · 1850 - 1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Jacinta de Oliveira (falecida);
              João Affonço Moreira (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Barbara (neta);
              Luiza (neta);
              João Correa de França (co-herdeiro);
              Maria Jacinta de Oliveira (descrita como “desavisada”).

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário dos bens da falecida Anna Jacinta de Oliveira, por parte de seu filho, alferes João Affonço Moreira. A finada deixou testamento e uma herdeira menor de idade, sendo necessário então que o processo passasse pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Uma herdeira é descrita como “desavisada” durante a ação; esse termo pode ser relacionado, à época, a alguém que possuía algum tipo de deficiência intelectual.

              Em testamento, é revelado que a finada havia doado Malaquias, homem escravizado, à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Graça. Além disso, ela declara que, após sua morte, os escravizados Antonio e Antonia estariam libertos, mas com a condição de continuar “servindo” ao seu filho João até o falecimento dele.

              Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, uma balança de ferro, caixas, canoas, sítios, casas, engenhos e roças. Ao total, constam 14 pessoas escravizadas no inventário e no testamento, de nomes: Apolinario, Salvador, Malaquias, Marcellino, Domingos, Antonio, Maximo, Antonia, Narciza, Maria, Thereza, Lusia, Joanna e José — este último denominado como pardo, enquanto os restantes não foram descritos. É citado durante o processo que o inventariante possuía dívidas ativas e passivas, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento dos credores. Após avaliados, os bens foram divididos com igualdade entre os herdeiros.

              Mais tarde, a Fazenda Provincial aplicou vistas ao processo, afirmando que muitas ilegalidades foram cometidas ao decorrer da ação. Entre outras questões, o pedido de doação de Malaquias à Irmandade é reavaliado, havendo o requerimento de citação a um coletor das Rendas Provinciais, avaliadores e a nomeação de um segundo juiz dos órfãos. A ação foi finalizada com uma nova avaliação de Malaquias, seguida de sentença; nela, o juiz requereu que o inventariante entrasse com o valor líquido da reavaliação para o cofre, e que pagasse as custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Vieira de Araújo;
              avaliador Domingos Jozé de Oliveira;
              avaliador Higino Antonio de Miranda;
              avaliador Salvador Jozé dos Anjos;
              coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              curador geral interino José Nicolão Machado Junior;
              curador Polycarpo José de Carvalho;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal e órfãos major Joaquim José de Oliveira Cercal;
              signatário José Estevão de Miranda;
              signatário Manoel José de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco da Costa Pereira.

              Localidades relevantes:
              Areias Grandes;
              Barra de Araquari (atual município de Araquari, Santa Catarina);
              cidade de São Francisco do Sul;
              primeira comarca;
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua de São Bento;
              sítio dos Pinheiros;
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              petição;
              sentença;
              termo de encerramento;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              Egyno Antonio de Miranda;
              Rio dos Pinheiros.

              Inventário de Anna Marcelina de Aguiar
              BR SC TJSC TRRJ-57945 · Processo · 1853 - 1866
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Marcelina de Aguiar (falecida);
              João Ignacio Ribeiro (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio Ignacio Ribeiro;
              Domingos Ignacio Ribeiro;
              Ellias Ignacio Ribeiro;
              João Ignacio Ribeiro Junior;
              Jozé;
              Manoel;
              Maria Ignacia Ribeiro.

              Resumo:
              João Ignacio Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Anna Marcelina de Aguiar. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (baús e caixas), utensílios de cozinha, louças, castiçais e casas. Constam no processo quatro pessoas escravizadas: Maria e Ignez, descritas como pardas, e Matheus e Manoel, designados enquanto crioulos. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

              Ao decorrer do processo, o inventariante abre uma petição para requerer que os credores sejam pagos por meio dos bens incluídos no inventário, ficando adjudicados. Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências, como solicitado pelo viúvo. Alguns filhos receberam uma quantia em dinheiro de reposição, com o intuito de nivelar o valor das heranças.

              O processo é julgado por sentença, e o juíz notifica João Ignacio Ribeiro para assinar termo de tutela em relação aos seus filhos menores de idade, requerendo também o pagamento das custas da ação por parte dos interessados. Mais tarde, é revelado que o inventariante havia falecido e, com isso, os herdeiros passam a ser representados por Manoel Cardozo de Aguiar, tutor dativo e tio dos órfãos. Além disso, a herdeira Maria Ignacia Ribeiro anexa petição para requerer licença para seu matrimônio com Antonio Felix Barreto, o que é realizada.

              A ação se conclui com um auto de tomada de contas, em que o tutor dos órfãos presta atualizações sobre os herdeiros e seus respectivos bens recebidos na partilha. É revelado que Domingos já atingiu a maioridade e fazia parte do exército, indo à chamada “campanha do Sul”, que faz referência à Guerra do Paraguai.

              Atuaram no processo:
              avaliador Arcenio Joze Vigario;
              avaliador Joze da Rocha Porto;
              curador geral e procurador Domingos Custodio de Sousa;
              curador João Thomaz de Oliveira Junior;
              escrivão de órfãos Antonio Jozé da Silva;
              escrivão interino Manoel Baptista de Araujo;
              juiz de direito em correição Luiz Duarte Pereira;
              juiz de órfãos suplente Americo Antonio da Costa;
              juiz de órfãos suplente João Pacheco dos Reis;
              juiz de órfãos suplente Joaquim da Silva Cascaes;
              oficial de justiça João Custodio Duarte;
              oficial de justiça Luis Pinto Guedes;
              partidor João José Garcia;
              partidor Joaquim Jozé Mendes Braga.

              Localidades relevantes:
              Aratingaúba;
              cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              freguesia de São João do Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              rua da Praia;
              rua Direita;
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de contas;
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentenças;
              termo de louvação;
              termo de responsabilidade;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de tutela.

              Inventário de Anna Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-58561 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (falecida);
              José Ramos Nunes (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonia Maria;
              Catharina Maria de Jesus;
              Francisco da Rosa Alves;
              Manoel Indalencio;
              Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
              Maria da Trindade;
              Merenciana Rosa de Jesus.

              Resumo:
              Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

              Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

              Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              auto de requerimento;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              juramento ao curador;
              juramento aos avaliadores;
              juramento aos partidores;
              recibos;
              título de herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Joze Vieira;
              avaliador Manoel Joze Duarte;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal Antonio José de Freitas;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              juiz municipal José Luis Pereira;
              partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
              partidor Manoel dos Santos Simas;
              signatário José Antonio Cabral e Mello;
              signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

              Localidades relevantes:
              Barra (localidade na vila de Laguna);
              Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
              Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              sítio do Siqueiro;
              freguesia nova de Santa Ana;
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              comarca do sul.

              Variações de nome:
              Pescaria Braba;
              freguesia nova de Santa Anna;
              província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

              Inventário de Anna Maria de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-31324 · Processo · 1865-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Lima (falecida);
              Manoel Rodrigues de Sousa (inventariante).

              Herdeiros:
              Antero (neto);
              Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira (co-herdeiro);
              Anna (neta);
              Bento (neto);
              Clara Maria de Sousa;
              Francisco Propicio de Sousa;
              Julio (neto);
              Ignacio Rodrigues de Sousa;
              Ignacio Manoel Velho (co-herdeiro);
              João Rodrigues de Sousa (co-herdeiro);
              Joaquim José de Sousa;
              Jose Rodrigues de Sousa;
              Policarpo Rodrigues de Sousa;
              Manoel Rodrigues de Sousa Mattos (neto);
              Maria Ignacia de Sousa Velho.

              Resumo:
              O tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Anna Maria de Lima. A finada deixou netos menores de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Durante esta ação, a comarca da capital foi erroneamente nomeada como “comarca de Lages”.

              Os bens avaliados foram móveis, caixas, um relógio de mesa, utensílios de cozinha, um forno de ferro, alavancas pequenas, ferramentas, ítens de montaria, jóias, oitavas, latas, duas pedras de moinho, animais, terras localizadas na Serra do Rio Canoas e uma morada de casas. Nesta ação, foi dito que parte das terras estava localizada no “Mato dos Índios”. Manoel declarou dívidas ativas e passivas deixadas em nome do casal.

              Foram citadas 17 pessoas escravizadas no arrolamento, de nomes: Baldoino, Eva e Narciza, designados como crioulos; Manoel “grande”, Manoel “pequeno”, Manoel “mandú”, Henrique, Luis, João Lopes, Laurentino, Marciano, João Antonio, Joaquina e Carolina, sem etnias especificadas; Candido e Rita, descritos como mulatos; e Eva, designada como “de nação” (mulher africana).

              O procurador Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira representou o credor Jacinto José da Luz, para a cobrança sobre as custas de uma dívida que a finada havia deixado; parte dos bens foi separada para o pagamento dessa pendência. Por meio de petição, o inventariante afirmou ter esquecido de declarar uma parte das terras na Fazenda de Santo Antonio de Araújo.

              Ao decorrer do auto de partilha, os bens foram divididos igualmente entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação com os credores. A ação foi vista em correição, já que o pagamento das dívidas passivas foi realizado sem as devidas declarações dos credores — à exceção de Jacinto José —, levando em conta somente a palavra do inventariante e retirando bens da partilha. Posteriormente, Manoel declarou ter entregue o patrimônio para o pagamento dos credores logo após a sentença; com isso, foi iniciada uma adjudicação dos bens por aqueles que receberam o patrimônio.

              Além disso, um auto sob partilha foi realizado, incluindo terrenos no lugar chamado “Rocinha” que não foram declarados na primeira descrição. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Pereira da Cunha e Cruz;
              avaliador Manoel Joaquim Pinto;
              curador geral dos órfãos interino alferes Antonio Ricken de Amorim;
              curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
              escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Francelizio Guimarães;
              juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz de órfãos quarto suplente e substituto Lourenço Dias Baptista;
              partidor Claudianno de Oliveira Roza;
              partidor João de Castro Nunes;
              procurador e coletor das rendas gerais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              procurador João de Costa Nunes;
              procurador tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
              signatário Domingos Custodio de Sousa;
              signatário Joaquim Ezequiel de Souza;
              tabelião José de Gaes Rebello;
              tabelião Jose Luis Pereira.

              Localidades relevantes:
              Barreiro;
              Campo Alto;
              cidade de Lages;
              cidade de Laguna;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da capital;
              Fazenda do Bom Sucesso;
              Fazenda do Pinheirinho;
              Fazenda Santo Antonio de Araújo;
              Fazenda dos Tributos;
              morro da Espia;
              Pessegueiros;
              Piá;
              Rincão das Egoas;
              rua da Cadeia (atual rua Tiradentes, Florianópolis);
              Serra do Rio Canoas.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação e partilha de bens;
              contas;
              correições;
              petições;
              procurações;
              recibo;
              sentenças;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de responsabilidade.

              Variação de nome:
              Bom Sussesso;
              comarca de Lages;
              cidade de Laguna;
              Jacintho José da Lus;
              Pecegueiros;
              Serra do Rio Canõas;
              Ygnacio Manoel Velho.

              Inventário de Anna Rodrigues de Andrade
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31228 · Processo · 1892
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Anna Rodrigues de Andrade (falecida); Jesuíno Rodrigues de Jesus (inventariante)

              Mobília; Dívidas; Animais; Acessórios de ouro; Rancho; Terras; Fazenda Santo Antonio; Auto de arrolamento; Partilha de bens;

              Escrivão Filippe Nicoláo de Goss; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Signatário Manoel José Godinho; COntador Joaquim Rodrigues de Athayde; Curador Geral Emilio Virginio dos Santos;

              Variação de nome; Escrivão Athayde;

              10 Folhas.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-76937 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

              Partes do processo:
              Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
              Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

              Resumo:
              Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

              O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

              Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

              Atuaram no processo:
              Juiz João Francisco de Souza;
              Juiz Francisco Honorato Cidade;
              Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
              Juiz João José de Andrade e Paula;
              Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
              Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              Curador Manoel de Freitas Sampaio;
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              Partidor Duarte Vieira da Cunha;
              Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
              Procurador Antonio Vieira da Silva;
              Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

              Localidades relevantes:
              Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
              Cubatão;
              Rio Cubatão;
              Rua da Esperança;
              Vila de São José;
              Freguesia da Enseada do Brito;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antonia Maria
              BR SC TJSC TRRJ-83429 · Processo · 1853 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonia Maria (inventariada);
              Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel da Rosa.

              Resumo:
              O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

              Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Manoel Joaquim Teixeira;
              tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

              Localidades relevantes:
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              relação de bens;
              sentença;
              termo de avaliação;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslado de testamento.

              Inventário de Antonio da Costa Varella
              BR SC TJSC TRRJ-19578 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages.

              Partes do processo: Antonio da Costa Varella (falecido); Manoella Joaquina de Macedo (inventariante).

              Resumo: Manoella Joaquina de Macedo realiza o inventário de seu falecido marido, Antonio da Costa Varella, com quem teve 10 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão: animais, móveis, arma de fogo, terras, ferramentas, itens de vestuário e uma quantia em dinheiro, além de dívidas. Contém traslado de testamento e traslados de escritura de terras, além de recibos referentes às dívidas.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              • Freguesia de São Francisco de Paula; São Francisco de Paula de Cima da Serra;
              • Costa da Serra;
              • Canhambola;
              • Boa Vista;
              • Paranaguá;
              • Porto Alegre.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              • Tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
              • Testamenteiro Jozé Antonio da Silva Monteiro;
              • Partidor Matheus José da Silva; Partidor Francisco José de Santa Anna e Souza;
              • Juiz Antonio do Amaral Grugel; Juiz Bento Ribeiro de Cordova; Juiz Caetano José de Souza; Juiz João Thomaz e Silva.

              Variação de nome: Antonio da Costa Varela; Manuella Joaquina de Macedo; José Antonio dos Santos Monteiro; São Francisco de Paula de Sima da Serra.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antonio da Roza Madruga
              BR SC TJSC TRRJ-10852415 · Processo · 1865-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio da Roza Madruga (falecido);
              Alexandrina dos Prazeres e Cordova (inventariante e herdeira).

              Herdeiros:
              Anna dos Prazeres e Cordrova;
              Antonio Cavalheiro do Amaral (co-herdeiro);
              Bento Ribeiro de Cordova (co-herdeiro);
              Idalina dos Prazeres e Cordova;
              João da Roza Madruga;
              Jose Gregorio dos Santos (co-herdeiro);
              Jose Madruga de Cordova;
              Manoel;
              Maria Cezaria dos Prazeres;
              Placido da Roza Madruga.

              Resumo:
              Alexandrina dos Prazeres e Cordova abriu um inventário dos bens de seu falecido marido, Antonio da Roza Madruga. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Durante a ação, a comarca de Lages foi erroneamente denominada “comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna”, já que desde 1864 era chamada de “comarca da capital”.

              Os bens avaliados foram um caixão, mesas, bancos, itens de montaria, ferramentas, uma alavanca, utensílios de cozinha, cadeiras, animais, casas e terras. Foram citados durante o processo 6 pessoas escravizadas, dos nomes: Antonio, Gil, Joaquina e Maria, não descritos; e Valeriana e Ignacia, designadas como pardas.

              Ao decorrer do processo, os co-herdeiros foram chamados para conferir o seu dote recebido. Nessa ação, constam 3 pessoas escravizadas, dos nomes: Sisilia, Genesia e seu bebê recém-nascido. Após essa conferência, foi requerida pelo juiz a assinatura de um termo de tutoria para administrar os bens dos herdeiros menores de idade, em que o tio deles, Jose Lins de Cordova, foi nomeado para tal função.

              Depois de avaliados, os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que é determinado o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, o juiz requer a arrematação dos bens móveis e semoventes dos herdeiros mais novos. Mais tarde, a ação foi reaberta pelo juízo direito em correição, sendo anexado um auto de tomada de contas para o tutor dos herdeiros, José, prestar atualizações sobre as vivências dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Bento Cavalheiro do Amaral;
              avaliador Joaquim Damaceno de Cordova;
              curador geral dos órfãos Antonio Ricken de Amorim;
              curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
              curador geral dos órfãos interino João Luis de Andrade;
              escrivão de correição interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de direito em correição Francelino Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz de órfãos terceiro suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              oficial de justiça Cypriano Joaquim Lins;
              partidor João Ferreira Machado;
              partidor Modesto Ferreira de Araujo;
              signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
              signatário Firmino da Cunha Passos;
              signatário Ignacio Dias Baptista;
              signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
              signatário Jose Madruga de Cordova;
              tutor Jose Lins de Cordova.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              comarca da capital;
              fazenda do Raposo;
              fazenda dos Morrinhos;
              Potreirinho;
              rio Pelotinhas.

              Compõem o processo:
              auto de contas;
              auto de declaração;
              auto de partilha;
              auto de tomada de contas;
              contas;
              correição;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de tutoria;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Antonio da Rosa Madruga;
              comarca de Lages;
              comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              dona Alexandrina dos Praseres Cordova;
              Plaçido da Roza Madruga;
              lageado dos Morrinhos.