Partilha de Bens

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        Partilha de Bens

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              Inventário de Luisa Ignacia
              BR SC TJSC TRRJ-8862 · Processo · 1839-1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, província de Santa catarina.

              Partes do processo:
              Fernando Antônio Soares (inventariante);
              Luísa Ignacia (inventariada).

              Herdeiros:
              Antônio Fernando (menor);
              Cesário José de Simas (coerdeiro);
              Eufrázia Luiza;
              Infancia Luiza;
              Joaquim de Souza da Silva (coerdeiro);
              Joaquim Fernando;
              João Fernando;
              Luísa Ignacia;
              Luís Fernando (menor);
              Maria Luiza.

              Resumo:
              Este processo, iniciando-se em 1839, é parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1851, torna-se parte da Primeira Comarca.
              Inventario de Luiza Ignacia, realizado pelo seu marido, deixando bens, como: engenho de farinha, engenho de cana, canoas, animais, assim como uma casa localizada nas Tijuquinhas da Praia Grande e terras localizadas na Cova da Onça, fazenda da Armação da Piedade e Areias. São citadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: Fortunato, Damasia, Ramona, Felícia, João e Joana. Os quatro primeiros escravizados foram designados como crioulos, e os dois últimos, João e Joana, como escravizados de Nação Benguella.
              Foi mencionada a adjudicação de bens para o pagamentos de dívidas passivas, onde pessoas escravizadas foram entregues como pagamento.
              Em um momento específico do processo, é mencionada uma licença para a venda da escravizada Felícia a João Francisco d’Amorim, com parte do pagamento realizada em terras situadas em Tijuquinhas, na região da Barroqueira.
              Em 1846, os herdeiros solicitam a anulação da venda da escravizada, mas, ao final do processo, desistem da ação.

              Localidades relevantes:
              Barroqueira;
              Caeira;
              Fazenda da Armação da Piedade;
              Sítio dos Barrocados;
              Tijuquinhas da Praia Grande;
              Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Atuaram no Processo:
              avaliador João da Costa;
              avaliador João Francisco de Andrade;
              curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
              escrivão Antônio Carlos de Carvalho;
              escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
              escrivão e curador de órfãos José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão João G da Silva Peixoto;
              juiz de órfãos Capitão Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos e curador José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz Luis Coelho Machado;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              partidor Francisco Corrêa de Araujo;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Francisco Marques Pacheco;
              tesoureiro da alfândega Joze Antonio Rodrigues Pereira.

              Compõem o Processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de Bens;
              Licença para a venda de pessoa escravizada;
              Escritura de compra e venda;
              Recibos de pagamento.

              Variação de nome:
              Enfancia Luiza;
              Rumana;
              João Francisco de Amorim.

              BR SC TJSC TRRJ-19789 · Processo · 1840
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Maria Angelica Coelho (inventariante);
              Manoel Jose Novais (falecido).

              Resumo:
              Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

              Localidades relevantes:
              vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Petição;
              Descrição dos bens;
              Listas e tabelas de dívidas;
              Recibos;
              Termo de consentimento;
              Correição.

              Atuaram no processo:
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
              escrivão interino Manoel Francisco Silva;
              escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal João José de Oliveira;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal José de Sousa Araujo;
              signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-52382 · Processo · 1843-1854
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              Manoel Pereira Maciel (inventariado);
              Floriana Roza (inventariada);
              João Pereira de Souza (inventariante).

              Herdeiro:
              Anna Joaquina;
              Maria;
              Manoel;
              Luiza;

              Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do inventário do falecido casal, Manoel Pereira Maciel e Floriana Roza, os quais deixaram herdeiros filhos e netos para receberem seus bens. O processo se encontra incompleto, começando apenas na página 22, porém entre os bens citados estão uma quantia em dinheiro, e terras.

              Atuaram no Processo:
              escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
              curador de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Domingos Alves;
              juiz municipal de órfãos Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz Francisco Honorato Cidade;

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Morretes.

              Compõem o Processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha;

              BR SC TJSC TRRJ-76938 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Notificação realizada na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Vieira d’Aguiar (autor e herdeiro);
              Maria Rosa Xavier (Ré, herdeira e inventariante).

              Herdeiros:
              Leandra Roza do Nascimento.

              Resumo:
              Neste processo o autor Francisco Vieira d’Aguiar está como representante de sua esposa Leandra Rosa do Nascimento, ele notifica a ré Maria Rosa Xavier para no prazo de oito dias dar o inventário com a relação dos bens de seu falecido marido João Ignacio dos Santos. Na notificação enviada, o autor pede para que a ré seja inventariante e faça a partilha justa dos bens do falecido. No auto de inventário Maria Rosa Xavier vai a juízo para tomar posse como inventariante e partilhar os bens com a única herdeira legítima do falecido, Leandra Roza do Nascimento. Dentre os bens avaliados havia 05 pessoas escravizadas, sendo 02 desses escravizados de nação (africanos), de nome João e Antonio, além de 03 outros escravizados descritos como crioulos, de nomes: Joze, Graciano e Eva. Foram descritos também casas, um engenho de fazer farinha, animais e terras. A partilha foi feita de forma amigável entre a inventariante e a herdeira Leandra. O processo se conclui com sentença de que as custas sejam pagas.

              Atuaram no processo
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
              juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
              oficial de justiça José da Costa Siára;
              oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
              procurador Mariano José Coelho;
              pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Serraria.

              Compõem o processo:
              Autos de inventário;
              Procuração;
              Partilha de bens.

              BR SC TJSC TRRJ-18292 · Processo · 1828
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Leonarda Francisca (inventariada); João Ignacio Gomes (inventariante);

              Resumo: Inventário que faz João Ignacio Gomes de sua falecida esposa Leonarda Francisca, moradora da padraria de São Miguel (atual Biguaçu), com quem teve seis filhos. Dentre os bens os bens que a falecida possuía estão citados: casas, terras, engenho de farinha, prata, joias, animais, quantia em dinheiro, dividas e uma canoa. Além destes, há 5 escravizados, que são Miguel (Congo), Salvador (Cabinda), Maria (Conga), Maria (crioula) de idade de seis anos, e Adrianno (pardo). Contém ainda a divisão dos bens entre herdeiros e pagamento de dívidas.

              Localidades:

              • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
              • Freguesia de São Miguel da Terra Firme;
              • Rio das Tijucas Grandes;
              • Tijuquinhas;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              • Escrivão Affonso Ferreira;
              • Avaliador Vicente Francisco Pereira;
              • Avaliador Jose Francisco da Silva Serpa;
              • Partidor Luis de Sousa Medeiros;
              • Partidor Joze de Sousa Freitas;
              • Juiz de Fora Joze Antonio da Luz;
              • Juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              • Juiz de Fora Anacleto Jose Pereira da Silva; Militar; Major;
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-19963 · Processo · 1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo ocorrido na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Foram partes neste processo:
              Manoel Francisco de Paula (falecido);
              Constancia Maria (inventariante);
              Manoel Francisco de Deus (herdeiro);
              Maria Ignacia, Maria dos Prazeres, Francisca, Carolina, Feslibina e Filadeufo (herdeiros menores).

              Resumo: Constancia Maria abre um processo de inventário após a morte de seu esposo, Manoel Francisco de Paula. Consta no documento o fato de que os bens eram de baixo valor monte, não se equilibrando com a despesa de um processo regular de inventário. Como alternativa, foi realizado um arrolamento de bens. Dentre os objetos avaliados, constaram animais, utensílios de cozinha, cangalhas e ferramentas. Após o arrolamento, os bens foram partilhados entre os herdeiros e a cabeça do casal. O Juiz de Órfãos nomeia um tutor para os herdeiros menores, que acaba por falecer e ser substituído. O processo foi reaberto em correição, em que o Juiz solicita o pagamento do selo proporcional dos quinhões, por parte da viúva.

              Foram mencionadas as seguintes localidades:
              Comarca do Norte;
              Província de Santa Catarina;
              Vila de Lages.

              Atuaram neste processo:
              Avaliador Antonio Luiz d’Oliveira;
              Avaliador/Tutor Bibiano José dos Santos;
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Escrivão Gustavo Pereira dos Anjos Junior;
              Escrivão Mathias Gomes da Silva;
              Juiz Guilherme Ricken;
              Signatário Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa;
              Tutor Manoel Alves Valente.

              Variações de nome:
              Manoel Alves Vallente.

              BR SC TJSC TRRJ-24971 · Processo · 1851 - 1857
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Bernardino de Lene (falecido);
              Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio Bernardes;
              Anna Bernardes;
              Manoel Antonio de Souza;
              Luiza Bernardes;
              Maria Luiza;
              Manoel de Santa Anna;
              Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
              Salustiano Bernardes de Souza;
              José Bernardes;
              Francisco da Silva Vargas.

              Resumo:
              Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

              Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

              Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

              Localidades relevantes:
              Estrada de Santo Antônio;
              Freguesia de Santo Antônio;
              Ressacada;
              Rio Vermelho;
              Vargem de Ratones;
              Vargem de Santo Antônio;

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              juramento de tutor;
              juramento dos avaliadores;
              tabela de valores da partilha;
              termo de louvação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Francisco Machado;
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narciso de Silveira;
              partidor José da Costa Oliveira;
              signatário José Nunes da Silva.

              Variação de nome:
              Anselmo Gomes Ribeiro;
              Bernardino de Lenne.

              BR SC TJSC TRRJ-87989 · Processo · 1850
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Catarina Dias do Rozario (inventariada);
              Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio (neto);
              Claudina Maria da Silveira;
              Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
              Emigdia (neta);
              Florindo (neto);
              Giraldo (neto);
              Izabel Maria da Silveira (falecida);
              Izabel (neta);
              Januário de Oliveira (coerdeiro);
              Joanna;
              Joaquina (neta).

              Resumo:
              Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
              Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
              Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
              A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim;
              Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
              vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              partilha;
              sentença;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Lopes Pereira;
              avaliador Joze Dias do Rozario;
              curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
              escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              louvador Domingos Alves Pereira;
              partidor Joze Nicolas Machado Junior;
              partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
              signatária Joaquina Izabel;
              signatário Martinho Correa da Silva.

              BR SC TJSC TRRJ-24824 · Processo · 1850-1856
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Feliciano Alves de Brito (falecido);
              Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              José Floriano Alves de Brito;
              Joaquina Flora de Jesus;
              João Alves de Brito (menor);
              Joaquim Alves de Brito (menor);
              Maria Rosa d’Jesus (menor).

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

              Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

              Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

              Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Maria Sallasar;
              avaliador Tristão José Moreira;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Antonio Lopez Gondim;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              rua do Menino Deus;
              rua do Vinagre;

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutora e fiança;
              tomada de contas;
              traslado de escritura e contrato de convenção.

              Variação de nome:
              Florentina de Rosa de Jesus;
              Joaquina Flora d’Jesus;
              José Honorio de Souza Mideiros;
              Maria Flora de Jesus.

              BR SC TJSC TRRJ-25184 · Processo · 1851 - 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Fernandes Garcia (falecido);
              Juliana Roza de Jezus (falecida);
              Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

              Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
              Manoel Fernandes Garcia.

              Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
              João Fernandes;
              Maria Luiza (falecida).

              Resumo:
              A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

              Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              exórdio da partilha;
              termo de louvação;
              termo de obtenção de legítimas;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              avaliador João Maria da Cunha;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Joze da Cunha;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Jozé da Costa Oliveira;
              signatário Francisco de Paula Lacé;
              signatário João Joze da Cunha.

              Variação de nome:
              Feliciana Luisa da Cunha.