Partilha de Bens

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              Inventário de Antonio José de Medeiros
              BR SC TJSC TRRJ-12123 · Processo · 1846 - 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio José de Medeiros (inventariado);
              Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Aguida;
              Anna;
              Antonio José de Medeiros (menor);
              Januario da Rosa (co-herdeiro);
              José Antonio de Medeiros (menor);
              Matildes;
              Manoel Antonio de Medeiros;
              Maria;
              Mariana;
              Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
              Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

              Resumo:
              O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

              As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Mariano Jose Coelho.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              Forquilhinha;
              Picadas do Sul;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Inventário de Antonio Meirelles de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-85250 · Processo · 1853-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
              Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Victor Meirelles de Lima;
              Vergilio Meirelles de Lima.

              Resumo:
              Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

              Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

              O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

              Atuaram no processo:
              adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
              avaliador Manoel Antonio Caminhas;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
              avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
              curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
              juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
              juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Pedro Antonio da Paixão;
              procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
              procurador Joaquim José Varella;
              procurador João Jozé da Roza.

              Localidades relevantes:
              rua Augusta;
              rua da Conceição;
              rua da Pedreira;
              rio do Perequê Grande.
              vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              juramento de inventariante;
              juramento de curador;
              procurações;
              termo de avaliação;
              carta precatória;
              autos de partilha;
              autos de pagamento de dívida;
              auto de contas;
              prestação de contas.

              Variações de nome:
              herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
              adido Thomas Fortunato de Britto;
              curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
              juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
              rio Perequê.

              Inventário de Antônio Ricken de Amorim
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

              Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

              Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

              Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

              66 Folhas.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Athanazio Sutil de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-29329 · Processo · 1865-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Athanazio Sutil de Oliveira (falecido);
              Anna Maria do Amaral (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio;
              Antonio Alves da Rocha Sobrinho (co-herdeiro);
              Athanazio;
              Felicia;
              Gertrudes;
              Joaquim;
              Jozé;
              Paulino;
              Pedro;
              Manoel;
              Maria;
              Maria;
              Ritta.

              Resumo:
              Anna Maria de Amaral abriu um inventário dos bens de seu finado marido, Athanazio Sutil de Oliveira; como foram deixados herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram animais, utensílios de cozinha, mobília, um castiçal, uma parte de campo de um lugar chamado “Fazenda do Raposo" e casas. Foram mencionadas três pessoas escravizadas durante o processo, de nomes Bento, Anna e Maria, designados como crioulos.

              Além disso, foi revelado que o finado havia deixado dívidas passivas. Durante as vistas, o curador dos órfãos afirma que a descrição dos bens não foi feita de acordo com as regras estabelecidas, já que os objetos não foram nomeados seguidos de seus materiais de fabricação, assim como as terras não foram seguidas de seus limites territoriais. Com isso, é requerido que parte do patrimônio passe novamente pelo processo de avaliação, e que o pagamento das dívidas seja feito com uma parte dos bens durante a partilha.

              Ao decorrer da ação, a inventariante precisou comprovar que tinha capacidade de ser a tutora dos herdeiros menores de idade. Ela abre um um auto de justificação de capacidade como justificante, sendo justificado o curador Francisco Honorato Cidade, com o objetivo de se tornar tutora dos próprios filhos, sem a necessidade de um curador. A ação foi julgada por sentença e, para tal função ser conquistada, foi requerido que Anna prestasse fiança e renunciasse aos benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas).

              Posteriormente, foi anexado um segundo auto de justificação, desta vez por parte do justificante Antonio Rodrigues Borges. Ele alega que havia comprado Anna, mulher escravizada, quando o finado estava enfermo, e já havia pago parte do custo; Athanasio faleceu sem lhe passar escritura pública e a quantia paga não foi reembolsada. Foram anexados recibos de pagamentos para o falecido, assim como testemunhas que afirmaram a transação entre o justificante e o finado. Por fim, o juiz julga a justificação como improcedente, requerendo que Antonio pague as custas da ação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Bento Ribeiro de Cordova;
              avaliador Firmino de Cunha Passos;
              curador geral dos órfãos alferes Antonio Ricken de Amorin;
              curador geral dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
              escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
              partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
              partidor João Luis de Andrade;
              procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              signatário Francisco Borges do Amaral e Castro.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              comarca da capital;
              fazenda do Raposo;
              freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio dos Baguais (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
              praça do Tanque;
              rua direita.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              auto de justificação;
              auto de justificação de capacidade;
              contas;
              correições;
              petições;
              procuração;
              recibos;
              sentenças;
              termo de declaração;
              termo de fiança;
              termo de louvação;
              termo de renúncia;
              termo de responsabilidade;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Atanasio;
              Athanario;
              Benefício Veleano;
              Benefício Vellano;
              comarca de Lages.

              Inventário de Augusto Cesar de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-22598 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Augusto Cesar de Jesus, realizado na cidade do Desterro, na época sob a Primeira Comarca

              Partes do processo:
              Padre João Antonio de Carvalho (inventariado);
              Augusto Cesar de Jesus (inventariante);

              Herdeiros:
              Anna Maria Joaquina de Jesus (casada com o inventariante);

              Resumo:
              Pedido da Anna Maria para ser reconhecida como inventariante, por ser a única herdeira e primeira testamenteira do falecido padre. Domingos José de Carvalho pede para ser o inventariante e que o processo de inventário fique em Desterro, sendo que o testamento foi registrado e aberto nesta cidade, e o mesmo é morador no local.

              Apresenta-se o testamento deixado pelo falecido. Nele, o padre João afirma ser natural de Portugal, da Freguesia de Santa Marta do Pinho. Institui como herdeira universal a crioula livre Anna Joaquina, de todos seus bens, por “efeito da amizade que lhe tenho, em razão de a haver criado”. Determina como primeiro tutor Domingos José e o segundo Thomas dos Santos, caso ele falecesse antes da herdeira completar os vinte e cinco anos. Fica também a escravizada Anna, crioula, cativa da herdeira, na condição que a herdeira não a venda, sendo que após o falecimento da mesma a escravizada ficará forra e livre, servindo este auto como título de liberdade.

              Há uma ação precatória em que o Juizo Municipal e de Órfãos da cidade do Desterro comunica ao Juizo Municipal e de Órfãos do Termo de Porto Bello, informa a intenção de Domingos José de Carvalho atuar como inventariante do inventário do falecido padre, mantendo o processo na cidade do Desterro. Após resolvido o assunto da precatória, é feita a arrecadação dos bens, sendo nomeado o cidadão Jozé Antonio da Silva como depositário. Demonstra-se a relação dos bens arrecadados, sendo estes: Vestimenta; Móveis; Livros; Utensílios; Ferramentas; Louça;

              Após traslados demonstrando o processo de arrecadação e consequente depósito dos bens, é enviado um requerimento por Antonio Cesar pedindo licença para se casar com a herdeira Anna Maria Joaquina, permitindo que o inventário passe para sua responsabilidade. Os bens são avaliados, sendo os mesmos já declarados na arrecadação de bens, com adição de uma dívida requerida por Thomas dos Santos. O Fabriqueiro João Mariano dos Prazeres envia um requerimento pedindo que fossem pagas as custas do funeral do padre. A última pendência no inventário foi uma quantia de aproximadamente 581 mil réis em moeda corrente entre outros bens que estavam em Porto Alegre na mão de José Pinto Gomes, sendo o valor recebido em Desterro em 1855.

              Agiram no processo:
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Antonio Lopes Goudim;
              procurador Policarpo Antonio e Silva;
              escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
              delegado do procurador fiscal Luiz Francisco de Souza e Conceição;
              procurador fiscal Eleuterio Francisco de Souza;
              juiz de órfãos quarto suplente Major João Correia Rebello;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador Manoel Antonio Caminha;
              procurador Antonio Mancio da Costa;
              procurador Polidor do Amaral e Silva;
              juiz primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Etur;

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São Sebastião da Foz das Tijucas Grandes, hoje parte de Tijucas;
              Vila de Porto Bello;
              Portugal;
              Freguesia de Santa Martha do Pinho, hoje a localidade de Santa Marta do Pinhal;
              Vila de São Miguel;
              Porto Alegre;

              Compõem o processo:
              testamento;
              ação precatória;
              termo de abertura;
              traslado de arrecadação de bens;

              Variação de nome:
              Freguesia das Tijucas Grandes;

              Inventário de Aurelio Antonio Martins
              BR SC TJSC TRRJ-290338 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Aurelio Antonio Martins, realizado na Vila de Lages, à época parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Luciano da Silva Palhano (inventariante);
              Aurelio Antonio Martins (inventariado);

              Herdeiros:
              Luciano da Silva Palhano, co-herdeiro de Humbelina Maria da Trindade;
              Firmino Jose Nunes, co-herdeiro de Anastacia Maria da Conceição;
              Antonio;
              Aurelio;

              Resumo: Inventário feito por Luciano Palhano na Vila de Lages, de seu falecido sogro Aurelio Antonio Martins, pai de sua esposa Humbelina Maria da Trindade. Após a avaliação, são citados como bens animais, terras e dívidas. No início do processo, cita-se que o documento original foi extraviado pelos rebeldes no ano de 1840 (referente à Guerra dos Farrapos e a chegada dos farroupilhas em Lages), logo foi necessário o recomeço do processo.

              Agiram no processo:
              escrivão Generoso Pereira do Anjos;
              curador Jose Luis de Souza Guimarães;
              curador geral dos órfãos Joaquim Fernandes da Fonseca
              juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
              juiz municipal Antonio do Amaral Grugel;
              tesoureiro da arca do órfãos Manoel Ignacio da Silveira;
              avaliador Franciso Borges Ferreira;
              avaliador Francisco da Silva Barbosa;
              procurador Jose Manoel Leite;
              curador geral Padre João Vicente Fernandes;
              procurador Marcelino de Castro Lima;
              partidor Jose Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luiz Gonzaga de Almeida;

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Traslados de partilhas;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Bento Ribeiro de Cordova
              BR SC TJSC TRRJ-29031 · Processo · 1840 - 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Bento Ribeiro de Cordova (inventariado);
              Henriques Ribeiro de Cordova (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Anna (menor);
              Antonio da Roza Madruga (co-herdeiro);
              Candida dos Prazeres de Cordova;
              João Baptista de Sousa (co-herdeiro);
              Joaquim da Roza Madruga (co-herdeiro);
              Joaquina (descrita como bastarda);
              Jose Ribeiro de Cordova;
              Maria de Cordova;
              Vidal Ribeiro de Cordova.

              Resumo:
              O inventário de Bento Ribeiro de Cordova foi conduzido por seu filho e testamenteiro, Henriques Ribeiro de Cordova. No início do processo, é mencionado que a ação havia sido interrompida pela incidência de rebeldes que tomaram a vila de Lages, ocasionando a destruição dos autos originais. Considerando a data e local, é possível afirmar que os rebeldes mencionados são aqueles envolvidos na Guerra dos Farrapos.

              Na titulação de herdeiros, menciona-se a existência de uma herdeira bastarda, Joaquina, que o falecido teve “no estado de solteiro”. Responde-se que, para ser considerada herdeira legítima, ela precisaria realizar habilitação e provar que não seria uma “filha adulterina”. O finado deixou um testamento, em que cita o fato dos herdeiros e genro deverem uma quantia em dinheiro; além disso, é revelado que o falecido deixaria liberto Vitto, homem escravizado, com a condição de "servir" a sua filha Anna.

              Entre os bens inventariados, destacavam-se casas, uma fazenda no lugar denominado “Tres Morrinhos”, uma fazenda de criar no lugar denominado “Pelotinhas”, objetos de prata, mobília, peças de vestuário, um serigote, uma âncora, ferramentas, utensílios domésticos, um forno de cobre, animais e terras. Além do homem escravizado citado no testamento, constam no processo 6 pessoas escravizadas: Isabel, Adão, Matheus, Alexandrina, Claudianno e Sipriano — que, ao decorrer do processo, conquistou sua carta de liberdade.

              Há uma interrupção no processo de partilha, com um pedido para credores e devedores se apresentarem para reconhecer suas dívidas. Também pede-se que se faça a avaliação de pessoas escravizadas que não foram incluídas na primeira avaliação. Durante a ação, há um protesto entre co-herdeiros para que reconhecessem a herdeira “bastarda” Joaquina; pede-se que se siga a partilha, desconsiderando a “herdeira ausente”, por não ter feito a habilitação dentro do prazo estipulado.

              A meação é dividida em três partes, sendo as primeiras duas terças repassadas neste momento inicial, e em 1843 o inventariante requer a continuidade da partilha para o repasse da última terça. Ao final, é feita uma partilha amigável das terras da fazendo de Três Morrinhos entre “Vidal Ribeiro de Córdova e outros”, os herdeiros e co-herdeiros de Bento Ribeiro de Córdova, como suplicantes, e os demais ocupantes da fazenda como suplicados. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer a anexação dessa partilha amigável nos autos de inventário e demanda aos interessados o pagamento das custas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Felipe Borges do Amaral e Castro;
              avaliador capitão Miguel Rodrigues de Araújo;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador Adelitão Maximiano Antonio Pereira de Souza;
              curador geral e coletor sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão do juizo de paz Manoel Jose Pereira Cordeiro;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão José Luis Pereira;
              juiz de órfãos João Thomas Silva;
              juiz de órfãos Jose Jacinto de Oliveira;
              juiz de órfãos suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz municipal Ignacio Bernardes dos Santos;
              partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Luis Gonzaga de Almeida;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Localidades relevantes:
              Boa Vista;
              Capão da Tapera;
              Capão Grande;
              freguesia de Cotia (atual município de Cotia, São Paulo);
              Morrinhos;
              Morro Agudo;
              Pelotinhas;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              rincão do Teobaldo;
              Três Morrinhos;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de Santos (atual município de Santos, São Paulo).

              Compõem o processo:
              autos de partilha;
              avaliação de bens;
              correição;
              petições;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termo de protesto;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Candida Maria dos Prazeres;
              Cipriano;
              Isabel;
              juiz José Jacinto de Oliveira;
              Jose Lins de Cordova;
              Nito;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Inventário de Bernardina Maria Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-83865 · Processo · 1869-1874
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Justino José Leite (falecido).
              Bernardina Maria Rosa (inventariante).

              Herdeiros:
              Caetano Justino Leite;
              Camillo Justino Leite;
              Francisco Justino Leite;
              João Justino Leite;
              José Justino Leite;
              Julia Bernardina;
              Manoel Justino Leite;
              Maria Bernardina.

              Resumo:
              Bernardina Maria Rosa abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Justino José Leite. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação do curador. Para Bernardina ser nomeada tutora de seus filhos, ela precisou renunciar ao chamado benefício da Lei de Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas.

              O curador nomeado não pôde comparecer à ação, já que estava de licença no Rio de Janeiro, e Manoel Joaquim Teixeira foi louvado como o novo curador dos órfãos. Foi feita uma petição pela inventariante, declarando não conseguir acudir às despesas tanto do processo de inventário quanto às domésticas; com isso, ela requereu a venda de Rita, mulher escravizada designada como crioula.

              Através de um traslado de relação e avaliação, o patrimônio arrolado foi um forno de cobre, utensílios de cozinha, mobília, itens de armazenamento (caixas e baús), casas, um automóvel chamado de “carro”, terras, animais e engenhos de fazer farinha. A inventariante declarou que o casal possuía dívidas ativas e passivas. Nesta ação, além de Rita, citada na petição de Bernardina, foram mencionadas outras pessoas escravizadas: Sabino, Belmiro (de 2 anos de idade, em que foi dito estar “doente de uma perna”), Liandra, Mariana e Luisa, descritos como crioulos; e Joaquina e Rodolpho, designados como pardos.

              Bernardina realizou o pagamento das custas do funeral de Justino. Por meio de seu procurador, foram requeridos os bens e pessoas escravizadas para constituírem a meação da inventariante. Além disso, também foi pedido que Belmiro e Sabino fossem arrematados e recolhidos no cofre dos menores João e Manoel, sendo entregue o valor como herança assim que chegassem à maioridade.

              Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas. A ação foi julgada por sentença; o juiz requereu o pagamento das custas do processo e a assinatura de um “termo de obrigação e responsabilidade” pela tutora.

              Atuaram no processo:
              avaliador Basilio Albino Ramos;
              avaliador Miguel Vieira da Cunha;
              curador Manoel Joaquim Teixeira;
              curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
              escrivão Amancio Antonio Silva;
              escrivão ajudante Joaquim Xavier de Oliveira Camera;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
              juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
              juiz de órfãos suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
              partidor Constancio José da Silva Pessoa Junior;
              partidor José Lourenço da Silva Ramos;
              procurador e signatário Manoel Joaquim da Rosa;
              signatário João Justino Leite.

              Localidades relevantes:
              cidade de São José;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da capital;
              distrito de Picadas do Sul (atual bairro de Picadas do Sul, São José);
              estrada pública;
              estrada real;
              Forquilhas;
              Passavinte;
              Passos;
              Praia comprida;
              Ribeirão;
              Rio de Janeiro;
              rio Imaruhy;
              rua da Valla.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              petições;
              procuração;
              recibos;
              selo;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de renúncia;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de relação e avaliação dos bens.

              Variação de nome:
              Bermiro;
              Bernardina Maria Risa;
              comarca de São José;
              estrada da Forquilha;
              Lei de Veleiano;
              Lei de Vellano;
              Rodolfo.

              Inventário de Bernardino de Lene
              BR SC TJSC TRRJ-24971 · Processo · 1851 - 1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Bernardino de Lene (falecido);
              Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio Bernardes;
              Anna Bernardes;
              Manoel Antonio de Souza;
              Luiza Bernardes;
              Maria Luiza;
              Manoel de Santa Anna;
              Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
              Salustiano Bernardes de Souza;
              José Bernardes;
              Francisco da Silva Vargas.

              Resumo:
              Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

              Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

              Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

              Localidades relevantes:
              Estrada de Santo Antônio;
              Freguesia de Santo Antônio;
              Ressacada;
              Rio Vermelho;
              Vargem de Ratones;
              Vargem de Santo Antônio;

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              juramento de tutor;
              juramento dos avaliadores;
              tabela de valores da partilha;
              termo de louvação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Francisco Machado;
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narciso de Silveira;
              partidor José da Costa Oliveira;
              signatário José Nunes da Silva.

              Variação de nome:
              Anselmo Gomes Ribeiro;
              Bernardino de Lenne.

              Inventário de Bernardo José Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-77315 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Bernardo José Pereira, feito na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, na vila de São José

              Partes do processo:
              Anna Thereza de Jesus (inventariada)
              Bernardo José Pereira (inventariante)

              Herdeiros:
              Bernardo José Pereira;
              Ignez Pereira de Jesus;

              Resumo:
              Inventário feito sob acordo de partilha amigável entre os herdeiros, sendo eles o inventariante Bernardo José Pereira e sua irmã. Entre os bens em posse de Bernardo José Pereira, ficaram: prata em obra, ferramentas, utensílios, móveis, animais, 03 escravizados; Ambrozio (crioulo); Iris (parda); Faustina (parda); casas e terras. Em posse do co-herdeiro João da Cunha (cunhado do inventariante) ficaram bens como: jóias em ouro, uma Imagem da Senhora da Conceição, uma Imagem de Santo Antônio um engenho de cana, utensílios, móvies, 04 escravizados; Manoel (cabra); Amaro (recém-nascido); Rita; Joanna (Congo);

              Agiram no processo:
              Juiz João Francisco de Souza;
              Pregoeiro Joaquim Affonso Pereira
              Escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;

              Localidades relevantes:
              Serraria

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro