Partilha de Bens

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        Partilha de Bens

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              BR SC TJSC TRRJ-85465 · Processo · 1867-1869
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Contas de Testamento realizada na Capital, na época chamada da cidade de Desterro, da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Genoveva Maria de Barcellos (testamentada);
              José Antonio de Souza (testamenteiro).

              Resumo: O processo trata-se de das contas do testamento realizado após a morte da testamentada Genoveva Maria de Barcellos. Em seu testamento são citados múltiplos bens, orações e doações a serem prestadas. Entre os bens avaliados constam: mobília, ferramentas, utensílios, animais, oratório, terras, casa e engenho de cana de açúcar. Por fim também é mencionado uma pessoa escravizada de nome Silvestre.

              Boa parte do processo têm como seu enfoque a requisição de múltiplos escravizados que foram libertos após a morte da testamentada. Entre estes são nomeados: Domingos, Jacintho, Damasio, Alexandre, Gonçalo, Jacob, Manoel, João, Maria, Roza, Maria José e Maria (a qual é descrita como ""muda""). Eles requerem que sejam verificados e sejam feitos os repasses dos bens que lhes foram deixados, entre os quais constam fornos e animais.

              Atuaram no processo:
              escrivão Leonardo Jorge de Campos;
              escrivão e signatário José Rodrigues da Silva Junior;
              signatário Lidio Francisco de Souza;
              signatário João Luiz do Livramento;
              curador Alexandre Ernesto de Oliveira;
              avaliador major Francisco da Costa Pereira;
              avaliador Antonio Pinheiro Ribas;
              vigário Jozé Miranda do Nascimento;
              procurador João Vicente Nobrega Dutra;
              procurador geral Camillo Jozé de Souza;
              promotor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
              juiz das capelas e resíduos primeiro substituto major Affonso d'Albuquerque e Mello;
              juiz provedor de capelas e resíduos terceiro suplente Patricio Marques Linhares.

              Localidades mencionadas:
              cidade do Desterro (atualmente conhecida como Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              freguesia do Ribeirão;
              freguesia do Pântano do Sul;
              freguesia da Lagoa.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Testamento;
              Declarações;
              Repasses;
              Contas.

              Partilha Amigável
              BR SC TJSC TRPOA-77135 · Processo · 1874
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes do Processo:
              Arcenio de Amorim (falecido);
              Florencia Correa de Amorim; Luis de Sousa da Silva; Luisa Florencia de Amorim; João Arcenio de Amorim; Raphael Pereira Nunes (suplicantes)

              BR SC TJSC TRRJ-8816 · Processo · 1867
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manuel Antunes de Siqueira (falecido);
              Joaquina Thereza de Jesus (inventariante e primeira testamenteira).

              Herdeiros:
              Anna;
              Berto (neto);
              Domingos Antunes de Siqueira;
              Francisca Ignácia;
              José Antunes de Siqueira;
              José Godinho Mafra (co-herdeiro e tutor);
              Luis (neto);
              Luísa Rosa;
              Manoel Antunes de Siqueira Filho;
              Manoel Furtado (co-herdeiro);
              Maria Francisca (neta);
              Maria Joaquina (neta);
              Rita Antunes de Siqueira;
              Valério Antunes de Siqueira;
              Victorino Antunes.

              Resumo:
              Joaquina Thereza de Jesus abre um processo de inventário para os bens de Manoel Antunes de Siqueira, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

              Ao decorrer do processo, os herdeiros doam o valor necessário para pagar as despesas do enterro e sufrágio do finado, porque a viúva não tinha meios para tal; uma das doações fazia referência aos serviços de Ignacio, homem escravizado designado como pardo.

              Os bens arrolados foram casas, terrenos, mobília, um oratório, utensílios de cozinha, ferramentas, um ferro de engomar e quadros com pinturas de santos. É anexado à ação o testamento deixado pelo falecido, em que ele escreveu suas últimas vontades em vida; no documento testamentário, é revelado que o enterro do falecido deveria ser feito à vontade de sua esposa, que o faria como no estado de pobreza.

              Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor afirma que houve a falta de citação de algumas partes, assim como observa algumas irregularidades em relação à partilha.

              Atuaram no processo:
              avaliador Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
              avaliador Cândido Machado Severino;
              coletor Antônio Carlos de Carvalho;
              curador Antônio Carlos de Carvalho Junior;
              escrivão interino Antônio Francisco de Medeiros;
              escrivão e partidor Antônio Joaquim de Vargas;
              juiz corregedor Manoel Vieira Tosta;
              juiz de órfãos José Maria do Valle Júnior;
              partidor Francisco Gonçalves da Luz;
              procurador José Victorino de Faria.

              Localidades relevantes:
              comarca da capital;
              estrada pública;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petições;
              procuração;
              recibos;
              termos de descrição de bens;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              comarca de São Miguel;
              Manuel Antunis de Siqueira.

              BR SC TJSC TRRJ-9972 · Processo · 1839-1840
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Perpetua Rosa de Jesus (falecida);
              João José de Faria Raxadel (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Anna Francisca;
              Angelica Rosa;
              Anna Joaquina da Conceição;
              Eufrasia Leonarda;
              Francisca das Chagas;
              Francisca Rosa;
              Francisco Ignacio;
              João Antonio Pontes (co-herdeiro);
              José Luis de Bittencurt (co-herdeiro);
              José Pereira da Nunes (co-herdeiro);
              Leonarda Perpetua de Santa Clara;
              Luisa Francisca das Chagas;
              Luisa Rosa Leonarda de Assis;
              Maria Caetana;
              Manoel Jacinto (co-herdeiro);
              Manoel José de Faria (ausente);
              Manoel José do Nascimento;
              Manoel Teixeira Fernandes (co-herdeiro).

              Resumo:
              João José de Faria Raxadel abriu um processo de inventário para os bens de sua falecida mãe, Perpetua Rosa de Jesus. Como a finada deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

              Uma carta precatória foi expedida para a citação de um herdeiro que não residia em São Miguel, com destino à vila da Laguna. Os bens avaliados foram acessórios de ouro, ornamentos com imagens religiosas, fornos e tachos de cobre, ferramentas, mobília, caixas, utensílios de cozinha, um engenho de farinha, telhas, animais, casas e terrenos.

              Ainda no arrolamento, foram citadas três pessoas escravizadas: Vicente e Felicia, descritos como crioulos, e José, de nação Benguela.

              Ao decorrer do processo, é aplicado um embargo à avaliação. Com isso, são nomeados novos avaliadores e a ação é realizada novamente. Algumas custas do enterro e missas pela alma da falecida foram anexadas.

              Após isso, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros; o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que parte da herança dos netos menores fosse arrematada e que houvesse o pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Antonio Guimarães;
              avaliador Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
              avaliador Jozé de Souza e Cunha;
              avaliador Miguel Machado Santiago;
              curador dos órfãos e ausentes Celso Coelho de Lemos;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              juiz adjunto Antonio Francisco de Sousa;
              juiz de órfãos interino capitão Thomé da Rosa Linhares;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz municipal e partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
              partidor Alexandre José Varella;
              pregoeiro dos auditórios Hilario José da Silva;
              procurador Candido Machado Severino;
              procurador Manoel d’Avis;
              signatário Jacob Pereira dos Santos;
              signatário Mariano Teixeira Xavier.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              auto de partilha;
              carta precatória citatória;
              custas;
              descrição e avaliação dos bens;
              embargo;
              petições;
              procurações;
              sentença;
              termo de licitação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              termos de obrigação;
              traslado de ofício.

              Variação de nome:
              Antonio Machado Severino;
              Biguasu;
              João José de Faria Rachadel;
              João José de Faria Rachadella;
              João José de Faria Raxadella;
              Leonarda Perpetua de Santa Anna.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-17683 · Processo · 1841
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte na província de Santa Catarina.

              Nome das partes:
              João da Silva Ramalho Pereira (exequente);
              Francisca d’Oliveira Soares (executada);
              Manoel Jorge Chaves do Nascimento (falecido).

              Herdeiros (netos):
              Ricardo José Soares;
              Maria Luiza do Espírito Santo (coerdeira);
              Caetana Bernardina de Jesus;
              João Soares da Costa;
              Antônio da Silva Barros (coerdeiro);
              Vicência Rosa (herdeira);
              Manoel da Costa Soares.

              Resumo:
              Execução de sentença referente à partilha da herança deixada por Manoel Jorge Chaves do Nascimento. A inventariante Francisca d’Oliveira foi condenada a entregar os bens ao exequente, João da Silva Ramalho Pereira, que adquiriu os direitos, passando a ter plenos poderes sobre a posse e o domínio dos referidos bens. A transação foi formalizada pelos netos e herdeiros do também falecido Alexandre José Soares, os quais cederam integralmente os direitos hereditários que lhes cabiam, conferindo ao exequente total legitimidade sobre a herança.

              Foi solicitada a adjudicação dos bens, sendo mencionadas duas pessoas escravizadas: João e Rosa (descritos como crioulos). Contudo, consta nos autos que a escravizada Rosa se encontrava ausente, tendo se deslocado para Desterro em companhia da executada Francisca d’Oliveira Soares, o que impossibilitou sua apreensão.

              É mencionado a autuação de uma carta precatória, remetida do Juízo de órfãos da Vila de São Miguel ao juízo de órfãos da cidade de Desterro. É solicitado um mandado de busca da dita escravizada e o encaminhamento desta à cadeia do Juízo de Desterro, para posterior execução de penhora.

              O oficial de justiça seguindo o mandado solicitado, compareceu na casa de Anastácio Ramos Cardoso e sua esposa, a herdeira Inocência Rosa. Neste local estaria situada a mulher escravizada, e relatou que o acesso ao local e a apreensão da escravizada teriam sido impedidos por aqueles que ali se encontravam.
              Mais tarde é citado outro mandado de busca e apreensão, sendo executada a captura da mulher escravizada e a condução desta até a Vila de São Miguel.
              No final do processo o juiz passa mandado de levantamento dos bens e condena a executada a pagar às custas do processo.

              Atuaram no processo:
              carcereiro Jeronimo Lopes e Carvalho;
              curador de órfãos Jacintho José Pacheco dos Santos;
              curador Jacinto José Pacheco dos Santos;
              depositário de escravizados Thomé da Rocha Linhares;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão João de Araújo Boeno;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos major Estevão Brocardo de Mattos;
              juiz de paz suplente João Lopes Falcão;
              meirinho Francisco Antônio Pacheco;
              oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
              oficial de justiça Antônio José Pacheco;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Anacleto dos Reis Coutinho;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Jacinto José dos Prazeres;
              tabelião José Manoel d’Araujo Roslindo.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
              Ganchos;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis);
              Comarca do Norte;
              Rua do Mato Grosso.

              Compõem o processo:
              Procurações;
              Carta de Sentença Cível;
              Traslado do processo;
              Partilha;
              Termo de testemunhas;
              Carta de sentença Cível;
              Pagamento de selos;
              Carta precatória de diligência;
              Auto de apreensão;
              Sentença;
              Contas do Processo;
              Termo de Remessa e Recebimento relacionados à apreensão da escravizada;
              Termo de deposito;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Vicência Bernardina de Jesus;
              Ricardo José Soares da Costa;
              Francisca de Olliveira;
              Inocência de Tal;
              Inocência Rosa.

              BR SC TJSC TRPOA-22325 · Processo · 1880
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Romana Vêga; João dos Santos Geraldo (pai de José Claudio e esposo de Romana)

              Interdição; José Claudio, filho de Romana Vêga (idosa), deseja ser o curador dos bens de sua mãe que, segundo ele, não tem condições para reger sua pessoa e seus bens; demência; sanidade; alcoolismo; prodigalidade; Romana Vêga recorreu e o filho desistiu do processo; exames; conciliação; partilha amigável; variação de nome (Romana Bega); Largo do Palácio; rua do Príncipe (atual Conselheiro Mafra); Rio de Janeiro; França; rua de São Martinho; juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; juiz Segundino Lopes de Gomensoro; Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; tabelião Leonardo Jorge de Campos; advogado Manoel José de Oliveira; advogado Genuino Firmino Vidal Capistrano (3 vezes deputado na Assembleia Legislativa provincial de Santa Catarina, autor da proposta de mudança de nome da capital de Desterro para Florianópolis, fundador do jornal "A opinião catarinense").

              BR SC TJSC TRPOA-85866 · Processo · 1875
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              João Pinto de Mello (falecido);
              Eufrázia Cândida de Mello (inventariante);
              Zeferino Pinto de Mello (inventariante);
              José Pinto de Mello (inventariante);
              Joaquim Pinto de Mello (inventariante);
              Manoel Arcênio de Oliveira.

              Obs.: Embarcações; partilha amigável; lancha baleeira; canoas; terras.

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