Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Vieira (falecida);
João José de Sousa (inventariante).

Herdeiros:
Anna Vieira;
Caetano José de Sousa;
Francisco José de Sousa;
João José de Sousa;
Julia Vieira;
Maria Vieira.

Resumo:
Este processo se trata do inventário da falecida Anna Vieira, realizado por João José de Sousa, seu marido. O juiz o intimou a prestar juramento aos Santos Evangelhos e expediu carta precatória para a citação dos herdeiros menores que residiam em Laguna.

Foram declarados bens como casas, terras, mobília, uma canoa, animais e caixas. Ainda no arrolamento, foi citado um homem escravizado descrito como “de nação” (advindo de África), não nomeado.

Ocorreu a partilha dos bens entre os herdeiros, e o processo foi finalizado com um recibo de pagamento da ação por meio do inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador João Antonio da Silveira;
avaliador João José de Bittencourt;
curador Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão interino de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de órfãos João Coelho Bastos;
juiz de órfãos primeiro suplente Estanislau Antonio da Conceição;
partidor Alexandre Francisco da Costa;
partidor Domingos Dias de Sousa Medeiros;
signatário Domingos Jose Gonçalves.

Localidades mencionadas:
cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito de Rio Tavares;
freguesia da Lagoa;
prainha.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de carta precatoria;
contas;
correição;
recibo;
termo de remessa;
termos de juramento.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Maria (inventariada);
Florêncio Rosa e Silva (primeiro testamenteiro e inventariante).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
O processo foi conduzido pelo inventariante Florêncio, neto da falecida Antonia Maria. A finada deixou testamento, indicando seus desejos finais: deixou esmolas para instituições religiosas e parentes, bem como determinou uma quantia em doblas (moedas portuguesas) para Joaquim e Maria, pessoas descritas como pardas forras.

Em termo de avaliação, é revelado que somente Joaquina, mulher escravizada, foi incluída e partilhada no inventário. Após o pagamento da herança, terça, legados e custas à Fazenda Provincial, o juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento proporcional das custas, por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Luís Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos.

Localidades relevantes:
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
relação de bens;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: Antonio da Costa Varella (falecido); Manoella Joaquina de Macedo (inventariante).

Resumo: Manoella Joaquina de Macedo realiza o inventário de seu falecido marido, Antonio da Costa Varella, com quem teve 10 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão: animais, móveis, arma de fogo, terras, ferramentas, itens de vestuário e uma quantia em dinheiro, além de dívidas. Contém traslado de testamento e traslados de escritura de terras, além de recibos referentes às dívidas.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Freguesia de São Francisco de Paula; São Francisco de Paula de Cima da Serra;
• Costa da Serra;
• Canhambola;
• Boa Vista;
• Paranaguá;
• Porto Alegre.

Atuaram no processo:

• Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
• Tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
• Testamenteiro Jozé Antonio da Silva Monteiro;
• Partidor Matheus José da Silva; Partidor Francisco José de Santa Anna e Souza;
• Juiz Antonio do Amaral Grugel; Juiz Bento Ribeiro de Cordova; Juiz Caetano José de Souza; Juiz João Thomaz e Silva.

Variação de nome: Antonio da Costa Varela; Manuella Joaquina de Macedo; José Antonio dos Santos Monteiro; São Francisco de Paula de Sima da Serra.

Autos de inventário realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio da Roza Madruga (falecido);
Alexandrina dos Prazeres e Cordova (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Anna dos Prazeres e Cordrova;
Antonio Cavalheiro do Amaral (co-herdeiro);
Bento Ribeiro de Cordova (co-herdeiro);
Idalina dos Prazeres e Cordova;
João da Roza Madruga;
Jose Gregorio dos Santos (co-herdeiro);
Jose Madruga de Cordova;
Manoel;
Maria Cezaria dos Prazeres;
Placido da Roza Madruga.

Resumo:
Alexandrina dos Prazeres e Cordova abriu um inventário dos bens de seu falecido marido, Antonio da Roza Madruga. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Durante a ação, a comarca de Lages foi erroneamente denominada “comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna”, já que desde 1864 era chamada de “comarca da capital”.

Os bens avaliados foram um caixão, mesas, bancos, itens de montaria, ferramentas, uma alavanca, utensílios de cozinha, cadeiras, animais, casas e terras. Foram citados durante o processo 6 pessoas escravizadas, dos nomes: Antonio, Gil, Joaquina e Maria, não descritos; e Valeriana e Ignacia, designadas como pardas.

Ao decorrer do processo, os co-herdeiros foram chamados para conferir o seu dote recebido. Nessa ação, constam 3 pessoas escravizadas, dos nomes: Sisilia, Genesia e seu bebê recém-nascido. Após essa conferência, foi requerida pelo juiz a assinatura de um termo de tutoria para administrar os bens dos herdeiros menores de idade, em que o tio deles, Jose Lins de Cordova, foi nomeado para tal função.

Depois de avaliados, os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que é determinado o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, o juiz requer a arrematação dos bens móveis e semoventes dos herdeiros mais novos. Mais tarde, a ação foi reaberta pelo juízo direito em correição, sendo anexado um auto de tomada de contas para o tutor dos herdeiros, José, prestar atualizações sobre as vivências dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Bento Cavalheiro do Amaral;
avaliador Joaquim Damaceno de Cordova;
curador geral dos órfãos Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
curador geral dos órfãos interino João Luis de Andrade;
escrivão de correição interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de direito em correição Francelino Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos terceiro suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
oficial de justiça Cypriano Joaquim Lins;
partidor João Ferreira Machado;
partidor Modesto Ferreira de Araujo;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Firmino da Cunha Passos;
signatário Ignacio Dias Baptista;
signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
signatário Jose Madruga de Cordova;
tutor Jose Lins de Cordova.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda do Raposo;
fazenda dos Morrinhos;
Potreirinho;
rio Pelotinhas.

Compõem o processo:
auto de contas;
auto de declaração;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correição;
sentença;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Antonio da Rosa Madruga;
comarca de Lages;
comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
dona Alexandrina dos Praseres Cordova;
Plaçido da Roza Madruga;
lageado dos Morrinhos.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Dias de Oliveira Bello (falecido);
Barbara Atanazia do Rozario (inventariante e herdeira).

Herdeiro:
Antonio.

Resumo:
Barbara Atanazia do Rozario abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Antonio Dias de Oliveira Bello. Como o finado deixou um herdeiro menor de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados durante a ação foram joias, um rosário, roupas, utensílios de cozinha, botões de prata e ouro, uma roda, uma prensa, um forno, aguardente, uma bacia, um castiçal, mobília, colchas, lençóis, uma toalha, caixas, redes, garrafões, baús, uma canoa, quatro partes de uma casa no “sítio do morro”, casas, um engenho de cana, alambiques, canos de cobre, terras, um relógio, um oratório e animais. A inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas. Foram mencionadas 3 pessoas escravizadas no arrolamento: Generoso, de nação Rebello; Luis, designado como crioulo, e Maria, descrita como de nação Mina.

Barbara requereu que parte do patrimônio fosse separada para o pagamento das dívidas ao decorrer da partilha. Os bens foram divididos em igualdade entre os herdeiros e a ação foi julgada por sentença, em que foi requerido pelo juiz que a inventariante assinasse um termo de tutela para seu filho.

Mais tarde, Barbara foi chamada para prestar contas e atualizar a situação de seu filho, e Francisco Gomes Rittes atendeu o pedido como marido da inventariante. Foi declarado que Antonio não havia recebido os bens de sua legítima parte paterna; com isso, é determinado que o valor fosse reposto com seus respectivos juros.

O juiz requereu que a tutoria de Antonio passasse para Joaquim Dias Bello; foi revelado posteriormente que Antonio recebeu sua parte, recolhida do cofre público. Neste momento, o nome da comarca muda de “primeira comarca” para “comarca de Nossa Senhora da Graça”, renomeada a partir de 1856.

Atuaram no processo:
avaliador Leandro Gonçalves Barros;
avaliador Pedro Jozé da Costa;
curador geral dos órfãos Jozé Ezequiel Antonio de Souza Carvalho;
curador geral dos órfãos Valentim Antonio de Sousa;
curador geral interino Jozé Nicolao Machado Junior;
escrivão eclesiástico João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão João José Machado da Costa;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz de direito em correição Antonio Augusto da Silva;
juiz dos órfãos sexto suplente Francisco Manoel de Rocha;
juiz municipal e órgãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal e órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
pardidor Francisco Germano de Azevedo;
procurador Antonio Dias Bello;
procurador Joaquim Antonio Silva;
signatário Jacinto Joze de Sousa;
tutor Joaquim Dias Bello.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
primeira comarca;
Morro de João Dias;
rua da fonte;
rua da praia;
Sítio do Barranco;
Sítio do Morro.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliação e partilha de bens;
contas;
petições;
procurações;
selos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutoria.

Variação de nome:
cidade de São Francisco;
Joaquim José de Oliveira Cercal;
nação Rebollo.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Fernandes Garcia (falecido);
Juliana Roza de Jezus (falecida);
Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
Manoel Fernandes Garcia.

Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
João Fernandes;
Maria Luiza (falecida).

Resumo:
A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
exórdio da partilha;
termo de louvação;
termo de obtenção de legítimas;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador João Maria da Cunha;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Joze da Cunha;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa Oliveira;
signatário Francisco de Paula Lacé;
signatário João Joze da Cunha.

Variação de nome:
Feliciana Luisa da Cunha.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Ferreira da Silva (falecido);
Alexandrina Borges Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Aureliano (menor);
Bernardina (menor);
Flabia (menor);
Francisco (menor);
Gregorio (menor);
Joaquim (menor);
Josepha (menor);
Manoel (menor);
Margarida (menor).

Resumo:
Processo de inventário do falecido Antonio Ferreira da Silva, inventariado por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Borges Vieira.

Consta, no processo, que o inventariado faleceu por conta de um homicídio, executado por Firmianno Antunes Pereira e seu irmão, Jacinto Antunes Pereira. O falecido deixou 5 filhos e 4 filhas, todos menores. O processo contém um auto de capacidade e tutela na folha 94, em que é suplicante Alexandrina Borges Vieira, e é suplicado o curador geral, na pessoa do padre João Vicente Fernandes. O auto de capacidade e tutela visa garantir poderes de tutora para a suplicante.

Entre os bens inventariados há casas e terras; animais de criação, trabalho, transporte, e cães de pastoreio; mobília, prataria, itens de cobre, ferro e latão; e demais ferramentas, utensílios domésticos e louças. Os bens imóveis são localizados na fazenda de Campos Novos, na forma de um rincão de campos. Há, também, dívidas ativas e passivas. Foram também listadas 9 pessoas escravizadas, de nomes Anna, Baldoino, Bernardo, Constantino, Domingos e Rosa; Gertrudes e Marianna, designadas como crioulas; e Maria, descrita como parda. Alguns bens foram separados para pagar a sisa (imposto sobre transmissão de patrimônio), bem como para quitar dívidas com credores, que fizeram procurações cobrando do inventário o pagamento dos valores a eles devidos.

A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz nomeou a viúva inventariante como tutora dos órfãos que ficaram do falecimento do inventariado; foram dadas 24 horas para que ela comparecesse em juízo para assinar termo de tutoria.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
fazenda dos Campos Novos.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
descrição e avaliação dos bens;
extrato de conta corrente;
mandado de intimação;
partilha;
procurações;
sentença;
termo de declaração de viúva cabeça de casal;
termo de quitação;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação;
título de herdeiros;

Atuaram no processo:
coletor e procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
desembargador e procurador Aureliano de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz suplente alferes João Thomaz e Silva;
louvador Antonio de Paula Mattos;
louvador e signatário João Fernandes Carypuna;
oficial de justiça Domingos Leite;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Francisco de Paula Lacé;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Joze Candido Coimbra;
procurador capitão Joaquim Ignacio de Machado Campos;
procurador coronel Francisco Machado Duarte e Silva;
procurador major Antonio Felipe Pessoa;
tabelião Lourenço Dias Baptista;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Variações de nome:
Firmiano Antunes Pereira;
avaliador e signatário João Fernandes Caripuna;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Antônio Furtado Garcia (falecido);
Maria Luiza (inventariante).

Herdeiros (menores):
José;
Manoel.

Resumo:
O inventário do falecido Antônio Furtado Garcia foi conduzido por sua esposa, Maria Luiza. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram terras, casas e mobília; além disso, foi avaliado um homem escravizado de nome Ignacio, descrito como crioulo. Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo é julgado por sentença pelo juiz, em que é requerido pagamento das custas de maneira pro rata. Alexandre Dias Ouriques, além de ter sido nomeado como avaliador, também foi designado para ser tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Dias Ouriques;
avaliador Domingos Pacheco do Nascimento;
curador geral Domingos Custódio de Souza;
escrivão Antonio José da Silva;
juiz de órfãos coronel Jerônimo Coelho Netto;
partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
signatário Luiz Gonçalves Barreiros.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
freguesia de Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
Garopaba;
Lagoa de Garopaba;
vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Freguesia de Imaruhy.

Partes: Antônio José de Mattos; Antônio Silveira de Mattos; João Silveira de Mattos.

Partes:
Antônio José de Medeiros (falecido); Felisbina Malheiros de Medeiros (inventariante); Emílio Nicolas Bulle (herdeiro outorgante); Tasquinio Germano de Medeiros (herdeiro outorgante)

Inventariado Major; Mobília; Casas; Dividas; Casa de Comércio; André Wendhausen & Cia; Partilha de bens; Rua do Pasto Grande; Rua do Brigadeiro Bittencourt; Rua da Palhoça; Rua do Senado; Rua da Palma; Rua da Constituição;

Contador Jose Joaquim de Freitas; Escrivão Antônio Thomé da Silva; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Oficial de registro Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Curador Geral Silvério de Freitas; Curador/Juiz Pedro do Reis Gordilho; Juiz Bento Fernandes de Barros; Procurador Jeronymo Nocetti; procurador Eusébio Antônio de Medeiros;

Variação de nome; Jeronimo Nozetti; Antônio Jose de Medina; Emilho Nicolas Bulhe; Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior;

69 folhas;