Partilha de Bens

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        Partilha de Bens

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              BR SC TJSC TRRJ-19575 · Processo · 1823
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, à época Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: João Antônio Borges (inventariado); Maria Custodia do Amaral (inventariante)

              Resumo: Inventário de João Antônio Borges procedido por sua esposa Maria Custódia do Amaral. Os bens citados são: ferramentas; vestuário; mobília. Há também animais, armas de fogo, dívidas, quantia em dinheiro e terras. São mencionados 03 escravizados na avaliação de bens, de nomes: Joaquim, Rosário e Paullo.
              Contém partilha de bens.
              Localidade encontrada no processo: Fazenda Cajurú;

              Atuantes no processo: Escrivão e Partidor Matheus José da Silva; Escrivão Camillo Justiniano Ruas; Juiz Capitão Manoel Cavalheiro Leitão; Tutor e Curador Bento Ribeiro de Córdova; Avaliador Manoel Joaquim Alves de Morais; Avaliador Salvador José de Araújo; Partidor Antônio Lima de Córdova;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-10301675 · Processo · 1829
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Ângelo de Arroio (inventariante);
              Thomasia Maria (viúva do inventariado);
              Francisco de Ramos (inventariado).

              Resumo:
              O inventário pobre de Francisco de Ramos foi realizado por seu sogro, Ângelo de Arroio, que atuou como representante de sua filha, Thomasia Maria. No processo, são citados herdeiros menores. Entre os bens deixados, constavam um rincão de campos e terras lavradias, animais, roupas e créditos. O documento também inclui um termo de tutoria, no qual o inventariante assume a responsabilidade pelos herdeiros menores.

              Localidade mencionada:
              Amola Faca;

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Termo de tutoria;

              Herdeiros:
              Rosa;
              Gertrudes;
              Policarpio;
              Justo;
              Maria;
              Salvador.

              Atuaram no processo:
              avaliador/ partidor alferes Jose Antônio da Silva Monteiro
              avaliador/ partidor alferes Francisco Jose de Santana Souza;
              escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              juiz Ordinário Antônio Caetano Machado;

              Variações de nome: Angelo da Anhoia; Angelo de anroia; Angelo de Andria;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-57941 · Processo · 1838
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Maria Thomazia de Oliveira realizado em Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Thomazia de Oliveira (inventariante);
              Bento José de Aquino (inventariado);

              Herdeiros:
              Maria Thomazia;
              José Burt de Aquino;
              Custodia Thomazia de Oliveira;
              Polucenia Maria Thomazia;
              [Ilegível];
              Joanna Thomazia de Oliveira;
              Joaquina Thomazia de Oliveira;

              Resumo: Inventário feito pela viúva de Bento José de Aquino, Maria Thomazia de Oliveira. Após o termo com a lista de herdeiros, é feita a avaliação, e entre os bens avaliados estão: móveis, ferramentas, imagens, e um sobrado na rua do Cais em Laguna, além de dívidas. Após a avaliação, segue-se a partilha dos bens entre os 7 herdeiros, incluindo a inventariante.

              Agiram no processo:
              juiz municipal suplente João Pacheco de Reis;
              juiz municipal José Martins Vieira;
              juiz municipal suplente João José de Sousa Guimarães;
              escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
              procurador Francisco José de Freitas;
              avaliador José Candido da Rosa e Silva;
              avaliador Manoel José Ferreira Baião;
              procurador Domingos Custodio de Sousa;
              partidor Joaquim José Mendes Braga;
              partidor Manoel Garcia da Conceição;

              Localidades relevantes:
              Laguna;
              rua do Cais, em Laguna;

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Termo de encerramento;
              Auto de partilha;

              Variação de nome: Maria Tomázia de Oliveira; João José de Sousa e Guimaraens; Manoel Garcia da Conceiçam;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-88112 · Processo · 1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca de São Francisco, à época da Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes: Francisco Lourenço da Costa (inventariado); Justina Rosa (inventariante);

              Descrição: Inventário de Francisco Lourenço da Costa realizado pela viúva do falecido, Justina Rosa. Por não haver um testamento, é feita a avaliação, seguida de uma partilha amigável. Entre os bens inventariados estão uma casa, terras, animais, dívidas, e escravizados . Há seis pessoas escravizadas de nomes: Miguel, João, Manoel, Antônia, João (filho da Antônia; Menor) e Rita.

              Localidades mencionadas:

              • Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
              • Itajaí; Rio de Itajaí; Praia de Itajaí;
              • Camboriú; Rio de Camboriú;
              • Rio dos Passos;
              • Rio da Piçarras;
              • Tabuleiro da Barra Velha;
              • Itapocorói;
              • Tijucas;
              • Praia Brava;
              • Enseada do Brito;
              • Porto Belo;
              • Gravatá;
              • Bombas;
              • Enseada das Garoupas;
              • Morro Cortado;
              • Morro Costa;
              • Morretes;
              • Curitiba;
              • Rio de Janeiro

              Atuam no processo:

              • Escrivão Manoel Joaquim Pinheiro; Escrivão João C. Pinheiro Ricas;
              • Curador Jozé Antônio de Oliveira;
              • Procurador Salvador Jozé dos Anjos;
              • Avaliador Domingos Vieira Rebello; Avaliador Vicente Joaquim de Santa Anna;
              • Partidor Joaquim Jozé de Oliveira C.; Partidor João Pereira Liberato;
              • Juiz João Vicente Nobrega Dutra;

              Variação de nome: São Francisco do Sul; Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;

              Untitled
              Inventário de Maria Rita
              BR SC TJSC TRRJ-19791 · Processo · 1841-1846
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Maria Rita (inventariada);
              Manoel José Correia da Camara (inventariante e postumamente inventariado);
              Laura Rodrigues Lisboa (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel;
              Joaquim;
              Maria do Espirito Santo;
              menor Felisberto;
              menor Serafina;
              menor Joze

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Manoel José Correia da Camara, nele contendo bens como casas, terras, prata, ouro, jóias, pedras, móveis, tecidos, quantia em dinheiro, animais, dívidas e escravizados. As terras tiveram suas localidades descritas como: Campos em Capão Alto ao pé do Rio Caveiras; e Rincão denominado Mulla. Além disso, foram descritas 07 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Domingos, Francisco, Eugenio, Ilena, Roza, Américo. Os escravizados Domingos e Ilena foram descritos como de nação (africana), Francisco e Eugenio foram descritos como crioulos (brasileiro) e os escravizados
              Americo e Roza foram descritos como ladinos. O segundo inventário do processo é de Manoel José Correia da Câmara, tendo como inventariante sua segunda esposa, que possui o título de madrasta dos herdeiros. Nele, constam os mesmos bens do inventário anterior, que estão sendo repassados para os herdeiros. Visto em correição por irregularidades na separação de bens.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos e tabelião e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Joaquim Rodriguez de Mineira;
              escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
              escrivão Manoel Joaquim da Silva;
              tabelião João Joaquim Rodrigues de Andrade;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              signatário Bento Domingues da Cunha;
              coletor de rendas e partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              coletor de rendas e curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              curador geral padre João Vicente Fernandes;
              curador geral Manoel Barbosa;
              avaliador Joaquim Ferraz;
              avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira;
              louvador José Candido Coimbra Maÿer;
              louvador Domingos Leite;
              partidor Jose Joaquim da Cunha Passos;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador Guilherme Ricken;
              procurador Maralino de Castro e Lima;
              procurador José Manoel Leite;
              juiz ordinário capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral;
              juiz de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz de órfãos capitão Joze Jacinto de Oliveira;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
              Capão Alto;
              Rio Caveiras;
              São Miguel;
              Boa Vista.

              Compõe o processo:
              Notificação de curador;
              Auto de partilha;
              Avaliação de bens;
              Escritura de compra e venda de escravizados;
              Escritura de compra e venda de terras;
              Nomeação e juramento de avaliadores;
              Juramento dos partidores;
              Recibos fiscais;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Termo de tutela;
              Procuração
              Prestação de contas.

              Variações de nomes:
              menor Seraphim;
              escravizada Ighna.

              BR SC TJSC TRRJ-75939 · Processo · 1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
              Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
              José Pereira dos Santos (inventariante).

              Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
              Catarina;
              Felisbina;
              José Luiz (co-herdeiro);
              José Ventura;
              Luiza;
              Manoel Luis (co-herdeiro);
              Maria.

              Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
              Francisco José Ventura;
              Ignacio;
              Jacob;
              João;
              Manoel Ventura;
              Thomáz.

              Resumo:
              José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.

              Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.

              Localidades relevantes:
              Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              rio Imaruí;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              conta;
              correição;
              exórdio de partilha;
              meação;
              monte mor;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de nomeação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anastacio José da Cunha;
              avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Variação de nome:
              Biguasú;
              rio Maruhy.

              BR SC TJSC TRRJ-10766767 · Processo · 1849-1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              José Domingues de Arruda (inventariado);
              Maria de Souza Teixeira (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina;
              Anna Domingues de Arruda;
              Candida Domingues de Arruda;
              menor Felicia;
              menor Maria;
              menor João;
              menor Joze.

              Co-Herdeiros:
              Policarpo Luis Vieira;
              João Luis Vieira.

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria de Souza Teixeira, nele contendo animais, mobília, prataria, ouro, marfim, armadura, ferramentas, terras, casas, um moinho e dívidas. Além disso, foram descritas diversas pessoas escravizadas, de nomes: Paulo, Eleutério e Romana sem descrições específicas; com Joze, Francisco, Manoel, Joze, Marianno, Antonio, Lucinda, Isabel, Rita, Thomazia, Martim (menor), Leandro (menor), Angelo (menor), Marianno (menor), Estevão (menor), Sebastião (menor), Manoel (menor), Vicente (menor), Constância (menor), Maria Roza (menor), Ignez (menor), Joanna (menor) e Maria (menor) são descritos como crioulos (brasileiros); Luiz é descrito como vindo de nação Congo; Antonio é descrito como vindo de nação Angola
              Há o pedido para Policarpo Luiz Vieira e João Luis Vieira para co-herdeiros. É feito o envio de uma carta precatória de forma a comunicar uma das herdeiras, sendo enviado do Juízo de Órfãos do termo de Lages, para o Juízo de Órfãos do termo de Cassapava.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Miguel José de Campos;
              escrivão de orfãos e tabelião e partidor Mathias Gomes da Silva;
              tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              signatário Francisco Gomes da Silva Coelho;
              signatário Lourenzo Waltrich;
              curador geral Claudianno de Oliveira Roza;
              procurador José da Silva Furtado;
              louvador Manoel Joaquim Pinto;
              louvador Henrique Ribeiro de Cordova;
              avaliador Guilherme d'Oliveira Villas Boas;
              avaliador Bento de Almeida Leme;
              partidor Jorge Trueter;
              coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos substituto Lucio Jaime de Figueiredo;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              Freguesia de Vacaria;
              Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira;
              Porto Alegre;
              Costa de Santa Barbara;
              Fazenda da Boa Vista;
              Rio Lava Tudo.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Carta precatória;
              Traslado de escritura de compra e venda;
              Juramento a tutora;
              Recibos;
              Termo de avaliadores;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Termo de remessa.

              Variação de nome:
              inventariado José Dominguis d'Arruda;
              escravizado Eleutherio;
              juiz de órfãos substituto Lucio Javier de Figueiredo.

              BR SC TJSC TRRJ-12120 · Processo · 1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

              Partes deste processo:
              Maria Joaquina (inventariante);
              Nicoláo Francisco (inventariado).

              Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
              Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.

              Atuaram no processo:
              juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz Francisco Honorato Cidade;
              juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Silvino Pereira dos Santos;
              avaliador Mathias Cuhnen;
              procurador Adão Miguel;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Manoel Joaquim Teixeira.

              Localidades relevantes:
              Vargem Grande;
              Vila de São José;
              Rio Cubatão;
              Freguesia de Itajaí;
              Vila de Porto Bello.

              Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.

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              BR SC TJSC TRRJ-82344 · Processo · 1844
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes:
              Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
              Albino José Ventura (inventariante);

              Resumo:
              É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
              Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

              Herdeiros:
              Albino José Ventura;
              José Pereira dos Santos;
              Felisbina;
              Joaquina;
              Maria;
              Alexandrina;
              Marcelina;
              Eufrazia;
              Domingas.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              partidor Marianno José Coelho;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Jose (atual cidade de São José);
              Braças de terras localizadas em Forquilhas;
              Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
              Braças de terras localizadas em Morretes;

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Avaliação de bens;
              Procuração de herdeiro ausente;
              Partilha de bens;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

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