Partilha de Bens

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Partilha de Bens

          Termos equivalentes

          Partilha de Bens

            Termos associados

            Partilha de Bens

              87 Descrição arquivística resultados para Partilha de Bens

              87 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Inventário de Candido Marques Merellis
              BR SC TJSC TRRJ-30909 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Candido Marques Merellis (falecido);
              Zeferina Maria dos Santos (inventariante).

              Herdeiras:
              Maria Antonia;
              Maria Izabel.

              Resumo:
              Neste inventário, o juízo de órfãos intimou a viúva e cabeça de casal Zeferina Maria dos Santos a abrir um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Candido Marques Merellis.

              A viúva tinha um prazo de 30 dias para atender a intimação, sob pena de sequestro dos bens. A inventariante obedeceu ao mandado e deu início ao inventário. O falecido não tinha testamento e deixou herdeiras menores de idade, sendo necessária a nomeação de um curador para tratar das partilhas.

              Os bens avaliados foram peças de vestuário, objetos de prata, objetos de armazenamento, ferramentas de corte, um marcador de animais, utensílios de cozinha, uma arma de fogo, animais e cangalhas. Além disso, constam no processo dívidas passivas deixadas pelo falecido.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação (para a cabeça de casal) e de partilha (para as herdeiras). Alguns bens foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

              O processo foi julgado por sentença e a inventariante foi condenada a pagar as custas. Um termo de tutoria foi assinado por um dos parentes mais próximos da família, para nomear um tutor dos órfãos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Egidio Alves da Silva Roza;
              avaliador alferes Serafim Luiz de Siqueira;
              curador Matheus José de Souza;
              escrivão e partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              partidor Antonio Ricken do Amorim;
              procurador Manoel Jose de Santa Anna;
              procurador capitão Jose Manoel Leite;
              tutor Miguel Vallente do Prado.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual Município de Lages, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto da partilha;
              avaliação;
              contas;
              correição;
              mandado de intimação;
              procuração;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              termo de tutor.

              Variação de nome:
              Candido Marques Meirelles;
              Candido Marques Linhares;
              avaliador Izidro Alvez da Roza.

              Inventário de Brisida Maria
              BR SC TJSC TRRJ-10333981 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca de Lages.

              Foram partes do processo: José Joaquim Leme do Prado (inventariado); Brisida Maria (inventariante).

              Descrição: o inventário foi realizado por Brisida Maria, esposa do falecido José Joaquim Leme do Prado. O processo continha herdeiros e bens tais como: terras, animais e quantia em dinheiro. Há dívidas que o inventariado fez enquanto vivo. No final é realizada a partilha e pagamento das dívidas. Foram mencionadas as seguintes localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, Curitiba e Paranaguá.

              Agentes no processo: escrivão Joaquim Antonio de Morais; juiz Bento Ribeiro de Cordova; curador Cruz de Manoel; escrivão Camillo Justiano Ruas; curador Manoel Cavalheiro Leitão; procurador Generoso Pereira dos Anjos; avaliador Joaquim Ignácio; avaliador Manoel Joaquim.

              Variação de nome: Vila de Senhora dos Prazeres de Lages.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Bernardo José Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-77315 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Bernardo José Pereira, feito na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, na vila de São José

              Partes do processo:
              Anna Thereza de Jesus (inventariada)
              Bernardo José Pereira (inventariante)

              Herdeiros:
              Bernardo José Pereira;
              Ignez Pereira de Jesus;

              Resumo:
              Inventário feito sob acordo de partilha amigável entre os herdeiros, sendo eles o inventariante Bernardo José Pereira e sua irmã. Entre os bens em posse de Bernardo José Pereira, ficaram: prata em obra, ferramentas, utensílios, móveis, animais, 03 escravizados; Ambrozio (crioulo); Iris (parda); Faustina (parda); casas e terras. Em posse do co-herdeiro João da Cunha (cunhado do inventariante) ficaram bens como: jóias em ouro, uma Imagem da Senhora da Conceição, uma Imagem de Santo Antônio um engenho de cana, utensílios, móvies, 04 escravizados; Manoel (cabra); Amaro (recém-nascido); Rita; Joanna (Congo);

              Agiram no processo:
              Juiz João Francisco de Souza;
              Pregoeiro Joaquim Affonso Pereira
              Escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;

              Localidades relevantes:
              Serraria

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Bernardino de Lene
              BR SC TJSC TRRJ-24971 · Processo · 1851 - 1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Bernardino de Lene (falecido);
              Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio Bernardes;
              Anna Bernardes;
              Manoel Antonio de Souza;
              Luiza Bernardes;
              Maria Luiza;
              Manoel de Santa Anna;
              Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
              Salustiano Bernardes de Souza;
              José Bernardes;
              Francisco da Silva Vargas.

              Resumo:
              Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

              Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

              Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

              Localidades relevantes:
              Estrada de Santo Antônio;
              Freguesia de Santo Antônio;
              Ressacada;
              Rio Vermelho;
              Vargem de Ratones;
              Vargem de Santo Antônio;

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              juramento de tutor;
              juramento dos avaliadores;
              tabela de valores da partilha;
              termo de louvação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Francisco Machado;
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narciso de Silveira;
              partidor José da Costa Oliveira;
              signatário José Nunes da Silva.

              Variação de nome:
              Anselmo Gomes Ribeiro;
              Bernardino de Lenne.

              Inventário de Aurelio Antonio Martins
              BR SC TJSC TRRJ-290338 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Aurelio Antonio Martins, realizado na Vila de Lages, à época parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Luciano da Silva Palhano (inventariante);
              Aurelio Antonio Martins (inventariado);

              Herdeiros:
              Luciano da Silva Palhano, co-herdeiro de Humbelina Maria da Trindade;
              Firmino Jose Nunes, co-herdeiro de Anastacia Maria da Conceição;
              Antonio;
              Aurelio;

              Resumo: Inventário feito por Luciano Palhano na Vila de Lages, de seu falecido sogro Aurelio Antonio Martins, pai de sua esposa Humbelina Maria da Trindade. Após a avaliação, são citados como bens animais, terras e dívidas. No início do processo, cita-se que o documento original foi extraviado pelos rebeldes no ano de 1840 (referente à Guerra dos Farrapos e a chegada dos farroupilhas em Lages), logo foi necessário o recomeço do processo.

              Agiram no processo:
              escrivão Generoso Pereira do Anjos;
              curador Jose Luis de Souza Guimarães;
              curador geral dos órfãos Joaquim Fernandes da Fonseca
              juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
              juiz municipal Antonio do Amaral Grugel;
              tesoureiro da arca do órfãos Manoel Ignacio da Silveira;
              avaliador Franciso Borges Ferreira;
              avaliador Francisco da Silva Barbosa;
              procurador Jose Manoel Leite;
              curador geral Padre João Vicente Fernandes;
              procurador Marcelino de Castro Lima;
              partidor Jose Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luiz Gonzaga de Almeida;

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Traslados de partilhas;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antônio Ricken de Amorim
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

              Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

              Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

              Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

              66 Folhas.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Antonio Meirelles de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-85250 · Processo · 1853-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
              Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Victor Meirelles de Lima;
              Vergilio Meirelles de Lima.

              Resumo:
              Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

              Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

              O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

              Atuaram no processo:
              adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
              avaliador Manoel Antonio Caminhas;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
              avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
              curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
              juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
              juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
              procurador Joaquim José Varella;
              procurador João Jozé da Roza.

              Localidades relevantes:
              rua Augusta;
              rua da Conceição;
              rua da Pedreira;
              rio do Perequê Grande.
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              juramento de inventariante;
              juramento de curador;
              procurações;
              termo de avaliação;
              carta precatória;
              autos de partilha;
              autos de pagamento de dívida;
              auto de contas;
              prestação de contas.

              Variações de nome:
              herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
              adido Thomas Fortunato de Britto;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
              rio Perequê.

              Inventário de Antônio José de Medeiros
              BR SC TJSC TRPOA-10733923 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Antônio José de Medeiros (falecido); Felisbina Malheiros de Medeiros (inventariante); Emílio Nicolas Bulle (herdeiro outorgante); Tasquinio Germano de Medeiros (herdeiro outorgante)

              Inventariado Major; Mobília; Casas; Dividas; Casa de Comércio; André Wendhausen & Cia; Partilha de bens; Rua do Pasto Grande; Rua do Brigadeiro Bittencourt; Rua da Palhoça; Rua do Senado; Rua da Palma; Rua da Constituição;

              Contador Jose Joaquim de Freitas; Escrivão Antônio Thomé da Silva; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Oficial de registro Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Curador Geral Silvério de Freitas; Curador/Juiz Pedro do Reis Gordilho; Juiz Bento Fernandes de Barros; Procurador Jeronymo Nocetti; procurador Eusébio Antônio de Medeiros;

              Variação de nome; Jeronimo Nozetti; Antônio Jose de Medina; Emilho Nicolas Bulhe; Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior;

              69 folhas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Antônio Ferreira da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-6343 · Processo · 1844 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Ferreira da Silva (falecido);
              Alexandrina Borges Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Aureliano (menor);
              Bernardina (menor);
              Flabia (menor);
              Francisco (menor);
              Gregorio (menor);
              Joaquim (menor);
              Josepha (menor);
              Manoel (menor);
              Margarida (menor).

              Resumo:
              Processo de inventário do falecido Antonio Ferreira da Silva, inventariado por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Borges Vieira.

              Consta, no processo, que o inventariado faleceu por conta de um homicídio, executado por Firmianno Antunes Pereira e seu irmão, Jacinto Antunes Pereira. O falecido deixou 5 filhos e 4 filhas, todos menores. O processo contém um auto de capacidade e tutela na folha 94, em que é suplicante Alexandrina Borges Vieira, e é suplicado o curador geral, na pessoa do padre João Vicente Fernandes. O auto de capacidade e tutela visa garantir poderes de tutora para a suplicante.

              Entre os bens inventariados há casas e terras; animais de criação, trabalho, transporte, e cães de pastoreio; mobília, prataria, itens de cobre, ferro e latão; e demais ferramentas, utensílios domésticos e louças. Os bens imóveis são localizados na fazenda de Campos Novos, na forma de um rincão de campos. Há, também, dívidas ativas e passivas. Foram também listadas 9 pessoas escravizadas, de nomes Anna, Baldoino, Bernardo, Constantino, Domingos e Rosa; Gertrudes e Marianna, designadas como crioulas; e Maria, descrita como parda. Alguns bens foram separados para pagar a sisa (imposto sobre transmissão de patrimônio), bem como para quitar dívidas com credores, que fizeram procurações cobrando do inventário o pagamento dos valores a eles devidos.

              A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz nomeou a viúva inventariante como tutora dos órfãos que ficaram do falecimento do inventariado; foram dadas 24 horas para que ela comparecesse em juízo para assinar termo de tutoria.

              Localidades relevantes:
              distrito de Campos Novos;
              fazenda dos Campos Novos.

              Compõem o processo:
              carregação e avaliação dos bens;
              descrição e avaliação dos bens;
              extrato de conta corrente;
              mandado de intimação;
              partilha;
              procurações;
              sentença;
              termo de declaração de viúva cabeça de casal;
              termo de quitação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              título de herdeiros;

              Atuaram no processo:
              coletor e procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral padre João Vicente Fernandes;
              desembargador e procurador Aureliano de Souza e Oliveira;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz suplente alferes João Thomaz e Silva;
              louvador Antonio de Paula Mattos;
              louvador e signatário João Fernandes Carypuna;
              oficial de justiça Domingos Leite;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              procurador Francisco de Paula Lacé;
              procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              procurador Joze Candido Coimbra;
              procurador capitão Joaquim Ignacio de Machado Campos;
              procurador coronel Francisco Machado Duarte e Silva;
              procurador major Antonio Felipe Pessoa;
              tabelião Lourenço Dias Baptista;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Variações de nome:
              Firmiano Antunes Pereira;
              avaliador e signatário João Fernandes Caripuna;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-25184 · Processo · 1851 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Fernandes Garcia (falecido);
              Juliana Roza de Jezus (falecida);
              Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

              Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
              Manoel Fernandes Garcia.

              Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
              João Fernandes;
              Maria Luiza (falecida).

              Resumo:
              A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

              Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              exórdio da partilha;
              termo de louvação;
              termo de obtenção de legítimas;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              avaliador João Maria da Cunha;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Joze da Cunha;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Jozé da Costa Oliveira;
              signatário Francisco de Paula Lacé;
              signatário João Joze da Cunha.

              Variação de nome:
              Feliciana Luisa da Cunha.